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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, liberou nesta sexta-feira (10) o pagamento da aposentadoria do ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli. O depósito tinha sido suspenso no fim de dezembro.
Conforme reportagem do G1, Gabrielli presidiu a estatal entre janeiro de 2005 e fevereiro de 2012, durante os governos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. A decisão liminar (provisória) vale até que o tribunal julgue o mérito (conteúdo) do mandado de segurança apresentado pelo ex-gestor.
O ex-presidente da Petrobras é professor aposentado da Universidade Federal da Bahia (UFBA), mas o pagamento foi cassado pela Controladoria-Geral da União (CGU) no fim do ano passado. Segundo a CGU, Gabrielli foi penalizado em um processo administrativo disciplinar aberto em 2015, enquadrado em itens que tratam de improbidade administrativa e lesão aos cofres públicos.
No pedido de liminar, o ex-presidente da Petrobras afirmou que sua aposentadoria como professor universitário não poderia ter sido cassada por conta de atos cometidos como presidente da Petrobras. Isso porque a vaga de professor universitário é preenchida por concurso público, diferentemente da presidência da estatal.
Na decisão, o ministro João Otávio de Noronha ressaltou que “não parece razoável a supressão da aposentadoria no cargo de professor em razão de falta ocorrida durante atividade funcional que não tenha relação com o vínculo previdenciário formado com a administração pública”.
Noronha apontou ainda que a decisão em processo administrativo da CGU pode levar ao risco de dano irreversível, por causar impactos financeiros a uma pessoa de 70 anos, que ficará sem sua renda mensal.
Processo disciplinar
O processo contra Gabrielli foi aberto depois que uma auditoria da CGU apontou prejuízo de US$ 659,4 milhões na compra, pela Petrobras, da refinaria de Pasadena, nos EUA, em 2006. Na época, ele era o presidente da estatal.
No relatório, Gabrielli foi apontado como responsável por ter omitido do Conselho de Administração da Petrobras informações sobre a avaliação econômica-financeira da refinaria de Pasadena. Essa omissão teria contribuído para a aquisição da estrutura – uma transação que resultou em US$ 79,9 milhões de prejuízo, segundo estimativa do Tribunal de Contas da União.
