STJ adia julgamento que pode transformar advogados em ‘sheiks do petróleo’

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou o julgamento, que ocorreria nesta quarta-feira (6), de um recurso no processo que tem feito a fortuna de escritórios de advocacia. Prefeituras estão dispensando os serviços das procuradorias municipais de Justiça e contratando diretamente bancas de advogados para contestarem a partilha bilionária de royalties de petróleo. Basta conseguir uma liminar e os advogados levam 20% do total de royalties pagos ao município. Uma fábula.

Para se ter uma ideia das cifras, Octavio Guedes, do portal g1 mostra: em agosto de 2022, as prefeituras de São Gonçalo, Magé e Guapimirim, todas no RJ, conseguiram uma decisão favorável na Justiça Federal de Brasília. Foi dada por um juiz substituto, que assumiu o caso em um dia e, no dia seguinte, deferiu a ação, apesar da imensa complexidade do processo. A decisão permitiu que os três municípios faturassem, juntos, mais de R$ 500 milhões de participações especiais dos royalties que iriam para Maricá, Niterói e para a capital do estado. Só de honorários, os escritórios receberam R$ 100 milhões.

A briga que tem feito advogados virarem “sheiks do petróleo” é liderada pela prefeitura de São Gonçalo que colocou divergências ideológicas acima da disputa. Comandando pelo prefeito bolsonarista Capitão Nelson, e liderada politicamente por Altineu Cortes, a prefeitura contratou o ex-ministro da Justiça no governo Dilma, o petista José Carlos Cardoso. A tropa de advogados que atuam no processo bilionário tem sobrenomes famosos de advogados parentes de ministros do STJ e do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em meio à grande pressão dos figurões do mundo político e jurídico, o STJ decide se o slogan “o petróleo é nosso” ganha o complemento “mas 20% dos royalties são deles”.