STF julga ilegal prisão em 2ª instância e Lula será solto

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quinta-feira (7) desde às 14h25, a discussão sobre a legalidade das prisões de réus condenados em segunda instância. Iniciado em 17 de outubro, o julgamento já teve três sessões no plenário.

Enquanto votava, o nome do ministro Dias Toffoli aparecia na quinta colocação dos assuntos mais comentados do Twitter no Brasil, com mais de 28 mil publicações. O placar estava empatado em 5 a 5, e seu voto foi decisivo.

Os ministros analisaram concretamente as Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) apresentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo PCdoB e pelo antigo PEN (atual Patriota), todas contrárias à legalidade da atual jurisprudência do Supremo.

No início de seu voto, o ministro Dias Toffoli afirmou que o artigo do Código de Processo Penal que está sendo analisado nesta quinta-feira pela STF foi aprovado pelos constituintes de 1988. “Foi a vontade dos representantes do povo, eleitos pelo povo. A análise é se o dispositivo do CPP é compatível com o seguinte dispositivo da Constituição”, disse Toffoli.