STF comunica ao TSE que Demóstenes está elegível; PGR contesta

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) em exercício, ministro Dias Toffoli, decidiu nesta última quinta-feira (26) comunicar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) sobre a condição de elegibilidade do ex-senador Demóstenes Torres (PTB-GO). Demóstenes pretende concorrer ao cargo de deputado federal nas próximas eleições.

Na última terça-feira (24), a defesa de Demóstenes havia pedido que Toffoli comunicasse o TSE e o TRE-GO sobre a suspensão da inelegibilidade do ex-senador, conforme decidido pela Segunda Turma do STF em abril deste ano. O acórdão (a decisão final do colegiado) daquele julgamento, no entanto, ainda não foi publicado.

Em manifestação encaminhada nesta quinta-feira ao STF, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, alegou que suspensão da inelegibilidade de Demóstenes “afronta a jurisprudência” da Corte e que, com base na resolução do Senado que decretou a perda do mandato, Demóstenes está inelegível até 2027.

Caso

Demóstenes foi afastado do cargo de procurador cautelarmente pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em outubro de 2012, após a abertura de processo administrativo. Ele foi cassado pelo Senado em julho daquele ano por quebra de decoro parlamentar, sob acusação de envolvimento com o empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, que foi denunciado por exploração de jogos ilegais e corrupção.

Em dezembro do ano passado, a Segunda Turma do STF anulou a decisão do CNMP, que determinou a abertura do processo administrativo.

Naquele julgamento, os ministros entenderam que o processo administrativo disciplinar contra Demóstenes foi baseado em interceptações telefônicas no âmbito das operações Vegas e Montecarlo, que haviam sido declaradas nulas por unanimidade pela Segunda Turma do STF em outubro de 2016. À época, os ministros do STF entenderam que houve “usurpação” das competências da Corte, a quem caberia autorizar as interceptações do senador. Dessa forma, o processo administrativo também deveria ser anulado.

Em março deste ano, Toffoli decidiu afastar a inelegibilidade de Demóstenes em liminar que foi referendada pela Segunda Turma do STF no mês seguinte.

Contestação

Para Raquel Dodge, a suspensão da inelegibilidade de Demóstenes afronta a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e a “soberania da decisão do Poder Legislativo, já que a decisão de cassação não se pautou apenas em provas anuladas judicialmente”.

“Reconheceu-se, na casa legislativa, que Demóstenes mentiu aos pares, além de todo o juízo político intrínseco ao julgamento pelo parlamento, insindicável pelo Poder Judiciário”, sustenta Raquel Dodge.

Para a procuradora-geral da República, ainda que fosse possível o exame da questão pelo STF, o tema deveria ter sido apreciado pelo plenário da Corte, e não pela Segunda Turma.

 

Por Rafael Moraes Moura e Teo Cury