Solidariedade baiano vai ao TSE reverter multa por irregularidades em campanha

A direção estadual do Solidariedade na Bahia conseguiu levar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o julgamento das suas contas de campanha de 2018.

O partido teve o relatório de gastos com o pleito desaprovado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) por deixar de destinar quantia mínima do Fundo Especial de Campanha à cota de gênero, conforme publicou o site Bahia Notícias. Segundo publicação, a Corte estadual determinou uma multa de R$ 31,3 mil do SD-BA por conta da irregularidade.

A quantia representa 30% do que foi utilizado pelo partido comandado por Luciano Araújo no estado durante campanha do último ano. O diretório estadual recorreu da decisão e irá o TSE discutir o mérito. O recolhimento da multa só será realizado cinco dias após o trânsito em julgado da questão.

Para escapar das penalidades e da devolução do valor não destinado devidamente a cota de gênero, o SD-BA deve comprovar no TSE que não destinou 30% das verbas para campanhas femininas em exercícios anteriores a 2019 e que utilizou recursos no financiamento das candidaturas femininas até o pleito de 2018. Até então, o partido não demonstrou nos autos a ocorrência do segundo pressuposto.

Dos R$ 120 mil do fundo eleitoral aplicados pelo SD em 2018, R$ 50 mil foram destinados para o então candidato à deputado estadual Joseph Bandeira (SD) e a candidatura a deputado federal Luciano Araújo (SD). Candidata a deputada estadual, Maria de Lúcia Carvalho recebeu R$ 20 mil para a campanha. O valor, entretanto, não corresponde a cota mínima.