‘Sistema político e partidário brasileiro foi feito por homens para homens’

Conforme o jornalista Caio Matos, do Congresso em Foco, após mais de 90 anos da conquista do voto feminino, instituído no dia 24 de fevereiro de 1932, a participação das mulheres na política é cada vez maior. No entanto, a igualdade com os homens ainda se mostra como um cenário distante, com desafios que ainda precisam ser superados.

No Senado Federal, as mulheres ocupam somente 13 das 81 cadeiras da Casa, uma participação de 16%. Na Câmara dos Deputados, a maior bancada feminina da história — com 77 representantes — equivale a 15% dos 513 deputados.

Em 2018, somente uma mulher foi eleita governadora: Fátima Bezerra (PT), no Rio Grande do Norte (RN). Já em 2020, a única capital brasileira que elegeu uma prefeita foi Palmas (TO), com Cinthia Ribeiro (PSDB). Em 2022, somente três mulheres são pré-candidatas à presidência da República: a senadora Simone Tebet (MDB), Sofia Manzano (PCB) e Vera Lúcia (PSTU).

O nosso sistema político é patriarcal e o sistema partidário também. Ele reproduz um modelo político que foi feito por homens e para homens”, destaca a socióloga e cientista política Ana Prestes, organizadora da coletânea Cem anos da luta das mulheres pelo voto na Argentina, Brasil e Uruguai.

Algumas medidas foram tomadas para promover uma maior igualdade. Introduzida em 1996, a cota de gênero prevê que uma porcentagem mínima das candidaturas dos partidos políticos deve ser de mulheres. Atualmente, a Resolução 23.609/19 determina que “cada partido político ou federação preencherá o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada gênero”.

Outra medida é a distribuição de no mínimo 30% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e da parcela do fundo partidário destinada a campanhas eleitorais, assim como o tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão, para as candidatas mulheres. A Emenda Constitucional nº 117/22 também prevê a aplicação de no mínimo 5% dos recursos na criação e na manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres.

A cientista política destaca conforme o Congresso em Foco, que as medidas se mostram como o caminho certo, uma vez que a dificuldade para alocar recursos é um dos maiores empecilhos para a viabilidade das candidaturas femininas. “As mulheres geralmente não estão em posição de direção dos partidos e nem dirigem os recursos. Falta acesso à mulher nas instâncias mais elevadas, tanto nos partidos, quanto na política”, contextualiza Ana, neta do histórico líder comunista Luís Carlos Prestes.

No entanto, Ana destaca que ainda há um longo caminho a percorrer para aumentar a participação feminina. “Passado tanto tempo, a nossa representatividade não chega aos 30%”, destaca. “Já está na hora de a gente falar de reservas de cadeiras, pode ser uma medida necessária”, completa.

Aprovado no Senado Federal em julho de 2021, o Projeto de Lei (PL) 1951/21, de autoria do senador Angelo Coronel (PSD-BA), prevê uma porcentagem mínima de cadeiras que deverão ser ocupadas por mulheres na Câmara dos Deputados, nas assembleias legislativas dos estados, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas câmaras de vereadores.

O texto, que recebeu parecer favorável do relator, Carlos Fávaro (PSD-MT), determina que 30% das vagas deverão ser delas. No entanto, a proporção seria alcançada de maneira progressiva: 18%, nas eleições de 2022 e 2024; 20%, nas eleições de 2026 e 2028; 22%, nas eleições de 2030 e 2032; 26%, nas eleições de 2034 e de 2036; e atingindo os 30% somente nas eleições de 2038 e 2040. O projeto aguarda deliberação na Câmara dos Deputados.

A pesquisadora acredita que essa questão realmente só será alterada em longo prazo, mas que a luta tem de ser a partir de agora. “Tem que ter uma ofensiva em outros aspectos da sociedade, na área da educação, da cultura e da formação. Precisamos de debates mais abrangentes”, reforça.

Ana destaca a urgência de políticas públicas que reforcem a importância da representatividade da mulher na política. Ela também chama a atenção para a necessidade de pautar o assunto na sociedade. “Em 2022 completamos 90 anos do voto feminino e 100 anos da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino. Quantas escolas estão fazendo projetos sobre isso com os alunos? A conscientização precisa começar desde cedo”, conclui.