Silvio Almeida rebate presidente do STM sobre retomada de comissão de mortos políticos

O ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, rebateu as declarações do presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Joseli Parente Camelo, para quem a reinstalação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos é “completamente desnecessária” e seria equivalente a “olhar o país pelo retrovisor” . As informações são de Malu Gaspar, do jornal, O GLOBO.

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A iniciativa vem sendo capitaneada pela pasta de Almeida, mas enfrenta resistência das Forças Armadas e tem sido colocada em banho maria pelo próprio governo Lula.

“Os trabalhos da comissão não foram finalizados. Diversas famílias ainda aguardam respostas sobre o destino de seus entes desaparecidos”, respondeu o ministro dos Direitos Humanos. “Desnecessário é achar que podemos virar a página da história de um passado de dor, simplesmente varrendo a ‘sujeira’ para debaixo do tapete”, afirmou Almeida à equipe da coluna.

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“Não estamos lidando com o passado, não queremos prestar contas ao passado: estamos prestando contas ao futuro do país. Estamos estabelecendo uma forma de garantir a justiça e a memória. A memória depende dos atos de reparação simbólica.”

Entre as atribuições da comissão, criada em 1995 no governo FH e extinta em 2022, no fim da administração bolsonarista, estão emitir pareceres sobre indenizações a familiares e mobilizar esforços para localizar os restos mortais das vítimas do regime militar.

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Presidente do STF, ministra Rosa Weber preside sessão extraordinária que prossegue com o julgamento da Ação Penal (AP) 1060, que tem como réu Aécio Lúcio Costa Pereira, acusado de participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro — Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
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Ao falar abertamente com a equipe da coluna sobre o tema, Camelo verbalizou um desconforto que vários oficiais de alta patente das Forças Armadas costumam expressar em papos reservados. “A maldição da história é achar que você pode corrigi-la, ninguém pode corrigir a história”, disse Camelo à equipe da coluna.

O ministro dos Direitos Humanos não gostou do que leu.

“Não vamos conseguir ‘corrigir a história’ ao retomar os trabalhos da Comissão de Mortos e Desaparecidos, mas vamos permitir que centenas de familiares tenham dignidade e possam descobrir o paradeiro dos seus entes queridos”, disse Almeida.

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O principal objetivo da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, se for recriada, será retomar a identificação de ossadas encontradas na Vala Clandestina de Perus, na zona oeste de São Paulo, local usado pelos militares para esconder o corpo de opositores do regime.

A Comissão Nacional da Verdade, observa Almeida, apontou que houve 243 desaparecidos políticos, dos quais apenas 35 foram identificados.

“Além disso, restam 14 ossadas em caixas individuais e caixas com misturas, oriunda do cemitério de Perus em São Paulo, a serem examinadas. Há ainda 14 desaparecidos localizados no Cemitério Ricardo Albuquerque pendentes de exame de DNA. Existem, finalmente, 40 pedidos de retificação de certidão de óbito pendentes de exame pela comissão especial”, ressaltou.

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O ex-presidente Jair Bolsonaro, que interferiu na Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos durante seu governo e trocou quatro dos sete integrantes, extinguiu o grupo em dezembro do ano passado, a 15 dias do fim de sua gestão.

“Com todo respeito, não se pode endossar a ilegalidade cometida pelo governo Bolsonaro, que no fim do seu mandato e antes de fugir para os Estados Unidos, extinguiu de maneira arbitrária a comissão”, disse Almeida.

“A verdade e a memória são pilares da democracia, assim como são os eixos de fundação da Comissão Especial e fundamentam o compromisso desta em enfrentar a violência do passado e garantir a não-repetição das violências no presente e no futuro.”

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A Casa Civil de Lula já tem pronta desde março uma minuta de decreto com a recriação do grupo, mas até agora o presidente não definiu quando isso ocorrerá.

Segundo a equipe da coluna apurou, na minuta de decreto constam inclusive os nomes dos sete membros da comissão, entre representantes do Ministério Público, da sociedade civil e da própria Defesa.

O próprio presidente Lula, ao ser questionado em abril sobre quando assinaria o decreto oficializando a comissão, evitou se comprometer.“Primeiro o decreto tem que chegar na minha mão, para eu saber o quê que diz, concretamente, o decreto, porque no primeiro governo meu e da Dilma, a gente fez o que era possível fazer, na circunstância em que nós fizemos, para tentar resolver o problema histórico desse país”, respondeu.