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Promover o desenvolvimento do setor mineral é um dos objetivos de decreto publicado na última quinta-feira (25) no Diário Oficial da União (DOU), que institui a Política de Apoio ao Licenciamento Ambiental de Projetos de Investimentos para a Produção de Minerais Estratégicos – Pró-Minerais Estratégicos. A política está qualificada no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).
O secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, do Ministério de Minas e Energia (MME), Alexandre Vidigal, explicou que a nova política pode reduzir a dependência da importação desses minérios pelo Brasil.
“O decreto estabelece uma política para promover o desenvolvimento do setor mineral brasileiro com foco nos minerais de elevado interesse para o país sob o ponto de vista estratégico. E nisso considerando redução da dependência da importação, a aplicação industrial de alta tecnologia e o interesse econômico para o Brasil. O impacto para o setor é a elevação da produção mineral, pela agilização dos procedimentos de licenciamento ambiental.”
Qualquer atividade minerária depende da prévia autorização ambiental, e a política instituída prevê que o tempo para análise seja agilizado. “Um projeto de mineração aqui no Brasil demora uns sete anos para iniciar suas atividades, enquanto em grandes países da mineração como Canadá, Austrália, Estados Unidos e Chile, isso demora apenas cerca de três anos. Precisamos avançar neste prazo. O decreto objetiva dar apoio ao licenciamento ambiental dos projetos minerais definidos como prioritários”, reforçou o secretário.
Comitê Interministerial de Análise
A prioridade dos minerais que farão parte da estratégia será estabelecida por um comitê de especialistas. O decreto instituiu o Comitê Interministerial de Análise de Projetos de Minerais Estratégicos, que deverá definir, para fins de apoio ao licenciamento ambiental, os projetos minerários considerados relevantes para a ampliação da produção nacional e que passarão a integrar a Política Pró-Minerais Estratégicos.
O decreto destaca que os órgãos ambientais permanecem integralmente responsáveis pela condução e decisão dos processos de licenciamento ambiental dos projetos habilitados na Política Pró-Minerais Estratégicos, conforme as competências definidas na legislação aplicável.
