Sesab nega irregularidades na gestão do Hospital Espanhol

Após recomendações dos Ministérios Público do Estado (MP-BA) e Federal (MPF), a Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab) emitiu nota nesta última segunda-feira (29) afirmando que não há sobrepreço, nem outras irregularidades no contrato com o Instituto Nacional de Amparo à Pesquisa, Tecnologia e Inovação na Gestão Pública (INTS), responsável pela gestão do Hospital Espanhol.

Conforme o jornal A Tarde, a unidade de saúde localizada na Barra, em Salvador, é referência na assistência aos pacientes com diagnóstico de Covid-19.

De acordo com a nota, os R$ 478.325,85 mencionados na recomendação entregue pelos MPs referem-se a vigência total do contrato e vem sendo glosados – ou seja, não pagos. “Todas as modalidades licitatórias possuem ampla publicização, inclusive, em jornais de grande circulação, além do Diário Oficial do Estado”, diz. Em relação aos cuidados dos 737 pacientes que já foram atendidos no Hospital Espanhol, acrescenta a Sesab, “não há evidências de subdimensionamento das equipes, nem desassistência de qualquer natureza”.

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) vai se manifestar formalmente sobre as questões pontuadas pelos órgãos de fiscalização, conforme o documento. A secretaria ressaltou ainda no texto que o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) já especificou que o contrato de gestão possui natureza híbrida – ou seja, se assemelha a um convênio, no qual é necessária a prestação de contas e na eventualidade de equívocos, será objeto de glosa, “o que significa que a administração pública não será penalizada”.

Os MPs recomendam a não renovação do contrato, além da sua alteração para reduzir o seu valor total. O prazo para manifestação é de dez dias, a contar do recebimento das recomendações.

A unidade pública de saúde foi inaugurada no último 22 de abril, sob a gestão e a operacionalização do INTS, para tratar pacientes com suspeita e diagnóstico de covid-19, pelo prazo de 180 dias. No início de junho, os Ministérios Públicos instauraram inquérito civil para acompanhar e fiscalizar o contrato, que abrange recursos públicos dos governos do estado e federal.

Os MPs consideram que, diante da grande quantidade de organizações sociais em atuação na Bahia, a oferta de um contrato de valor global de quase R$ 30 milhões deveria alcançar um maior número de interessados. Segundo os órgãos, com o prazo de apenas dois dias úteis para elaboração das propostas e um termo de referência apontado como insuficiente pela Controladoria-Geral da União (CGU), somente três instituições manifestaram interesse.

Ainda na avaliação dos MPs, a falta de concorrência proporcionou que a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) contratasse uma instituição mal avaliada tecnicamente. As investigações são conduzidas pelo procurador da República Ovídio Machado e os promotores de Justiça Rita Tourinho, Adriano Assis e Luciano Ghgnone.