Servidores do TCM participam de curso sobre “A Nova Lei de Licitações”

Auditores, inspetores regionais, assessores jurídicos e de gabinete e técnicos do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia iniciam, nesta segunda-feira (31), um curso introdutório sobre “A Nova Lei de Licitações”. O treinamento, que é oferecido pelo Gabinete da Presidência da Corte de Contas, faz parte do Plano de Capacitação de Servidores, no ano de 2021, elaborado pela Escola de Contas do TCM.

A capacitação será realizada virtualmente, utilizando a plataforma Zoom, e terá 24 horas/aula. Os participantes receberão certificado. A iniciativa tem por objetivo promover a qualificação e atualização dos servidores que atuam de forma direta na fiscalização dos gastos públicos, bem como aqueles que atuam no assessoramento técnico-administrativo do TCM.

O curso é composto por cinco módulos: “Planejamento de Contratação”; “Modalidade de Licitação”; “Contratação Direta”; “Gestão de Contratos – o que muda com a Nova Lei de Licitações”; e “Aspectos Gerais da Lei, Agentes e Capacitação”. O primeiro módulo, iniciado nesta segunda-feira, é sobre “Planejamento de Contratação”, com a professora Christianne Stroppa.

A nova lei de licitações e contratos administrativos – Lei nº 14.133/2021 – foi sancionada no dia 1º de abril deste ano, pelo Presidente da República. A norma, que já está em vigor, substituirá até 2023 a atual lei das licitações (8.666/93), a lei do pregão (10.520/02) e o Regime Diferenciado de Contratações (12.462/11), modificando as normas referentes aos sistemas de contratação da administração pública.

Programação do curso:

– Dias 31/05 e 02/06, das 14h às 18h – “Planejamento de Contratação”, com a professora Christiane Stroppa;

– Dias 07/06 e 09/06, das 14h às 17h – “Modalidade de Licitação”, com o professor Marcus Alcântara;

– Dia 14/06, das 14h às 18h – “Contratação Direta”, com o professor Jorge Ulisses Jacoby Fernandes;

– Dia 16/06, das 14h às 18h – “Gestão de Contratos” – o que muda com a Nova Lei de Licitações, com a professora Gabriela Pércio;

– Dia 18/06, das 14h às 16h – “Aspectos Gerais da Lei”, agentes e capacitação, com a professora Gabriela Pércio.