Prefeitura promove o conceito de cidade educadora
Orientar e conduzir menores em situação de vulnerabilidade para responsáveis e entidades protetoras é, na prática, algumas das atitudes apontadas no curso interativo sobre Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para Guardas Municipais e Salva-vidas de Lauro de Freitas, realizado nesta semana no município da região metropolitana de Salvador.
Organizado pela prefeitura através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania (SEMDESC), a capacitação promove o conceito de cidade educadora do município com a formação plena de seus servidores.
O curso foi pensado para qualificar e aperfeiçoar a atuação diária de profissionais que integram a rede de proteção da criança e do adolescente, de acordo aos regimentos e especificidades do ECA voltados a escola e o contexto social. Para atender todo o efetivo de Guardas Municipais e Salva-vidas sem prejudicar o serviço à população, o curso foi dividido em quatro encontros. No total, 75 servidores foram capacitados e receberão certificado.
Entre os direitos fundamentais constituídos pelo estatuto, garantir segurança pública para menores é um dever de todos, como aponta o formador Adailton Agra. “O curso buscou instrumentalizar conhecimentos para os servidores, dando base para que possam atender e proteger crianças e adolescentes, considerando os elementos conceituais e práticos do ECA”, disse. Segundo Agra, a capacitação dos profissionais fortalece toda a rede de proteção a menores, além de beneficiar a população com um serviço mais qualificado.
Adriano Assis atua como guarda municipal há quase dois anos em Lauro de Freitas e destaca ter presenciado situações de trabalho infantil e indução de menores ao uso de bebida alcoólica e outras drogas. “Constantemente nos deparamos com alguma situação de vulnerabilidade social. Hoje no curso, após conhecer as leis que regem o ECA, com certeza levaremos para a prática uma atuação mais preocupada com os jovens e interligada a outros serviços de proteção, como o Conselho Tutelar que fiscaliza as condutas públicas”, enfatizou.