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O senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou na última quarta-feira (10) um projeto de decreto legislativo para anular uma série de portarias da ministra da Mulher, da Família e Direitos Humanos, Damares Alves, que cancelaram a anistia a 295 cabos da Força Aérea Brasileira (FAB) punidos por ocasião do golpe de 1964.
Além de Rogério Carvalho, três senadores pediram a inclusão de seus nomes como co-autores do PDL 270/2020: Zenaide Maia (Pros-RN), Jaques Wagner (PT-BA) e Paulo Rocha (PT-PA). A ministra Damares Alves se baseou numa decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de outubro de 2019, em que a corte reconheceu que o governo poderia rever anistias a cabos da FAB em casos em que não houvesse realmente perseguição política.
Mas Rogério afirma que os cabos foram expulsos com base em perseguição política, por serem reconhecidamente contra a deposição do presidente João Goulart.
— A conclusão amparada na análise de documentos sigilosos da Força Aérea foi de que o comando dessa força estava convencida do caráter subversivo dos cabos e elaborou um plano para expulsá-los. Ao cancelar benefícios de anistiados, o governo Bolsonaro tenta apagar da história os horrores da ditadura militar: perseguições, torturas, assassinatos. Tudo isso para limpar a área para uma nova ditadura que eles tanto ameaçam. O nosso PDL é para fazer justiça com as vítimas da ditadura — afirmou.
A Anistia
Em 1964, após o golpe militar, uma série de punições foram executadas para retirar e expulsar diversos militares que se opuseram à deposição do presidente João Goulart. No caso da Força Aérea Brasileira houve uma reforma administrativa que obrigava os cabos a fazerem concurso interno para sargento após oito anos como cabos. O senador Jaques Wagner reforça essa linha, também justificando o projeto de decreto legislativo.
— A conclusão amparada na análise de documentos sigilosos da Força Aérea foi de que o comando da FAB estava convencido do caráter subversivo dos cabos e elaborou um plano para expulsá-los, concretizado com a edição da Portaria 1.104, de outubro de 1964, sete meses após o golpe — explica.
Na Marinha, o movimento dos militares também era muito forte e mais de 1.500 foram punidos, sendo expulsos ou administrativamente retirados dos quadros daquela força.
Em 1986, o então ministro da Aeronáutica, brigadeiro Octávio Júlio Moreira Lima, reconheceu diversas perseguições a militares dentro da FAB, por conta do golpe de 1964. E foi o primeiro dos ministros militares a iniciar a anistia generalizada dos praças, subtenentes e oficiais.
— A anistia significa perdão. Significa passar a limpo. A Força Aérea Brasileira deseja virar essa página da história e se consolidar como um instrumento de defesa do país e da democracia — disse o ministro quando saíram as primeiras anistias.
Na Marinha, o movimento dos militares também era muito forte e mais de 1.500 foram punidos, sendo expulsos ou administrativamente retirados dos quadros daquela força.
Durante a Constituinte, entre 1987 e 1988, discutia-se a existência de mais de 2.600 militares afastados por questões políticas. E, além desses, mais de 2.600 cabos que teriam sido punidos de diversas formas.
Em 2002, a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça reconheceu a existência das comunicações secretas que comprovariam que os militares da FAB eram vistos como subversivos pela ditadura e que a Portaria 1.104, que obrigava a prova para sargento, foi editada por motivação política.
Entretanto em 2019, o plenário do STF julgou, por seis votos a cinco, procedente a alegação do governo de que poderia rever decisões de anistia, mesmo que o prazo limite de cinco anos já houvesse passado. No caso, o governo alegou que as anistias aos cabos não se justificavam, pois esses teriam saído da FAB por questões administrativas e não políticas.
Em seguida, a ministra Damares Alves anunciou que iria, com base nessa decisão, rever as anistias concedidas. E em 5 de junho publicou a primeira série de portarias, revertendo a anistia de 295 cabos, interrompendo inclusive os pagamentos das pensões e indenizações.
