Quem mata ou provoca lesões graves no trânsito após a ingestão de álcool ou drogas deve cumprir pena na prisão. Isso é o que propõe projeto de lei que pode ser aprovado na quarta-feira (26) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ).
O autor da proposta do projeto de lei é o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), que quer impedir o uso de dispositivo do Código Penal que troca a pena privativa de liberdade, em casos de condutas culposas, por outras penas mais brandas.
A proposta recebeu recomendação favorável do relator, Marcos do Val (Cidadania-ES).