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Parlamentares conseguiram manter o controle sobre parte das emendas de relator, o chamado orçamento secreto, em 2023. Metade dos quase R$ 20 bilhões será redistribuída por meio de emendas individuais. Mas, nessa divisão, os senadores vão ficar com uma parte maior. Pelo acordo firmado nesta última terça (20), cada senador terá R$ 59 milhões para enviar para seu reduto eleitoral no ano que vem. Já os deputados terão menos: R$ 32 milhões. A diferença resulta segundo nota de Mariana Carneiro, Julia Lindner e Gustavo Côrtes, no Estadão, da opção por manter a mesma lógica de divisão do orçamento secreto entre as duas Casas, em que senadores recebiam 33% do total das emendas de relator. Para se ter uma ideia da grandeza do orçamento secreto: hoje, cada parlamentar pode carimbar R$ 19,7 milhões em emendas.
O acordo também vai permitir que Lula decida onde alocar R$ 9,7 bi convertidos em verbas para os ministérios. Até a noite de ontem, integrantes da comissão de Orçamento ainda não sabiam quem seriam os ministros premiados.
Deputados ligados a Arthur Lira (PP-AL) aguardam parecer da Advocacia-Geral da União para saber se poderão usar o saldo bloqueado do orçamento secreto em 2022. A PEC da Transição permitirá que o dinheiro seja liberado no momento da promulgação do texto, o que pode ocorrer ainda nesta semana.
Resta saber se a decisão do STF já deve ser cumprida imediatamente ou se é preciso esperar pela publicação do acórdão. São pouco mais de R$ 7 bilhões aguardados com ansiedade principalmente pelos 192 deputados que não conseguiram se reeleger e desejam carimbar a verba ainda neste mandato.
