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Depois de apresentar uma lista com mais de 30 propostas em tramitação no Congresso consideradas prioritárias, o governo tem agora que convencer os parlamentares a apoiarem essas pautas. A avaliação é do senador Nelsinho Trad (PSD-MS).
No documento entregue na quarta-feira (3) pelo presidente Jair Bolsonaro aos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, estão projetos como a reforma tributária e as três propostas de emenda à Constituição (PECs) da chamada Agenda Mais Brasil: PEC Emergencial (PEC 186/2019), PEC do Pacto Federativo (PEC 188/2019) e PEC dos Fundos (PEC 187/2019).
Para Trad, é natural o governo apresentar suas prioridades, mas o senador frisa que cabe a deputados e senadores avaliar se as propostas devem prosperar.
— Uma coisa é você ter a percepção daquilo que é importante para o governo, outra coisa é o debate e a aprovação das matérias. Temos situação e oposição. Vai caber ao governo apresentar as boas ideias para convencer a oposição a aprová-las. Cada senador tem o seu pensamento, sua ideia, e vota do jeito que sua consciência determinar. Estamos aqui para debater e esgotar o debate e votar a favor ou contra. Na reunião de líderes deverá sair a lista daqueles que vão tramitar na frente dos outros — disse Trad.
Pauta de costumes
Na planilha, elaborada pela Secretaria de Governo da Presidência, também figuram itens da pauta de costumes, como regras para registro, posse e comercialização de armas de fogo. Esse talvez seja o ponto mais sensível entre as prioridades listadas, conforme avaliação da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA). Ela usou sua conta em uma rede social para criticar a intenção do governo de flexibilizar o acesso a armas de fogo.
“É inadmissível que num país com 14 milhões de desempregados, o presidente peça ao Congresso para priorizar ampliação do porte de armas. Sobre o auxílio emergencial, nenhuma palavra. A hora é de fazer reformas, garantir vacina para todos, alavancar a economia e gerar empregos”, apontou.
Pandemia e economia
Avançar na vacinação e garantir um auxílio para os mais necessitados parecem ser as prioridades que estão no topo da lista para a maioria dos senadores. Líder da Minoria no Senado, Jean Paul Prates (PT-RN) disse que a Casa deve atuar para resolver as consequências da covid-19.
— Compreendo que a população brasileira deve cobrar do Senado Federal a aprovação de propostas urgentes no combate à pandemia e à crise econômica, instaurada não só pelas consequências da rápida disseminação do vírus, mas também pela condução irresponsável de suas consequências pelo Poder Executivo. As expectativas dos brasileiros sobre o trabalho do Congresso são grandes. Principalmente dos que estão procurando emprego ou dependem de amparo direto do Estado. Uma reforma tributária justa e equitativa, capaz de diminuir as desigualdades, é fundamental para a recuperação da economia — apontou.
Jean Paul defendeu medidas para melhorar o ambiente de negócios e também manifestou resistência à possibilidade de aumentar o número de armas em circulação.
— Aprovar leis que melhorem o ambiente negocial brasileiro e modernizem a regulação, para possibilitar maiores investimentos em infraestrutura e consequentemente melhores serviços, também deve ser uma prioridade. Existem muitos problemas nas prioridades estabelecidas pelo governo, mas tenho a convicção de que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, saberá conter algumas das propostas punitivistas de natureza claramente inconstitucional, e, pior, totalmente inefetivas. Há um debate muito importante a ser travado na reforma do sistema de segurança pública brasileiro, mas os melhores exemplos apontam para aprimoramento de inteligência e de dados, e não incluir mais e mais violência no sistema e achar que isso resolve alguma coisa — disse Jean Paul Prates.
Vacinas
No encontro com Bolsonaro na quarta, Lira e Pacheco reafirmaram o diálogo entre os Poderes e a prioridade das pautas econômicas e de combate à pandemia do novo coronavírus.
Antes da visita a Bolsonaro, os presidentes do Senado e da Câmara já haviam antecipado projetos considerados por eles prioritários, como a ampliação da oferta de vacinas.
Já nesta quinta-feira (4), o Senado mostrou que esse será um dos nortes: na primeira sessão de votações, a Casa aprovou uma MP que facilita a aquisição de vacinas. Pacheco ressaltou que a pauta de prioridades do Senado para os próximos meses deve ser sacramentada em reunião de líderes na próxima semana.
