Senadora cassada pelo TSE continua recebendo salário de R$ 33,7 mil

Cassada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por prática de caixa 2 e abuso de poder econômico na campanha em 2018, a senadora Juíza Selma Aruda (Podemos-MT), conhecida como “Moro de saia”, deve sobreviver no mandato pelo menos até fevereiro, mantendo direito a imóvel funcional, cota parlamentar e um salário mensal de R$ 33,7 mil pelos próximos dois meses. Apesar de o resultado do julgamento do TSE já ter sido publicado, ainda falta a Mesa Diretora do Senado declarar oficialmente a vacância do cargo.

Segundo o Estadão/Broadcast apurou, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), deve empurrar o desfecho do caso para fevereiro de 2020, dando mais dois meses de sobrevida à parlamentar no mandato. A Constituição prevê que o senador cassado pela Justiça Eleitoral terá a perda do mandato declarada pela Mesa da Casa, o que ainda não ocorreu no caso de Selma. O Senado entra em recesso a partir de segunda-feira, 23.

Só em novembro, além do salário mensal, a senadora utilizou R$ 38,8 mil da cota parlamentar para despesas com aluguel de escritório político, hospedagem e passagens. Fora isso, gastou mais R$ 1,2 mil com combustível, carro oficial e correspondência no mesmo mês.

Na quinta-feira, 19, a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, encaminhou a Alcolumbre a decisão tomada pelo tribunal no último dia 10, quando Selma foi cassada por 6 votos a 1. “Senhor presidente, com meus cordiais cumprimentos, encaminho a Vossa Excelência a decisão proferida pelo plenário deste tribunal”, escreveu Rosa, segundo ofício obtido pela reportagem.

Selma foi cassada pelo TSE por ter, na avaliação dos ministros, antecipado a corrida eleitoral, contratando empresas de pesquisa e de marketing (para a produção de vídeos, jingles e fotos) em período de pré-campanha, o que é proibido pela legislação. O tribunal também determinou a realização de novas eleições, rejeitando o pedido do terceiro colocado na eleição, Carlos Fávaro (PSD), que pretendia assumir a vaga.

“O Judiciário fez o trabalho de julgar. Não nos cabe agora nenhum comentário a respeito do que o Legislativo vai fazer. Ele é autônomo, independente e fará aquilo que achar conveniente”, disse ao Estadão/Broadcast o relator do caso, ministro Og Fernandes, ao ser questionado sobre a situação da senadora.

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) estima que a nova eleição para a vaga de Selma custará em torno de R$ 9 milhões aos cofres públicos.

Freio

O líder do Podemos no Senado, Alvaro Dias (PR), pediu a Alcolumbre para segurar qualquer decisão sobre a cassação de Selma até fevereiro. “É preciso colocar um pé no freio. Esse carro está em alta velocidade e tem uma instituição em jogo, que é o Senado”, declarou Dias.

O chefe da bancada à qual Selma se filiou em setembro quer que o Senado reverta a cassação e enfrente a decisão do TSE, medida questionável sob o ponto de vista jurídico. O apelo foi reforçado por outros senadores “lavajatistas”. Alvaro Dias cogita ainda a possibilidade de pedir que o Conselho de Ética do Senado decida sobre a cassação de Selma.

“Essa não é uma questão de corporativismo, nada disso. Nós estamos tentando fazer justiça. A decisão pela cassação é uma tremenda injustiça política e insustentável judicialmente”, afirmou o líder da bancada.

Procurado pela reportagem na quinta-feira, 19, o Senado não deu previsão de reunião da Mesa, alegando que “ainda não foi notificado da decisão, logo não há como precisar quais procedimentos serão adotados”. De acordo com a Casa, a sanção contra Selma será aplicada pela Mesa, resguardado o “princípio da ampla defesa”. Os direitos e as garantias da parlamentar serão extintos a partir da publicação da perda do mandato no Diário do Senado Federal.

A senadora, por sua vez, afirmou que ainda haverá um procedimento no Senado sobre a cassação. Alcolumbre não se manifestou.

No mês de abril, em entrevista ao Broadcast Político, a parlamentar admitiu que “errou” ao não ter declarado gastos feitos antes do período oficial de campanha, mas nega que a prática tenha sido ilegal. Ela argumenta que a legislação não a obrigaria a declarar gastos feitos antes de ser oficialmente candidata.