O senador Jaques Wagner (PT) apresentou, no inicio do mês de julho requerimento propondo a criação de uma comissão externa para averiguar as causas da crise hídrica que assola o Brasil e acompanhar a atuação da Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (CREG), proposta pelo governo federal. O grupo deverá, ainda, propor soluções que garantam segurança energética e tarifas acessíveis à população.
“Estamos, novamente, às portas de um apagão. E, enquanto os reservatórios secavam, o governo federal se preocupava em privatizar a Eletrobras a qualquer custo. Só agora, com o nível baixíssimo de água nas hidrelétricas, resolveram agir, porém sem perder as marcas do autoritarismo e do desprezo pela legalidade”, frisou o senador. O requerimento foi assinado também pelo senador Jean Paul (PT-RN).
No documento, os parlamentares destacam, ainda, a preocupação em relação à Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética garantir o controle, pelo Ministério de Minas e Energia, dos recursos hídricos. “A pasta decidirá quem fará uso das águas e em quais condições, afastando o arcabouço legal da gestão de recursos hídricos e ignorando entidades do setor. Além disso, poderá realizar processos simplificados para a contratação de geração elétrica, o que desperta temores de mais um possível impacto altista na tarifa de energia elétrica. É preocupante”, reforçou Jaques Wagner.