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O Senado marcou para esta quinta-feira (10) a votação do projeto que confere unicamente à OAB a possibilidade de aplicar punições disciplinares a advogados. A proposta (PL 4727/2020) é do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que foi conselheiro federal da OAB antes de entrar na vida política.
O texto, se aprovado, muda o artigo 265 do Código de Processo Penal, que, atualmente, permite que magistrados punam advogados que abandonam seus processos sem justificativa.
“O projeto vem para corrigir uma falha grave presente no Código de Processo Penal. A Constituição define que não há hierarquia entre advocacia, magistratura e Ministério Público. Quem processa e pune magistrados em casos disciplinares, por exemplo, é o Conselho Nacional de Justiça. No caso de advogados, essa competência é exclusiva da OAB”, defende o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, que encaminhou o senado uma nota técnica em apoio ao projeto.
Por ser um projeto do próprio presidente da Casa, é esperado de acordo com a coluna Radar, que o Senado aprove o texto. Depois, a proposta terá que ser analisada pela Câmara. Rodrigo Pacheco é um dos principais aliados da OAB no Congresso. Antes de entrar para a política partidária, ele participou intensamente da política interna da Ordem dos Advogados e foi conselheiro federal por Minas Gerais.
