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Proposta prevê ainda isenção de tributos para itens da cesta básica, ‘imposto do pecado’, cashback e IPVA para jatinhos e lanchas.
O plenário do Senado vota nesta tarde de quarta-feira (8) a proposta que unifica 5 tributos e cria o IVA (Imposto sobre o Valor Agregado). Produtos da cesta básica não devem pagar imposto.
A alíquota do IVA ainda será decidida (o governo calcula em 27,5%), mas já se sabe que alguns setores da economia terão desconto e outros ficarão isentos.
Se a reforma for aprovada, haverá uma fase de transição de 7 anos para que todas as mudanças passem a valer. Um dos objetivos é evitar que estados e prefeituras percam muitos recursos.
Como muda a Constituição, a proposta precisa ser aprovada duas vezes e ter ao menos 49 votos. Se for aprovada, terá que voltar à Câmara, porque o texto que saiu de lá sofreu alterações.
A discussão sobre a necessidade de uma reforma para tornar o sistema de impostos mais simples e mais equilibrado já dura quase 40 anos.
