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O plenário do Senado analisa neste sábado (2) em sessão deliberativa remota, texto alternativo à proposta de ajuda a estados e municípios. O Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus negociado entre parlamentares e a equipe econômica do governo estabelece repasse menor que a proposta já aprovada pela Câmara. Serão até R$ 60 bilhões, em quatro parcelas, para que governadores e prefeitos tomem medidas nas áreas de saúde e assistência social para a contenção do coronavírus.
Repasses da União a estados e DF (R$ 25 bilhões)
| UF | Transferência de programa federativo (repasses da União) |
Economia com suspensão de dívida |
TOTAL |
| AC | 165.297.338,05 | 198.398.708,36 | 363.696.046,41 |
| AL | 343.640.407,66 | 301.720.000,00 | 645.360.407,66 |
| AP | 133.829.571,56 | 259.491.685,22 | 393.321.256,78 |
| AM | 521.928.489,91 | 174.566.839,13 | 696.495.329,04 |
| BA | 1.390.411.064,02 | 374.159.091,19 | 1.764.570.155,21 |
| CE | 765.684.452,39 | 464.222.805,51 | 1.229.907.257,90 |
| DF | 388.848.130,68 | 316.689.131,79 | 705.537.262,47 |
| ES | 593.651.101,46 | 480.270.880,75 | 1.073.921.982,21 |
| GO | 952.147.992,94 | 2.370.205.419,57 | 3.322.353.412,51 |
| MA | 609.975.915,74 | 233.334.568,57 | 843.310.484,31 |
| MT | 1.121.700.508,51 | 436.700.929,77 | 1.558.401.438,28 |
| MS | 518.091.984,18 | 310.480.000,00 | 828.571.984,18 |
| MG | 2.495.326.775,59 | 6.060.427.655,92 | 8.555.754.431,51 |
| PA | 913.403.172,54 | 279.106.769,78 | 1.192.509.942,32 |
| PB | 373.420.425,55 | 262.822.152,39 | 636.242.577,94 |
| PR | 1.430.878.884,20 | 563.141.298,43 | 1.994.020.182,63 |
| PE | 897.981.470,25 | 568.204.557,35 | 1.466.186.027,60 |
| PI | 334.006.694,61 | 188.843.092,90 | 522.849.787,51 |
| RJ | 1.673.519.769,80 | 10.897.275.040,04 | 12.570.794.809,84 |
| RN | 368.546.659,12 | 582.996.482,11 | 951.543.141,23 |
| RS | 1.621.147.551,82 | 3.681.184.998,94 | 5.302.332.550,76 |
| RO | 279.335.655,45 | 230.253.706,06 | 509.589.361,51 |
| RR | 122.669.208,65 | 210.449.362,57 | 333.118.571,22 |
| SC | 959.242.069,89 | 498.011.799,09 | 1.457.253.868,98 |
| SP | 5.513.592.514,91 | 13.208.511.668,67 | 18.722.104.183,58 |
| SE | 261.291.459,97 | 136.254.594,78 | 397.546.054,75 |
| TO | 250.430.730,55 | 14.691.321,04 | 265.122.051,59 |
Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), autor da proposta, ele apresentará parecer definitivo às 15h e a apreciação da proposta está marcada para as 16h. Esse é o único item da pauta de votação.
Proposta
Para receberem o auxílio, estados e municípios não poderão reajustar salários de servidores públicos até 31 de dezembro de 2021. Também será proibido “conceder a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração de membros de Poder ou de órgão, de servidores e empregados públicos e militares, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública”.
A proibição também envolve criação de cargos, empregos e funções, bem como a alteração de estruturas de carreira, que impliquem aumento de despesas. A admissão de pessoal só será possível em “reposição de cargos de chefia e de direção que não acarretem aumento de despesa” ou quando houver vacância em cargos efetivos ou vitalícios.
Divisão de recursos
Na proposta do presidente do Senado, dos R$ 60 bilhões previstos a estados e municípios, R$ 10 bilhões serão reservados a ações na área da saúde e assistência social. Desse total, R$ 7 bilhões serão para os estados. O critério de divisão levará em consideração a taxa de incidência da Covid-19 (60% de peso) e população (40% de peso). Os municípios receberão R$ 3 bilhões. O critério de distribuição será o tamanho da população.
Os R$ 50 bilhões restantes serão distribuídos metade para estados e o Distrito Federal e metade para os municípios.
Além desse repasse, a versão apresentada por Alcolumbre estabelece a suspensão do pagamento das dívidas contratadas entre União, estados, Distrito Federal e municípios e a restruturação das operações de crédito interno e externo dos entes junto a instituições financeiras.
