Senado recebe PEC que pode permitir reeleição de Mesas do Congresso

O Senado vai analisar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera as regras para a eleição das mesas diretoras do Poder Legislativo, permitindo a reeleição dos seus membros dentro da mesma legislatura. O texto (PEC 33/2020) foi apresentado pela senadora Rose de Freitas (Podemos-ES).

As eleições para as Mesas Diretoras do Senado e da Câmara dos Deputados acontecem a cada dois anos. Atualmente, a Constituição Federal proíbe a recondução de membros das Mesas para o mesmo cargo em duas eleições consecutivas. O texto altera o artigo 57 da Constituição Federal, que veda a reeleição para presidentes do Legislativo e passa a permitir a recondução por um único período subsequente. Rose entende que essa regra está “descompensada” desde 1997, quando a Constituição passou a admitir a reeleição para o Poder Executivo, e defende “harmonizar” a situação.

“[A reeleição] já se incorporou à nossa cultura política, tendo assegurado a continuidade administrativa, a soberania do eleitor, bem como se apresentado como anteparo consistente para qualquer tentativa de perpetuação no poder”, escreve a senadora em sua justificativa para a PEC.

A iniciativa já recebeu o apoio de 29 outros senadores, três a mais do que o necessário para a apresentação de uma PEC. Entre os signatários estão os líderes do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), e no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO). Além disso, a PEC conta com o apoio de três senadores que compõem a atual Mesa Diretora do Senado: o 1º vice-presidente, Antonio Anastasia (PSD-MG), o 2º suplente, Weverton (PDT-MA) e Eduardo Gomes, que é 2º secretário.

A mudança nas regras também tem opositores dentro do Senado. Na semana passada, o senador Alvaro Dias (Podemos-PR) — líder da bancada à qual pertence a senadora Rose de Freitas — apresentou uma manifestação oficial do partido em oposição à reeleição dos membros das Mesas Diretoras. Ele disse que a ideia “apequena” o Congresso, e foi acompanhado pelos senadores Esperidião Amin (PP-SC) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO).

Exceções

O Supremo Tribunal Federal (STF) admite uma exceção à atual regra, que é quando as eleições para as Mesas ocorrem em legislaturas (períodos de quatro anos entre duas eleições nacionais) diferentes. Graças a essa interpretação, o Senado já teve quatro presidentes reeleitos desde a promulgação da Constituição: Renan Calheiros (MDB-AL), por duas vezes (em 2007 e 2015); Antônio Carlos Magalhães (BA), em 1999, e José Sarney (MA), em 2011.

Na Câmara isso aconteceu duas vezes: com Michel Temer (SP), em 1999, e com o atual presidente, Rodrigo Maia, em 2019. Maia é também o único dos presidentes do Legislativo que se manteve no cargo por dois mandatos dentro da mesma legislatura, numa situação excepcional: em 2016 ele foi eleito em substituição a Eduardo Cunha (RJ), que havia sido afastado pela Justiça. O STF permitiu que Maia buscasse a reeleição em 2017, aceitando o argumento de que o seu período na presidência não havia constituído um mandato próprio, mas apenas um “tampão”.