Senado coloca em dúvida votação do código eleitoral para valer já em 2022

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou que não pode garantir que o novo código eleitoral, aprovado na madrugada desta quinta–feira (16) pela Câmara, será votado a tempo de entrar em vigor nas eleições de 2022.

Por outro lado, conforme a Folha de S. Paulo, o senador defendeu que algumas regras sejam apreciadas a tempo de estarem válidas no pleito. Para que possam valer na disputa de 2022, a aprovação no Senado e a sanção do presidente Jair Bolsonaro devem ocorrer até o início de outubro —ou seja, dentro do prazo legal de um ano antes do pleito.

Com articulação do centrão, os deputados concluíram na madrugada desta quinta a votação do projeto de código eleitoral, resgatando a quarentena de quatro anos para juízes, integrantes do Ministério Público, militares e policiais.

A quarentena eleitoral é criticada por Bolsonaro, que em sua live semanal nesta quinta voltou a prometer vetar o dispositivo caso ele seja aprovado pelo Senado.

“Alijar militares de maneira geral da política não tem cabimento. Obviamente se passar no Senado, acho que não passa, a gente veta. E a última palavra volta para o Congresso Nacional, [que decide] se derruba ou mantém o veto”, afirmou. O presidente já havia se queixado da proposta de quarentena no passado.

A Câmara também manteve a disposição de censurar a divulgação das pesquisas eleitorais até a antevéspera das eleições. Destaque do Cidadania que tentava suprimir essa vedação foi derrotado por ampla margem, 355 votos a 92.

Desde a aprovação do texto-base, na semana passada, deputados começaram uma pressão sobre o Senado para que a votação na Casa ocorra ainda neste mês, permitindo que o novo código esteja válido já em 2022. Na tarde de quarta-feira (15), uma grande reunião com dezenas de deputados no gabinete de Pacheco terminou sem acordo.

O presidente do Senado se comprometeu apenas a analisar a PEC (proposta de emenda à Constituição) que já está em tramitação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), cujo ponto principal é a volta das coligações. O texto sofre grande rejeição entre os senadores e deve ser barrado no plenário.

“São três situações diferentes: uma é a PEC que veio da Câmara, que está na CCJ referente a coligações. Ela tem interesse eleitoral e essa deve ser apreciada a tempo, ainda em setembro, aprovando ou rejeitando, é importante apreciar a PEC que foi concebida pela Câmara dos Deputados e já votada.”

Pacheco disse que também serão apreciadas pautas de iniciativa dos senadores, como a que trata da sobra de vagas eleitorais. A medida foi alterada pela Câmara e voltou para a Casa, com a perspectiva de ser pautada na próxima semana.

O ponto mais polêmico, no entanto, é o novo código eleitoral. Pacheco afirmou que os senadores vão se “esforçar” para avançar, mas evitou dar garantia de que será apreciado. No entanto, ele próprio defendeu que alguns itens sejam analisados a tempo de vigorarem nas eleições de 2022.

“E tem o código eleitoral, que é algo mais amplo, são, se não me engano, cerca de 900 artigos que a Câmara está se debruçando. Ao chegar ao Senado, nós vamos fazer uma avaliação sobre o tempo, se é possível ainda fazer dentro do critério da anualidade, ou seja, fazer dentro de setembro”, afirmou.

Como a Folha tinha antecipado, Pacheco disse que a proposta já começou a ser analisada pelos senadores Marcelo Castro (MDB-PI) e Antonio Anastasia (PSD-MG), que devem apresentar uma análise da viabilidade ao presidente da Casa.

“Mas eu não posso garantir isso [que será votado ainda em setembro]. Isso depende muito do colegiado, em especial da Comissão de Constituição e Justiça, que também deverá pautar isso. Vai ser o trabalho comum. Se não der tempo de se votar o código eleitoral, que ao menos se vote aquelas regras que possam servir já para as eleições de 2022”, completou.

Muitos senadores defendem que não se deve fazer mudanças bruscas no sistema eleitoral de última hora, em especial tendo em vista o momento político atual.

Em 9 de setembro, o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, enviou ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), um ofício afirmando que dois artigos do código tinham vício de iniciativa.

“Nessas circunstâncias, o texto destinado à organização e atribuições do Ministério Público Eleitoral que está sendo discutido no bojo do mencionado PLC nº 112/2021 padece de vício de iniciativa, por ter brotado no debate parlamentar, e por conseguinte sofre de inconstitucionalidade”, indicou.

“Assim posta a questão, pondero a Vossa Excelência que, para prevenir inconstitucionalidade do diploma, o texto ora contido nos artigos 102 a 105 merece ser retirado do projeto.”

SABATINA DE MENDONÇA

Em outra questão polêmica, Pacheco também decidiu entrar em campo para resolver o imbróglio da indicação de André Mendonça para uma vaga de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmando que vai conversar com o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Pacheco disse que podem ser muitas as razões para a sabatina do indicado de Bolsonaro ainda não ter sido realizada. Mas argumenta que serão feitos os “arranjos necessários” para resolver essa e outras indicações.

A indicação de Mendonça está parada há dois meses na CCJ do Senado, que deve agendar a sabatina e aprová-la antes que ela seja submetida ao plenário. A decisão cabe exclusivamente ao presidente da comissão, Alcolumbre.

Escanteado da articulação política do Palácio do Planalto, o senador indicou a aliados que segue disposto a só iniciar a análise da indicação de Mendonça quando tiver a certeza de que o nome do ex-ministro da Justiça de Bolsonaro será derrotado.

Governistas buscam convencer Alcolumbre a pautar a sabatina. Líderes evangélicos também fizeram uma visita a Pacheco nesta quarta para pressionar pela análise do nome. Mendonça é o nome “terrivelmente evangélico” que Bolsonaro havia prometido para o STF.

Nesta terça, os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) ingressaram com um mandado de segurança no Supremo contra o presidente da CCJ por não marcar a sabatina do indicado. Eles argumentam que “a inércia do sr. Davi Alcolumbre caracteriza-se como flagrante e
indevida interferência no sadio equilíbrio entre os Poderes”.

“Acho que estamos em um bom caminho para exaurir esse assunto na CCJ, com a sabatina do ministro André Mendonça. Conversarei com o presidente Davi [Alcolumbre], respeitando a autoridade dele como presidente da CCJ, mas sempre faremos a ponderação do melhor caminho, de consenso”, disse Pacheco nesta quinta, antes de participar de audiência da Comissão de Relações Exteriores.

O presidente do Senado evitou entrar no mérito da lentidão na análise do caso de Mendonça, lembrando que há outras indicações também a serem resolvidas.

“As razões pelas quais não foi feita a sabatina podem ser muitas, inclusive o fato de que isso exige um esforço concentrado, a presença em Brasília, é algo complexo, é uma indicação para o Supremo Tribunal Federal”, afirmou Pacheco.

“Há outras pendências relativas ao Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público. Vamos fazer os arranjos necessários para resolver não só essa indicação, mas outras tantas que estão pendentes”, completou.

Pacheco também evitou dar um prognóstico sobre se Mendonça teria os votos necessários para ser aprovado no plenário —41 de um total de 81 senadores. “Não sei dizer [se tem votos para aprovar]. Seria leviano de minha parte fazer algum tipo de antecipação. O voto é de cada senador que se computa pela maioria dos votos as indicações.”