Senado aprova projeto que contribui para a redução do aquecimento global

Adesão à Emenda de Kigali, que prevê acesso a fundo de R$ 500 milhões, será possível por meio de PDL da senadora Mara Gabrilli, aprovado após articulação da Raps e do iCS

O Senado Federal aprovou nesta semana o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 179/22, de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), que ratifica e coloca no ordenamento jurídico brasileiro a Emenda de Kigali, do Protocolo de Montreal. A aprovação se deu após articulação com senadores que compõe a Rede de Ação Pela Sustentabilidade (Raps), em parceria com o Instituto Clima e Sociedade (iCS). O projeto agora segue para promulgação do Congresso Nacional antes de suas regras entrarem em vigor por meio de Decreto Legislativo que não depende de sanção presidencial.

“A Emenda de Kigali é um instrumento importante na busca por eficiência energética e redução do uso de gases com elevado potencial de efeito estufa. Num mundo que aquece, o parlamento precisa dar sua contribuição para a agenda climática e a aprovação dessa medida, que estava parada desde 2019, é um ótimo sinal nessa direção”, aponta Mônica Sodré, diretora-executiva da RAPS.

A Emenda de Kigali prevê uma série de investimentos para a redução do uso de equipamentos que utilizam o hidrofluorcarbonos (HFCs), presente em modelos de geladeiras e outros equipamentos de refrigeração do mercado. Segundo especialistas, o HFC é hoje um dos principais compostos que provocam o efeito estufa e o aquecimento global.

Desde o ano passado, a RAPS e iCS atuam pela aprovação da medida, o que incluiu uma reunião conjunta das instituições com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, antes da aprovação do Senado.

O PDL 179/22 inclui o Brasil numa lista de 122 países alinhados à Emenda, entre eles a China, que define o cronograma de redução de produção de HFCs e libera o acesso do Brasil a mais de R＄ 500 milhões (US＄ 100 milhões) do Fundo Multilateral do Protocolo de Montreal.

O Fundo financia projetos de estímulos à produção de aparelhos que usem gases menos nocivos e que não provocam efeito estufa, por meio da eficiência de equipamentos para a redução do consumo energético.

Os recursos recebidos pelo Brasil serão destinados a indústrias de capital nacional, a fundo perdido, para que sejam feitas adaptações dos processos produtivos. Parte dos recursos também será destinado à capacitação de profissionais técnicos que atuam no setor.

Além da modernização da indústria nacional, a adesão à Emenda de Kigali pode gerar empregos, reduzir os valores das tarifas de energia devido ao consumo menor dos equipamentos de refrigeração e, principalmente, contribuir para a implementação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), com a redução das emissões de gases de efeito estufa.

Sobre a Rede de Ação Política pela Sustentabilidade — RAPS: A RAPS é uma organização não governamental apartidária e independente que, desde 2012, tem a missão de contribuir para o aperfeiçoamento da democracia e do processo político brasileiro. O compromisso da RAPS é apoiar líderes políticos, de diferentes partidos e posições no espectro ideológico, para que compreendam e incorporem os princípios da sustentabilidade em seus mandatos. A rede da organização soma mais de 750 membros, de 29 partidos políticos e todas as regiões do país. Do total de membros, 228 estão no exercício de cargos eletivos — oito senadores, 37 deputados federais, 46 deputados estaduais, dois deputados distritais, 91 vereadores, dois governadores, 30 prefeitos e 12 vice-prefeitos.