Senado aprova PEC do Fundeb por unanimidade em primeiro turno

O Senado aprovou por unanimidade em primeiro turno nesta terça-feira (25) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que torna permanente o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação).

A votação da proposta, que passou pela Câmara no último mês, ficou em 79 a 0. Para que seja aprovada, é necessário o apoio de ao menos 49 senadores, em dois turnos. A expectativa é que o texto seja promulgado já nesta quarta-feira (26).

O novo Fundeb prevê aumento de 13 pontos percentuais na participação da União, de 10% para 23%. Outra mudança é na distribuição estadual do fundo, que é a principal fonte de recursos da educação básica do país.

Criado em 2007, de forma temporária, o Fundeb representa 63% do investimento público da área, das creches ao ensino médio. Sem a votação, ele perderia a validade no fim deste ano.

O montante é usado para pagamento de salários, reformas, transporte escolar e outras despesas. Em 2019, o fundo representou cerca de R$ 160 bilhões.