Senado aprova decreto de calamidade pública em sessão por videoconferência

O Senado aprovou nesta sexta-feira, 20, o decreto de calamidade pública que o Poder Executivo elaborou para combater a disseminação do coronavírus no país. A sessão foi realizada por videoconferência, uma medida inédita na história do Congresso Nacional. A votação remota foi a opção encontrada após três senadores terem contraído a Covid-19, incluindo o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que ficará afastado das funções por ao menos 14 dias. Coube a Antonio Anastasia (PSD-MG) presidir a sessão desta manhã.

A sessão ainda se encontra em andamento, mas já existe maioria para a sua aprovação. O decreto de calamidade pública não precisa de sanção presidencial e passa a valer imediatamente. A votação da medida era a única pauta do Senado para esta sexta-feira.

Além de Alcolumbre, tiveram diagnósticos positivos para o coronavírus o senadores Nelsinho Trad (PSD-MS), infectado ao viajar com a comitiva do presidente Jair Bolsonaro para os Estados Unidos, e Prisco Bezerra (PDT-CE), que participou da votação e fez um apelo para que seja respeitado o período de quarentena recomendado pelo Ministério da Saúde.

O decreto criará uma comissão mista, formada por seis deputados e seis senadores, para acompanhar os gastos que o governo empenhará durante o período de calamidade pública, que deve durar até o último dia do ano. A medida permite que se gaste mais do que o previsto e desobedeça as metas fiscais estipuladas anteriormente. Segundo o governo, aprovar a iniciativa vem “da necessidade de elevação dos gastos públicos para proteger a saúde e os empregos dos brasileiros”.

O Ministério da Economia informou que continuarão obrigatórios os cumprimentos do Teto de Gastos, que veta gastos superiores ao ano anterior (corrigidos pela inflação), e da Regra de Ouro, que impede o Tesouro de emitir dívidas para pagar despesas correntes, como os salários e as aposentadorias. O governo só terá autorização para descumprir a meta fiscal, que, segundo a Lei Orçamentária aprovada pelo Congresso, previa um rombo de 124,1 bilhões de reais para 2020.

Isso torna o estado pouco efetivo do ponto de vista das contas públicas. É possível “driblar” o Teto de Gastos na área da saúde com a aprovação de créditos extraordinários, mas todas as outras áreas continuariam amarradas pela emenda constitucional aprovada em 2016 no governo de Michel Temer.