Seminário no MDHC debate os desafios para o exercício do jornalismo livre e plural no país

“Jornalismo livre e plural: Desafios e Entraves do Marco Normativo Brasileiro” foi o tema do seminário promovido no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) nesta última quinta-feira (29). Durante o evento realizado em Brasília (DF), também foi lançada a publicação “Marco Normativo e Políticas Públicas sobre a Atividade Jornalística no Brasil”, da organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF). O evento contou com o apoio do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), órgão colegiado integrante da estrutura do MDHC.

Participante da mesa de abertura do evento, o secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (SNDH) do ministério, Bruno Renato Teixeira, ressaltou que o relatório produzido pela Repórteres Sem Fronteiras (RSF) chega em um momento oportuno no quadro histórico nacional, de mudança de paradigma e reconstrução do país. Na ocasião, o gestor também chamou atenção para a necessidade de enfrentar o discurso de ódio e a violência que atinge jornalistas e comunicadores em geral.

“Temos essa compreensão de que o diálogo tem que ser construído com os comunicadores, com os profissionais de comunicação, reafirmando a posição do Estado brasileiro pela consolidação do Estado democrático de direito que passa, necessariamente, pela garantia da liberdade de expressão de uma imprensa livre. Para que isso aconteça, necessariamente nós precisamos garantir que os profissionais de imprensa tenham, na execução das suas atividades, a garantia da segurança física e, sobretudo, psicológica”, afirmou o secretário.

Proteção

Durante o evento, Bruno Renato deu destaque aos programas de proteção sob a gestão do ministério, como o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH), o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) e o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita). O secretário acrescentou que está em fase de elaboração o Plano Nacional de Proteção a Defensores de Direitos Humanos, uma iniciativa que faz parte da reestruturação do PPDDH.

“Um dado atual é que nem todos os estados da federação aderiram ao plano nacional, do programa nacional. Atualmente, parte da execução do programa voltado aos defensores ainda é feita pelo governo federal nos estados, a exemplo de São Paulo, o estado mais rico da federação, que ainda não tem o seu programa estadual. Então, para garantir a proteção das pessoas que estão em condição de ameaça, os proventos e a equipe voltada a atender o estado de São Paulo contam 100% com recursos da União”, enfatizou.

Ainda no evento, o secretário convidou a organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF) para integrar o grupo técnico de trabalho Sales Pimenta. O GTT de caráter consultivo e propositivo tem o objetivo central de propor a criação de políticas de proteção para os defensores de direitos humanos, comunicadores e ambientalistas, com a participação de representantes de órgãos do governo federal e da sociedade civil.

“O desafio que está posto é como nós reduzimos os índices de violência e aumentamos as ferramentas e meios de proteção diante dos recursos ainda reduzidos. Vocês veem que os desafios são enormes para atender demandas históricas e proteger grupos como comunidades quilombolas, povos indígenas, trabalhadores e assentados rurais”, completou o secretário.

Ranking mundial

o diretor do Escritório da Repórteres Sem Fronteiras para a América Latina, Artur Romeu

Diretor do Escritório da Repórteres Sem Fronteiras para a América Latina, Artur Romeu apresentou a publicação “Marco Normativo e Políticas Públicas sobre a Atividade Jornalística no Brasil”. Durante o lançamento, o gestor afirmou que “o relatório é essencialmente um chamado a um trabalho de cooperação, um processo de convergência entre os atores da sociedade civil que atuam na defesa do jornalismo e das diferentes instituições públicas representantes do Estado que estão comprometidas e comprometidos com essa agenda”.

De acordo com Artur Romeu, o Brasil hoje ocupa a posição 92 no Ranking Mundial da Liberdade de Imprensa elaborado anualmente pela Repórteres Sem Fronteiras, com a utilização de indicadores referentes às condições para o livre exercício do jornalismo no país. “É uma posição muito baixa, o Brasil ainda subiu da posição 110 para 92 em relação ao resultado do ranking de 2022 para 2023”, exemplificou.

“O ranking é elaborado a partir de um processo de consulta pública. Houve um processo de normalização na relação que se dá entre o governo e a imprensa, e diversos setores da imprensa com a transição de governo. Vivemos um mandato anterior, um governo anterior, um período de trevas, muito sombrio, onde uma perspectiva, se não necessariamente de perseguição direta à imprensa e jornalistas, mas de consolidação e orquestração de um ambiente hostil ao exercício do jornalismo”, afirmou.

Repórteres sem Fronteiras

A mediadora da mesa de abertura, Bia Barbosa (Foto: Clarice Castro – Ascom)

Mediadora da mesa de abertura e integrante da organização Repórteres Sem fronteiras (RSF) no escritório da América Latina que fica no Brasil, Bia Barbosa completou que a organização internacional, que nasceu na França nos anos 80, possui escritórios e representações em mais de 100 países. De acordo com ela, a atuação da RSF é voltada à defesa de todos aqueles e aquelas que têm o jornalismo como sua atividade e que trabalham em defesa de um ecossistema informativo plural, livre e diverso.

“O nosso escritório na América Latina fica no Rio de Janeiro e cobre do México para baixo em termos gerais. Temos uma atividade muita intensa aqui no Brasil entendendo como um país prioritário da região. Infelizmente, o Brasil ocupa um dos lugares principais nos rankings de violência contra jornalistas e comunicadores sociais da nossa região. Entendemos que não é algo referente apenas a nós jornalistas, mas a sociedade precisa encampar. Quando um jornalista, um comunicador, é silenciado, censurado, assassinado, não é só esse indivíduo que está sofrendo essa violência, mas é a sociedade como um todo que tem o seu direito à informação violado”, ressaltou.

“É fundamental a gente fortalecer a defesa do jornalismo, da atividade jornalística. A ideia de produzir esse relatório e produzir esse seminário para dialogar entre organizações da sociedade civil, poder público, executivo, judiciário. Esse é justamente um esforço da Repórteres sem Fronteiras para impulsionar essa agenda nesse momento de transição democrática aqui no Brasil que a gente vivencia hoje”, completou a jornalista da RSF.

Participação

Além do secretário Bruno Renato e dos integrantes da Repórteres sem Fronteiras, participaram da mesa de abertura o coordenador do Programa de Combate à Desinformação do Supremo Tribunal Federal (STF), Vitor Durigan; e a presidenta da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Katia Brembatti.

O evento também contou com a presença de organizações de defesa de jornalistas e comunicadores, representantes de classe e demais ministérios e parlamentares. Entre as atividades, na programação constaram mesas de debates sobre fomento e sustentabilidade do jornalismo, proteção e segurança de jornalistas e comunicadores, e acesso e integridade da informação.