Sema e Inema assinam convênio com a Junta Comercial da Bahia

A Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) passam a integrar, desde esta última quarta-feira (12), a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim).

Um convênio de cooperação técnica assinado pelos dois órgãos estaduais do meio ambiente com a Junta Comercial (Juceb) inseriu o licenciamento ambiental ao sistema informatizado que permite a abertura, fechamento, alteração, licenciamento e legalização de empresas, através das Juntas Comerciais. “Essa é mais uma parceria na área pública que vai simplificar procedimentos, reduzir a burocracia, trazendo mais transparência e agilidade ao processo”, ressaltou o secretário do Meio Ambiente, João Carlos Oliveira.

Desde a implantação, em 2011, o sistema busca fazer a integração de todos os órgãos e entidades envolvidas no processo de registro empresarial, nas três esferas de poder (federal, estadual e municipal), por meio de uma única entrada de dados e de documentos, acessada pela internet.

Além da Junta Comercial, Receita Federal e das secretarias da Fazenda do Estado e dos municípios, o sistema integra o Corpo de Bombeiros, as secretarias municipais de Desenvolvimento Urbano ou de Uso do Solo, as secretarias de Meio Ambiente do Estado e dos municípios, a partir dos órgãos de licenciamento ambiental, e as secretarias de Saúde do Estado e dos municípios, através dos órgãos de vigilância sanitária.

O sistema da Redesim possui um módulo específico para consulta prévia de endereço, que indicará automaticamente se a atividade é passível de licenciamento ambiental.
Para a diretora-geral do Inema, Márcia Telles, esse convênio chega para auxiliar às políticas ambientais já implantadas. “No caso do licenciamento ambiental, a integração à Redesim trará mais agilidade para as solicitações de regularização, sem deixar de lado o comprometimento técnico com as boas práticas ambientais”, disse.