Sem acesso à Câmara, Associação envia reclamação formal a Luciano Bivar

Profissionais de Relações Institucionais e Governamentais associados da entidade estão sem acesso à Câmara desde o dia 31 de março

Apesar de ser um direito garantido no artigo 259 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais – Abrig vem sem sucesso tentando renovar as credenciais de acesso à Câmara. Emitidas durante a legislatura passada, o prazo de validade das atuais credenciais se encerraram no último dia 31 de março e, até o momento, apesar dos esforços da Instituição, ainda não foi esclarecido qual será o procedimento a ser realizado, tendo sido informado apenas que nenhuma credencial seria emitida até a definição de novas regras.

A Abrig destaca ainda que desde o dia 14 de fevereiro solicita uma agenda com o Secretário, pedido reforçado nos dias 23 de fevereiro e 10 de março, mas sem sucesso. “Além de representarem importante ferramenta para acesso às dependências da Câmara dos Deputados de representantes legítimos da sociedade civil, as credenciais de acesso à Câmara contribuem para o reconhecimento e transparência das relações do setor privado com o público no processo legislativo e são fundamentais para o exercício pleno e transparente de nossa atividade”, afirma a presidente da Abrig, Carolina Venuto.

Em mais uma tentativa, a Abrig enviou uma reclamação formal ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, Luciano Bivar, e segue no aguardo de uma solução para o problema. Enquanto isso, o acesso à Câmara segue negado. “Em decorrência de reclamações de nossos diretores e associados quanto a negativas no credenciamento e dificuldade de informações sobre o motivo das recusas, quando nós cumprimos com os requisitos exigidos pelo Regimento Interno, solicitamos o esclarecimento de como irão proceder para o fornecimento e análise hábil das mesmas”, conclui.

A Abrig é uma associação civil sem fins lucrativos que tem como prioridade promover o debate ético e transparente de temas estratégicos para a formulação de políticas públicas e seus marcos regulatórios, com a participação da sociedade civil e do setor privado nos processos de decisão política em benefício do desenvolvimento do país. Atualmente, congrega cerca de 400 associados, pessoas físicas e jurídicas, que atuam profissionalmente na área.