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Em entrevista exclusiva à revista Exame, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou nesta sexta-feira (23) que se a taxa básica de juros (Selic) estivesse em 10% ao ano, o governo teria “quase que um Bolsa Família por ano economizado em termos de juros que estão sendo pagos na dívida pública”. Na última quarta-feira (21), o Comitê de Política Monetária (Copom) manteve a Selic em 13,75% ao ano e o comunicado divulgado após a reunião criou um ruído quando a autoridade monetária iniciará o processo de corte.
“Não estou dizendo que deveria ser esse valor [para a taxa Selic] mas, se ela fosse, ao invés de 13,75% [ao ano], fosse 10% [ao ano] a Selic atualmente, você teria quase um Bolsa Família por ano economizado em termos de juros que estão sendo pagos na dívida pública”, disse.
Ceron também afirmou que não se sente à vontade para comentar a política monetária, de competência do BC, e também disse que não gostaria que diretores da autoridade monetária comentassem a política fiscal, que é de sua responsabilidade. Entretanto, ele afirmou que cada ponto percentual de alta na Selic representa bilhões de reais em despesas com juros da dívida pública.
Cortes de incentivos tributários
Segundo Ceron, o Brasil gasta anualmente R$ 600 bilhões com incentivos tributários e uma redução de R$ 150 bilhões nesse montante pode endereçar o plano fiscal. O secretário do Tesouro declarou que os fundos fechados estão entre os benefícios tributários que podem ser revisados.”O trabalhador recolhe até 27,5% de Imposto de Renda, por quê não a altíssima renda também contribuir?”, questionou.
Ele ainda afirmou que o governo não prevê a criação de novos impostos mas quer acabar com as brechas legais que permitem, por exemplo, triangulações financeiras em paraísos fiscais que diminuem a arrecadação.
Ajuste nas contas públicas
O governo intensificará o processo de ajuste para equilibrar as contas públicas já em 2024, afirmou o secretário do Tesouro. Ele disse que as medidas já adotadas pelo governo geram receita adicional de cerca de R$ 100 bilhões para o próximo ano
“O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já disse que vamos perseguir [o equilíbrio das contas]. Vamos intensificar esse processo de ajuste e buscar já equilibrar as contas no ano seguinte, em 2024. Para que isso aconteça, precisamos recuperar a base fiscal, porque tivemos uma desoneração importante no ano passado, de 1,5% do PIB, sem medidas de compensação”, afirmou
Além do pacote que pode render em torno de R$ 100 bilhões em receitas no próximo ano, Ceron disse que já existem outras medidas em construção, com foco no combate ao gasto tributário.
O secretário ainda disse que alguns gastos tributários são muito bons para alavancar a economia, outros não. Por isso, todos serão revistos, o que não significa que serão modificados.
Como exemplo, ele citou caso de vitória da União nos tribunais superiores na decisão que vetou que empresas não podem continuar abatendo do Imposto de Renda e Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) benefícios dados pelos Estados.
Déficit primário inferior a R$ 100 bi em 2023
O governo deve terminar 2023 com um déficit primário abaixo de R$ 100 bilhões, a depender dos efeitos fiscais de medidas já adotadas e outras variáveis que não são controladas pelo Executivo, disse Ceron.
“Começamos o ano com previsão de déficit de R$ 230 bilhões. Com as medidas tomadas no começo do ano, sinalizamos que poderiam reduzir para R$ 100 bilhões, algo em torno de 1% do PIB, esse foi o compromisso”, disse.
Ele também afirmou que a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para a incidência de IRPJ e CSLL nas subvenções estaduais pode diminuir esse buraco.O secretário do Tesouro também disse que há outras variáveis fora do controle do governo, mas que todos os indicadores econômicos estão melhorando.
“A curva de juros está fechando, o câmbio está reduzindo, o real está se apreciando em relação ao dólar, o que tem impacto importante sobre a inflação, mas ele também afeta a receita, tem uma pontinha negativa de queda de arrecadação com imposto de importação e IPI”, disse.
Ele também disse que a queda no preço de petróleo afeta arrecadação com royalties, mas é boa para a economia. “Tem casos que terão efeitos do ponto de vista fiscal, mas são bons para a economia”, afirmou.
