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Entre janeiro e maio deste ano, as apólices do chamado “seguro-garantia” arrecadaram 24% a mais do que no mesmo período de 2022, de acordo com dados inéditos da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg) e publicado pela coluna de Lauro Jardim, no O Globo. Ainda segundo a publicação, essa modalidade é utilizada para proteger acordos formais.
Em caso do descumprimento de contratos, licitações, execuções de obras e projetos, fornecimentos bens ou prestações de serviços, são essas indenizações das seguradoras que cobrem os prejuízos.
Obrigatório em negócios do tipo nos EUA, esse tipo de seguro ainda funciona como alternativa aos depósitos judiciais e às penhoras de bens quando as quebras de contrato em questão são transformadas em processo.
No Brasil, na avaliação da FenSeg, a alta do seguro-garantia está relacionada justamente à procura por proteção ante sanções aplicadas pelo Judiciário. Há interesse do setor público (União, estados e municípios) em resguardar obras de infraestrutura dessa maneira.
Nos primeiros cinco meses do ano, R$ 240 milhões foram pagos em indenizações.
