Secretários de Fazenda vão analisar relatório da reforma

Os secretários estaduais de Fazenda vão se reunir nesta segunda-feira (26) segundo Lu Aiko Otta , do Valor, para analisar o texto da reforma tributária apresentado na semana passada pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). “Vamos fazer uma análise crítica com base nas premissas que defendemos, e com as divergências”, disse ao Valor o presidente do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Carlos Eduardo Xavier. Posteriormente, pretendem dialogar com o relator.

Algumas propostas de mudança foram elaboradas pelos Estados, mas não houve tempo para Aguinaldo e sua equipe avaliá-las, explicou Xavier. Ele espera que seja possível avançar em alguns pontos para “chegar em julho com mais consenso em relação à aprovação da reforma tributária”.

Na quinta-feira, quando foi apresentada nova versão da proposta de reforma tributária, ficou evidente a divergência entre Estados e União quanto ao valor do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR). A União se propôs a colocar R$ 40 bilhões, mas os Estados querem R$ 75 bilhões.

Vamos fazer uma análise com base no que defendemos”
— Carlos Xavier

Esse é um ponto que será objeto de negociação nos próximos dias. Além do valor, não há acordo entre os Estados quanto ao critério de divisão dos recursos. Na última quarta-feira, o Comsefaz se reuniu e aprovou por maioria a proposta de se utilizar como referência o Produto Interno Bruto (PIB) per capita, de forma a beneficiar mais as unidades mais pobres.

“Mas os Estados que perderam a votação se colocaram contra”, disse Xavier. Os Estados mais populosos querem que o número de habitantes também seja levado em consideração. “A gente não conseguiu caminhar para um acordo até o momento, mas nada impede que governadores e deputados achem um caminho”, disse.

Diante da delicadeza do tema, a proposta do Comsefaz segundo  Lu Aiko Otta, do Valor, é que o critério escolhido seja colocado na Constituição.

Não há entendimento também quanto ao Conselho Federativo, que a proposta de reforma tributária quer criar para gerir as receitas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), resultado da fusão do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é dos Estados, e o Imposto sobre Serviços (ISS), que é dos municípios. A arrecadação e a distribuição das receitas seriam centralizadas nesse conselho.

Dez Estados, São Paulo e Pará entre eles, se colocaram contra esse mecanismo. Os paulistas propuseram um mecanismo diferente, que seria uma espécie de câmara de compensação. Para Xavier, é preciso avaliar se a alternativa é tecnicamente viável e segura.

O conselho é um ponto basilar da proposta do governo, que foi preservado no texto de Aguinaldo. “O modelo centralizado é o que viabiliza a reforma”, disse Xavier. “Inclusive do ponto de vista da participação dos municípios.”

O Conselho Federativo tem sido criticado por alguns especialistas por atentar contra a autonomia dos Estados e dos municípios. Para os defensores do mecanismo, não existe essa afronta porque haverá representação equilibrada dos entes federados no colegiado.

Os Estados propuseram também encurtar de 60 anos para 26 anos o prazo no qual a tributação do consumo deixará de ser feita na origem (onde o produto é fabricado) para o destino (onde é consumido). Para tanto, propuseram fortalecer o mecanismo de “seguro-receita”, que deixaria de receber 3% das receitas do IBS para receber 5% das receitas. Segundo Xavier, essa proposta foi votada por ampla maioria e não causou desconforto nos Estados produtores.

Para os negociadores da reforma tributária, as próximas duas semanas serão marcadas pela intensificação dos debates entre Estados e também entre setores da economia em relação à reforma tributária.

Do ponto de vista das empresas, as reações mais intensas partem do setor de serviços e de setores que não querem o fim da isenção tributária sobre produtos da cesta básica.

As entidades do setor de comércio defendem que todas as empresas do setor de serviços recebam tratamento diferenciado, e não apenas alguns segmentos, como educação e saúde. Essa ideia encontra resistência do governo. Empresas do setor de serviços que estão no meio de cadeias de produção sairão ganhando com a reforma, e não terão aumento de carga, alegam os técnicos.

Os alimentos in natura terão tratamento tributário diferenciado e pagarão 50% da alíquota básica do IBS, que ainda será fixada. As simulações feitas pela área econômica indicam que, dessa forma, a carga tributária ficará semelhante à que já incide hoje sobre os alimentos, de forma residual.

A preocupação da equipe econômica, agora, é o risco de serem incorporadas novas exceções à alíquota básica dos novos tributos. Não será surpresa se houver pressões nessa direção. No entanto, avalia-se, Aguinaldo tem feito bem o papel de limitar os tratamentos especiais.