Secretário Walter Pinheiro entrega proposta orçamentária ao presidente da AL-BA

O secretário estadual do Planejamento, Walter Pinheiro, entregou virtualmente a proposta orçamentária para 2021 ao presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado Nelson Leal (Progressistas). O projeto prevê receitas e despesas da ordem de R$ 49,3 bilhões e a entrega da peça ao Poder Legislativo cumpriu o prazo constitucional – justamente 30 de setembro. O ato formal aconteceu através de uma reunião virtual, dada à necessidade de manutenção do isolamento social para combater a pandemia da Covid-19, que contou com as participações, além do secretário e do presidente da ALBA, do secretário-geral da Mesa Diretora da ALBA, Carlos Machado, e dos superintendentes da Secretaria de Planejamento, Cláudio Peixoto e Ranieri Barreto.

O presidente Nelson Leal agradeceu e manifestou a sua certeza de que “o Parlamento da Bahia apreciará a matéria com responsabilidade, dentro do prazo legal, como sempre o fez, pois as diferenças ideológicas e partidárias jamais impediram os deputados baianos de examinar tecnicamente a lei orçamentária, que é a mais importante de todas, com reflexos imediatos na vida da nossa gente e no desenvolvimento da nossa terra”. Ele despachou a matéria para publicação no Diário Oficial do Legislativo, dando início à sua tramitação que deve ser concluída em meados de dezembro.

O secretário Walter Pinheiro informou que a maior fatia do orçamento para o próximo exercício foi alocada na área social, 62,2%. Ele também falou das dificuldades enfrentadas pela administração estadual nesse ano de pandemia, com queda de receitas no primeiro semestre chegando no pico no mês de maio a 30%. “A partir de junho, já com a injeção dos diversos auxílios emergenciais distribuídos à população, tanto pelo Estado, quanto pelos municípios e União, conseguimos uma recuperação na receita”, explicou o secretário.

Walter Pinheiro explicou ainda no próximo ano o desafio será atingir a meta de R$ 3 bilhões em investimentos. No final da sua apresentação, agradeceu o empenho e dedicação do Poder Legislativo e em especial ao presidente Nelson Leal, que ainda no final de 2019 entendeu a necessidade de redução das despesas e ajustes. “Naquela época não sabíamos da pandemia. Se não tivéssemos tomado essas decisões, hoje estaríamos todos em situação muito mais difícil”, completou o secretário.

Já o deputado Nelson Leal agradeceu o apoio recebido pela Secretaria de Planejamento do Estado, na sua administração, e disse que ficava muito mais tranquilo depois de ouvir toda a explanação. “Vemos que, apesar de todas as adversidades, a Bahia se encontra no caminho do desenvolvimento e do progresso, com o foco principal na melhoria das condições de vida da nossa sofrida população”, completou.

Portanto, caso “a aprovação” não aconteça até o dia 31 de dezembro o Legislativo continuará a funcionar normalmente. Os prazos para exame nas comissões e plenário também são diferenciados, com o Regimento Interno possuindo um capítulo específico para regular a tramitação dessa matéria, que costuma receber dezenas de milhares de emendas parlamentares. Esse projeto também não pode ser apreciado sob regime de urgência, comportando apenas o regime de prioridade que reduz os prazos à metade em suas duas discussões e duas votações.

Após a publicação no DO, é aberto um prazo de 15 dias úteis para a colocação de emendas, seguido por prazo idêntico para as comissões de Finanças e Orçamento e de Constituição e Justiça apreciarem a matéria. Nas demais matérias, esses prazos são dias corridos, mas a ampliação não contempla a complexidade da proposta e a quantidade de emendas protocoladas, sendo, portanto, os prazos prorrogados pela presidência e a votação definitiva em plenário acontece, tradicionalmente, em meado de dezembro.