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O secretário municipal da Saúde, Leo Prates, parabenizou os vereadores da capital baiana pela aprovação unânime, na sessão desta última segunda-feira (30), do Novo Código Municipal de Vigilância em Saúde. O Projeto de Lei nº 319/2019, de autoria do Executivo, atualiza normas e regras sanitárias, além de agilizar processos de licenciamento.
“A Câmara Municipal mostra mais uma vez compromisso com o povo dessa cidade com a aprovação desse importante dispositivo de forma ágil, transparente e garantindo a ampla escuta da sociedade civil, o que assegurou a qualidade técnica e legitimidade da proposta”, destacou Prates, parabenizando os vereadores e a condução dos trabalhos pelo presidente Geraldo Júnior (SD).
Alvará online
Dentre as medidas apresentadas, o novo código permitirá que estabelecimentos considerados de baixo risco possam solicitar o alvará online, sem a necessidade de uma fiscalização prévia. Por outro lado, a Secretaria da Saúde também disponibilizará, eletronicamente, a relação de atividades comerciais que não precisarão mais de alvará de saúde para executarem seus serviços.
Segundo o titular da pasta, o dispositivo traz nova regulamentação para a saúde do trabalhador, vigilância em saúde, vigilâncias em saúde ambiental e sanitária. A expectativa é que a atualização do Código Municipal, além de reduzir os riscos à saúde, contribua ao aquecimento da economia local com a simplificação das atividades econômicas e geração de emprego e renda.
