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Tarifa vai subir caso a Câmara de Vereadores não vote e aprove o projeto de lei
O secretário municipal de Mobilidade (Semob), Fábio Mota, alertou, nesta segunda-feira (1º), para o risco de tarifa do ônibus em Salvador subir R$ 4 para R$ 4,12, caso a Câmara de Vereadores não vote e aprove o projeto de lei que concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) às empresas de transporte público da capital.
Segundo o Bahia Notícias, os estudos realizados pela Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos de Salvador (Arsal) apontavam o valor de R$ 4,12 para a tarifa. “A Arsal, então, submeteu ao prefeito ACM Neto, que, para não onerar a população, decidiu propor a isenção do ISS correspondente a R$ 0,12 [por passagem]”, declarou o secretário.
Mota ressaltou que a proposta enviada à Câmara foi motivada por Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados entre a gestão municipal, o Ministério Público estadual (MP-BA) e as concessionárias de ônibus. “Após as negociações com MP-BA e empresas, o município ficou com a obrigação de mandar o projeto de lei para a Câmara, e isso foi feito. Agora, a proposta está nas mãos dos vereadores. Tenho certeza que a Câmara fará o debate necessário e vai apreciar o projeto, fundamental para o equilíbrio do transporte público de Salvador”, ressalta Mota.
