Secretário apresenta à imprensa na CMS o projeto de “renovação” da Previdência

Profissionais da imprensa se reuniram na tarde desta ultima terça-feira (10), no Salão Nobre da Câmara de Salvador, para uma explanação do secretário municipal de Gestão, Thiago Dantas.

Na ocasião, o titular da Semge detalhou o Projeto de Lei Complementar nº 01/20, que promove alterações para implementar o Programa de Renovação da Previdência dos servidores municipais. A apresentação foi dirigida pelo presidente da Casa Legislativa, vereador Geraldo Júnior (SD).

Ao destinar a primeira atividade voltada para o projeto aos jornalistas, o chefe do Legislativo destacou a importância da transparência no processo democrático. “Por deliberação da Mesa Diretora, nós fizemos questão de, antes mesmo da gestão municipal apresentar esta mensagem oficialmente aos vereadores, apresentar em respeito à imprensa”, frisou Geraldo Júnior. Para o presidente da Câmara, a tributação do projeto traz avanços em relação à Previdência estadual.

Conforme Thiago Dantas, a proposição, que vem sendo chamada de reforma, na verdade carrega a ideia de renovação. “Esta é uma situação que a gente precisa enfrentar, um déficit de R$ 7,2 bilhões que existe hoje na Previdência Municipal. A gente atribui este déficit a uma série de questões, algumas delas relacionadas à legislação, outras ao regime de repartição simples adotado na prefeitura e também a longevidade da população, que cada vez é crescente. O que é bom, mas que gera um desequilíbrio”, avaliou Dantas.

Durante a apresentação, o secretário apontou que o funcionamento do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) opera igualmente com contribuições e benefícios na ordem de R$ 500 milhões, quando o primeiro precisaria ser maior que o segundo. Ainda ressaltou que a importância da Poupança Pública Previdenciária.

“Não é reforma, é renovação, com eixos governamentais bem definidos, e contribuição de parte a parte entre os poderes públicos e os servidores”, disse.

Audiências

Enviada à Câmara Municipal na semana passada, a matéria de autoria do Executivo será apresentada nesta quarta-feira (11) aos vereadores. O evento será realizado no Salão Nobre, às 15h30.

Na próxima sexta-feira (13), por iniciativa da Frente Parlamentar em Defesa da Previdência e da Ouvidoria da Casa, será promovida, às 9h, uma audiência pública para discutir o projeto no auditório do Cine Glauber Rocha.
Nas próximas semanas, debates sobre a pauta serão realizados nas comissões de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ); Orçamento e Finanças; e Saúde.

O projeto ainda não tem data prevista para votação. “Precisamos ultrapassar estas etapas regimentais”, sinalizou Geraldo Junior.