Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Bahia comemora sanção da Lei do Hidrogênio Verde

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) do estado esteve presente na solenidade em comemoração à sanção do projeto de lei que institui o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono, na manhã desta sexta-feira (2), no Complexo Industrial e Portuário do Pecém, no Ceará. Apelidada de Lei do Hidrogênio Verde, o projeto propõe mais segurança jurídica para atração de investimentos, além de fomentar a transição energética nacional para uma economia de baixo carbono, além de oferecer incentivos fiscais e financeiros para estimular a produção de hidrogênio verde (H2V) no país.

Representando o secretário Angelo Almeida, o superintendente Atração de Investimentos e Fomento ao Desenvolvimento Econômico, Luciano Giudice, destacou a importância do estado baiano como futuro hub de Hidrogênio Verde do país. “A Bahia, que se coloca com enorme potencial para a atividade, em razão de possuir, em abundância, os diversos recursos necessários à produção, já iniciou tratativas com diversos investidores interessados em produzir Hidrogênio Verde em nosso estado, todavia, a inexistência do marco legal impedia a efetivação dos investimentos, em razão da incerteza jurídica de como o setor seria regulado”, disse.

A política prevê a destinação de R$ 18 bilhões em incentivos fiscais, entre 2028 e 2031, para a produção de hidrogênio verde, considerado o combustível do futuro, e regulamenta o que pode ser classificado como este material, com emissão de até sete quilos de CO² para cada quilo de combustível produzido.

Giudice também ressaltou o trabalho realizado pela SDE na atração de investimentos verdes. “A secretaria, no papel de articuladora para atração de Investimentos ligados à energia renovável em nosso estado, tem buscado atrair grandes investidores também para o setor de Hidrogênio Verde, tendo realizado, recentemente, um concorrido workshop com os maiores expoentes do tema no país, além de empresas estrangeiras interessadas na implantação de unidades na Bahia. O enorme avanço do estado na geração de energia limpa é elemento fundamental para tornar a Bahia um expoente na produção do H2V” afirmou.

Na ocasião também foi sancionado o projeto de lei que garante o financiamento da ferrovia Transnordestina, através do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FNDE), também assinado pelo presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva. A ferrovia Transnordestina, é atualmente a maior obra linear em execução no Brasil. Com 1.209 km de extensão em linha principal, a ferrovia de classe mundial passa por 53 municípios, partindo do Piauí, em direção ao porto do Pecém, no Ceará e passando por Salgueiro, em Pernambuco. A obra é feita com recursos da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), Infra (anteriormente denominada Valec), Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor), BNDES, Banco do Nordeste (BNB) e Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).