Secretaria da Previdência orienta para tratamento contábil da carteira de investimentos dos regimes próprios

O novo coronavírus (Covid-19) está repercutindo fortemente nas bolsas de valores do mundo inteiro, trazendo alta volatilidade para a carteira de investimentos dos regimes próprios de previdência (RPPS) municipais. Ao todo, 2.108 Municípios brasileiros possuem RPPS. As orientações dos especialistas é para que os gestores da carteira de investimentos dos RPPS sejam cautelosos quanto às decisões a serem tomadas, mas os registros contábeis devem refletir a realidade dos fatos.

Nesse sentido, para esclarecer os lançamentos contábeis que devem ser realizados, a Secretaria da Previdência (Sprev) do Ministério da Economia publicou nesta última sexta-feira (20) em seu site, o documento intitulado Orientações para Tratamento Contábil das Aplicações, Atualizações e Resgates das Carteira de Investimentos dos RPPS.

Além de esclarecer que as variações no valor dos investimentos observadas neste momento não representam ingresso efetivo de recursos – portanto, ainda não há que se falar em ganhos e perdas efetivas –, a Secretaria observa que os ativos garantidores do plano de benefícios do RPPS para fins da avaliação atuarial devem ser considerados pelo valor de mercado deduzido das perdas estimadas calculadas segundo os parâmetros definidos para cada ativo.

O documento da Sprev traz todos os lançamentos contábeis envolvidos desde a aplicação inicial do recurso até o seu efetivo resgate (títulos e valores mobiliários/títulos do tesouro/fundos de investimentos) ou alienação (imóveis recebidos a título de amortização do déficit atuarial), em suas respectivas naturezas de informação.