O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não tem outra alternativa segundo  Andreza Matais, do Estadão, a não ser vetar o projeto do marco temporal e devolver ao Congresso a briga com o Supremo Tribunal Federal (STF), dizem seus principais interlocutores. Para não ficar com a batata quente na …

A Advocacia-Geral da União (AGU) lançou nesta última quarta-feira (27) o Observatório da Democracia. O grupo não terá atividade judicial e vai produzir estudos, debates e publicações acadêmicas sobre o fortalecimento da democracia. O grupo de estudo será vinculado à Escola Superior da AGU e terá eixos temáticos sobre temas …

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse nesta quarta-feira (27), conforme o jornal O Estado de S. Paulo, ser a favor da taxação dos fundos exclusivos, também conhecidos como fundos de super-ricos, em referência ao projeto do governo Lula de tributação desse instrumento de investimento. Ele havia sido …

Incomodado com a indefinição sobre as nomeações do Centrão para a Caixa, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), cancelou as sessões do plenário desta semana e chegou a comunicar aos líderes que a Casa estava em obstrução. No fim da tarde desta quarta-feira, contudo, após reunião com representantes das …

Os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia multaram em R$1,5 mil o prefeito de Aiquara, Delmar Ribeiro, em razão da nomeação ilegal da sua esposa, Elivania Pinheiro Vieira, e da sua irmã, Mariluzia Ribeiro Santos, para os cargos de secretária municipal de Assistência Social …

A segurança pública é a área temática do governo com a pior avaliação entre os eleitores brasileiros. É o que mostra a pesquisa do instituto Atlas realizada entre os dias 20 e 25 de setembro. A pasta é comandada por Flávio Dino, um dos favoritos para ser indicado ao Supremo …

O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quarta-feira (27) que vê com naturalidade a competência do Poder Legislativo em deliberar sobre o marco temporal para reconhecimento e demarcação de terras indígenas. Ele destacou que a medida não representa embate com o Judiciário. Na semana passada, …

As refinarias privadas de petróleo do Brasil, grupo que não inclui a estatal Petrobras, já iniciaram conversas com a Pré-Sal Petróleo (PPSA) para participar dos próximos leilões da estatal. A PPSA é a responsável pela comercialização da parcela a que a União tem direito de petróleo e gás produzidos no pré-sal. …

O comandante do Exército, general Tomás Paiva, elogiou à coluna de Igor Gadelha, do portal Metrópoles, nesta quarta-feira (27), a decisão do TSE de excluir as Forças Armadas da lista de entidades fiscalizadoras das urnas eletrônicas. “Achei muito boa! Era consenso antes que não deveríamos estar nisso. Não havia necessidade”, afirmou …

Um mutirão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) analisou prisões em todo país e colocou em liberdade, entre julho e agosto, quase 22 mil pessoas presas de forma irregular. As informações constam de balanço divulgado pelo órgão nesta terça-feira (26). Segundo o CNJ, no período da ação, 27.010 presos tiveram …

Pesquisa da consultoria Atlas sobre avaliação do governo Lula mostra aprovação ao desempenho do presidente ligeiramente superior à desaprovação (51,5% a 46%) e, um ano depois, sugere persistência do clima de polarização que marcou a campanha eleitoral de 2022. No capítulo sobre avaliação do governo, o equilíbrio de mantém, diz  Ricardo Mendonça, Valor. A …

A delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), deverá ser um dos principais temas das próximas reuniões da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos de 8 de janeiro, que terão sessões ao longo desta semana. Aguardada com ansiedade tanto por apoiadores …

A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) na terça-feira, 26, para questionar se a localização de uma solicitação de cooperação jurídica entre Brasil e Suíça afetaria a decisão do ministro Dias Toffoli em invalidar as provas da Operação Lava Jato. No dia …

Avessa aos holofotes e à articulação política comuns a alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Rosa Weber deixou uma marca nada discreta em sua passagem pela Corte, que se encerra no dia 2 de outubro, quando ela completa 75 anos e é obrigada a se aposentar. Para …

Durante sessão da CPI mista do 8 de janeiro, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) comparou as prisões de golpistas que invadiram e depredaram os prédios dos três Poderes, em Brasília, ao Holocausto, genocídio realizado pela Alemanha nazista que exterminou mais de 6 milhões de judeus durante a Segunda Guerra Mundial. …

Agentes da Polícia Federal estão nas ruas para cumprir três mandados de prisão e outros dez de busca e apreensão na 17ª fase da Operação Lesa Pátria. Expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), os mandados são cumpridos em endereços de quatro estados da federação — São Paulo, Paraná, Minas Gerais …

A aprovação por maioria de dois projetos de lei originários do Poder Executivo, na sessão desta última terça-feira (26), encerrou o processo de votação iniciado na segunda-feira da semana passada. O Projeto de Lei 25.024 pede autorização Legislativa para a contratação de uma combinação de financiamentos para recuperação da Mata …

Na última sessão sob o comando da ministra Rosa Weber, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aprovou, por maioria, nesta última terça-feira (26) a criação da regra que promove a paridade de gênero no preenchimento de vagas de juízes da segunda instância nos tribunais …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) excluiu as Forças Armadas da lista de entidades que podem fiscalizar o sistema eletrônico de votação. A decisão foi tomada nesta terça-feira (26), quase um ano depois do conturbado processo eleitoral de 2022, e foi proposta pelo presidente do TSE, Alexandre de Moraes. A medida …

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) vai manter a articulação para tentar aprovar o projeto de lei que estabelece o marco temporal para a demarcação de terras indígenas nos próximos dias no Senado Federal, mesmo após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contra essa tese na semana passada. A …

Nesta terça-feira (26) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tornou-se réu na Justiça do Distrito Federal (DF) por incitação ao crime de estupro. A decisão, assinada pelo juiz Omar Dantas de Lima, se refere a um caso de 2014 quando Bolsonaro, ainda deputado federal pelo PP, declarou durante sessão da Câmara …

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, foi homenageada, nesta terça-feira (26), na segunda sessão extraordinária do CNJ em 2023, a última sob sua presidência. A ministra se aposentará compulsoriamente nesta quinta-feira (28), dias antes de completar 75 anos, em …

Ao ser eleita vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), no início de setembro, a subprocuradora-geral da República Elizeta Ramos cacifou-se a uma missão que assumirá a partir desta quarta-feira (27): comandar interinamente a Procuradoria-Geral da República (PGR). Isso porque uma das principais atribuições do posto para o …

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (26) uma proposta que altera regras para a promoção por merecimento de juízes à segunda instância do Judiciário a fim de ampliar o número de mulheres nesses cargos. O texto prevê que a criação de duas listas – uma mista e …

O general Augusto Heleno irá falar como testemunha nesta terça-feira (26) na CPMI sobre os atos do dia 8 de janeiro. O militar é ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Heleno poderá ficar em silêncio caso queira, após ser autorizado pelo Supremo Tribunal Federal …

O mandato de Aras no comando do Ministério Público Federal termina nesta terça (26) e Rosa Weber vai se aposentar da Corte nesta quinta-feira (28) – o ministro Luís Roberto Barroso assumirá como presidente do STF, no lugar de Rosa. – Não precisa perguntar essa questão de gênero ou de …

O procurador-geral da República, Augusto Aras, encerra seu mandato nesta terça-feira (26) após quatro anos à frente da chefia do Ministério Público Federal (MPF). Indicado ao posto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2019 e reconduzido em 2021, a escolha de Aras quebrou uma tradição de definir o procurador-geral a …

Pela primeira vez em 90 anos de funcionamento do colegiado, um grupo de aliados do mundo jurídico e político articula, nos bastidores, a reeleição do atual presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti. Se o movimento prosperar, a recondução do representante nacional dos advogados …

Em seminário sobre liberdade de imprensa promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta última segunda-feira (25), Luís Roberto Barroso defendeu que as plataformas digitais remunerem o conteúdo das empresas de mídia, informa O Globo. “As plataformas digitais não produzem uma linha de conteúdo; elas veiculam o conteúdo que é …

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse ser contra a reeleição para cargos do Executivo e sustentou que o tema deve ser apreciado pelo Congresso. O político também defendeu que discussões como aumento do tempo de mandato e concomitância de eleições estaduais e nacionais com as municipais, que o Senado …

O Ministério Público Eleitoral encaminhou nesta última segunda-feira (25) um ofício à Procuradoria-Geral da República (PGR) pedindo que o deputado federal Pastor Isidorio (Avante-BA) seja investigado pelo crime de violência política de gênero contra a colega de Casa Erika Hilton (PSOL-SP), devido a falas de tom transfóbico proferidas na Câmara …

A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou nesta segunda-feira (25) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer a favor da inconstitucionalidade das emendas constitucionais aprovadas no governo de Jair Bolsonaro para estabelecer novo regime para pagamento de precatórios. São chamadas assim as dívidas do governo que foram reconhecidas pela Justiça. No parecer, a …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli disse nesta segunda-feira (25) que o Brasil “teve a graça divina” de ter Augusto Aras no comando da Procuradoria-Geral da República pelos últimos quatro anos. O magistrado discursou durante a Sessão de Outorga da Ordem Nacional do Mérito do Ministério Público, …

A proposta também inclui regulamentações que já existem no sistema eleitoral, como a fiscalização do processo de votação por partidos e coligações O deputado federal Marcos Pollon (PL-MS) protocolou nesta segunda-feira (25) de acordo com Gabriel de Sousa, do Estadão, um projeto de lei que implementa o voto impresso e …

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá trabalhar no Palácio da Alvorada – residência oficial da Presidência da República – por pelo menos três semanas após a cirurgia que fará no quadril na próxima sexta-feira (29). De acordo com a assessoria da Presidência, para se recuperar do procedimento, …

A procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti recebeu nesta segunda-feira (25) a comenda da Ordem Nacional do Mérito do Ministério Público, a mais alta homenagem concedida pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) a personalidades ou entidades que prestaram relevantes e significativos serviços para o engrandecimento e progresso do MP brasileiro. …

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que anistia partidos por irregularidades nas prestações de contas, deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), apresentou nesta segunda-feira (25) novo parecer com algumas mudanças. Entre elas, a inclusão da expressão “no mínimo” no trecho em que exige que partidos repassem 20% dos …

A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), defendeu nesta segunda-feira (25) a prática do “jornalismo independente, livre e profissional” como ferramenta de combate à desinformação e aos discursos de ódio. A ministra falou durante a abertura do seminário “Liberdade de …

O ex-ministro e general da reserva Braga Netto disse a aliados de acordo com Igor Gadelha, do Metrópoles, que, hoje, sua disposição é comparecer à CPMI do 8 de Janeiro no Congresso Nacional e responder às perguntas dos parlamentares. O depoimento dele está marcado para 5 de outubro. O militar foi convocado para dar explicações …

Após o PSDB perder o direito a ter liderança partidária no Senado, o gabinete tucano apenas aguarda a “ordem de despejo” para deixar a privilegiada sala ocupada pela legenda. O ofício pode chegar nesta segunda-feira, 25. O espaço é privilegiado, pois fica próximo à sala da presidência da Casa e também …

Passada a reforma ministerial, o governo começa a enfrentar dificuldades em votações no Senado, diz o jornal Valor. A avaliação de alguns parlamentares é que o Palácio do Planalto voltou toda a sua atenção para a Câmara nos últimos meses visando dirimir conflitos com os deputados e descuidou da articulação …

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu nesta segunda-feira (25) com o primeiro-ministro do Vietnã, Pham Mihn Chinh, no Palácio Itamaraty, sede do Ministério das Relações Exteriores. Lula recebeu o líder vietnamita para uma reunião de trabalho, seguida de uma cerimônia de assinatura de acordos. Há previsão …

Lula sinalizou a aliados que vai retomar diálogos mais frequentes com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli. Membros do governo têm dito ao presidente segundo Bela Megale, do O Globo, para ampliar suas conexões na corte. Hoje, os principais canais do petista no Supremo são os ministros Gilmar …

Prefeituras e estados deixaram de informar como aplicaram 94% dos recursos recebidos nos últimos três anos via “emendas Pix”, modalidade em que o dinheiro público é enviado por parlamentares a seus redutos eleitorais sem precisar passar pelos ministérios. Levantamento feito por Dimitrius Dantas, do jornal O Globo, mostra que, dos …

Há poucos meses, o técnico em saneamento Aécio Pereira sentou-se pela primeira – e única – vez diante da juíza auxiliar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, para prestar depoimento sobre seu papel nos atos de vandalismo que tomaram Brasília no dia 8 de janeiro. Primeiro …

Senador pelo Piauí e presidente nacional do Progressistas (PP), Ciro Nogueira é um dos caciques políticos mais influentes do Congresso. Na oposição, tenta frear a intenção de parte da legenda de embarcar na base do governo. “Lula de 2022 é muito pior do que o Lula de 2002″, dispara. Em …

Os bolsonaristas que fecharem acordos de não persecução penal com a Procuradoria-Geral da República (PGR) para encerrar as ações penais do 8 de janeiro terão que frequentar de acordo com o Estadão, de um curso sobre a democracia. Serão quatro aulas presenciais, de três horas cada, com o tema ‘Democracia, …

Ao puxar os parabéns para o tenente coronel Mauro Cid em maio do ano passado durante vôo no avião presidencial, Jair Bolsonaro (PL) antecipou o presente que daria ao seu então ajudante de ordens e fiel escudeiro, que se tornou o principal pivõ das investigações que podem levar o ex-presidente …

O mandato de Augusto Aras à frente do comando da Procuradoria-Geral da República se encerra no próximo dia 26 de setembro. Como a indicação do sucessor no cargo, a ser feita pelo presidente Lula, ainda passa por aprovação no Senado, a subprocuradora-geral Elizeta Maria de Paiva Ramos deve assumir interinamente …

O vazamento de trechos da delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid deixou incomodado segundo a coluna de Malu Gaspar o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, que recebeu como missão principal distensionar a relação e dissipar o clima de desconfiança mútua entre as Forças Armadas e o governo …

Aprovada a toque de caixa pela Câmara, a minirreforma eleitoral poderá antecipar o retorno às urnas de políticos notórios que saíram de cena após serem condenados à inelegibilidade. Entre os possíveis beneficiados estão o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, pai de uma das autoras do projeto, a deputada Dani Cunha …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria nesta última sexta-feira (22) para rejeitar o recurso em que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contesta a decisão que o tornou inelegível por oito anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Na madrugada de sexta-feira, …

O PSDB perde nesta sexta-feira (22) segundo Augusto Tenório, do jornal O Estado de S. Paulo, o direito a ter liderança no Senado e, com isso, cargos adicionais e até mesmo o privilegiado gabinete ocupado pela sigla, que fica no salão azul da Casa. É mais um sinal da extensão …

Análise feita em aproximadamente cinco mil processos por tráfico de drogas mostra que cerca de 30% dos réus acionados em tribunais estaduais de Justiça afirmaram portar as substâncias para uso pessoal. A pesquisa lançada pela Secretaria Nacional de Política sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e …

À frente de seu primeiro mandato como senadora, a ex-ministra Tereza Cristina (PP-MS) disse em entrevista a Laísa Dall’Agnol, da revista Veja, acreditar em um reagrupamento de forças da direita no Brasil — ainda com Jair Bolsonaro em alguma posição de destaque. Para ela, o ex-presidente, inelegível ou não, será um grande cabo eleitoral …

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 21, por 9 votos a 2, rejeitar a tese do marco temporal, que diz que povos indígenas só poderiam reivindicar terras que ocupavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. O julgamento teve início em 2021, a …

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta última quinta-feira (21) invalidar a tese do marco temporal das terras indígenas – que pregava que a demarcação de territórios só poderia ocorrer em comunidades que já ocupavam esses locais quando a Constituição atual foi promulgada, em 5 de outubro de 1988. A …

A repercussão da delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que revelou ter participado de reuniões do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) com comandantes militares para discutir um golpe de estado, pode fazer com que a CPI do 8 de janeiro acabe segundo a colunista Malu Gaspar, do O Globo, …

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, votou nesta sexta-feira (22) a favor da descriminalização do aborto em mulheres com até 12 semanas de gestação. Após a posição da ministra, o ministro Luís Roberto Barroso pediu segundo Márcio Falcão, da TV Globo, que o caso seja julgado no …

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) negou nesta última quinta-feira (21) que o político, enquanto chefe do Executivo, tenha participado de uma reunião com a cúpula do Exército para avaliar a possibilidade de um golpe de Estado. A manifestação ocorre após vir a tona trecho da delação premiada do …

Empenhado em obter a indicação de Lula (PT) para a vaga que se abrirá no STF com a aposentadoria de Rosa Weber, Flávio Dino (foto) resolveu usar uma gravata com as cores da bandeira brasileira, adereço celebrizado pelo seu chefe. O ministro da Justiça apareceu com a gravata num vídeo …

A direção nacional do PSDB vetou segundo a coluna Painel, da Folha, a filiação ao partido do senador Marcos do Val (ES), que estava no Podemos. Do Val anunciou nesta quinta-feira (21) que estava se juntando aos tucanos, mas a operação não foi avalizada pela cúpula do partido. Sua entrada …

Os integrantes da base de apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que fazem parte da CPMI dos atos do 8 de janeiro querem aprovar, na próxima semana, um pedido de convocação para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) preste depoimento. A relatora do colegiado, a senadora Eliziane …

Uma pesquisa realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta que 73,9% dos magistrados do país consideram que recebem remuneração abaixo da adequada. O 2º Censo do Poder Judiciário, cujo relatório parcial foi publicado no site do órgão nesta terça-feira, indica ainda que quatro em cada cinco juízes ou desembargadores …

Depois de Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, do grupo Prerrogativas e da bancada do PT, um poderoso personagem entrou na briga segundo a coluna de Malu Gaspar, no jornal O Globo, para influenciar a escolha de Lula para a chefia da Procuradoria-Geral da República (PGR): o presidente da Câmara dos …

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) de 8 de janeiro recebe, nesta quinta-feira (21), Wellington Macedo de Souza, jornalista preso por estar envolvido na tentativa de explosão de uma bomba embaixo de caminhão de combustível em dezembro do ano passado no Aeroporto de Brasília. No entanto, segundo Ândrea Malcher, …

A possibilidade de a deputada Gleisi Hoffmann assumir o Ministério da Justiça, em uma eventual indicação do atual ministro Flávio Dino ao STF, nunca existiu de fato. Lula e Gleisi nunca trataram disso, diz o colunista Guilherme Amado, do Metrópoles, e a presidente do PT não tem essa ambição, diz …

O procurador-geral da República, Augusto Aras, terá uma espécie de festa de despedida no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) um dia antes do final do seu mandato, em 25 de setembro, na segunda-feira que vem. O CNMP, que é presidido por Aras, irá homenagear autoridades segundo a coluna de …

A PEC da Anistia, que concede o maior perdão da história a partidos políticos e flexibiliza as cotas eleitorais de negros e mulheres, uniu nesta última quarta-feira (20) o PT de Lula e o PL de Jair Bolsonaro na comissão especial da Câmara que debate o tema, o que incluiu ataque de Gleisi Hoffmann (PT-PR) à Justiça Eleitoral. A presidente …

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), disse nesta quarta-feira (20) que o Ministério dos Povos Indígenas e a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) estão negociando a apresentação de um texto alternativo para o projeto de lei do marco temporal para demarcação de terras …

A mais importante reunião bilateral na agenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em Nova York, com o presidente americano, Joe Biden, ocorreu nesta quarta-feira(20) em uma sala reservada do hotel Intercontinental, em Manhattan. Os dois líderes deram foco segundo Amanda Péchy, da revista Veja, aos seus pontos …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, acatou um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) segundo Daniela Lima, da GloboNews, para que fossem adotadas medidas para preservar eventuais comunicações entre Frederick Wassef e clientes dele, que é advogado. O sigilo advogado-cliente é uma garantia constitucional. Wassef, …

Apesar de caros, carros elétricos podem ser uma mão na roda por dispensarem abastecimentos em postos de combustíveis – além de, claro, serem menos agressivos ao meio ambiente em termos de emissões. Porém, de qualquer forma, o dono ainda depende de uma rede elétrica apropriada e de qualidade para conseguir …

Os juízes de Direito brasileiros estão segundo reportagem de  Isabella Alonso Panho, no Estadão, que estão estressados e ansiosos, trabalhando demais e sentem que seus salários não são suficientes. É o que mostra o relatório parcial do 2º Censo do Poder Judiciário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgado nesta …

Presidente do TSE, Alexandre de Moraes vai inaugurar, nesta semana, o novo nome do Salão Nobre do tribunal, que passará a ser chamado Espaço Ministro Sepúlveda Pertence. A solenidade de aposição será às 11h desta quinta-feira (21). A homenagem a Sepúlveda, falecido no início do último mês de julho, foi …

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começou a votar nesta última terça-feira (19) uma proposta que defende a paridade de gênero nos tribunais de todo o País. A votação foi suspensa depois de pedido de vista do conselheiro Richard Pae Kim. As informações são do jornal O Estado de S. …

A dificuldade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para converter medidas provisórias em leis é a maior registrada desde 2001, quando as regras atuais para esse tipo de proposta começaram a vigorar. Levantamento feito pelo Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, mostra que o …

A discussão sobre qual será a indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Supremo Tribunal Federal (STF) após a aposentadoria de Rosa Weber, que deixa o cargo no dia 28 de setembro, tem mobilizado setores distintos da esquerda em direções opostas. Enquanto há grupos que pressionam pela …

Indígenas fecham uma pista da rodovia Fernão Dias, na altura do km 507, em São Joaquim de Bicas, Grande Belo Horizonte, estado de Minas Gerais, na manhã desta quarta-feira (20) em protesto contra o marco temporal na demarcação de terras dos povos tradicionais. A manifestação ocorre no sentido Belo Horizonte …

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar nesta terça-feira (19) quatro aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) investigados no caso das fraudes nos cartões de vacina da covid-19. Eles estavam presos preventivamente desde maio e agora foram colocados em liberdade provisória. Moraes impôs medidas cautelares …

Lula escalou membros do governo e nomes de sua confiança no Judiciário segundo a coluna de Bela Megale, do O Globo, para buscarem uma nova opção para o posto de procurador-geral da República. O presidente sinalizou a auxiliares que não está satisfeito com os nomes que tem hoje na mesa …

O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro, deputado federal pela Bahia, Arthur Maia (União Brasil), protocolou uma ação segundo Wesley Oliveira, do O Antagonista, para que o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconsidere da sua decisão que vetou o depoimento do …

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, rebateu nesta terça-feira (19) o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), ao afirmar conforme Renato Machado, da Folhapress, que a definição sobre a troca no comando da Caixa não está vinculada às discussões que culminaram na mais recente reforma ministerial. No …

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do processo administrativo contra o juiz Eduardo Fernando Appio, afastado da 13ª Vara Federal de Curitiba em maio. Toffoli também anulou a suspeição (impedimento de um juiz analisar um caso) do magistrado nos casos da Operação Lava Jato, …

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se reuniu nesta última segunda-feira (18) segundo o Estadão, com advogados para definir a estratégia de defesa no caso das joias sauditas. Ele é um dos alvos de investigações da Polícia Federal (PF) que apuram um esquema de venda ilegal de objetos de valor recebidos …

Era um momento parecido com o de agora: em 2011, Ellen Gracie, primeira mulher ministra do Supremo Tribunal Federal, estava perto de se aposentar da corte, estimulando uma frenética corrida por sua vaga. Maria Elizabeth Rocha, ministra do Superior Tribunal Militar (STM), aparecia entre os nomes mais cotados conforme matéria de …

O nome favorito da cúpula do PT para comandar a Procuradoria-Geral da República (PGR) sempre diz que a música o faz uma pessoa melhor. Trata-se do subprocurador Antonio Carlos Bigonha, pianista e compositor que já teve canções gravadas por Nana Caymmi. Intitulado “Azulejando”, o CD de estreia de Bigonha, lançado …

Às vésperas de sua aposentadoria, a ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para esta terça-feira (19) a análise de uma proposta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de acordo com Mariana Muniz, do O Globo, para a promoção de paridade de gênero dos tribunais de segunda …

O presidente Lula (PT) tem gastado mais com cartão corporativo neste terceiro mandato do que Jair Bolsonaro (PL), Michel Temer (MDB) e Dilma Rousseff (PT). A reportagem é de Thiago Resende e Lucas Marchesini, da Folha de S. Paulo. O patamar elevado de compras e pagamentos coloca o petista conforme …

Segundo Robson Bonin, da coluna Radar, são aguardadas nas próximas semanas novas operações da Polícia Federal em investigações sobre emendas de deputados. Recentemente, uma operação da PF cumpriu 12 mandados de busca e apreensão em cidades do Maranhão para investigar crimes de fraude em licitação, desvio de recursos públicos e …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai analisar, a partir desta quinta-feira (21), o recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a decisão que o tornou inelegível por oito anos, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. O caso volta à pauta da Corte …

O Ministério Público (MP), junto com o Tribunal de Contas da União (TCU), encaminhou solicitação para que o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) seja impedido de invalidar tributos e multas relacionadas a Lava Jato sem que antes haja uma análise do tribunal. O pedido acontece após a decisão do …

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), diz em entrevista à Folha de São Paulo, que o governo precisa ter “cuidado” com excessos que têm aflorado em investigações da Polícia Federal. Para ele, “tem policiais indo além” do que deveriam. O deputado ainda critica o instrumento de delações premiadas de …

Aliados há mais de quatro décadas, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT), e o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT), tomaram caminhos distintos e protagonizam segundo Matheus Teixeira e João Pedro Pitombo, da Folhapress, uma espécie de guerra fria com disputas de bastidores na Bahia e no núcleo …

O Partido Novo pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) que investigue o ministro da Justiça, Flávio Dino, pelo crime de falsidade ideológica. Para o Novo, o ministro incorreu em crime quando sua pasta não forneceu ao Supremo Tribunal Federal (STF) os documentos do acordo de cooperação do caso Odebrecht. No …

A direção do partido Solidariedade no Rio de Janeiro decidiu expulsar dos quadros da legenda o prefeito do município de Barra do Piraí, Mário Esteves. O gestor da cidade do sul fluminense defendeu, na quinta-feira (14) que as “meninas” da cidade sejam “castradas” para controle da população local. A Direção …

Após o acordo costurado para o presidente Lula (PT) ceder dois ministérios ao PP e Republicanos, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse em entrevista à Julia Chaib, Thiago Resende e Camila Mattoso, da Folha de S. Paulo, que as bancadas desses partidos na Casa agora fazem parte da base de …