O desembargador Kassio Nunes nem vestiu a toga, mas a indicação de seu nome para a vaga de Celso de Mello já deu início a uma rede de intrigas no Supremo Tribunal Federal (STF). A atuação dos ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli junto ao presidente Jair Bolsonaro para selar …

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria em julgamento para estabelecer que o critério racial na divisão de recursos do Fundo Eleitoral – e do tempo de propaganda no rádio e na televisão de cada partido – deve valer já nas eleições de 2020, marcadas para o mês que vem. …

O presidente Jair Bolsonaro anunciou na noite desta última quinta-feira (1º) o nome do desembargador Kassio Nunes para ocupar a vaga deixada pelo ex-ministro Celso de Mello no STF no dia 13. “Amanhã será publicado o nome de Kassio Nunes para nossa primeira vaga (no STF). Temos pressa nisso”, destacou …

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a venda de duas refinarias da Petrobras sem necessidade de licitação ou aval do Congresso. O resultado do julgamento encerrado nesta quinta-feira tem um papel decisivo para as finanças da estatal e a estratégia da atual direção para reduzir o seu alto endividamento. Suspender o processo …

O ex-ministro da Justiça e ex-juiz da Lava Jato, Sérgio Moro, afirmou nesta quinta-feira (1º), que o Senado deve assegurar que o nome indicado pelo presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal seja comprometido com a agenda anticorrupção. O ex-juiz disse que não estava comentando nenhum nome específico, “até porque não houve a indicação ainda”, mas …

Natural do Piauí, com larga experiência como advogado, Kassio Nunes Marques, de 48 anos, ficou surpreso ao assumir o posto de desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em 2011, por indicação da então presidente Dilma Rousseff. Encontrou um acervo de 22 mil processos em seu novo gabinete, …

Na reunião ocorrida na casa do ministro do STF Gilmar Mendes onde Bolsonaro selou Nunes como escolhido, o presidente fez questão de dizer que se conhecem de longa data, desde os tempos de baixo clero, na Câmara do Deputados, e afirmou segundo a coluna de Bela Megale, que era ele …

O advogado-geral da União, ministro José Levi, defendeu não apenas a legalidade da criação de subsidiárias pela Petrobras para vender suas refinarias, como o sentido econômico da entrada de novos agentes no mercado de refino e uma urgência para o foco da companhia em ativos de maior rentabilidade. “Nós já …

Kassio Nunes caminha para ser mais uma vítima do método Jair Bolsonaro de nomeações informais. Grupos conservadores passaram o dia atacando o histórico do favorito ao STF. Ligado a Olavo de Carvalho, o site Brasil Sem Medo foi um dos que não esconderam a decepção. Entre os pecados apontados de acordo com …

Horas depois da notícia de que Jair Bolsonaro escolheu o desembargador Kassio Nunes Marques para o Supremo, a Associação Nacional de Juristas Evangélicos divulgou uma nota em que não ataca diretamente o possível indicado, mas demonstra sua insatisfação com a decisão. Cinco dias depois da escolha de Donald Trump pela juíza conservadora …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, reagiu negativamente à indicação do desembargador Kassio Nunes Marques à Corte. Fux, segundo relatos feitos ao Estadão, se irritou principalmente por ter visto uma interferência direta do ministro Gilmar Mendes na escolha do indicado do presidente Jair Bolsonaro. O ministro Dias Toffoli também participou da …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, manifestou desapontamento segundo a coluna de Mônica Bergamo, pela indicação do desembargador Kassio Nunes para a vaga de Celso de Mello na corte. De acordo com a colunistas, ele ficou insatisfeito com o perfil do indicado e voltou a insistir …

Senadores do Piauí comemoraram a possível indicação do desembargador Kassio Marques Nunes, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, para o Supremo Tribunal Federal (STF). A indicação será feita pelo presidente Jair Bolsonaro, na vaga aberta com a aposentadoria do decano, Celso de Mello, que deixa o tribunal em …

Se o nome do desembargador do TRF-1 Kassio Nunes for de fato indicado por Jair Bolsonaro — fontes do Planalto confirmam a preferência do presidente, mas lembram que há um longo período de 15 dias “teste” no noticiário — para a vaga de Celso de Mello no STF, como revelou …

O nome do juiz federal Kássio Nunes Marques, 48 anos, favorito do presidente Jair Bolsonaro ao STF (Supremo Tribunal Federal), tem segundo o jornal Folha, os apoios de caciques de partidos do chamado centrão e representa um gesto ao Nordeste, região onde o presidente sofreu derrota eleitoral em 2018. Hoje, …

O presidente Jair Bolsonaro escolheu um azarão para ser o novo ministro do Supremo. De acordo com a coluna de Lauro Jardim no jornal O Globo, o escolhido é o piauiense Kassio Nunes, desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que não frequentava qualquer lista de candidatos possíveis. Nunes …

Lula alega que é preciso aguardar o julgamento desses casos porque, se houver uma decisão favorável o processo do triplex voltará à fase inicial A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou um habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que solicita a suspensão do julgamento do …

O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, anunciou na sexta-feira (25) que irá antecipar a sua aposentadoria para o dia 13 de outubro – três semanas antes da data prevista inicialmente para o seu desligamento compulsório da Corte. Especulam-se ao menos nove possíveis substitutos para sua cadeira …

A antecipação da aposentadoria do decano Celso de Mello aumentou a pressão de grupos políticos, jurídicos e evangélicos sobre o presidente Jair Bolsonaro, na tentativa de influenciar na indicação da vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o jornal Estado de São Paulo, o chefe do Executivo, no entanto, já …

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi mais um a votar, nesta segunda-feira (28) a favor da antecipação do uso do critério racial na divisão de recursos do Fundo Eleitoral e do tempo de propaganda no rádio e na televisão já para as eleições municipais deste …

As grandes locadoras de veículos pressionaram a CNT a impetrar ação – que chegou ao STF – para se livrarem da obrigação de mais veículos adaptados para deficientes físicos na frota. Mas, segundo a coluna Esplanada, não deu. O plenário da Corte determinou que haja pelo menos um carro com …

Apontado como um dos nomes mais fortes para ocupar a vaga do Supremo Tribunal Federal (STF) que será aberta com a aposentadoria de Celso de Mello, o ministro da secretaria-geral, Jorge Oliveira, tem rebatido críticas de ministros da corte sobre sua falta de experiência e de “notável saber jurídico”. Quando …

Em carta enviada nesta sexta-feira (25) aos ministros do Supremo Tribunal Federal, setoriais afros de seis partidos políticos sugerem aos ministros da corte a adoção de regulamentação da cota racial eleitoral com o objetivo de evitar fraudes e um possível efeito reverso de dificultar a participação de negros na política. …

Por 9 a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta última quinta-feira (24) confirmar uma decisão do ministro Edson Fachin, que determinou na semana passada a retirada da Força Nacional de Segurança dos municípios de Prado e Mucuri, localizados no sul da Bahia. A determinação de Fachin atendeu ao …

A defesa do ex-presidente Lula segue tentando acessar a íntegra do acordo de leniência da Odebrecht. Na semana passada, os advogados enviaram um novo pedido à 13ª Vara Federal de Curitiba, no qual afirmam que, mesmo após a segunda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema, há documentos …

Novo presidente da Suprema Corte afirmou que não aceitará retrocessos no combate à corrupção Conforme o Estado de Minas, com apenas duas semanas no comando da mais alta corte do país, o ministro Luiz Fux deixa claro que haverá mudança profunda na maneira de gerir o Supremo Tribunal Federal (STF). …

É competência dos municípios determinar os limites máximos para a composição das câmaras municipais. Por isso, o Supremo Tribunal Federal julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3042 e declarou inconstitucionais dispositivos da Constituição do Estado do Paraná que dispõem sobre a proporcionalidade entre o número de vereadores das Câmaras …

O entendimento de que a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado é assunto que cabe ao Congresso ganha força entre diferentes alas do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa foi a posição defendida pela Advocacia-Geral da União (AGU) nesta semana ao se manifestar à Corte. Tramita no Supremo uma …

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com uma representação no Supremo Tribunal Federal (STF) na última quarta-feira (16) na tentativa de anular as diligências determinadas pelo juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio e responsável pelos processos da Lava Jato Rio, na Operação E$quema …

Em manifestações encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal na ação em que o PSC — partido de Wilson Witzel —  questiona a constitucionalidade do afastamento governadores dos cargos por decisão individual de um ministro, o governo federal se posicionou contra o pedido, que considerou uma “ginástica jurídica”. Os pareceres foram apresentados ao longo …

O procurador-geral da República, Augusto Aras, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (18) uma ação contra leis estaduais que garantem pensões e aposentadorias especiais a ex-governadores e seus dependentes. No pedido, a Procuradoria sustenta que a interpretação do STF, que declarou o pagamento dos benefícios inconstitucional em diversas …

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu na noite desta quinta-feira (17) a liminar pleiteada pelo Estado da Bahia, na quarta (16), requerendo a retirada da Força Nacional de Segurança do sul do estado. Fachin determinou que a União retire dos municípios de Prado e Mucuri, no …

A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE) ajuizou, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), uma Ação Civil Originária, com pedido de liminar em tutela de urgência, pleiteando a declaração de nulidade da Portaria nº 493/2020, que autorizou o emprego da Força Nacional de Segurança Pública nas cidades de Prado …

O presidente Jair Bolsonaro entrou nesta última quarta-feira (16) com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Celso de Mello que determinou que o chefe do Executivo prestasse um depoimento presencial no âmbito das investigações que apuram se ele tentou interferir politicamente na Polícia Federal. …

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional o cadastro de empregadores que tenham submetido trabalhadores à condição análoga à de escravo, conhecida como a “lista suja do trabalho escravo”. A exposição de empresas que submeteram seus funcionários a péssimas condições de trabalho foi contestada em uma ação movida …

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta última segunda-feira (14) que o voto impresso é inconstitucional. Por maioria, os ministros confirmaram liminar concedida pelo tribunal em junho de 2018 e cassaram trecho da minirreforma eleitoral de 2015 que previa a impressão de um comprovante do voto dado na urna eletrônica. …

O vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) tem na ponta da língua a resposta para o caso de ser consultado sobre sobre a vaga aberta no Supremo em 2021. De acordo com a coluna de Lauro Jardim, essa consulta nunca iria acontecer Ainda segundo a publicação, ele indicaria o amigo Carlos Thompson …

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por maioria dos votos que o pagamento de pensão à viúva e aos filhos menores de idade de ex-governadores é inconstitucional, em julgamento contra lei estadual do Pará. No caso, o governador do Pará, Helder Barbalho, ajuizou Arguição de Descumprimento de Preceito …

Quarta-feira (16) será um dia importante para a Petrobras: entrou na pauta o julgamento da ação proposta pelos presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, para que o processo de venda das refinarias da estatal seja suspenso. (Maia posteriormente desistiu da ação). Segundo o jornal O …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, definiu nesta última sexta-feira (11) a pauta de julgamentos do plenário da Corte para os próximos três meses. Segundo o tribunal, a divulgação antecipada do calendário das sessões que serão realizadas entre setembro e dezembro deste ano tem objetivo de …

O novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, destacou nesta última quinta-feira (10) os resultados da Operação Lava Jato em seu discurso de posse e disse que não vai permitir recuos no combate à corrupção. Considerado um aliado da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Fux usou seis …

Atuando há nove anos como ministro, Luiz Fux assume a presidência do Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (10). Vindo da magistratura, mais especificamente do STJ, Fux assumiu a vaga deixada pelo ministro Eros Grau, aposentado em agosto de 2011. A expectativa segundo publicou a ConJur, é de que o tom da …

O ministro Luiz Fux, 67 anos, toma posse na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (10) em um cenário marcado por derrotas à Lava Jato e pelo temor de agravamento da crise econômica e social decorrente da pandemia do coronavírus. À frente da corte, o magistrado enfrentará a …

O ministro Alexandre de Moraes fez nesta quarta-feira uma homenagem ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, em sua última sessão no comando da Corte. Moraes enfatizou como feito relevante do colega a instalação do inquérito das fake news, que teve como alvo aliados e simpatizantes do presidente Jair Bolsonaro. No meio …

A tese dos “mandatos cruzados”, usada pela defesa de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) para manter o foro privilegiado no caso das “rachadinhas” – cujos fatos investigados são anteriores ao mandato de senador -, divide as duas turmas do Supremo Tribunal Federal. Enquanto na Primeira Turma o entendimento já foi rechaçado em julgamentos anteriores, …

Ao ver Jair Bolsonaro enviar ao Congresso o projeto da reforma administrativa do Executivo, Rodrigo Maia (DEM) se mexe para apresentar a proposta de mudanças do seu quintal carpetado: a Câmara. Mas, segundo a coluna de Lauro Jardim, apresentar é até simples, sobretudo depois que o governo o fez. Resta saber o …

A defesa do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, solicitou na sexta-feira (4) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, a análise imediata do pedido de suspensão do afastamento de Witzel do cargo. A medida cautelar que afastou Witzel, inicialmente determinada pelo ministro Benedito Gonçalves, …

O comando no Supremo Tribunal Federal (STF) será nesta semana. O ministro Dias Toffoli deixa a presidência e quem assume é o ministro Luiz Fux. Toffoli assumiu o mandato em setembro de 2018 com o discurso de moderação, de diálogo com os demais poderes O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) …

O ministro Edson Fachin negou pedido de um empresário para concentrar no Supremo Tribunal Federal uma ação da força-tarefa da Operação Lava Jato de Curitiba, em tramitação na Justiça Federal do Paraná, que investiga doações ilegais de campanha. Da ação, constam os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), …

A defesa do ex-ministro Geddel Vieira Lima apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para parcelar a multa que deve ser paga referente ao caso do bunker de R$ 51 milhões. Atualmente, Geddel está em prisão domiciliar em Salvador e a multa deve pagar é de a multa de …

O Supremo rejeitou uma ação apresentada por 17 partidos para derrubar norma do TSE que tornou mais rígidos prazos para a prestação de contas pelas legendas. A resolução diz que elas devem apresentar comprovantes de gastos suspeitos durante a fase de instrução do processo, em data determinada pelo juiz do …

Um grupo de dez senadores vai acionar nesta segunda-feira (31) o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a possibilidade de reeleição dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (RJ), ambos do DEM. Eles vão ingressar na ação do PTB que pede ao Supremo para declarar a …

A defesa Wilson Witzel (PSC), apresentará um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão que afastou o governador do Rio de Janeiro do cargo. O afastamento aconteceu por decisão do ministro Benedito Gonçalves, relator dos casos de desvios de saude do estado no Superior Tribunal de Justiça …

A representação feita por Lula contra o procurador Deltan Dallagnol foi arquivada no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), mas o petista seguirá investindo em pedidos de punição do procurador da Lava-Jato em outras frentes. Uma delas é no Supremo Tribunal Federal (STF), onde os advogados de Lula apresentaram um pedido …

O Plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu a omissão inconstitucional, em relação aos deficientes auditivos, da Lei 8.989/1995, que trata da isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) a pessoas com deficiência e estabeleceu o prazo de 18 meses, a contar da data da publicação do acórdão, para que o …

Há uma projeção de que Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), relator da ação sobre a reeleição dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), respectivamente, leve o caso a julgamento no plenário da Corte entre outubro e dezembro. Apuração …

Em julgamento virtual encerrado na última sexta-feira (21), o Supremo Tribunal Federal decidiu que cobrança do IPI na revenda de produtos importados é constitucional. A decisão foi provocada por recurso de uma empresa de Santa Catarina que questiona a dupla incidência do IPI nas operações de importação para revenda. Isso …

Miguel Nagib, criador do Escola Sem Partido, anunciou neste sábado sua saída do movimento. “Anuncio com tristeza o fim da minha participação no Movimento Escola sem Partido. Cessa, a partir deste sábado (22), a atividade dos canais do ESP sob minha responsabilidade.” O anúncio ocorreu um dia depois de o STF …

Rede Sustentabilidade, Podemos e PSB ingressaram juntos com ação ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender ato do Conselho Monetário Nacional (CNM), vinculado ao Banco Central, que aprovou o lançamento e circulação da nota de R$ 200. A previsão é que a nova cédula comece a circular no final deste …

Depois do Supremo Tribunal Federal (STF) formar maioria nesta sexta-feira, 21, para manter a validade do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) com os funcionários dos Correios por apenas um ano, o secretário de comunicação da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios e Similares (Fentect), Emerson Marinho, afirmou que …

O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o controverso dossiê contra servidores antifascistas foi repleto de duros recados ao governo Jair Bolsonaro, críticas ao monitoramento de opositores e defesas contundentes dos magistrados a favor da democracia e da liberdade de expressão. Mesmo assim, o ministro da Justiça e Segurança …

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu ao Supremo Tribunal Federal que obrigue o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) a julgar nesta próxima terça-feira (25) pedido de providência apresentado pelo petista em 2016 contra o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. A …

O PSB, a Rede Sustentabilidade e o Podemos entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), para barrar a produção da nota de R$ 200 reais, anunciada pelo Banco Central há algumas semanas. O impetrada nesta quinta-feira (20). Os partidos argumentam que a nova nota vai facilitar a criminalidade, …

O maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votou para suspender todo e qualquer ato do Ministério da Justiça de produção ou compartilhamento de informações sobre cidadãos “antifascistas”. Pelo entendimento dos ministros, a pasta comandada pelo ministro André Mendonça fica proibida de levantar dados sobre a vida pessoal, …

O ministro Celso de Mello vai pedir licença médica do Supremo nos próximos dias. No início do mês, ele fez exames e foi informado que teria de passar por nova cirurgia. O gabinete não informou os motivos da licença. Celso é o ministro que está há mais tempo no STF …

A previsão do prazo de inelegibilidade (seu termo inicial, final e seu quantum) feito pela Lei Complementar 64/90 está dentro da liberdade de conformação do legislador, na concretização dos objetivos previstos no parágrafo 9º do artigo 14 da Constituição. Por isso, ele começa ser contado a partir do final do mandato …

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria para enviar a investigação de caixa 2 contra o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni para a Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul. Em julgamento virtual previsto para terminar na próxima segunda (12) os ministros Alexandre de Moraes e Rosa Weber acompanharam …

Em tempos de militarização em vários setores do estado brasileiro, Luiz Fux assume a presidência do STF em setembro trilhando um caminho oposto segundo a coluna de Lauro Jardim. Dias Toffoli teve como assessor especial o general Fernando Azevedo e Silva, hoje ministro da Defesa. E atualmente dá expediente em seu …

O PDT ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando o afastamento do ministro Paulo Guedes até que sejam concluídas investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, no âmbito da Operação Greenfield, que trata de fraudes nos fundos de pensão. Para o PDT, “há uma blindagem institucional” …

O pedido de suspeição apresentado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra o ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro pode entrar na pauta da 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) apenas depois da aposentadoria do ministro Celso de Mello, marcada para 1º de novembro. A estratégia da …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, manteve a decisão que negou o acesso da PGR aos bancos de dados da Lava Jato no Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo. No entanto, o caso será levado ao plenário da Corte. “Mantenho a decisão agravada, diante da pacífica …

A fixação de regras gerais de saneamento é competência da União, cabendo aos municípios definir se o serviço será prestado de forma direta ou por delegação. O entendimento é do Supremo Tribunal Federal ao declarar a inconstitucionalidade de trecho da Constituição do Paraná. O julgamento, em Plenário Virtual, se encerrou …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decretou luto oficial de três dias na Corte em homenagem aos 100 mil mortos pela covid-19 no Brasil. O País contabiliza neste sábado à tarde, 8, um total de 100.240 óbitos pelo novo coronavírus, segundo dados do levantamento realizado pelo Estadão, …

Secretário de Transportes Metropolitanos do governo de João Doria, em São Paulo, Alexandre Baldy não chegou a esquentar o lugar na prisão, para onde foi levado sob suspeita de receber propina: o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu mandar soltá-lo nesta última sexta-feira (7). Preso na Operação …

O ex-ministro Geddel Vieira Lima pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a manutenção da prisão domiciliar humanitária, concedida durante o recesso forense pelo presidente da corte, Dias Toffoli. No entanto, segundo o Bnews, o relator do caso, ministro Edson Fachin, determinou que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por …

Previsto inicialmente para o segundo semestre deste ano, o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) do processo em que o ex-juiz Sergio Moro é acusado de ter atuado de forma parcial nas causas contra o ex-presidente Lula pode ser adiado para 2021. Se Moro vier a ser considerado parcial pelo STF, a sentença de Lula no …

O acordo foi subscrito por Toffoli, pelo presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio Monteiro e por 3 ministros de Bolsonaro Sem a participação do procurador-geral da República, Augusto Aras, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e autoridades do governo do presidente Jair Bolsonaro …

A Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), ligada ao Ministério da Saúde, já está se mobilizando para fortalecer as barreiras sanitárias de proteção de aldeias indígenas isoladas. Foi o que garantiu o secretário da Sesai, Robson Santos, na reunião da comissão do Congresso Nacional que fiscaliza as ações governamentais de combate …

Em duas derrotas para o Palácio do Planalto, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta última quarta-feira (5) proibir cortes no programa Bolsa Família durante a pandemia do novo coronavírus e obrigou o governo federal a adotar uma série de medidas para conter o avanço da covid-19 entre os povos …

Conchavo inclui ampliar idade-limite e regra que permite a reeleição de Alcolumbre e Maia Movimenta os bastidores de Brasília um conchavo ousado, que oscila entre o “sonho” e o golpe institucional, para aprovação de uma “PEC do Fraldão”, ampliando conforme a informação publicada na coluna de Cláudio Humberto no Diário …

Passados dois anos os ministros podem voltar atrás e Lula poderá ser candidato em 2022 O processo que levou Lula à prisão e o impediu de disputar a eleição de 2018, o do triplex, tramitava em São Paulo e estava associado ao caso Bancoop, a cooperativa dos bancários que construiu …

O PTB de Roberto Jefferson entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal para evitar que Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia possam ser reeleitos presidentes do Senado e da Câmara. Trata-se de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), para pedir que o STF interprete o, segundo o site O Antagonista, …

O dossiê foi elaborado pela Secretaria de Operações Integradas contra 579 servidores federais e estaduais identificados como “antifascistas” A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (4) cobrar explicações do Ministério da Justiça sobre um dossiê elaborado pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi) contra 579 servidores …

O material faz parte da Operação Spoofing, que investigou telefones de centenas de autoridadesOs advogados do ex-presidente Lula voltaram a pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) acesso às mensagens da Lava-Jato interceptadas por hackers. O material faz parte da Operação Spoofing, que investigou ataques cibernéticos a telefones de centenas de …

O Supremo Tribunal Federal (STF), que retorna do recesso nesta segunda-feira (3), deve enfrentar uma série de assuntos importantes e polêmicos no próximo semestre. Assuntos debatidos no semestre passado, e outros que ficaram em evidência no recesso da Suprema Corte, após decisões do presidente Dias Toffoli durante o plantão, devem …

O Supremo Tribunal Federal retoma as sessões plenárias nesta segunda-feira (3), a partir das 15h, com sessão extraordinária de julgamentos convocada pelo presidente, ministro Dias Toffoli, realizada por videoconferência. Foram pautados a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, sobre os efeitos da pandemia da Covid-19 nas aldeias indígenas, …

Em comunicado, a empresa disse que houve ‘ameaça de responsabilização criminal de um funcionário do Facebook Brasil’ O Facebook anunciou neste sábado (1º) o bloqueio global de contas de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro. A ação da rede social veio após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, deferiu medida cautelar em duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6484 e 6495) para suspender a eficácia de leis estaduais do Rio Grande no Norte (RN) e do Rio de Janeiro (RJ) que interromperam o pagamento de contratos de crédito …

A Procuradoria-Geral da República encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um documento no qual detalha o cofre no qual deverão ficar os dados das investigações de todo o país que o procurador-geral, Augusto Aras, pretende criar. No documento, ao qual a CNN informa que teve acesso, a Secretaria de Perícia, Pesquisa e …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, autorizou Geddel Vieira Lima a sair da prisão domiciliar para realizar exames no Hospital da Bahia, em Salvador, na tarde desta quinta-feira (29). O pedido foi feito segundo o Bnews, pela defesa do emedebista na petição que deferiu o pedido …

As críticas feitas nesta última terça-feira (28) pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, à Lava-Jato provocaram indignação dentro do Ministério Público Federal e causaram desconforto até mesmo a integrantes da sua equipe. Internamente, as falas do procurador-geral foram vistas como um ataque à própria instituição do MPF e como uma tentativa de …

A Câmara dos Deputados apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (28) dois pedidos para que a corte anule buscas e apreensões realizadas nos gabinetes dos deputados Paulo Pereira da Silva (SD-SP) – o Paulinho da Força – e Rejane Dias (PT-PI). As ações afirmam que a Mesa da …

Depois de o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, impedir uma diligência da Polícia Federal no gabinete de José Serra (PSDB-SP) no Senado, na semana passada, a ministra Rosa Weber, também da Corte, autorizou ação policial na Câmara, ontem. A magistrada deu aval a pedido da Justiça Federal …

O governo federal está criando regras internas para conter o patrocínio estatal a veículos que divulgam fake news.  A decisão é uma resposta tanto ao Supremo Tribunal Federal, que avança sobre apoiadores do presidente Jair Bolsonaro com o inquérito das fake news, como quanto ao Tribunal de Contas da União, …

Por meio do Projeto de Indicação n°403/220, o vereador Marcos Mendes (PSOL) sugere uma parceria entre a Universidade Federal da Bahia e a Prefeitura de Salvador para que o anexo do Hospital Universitário Edgar Santos atenda pacientes contaminados com o novo coronavírus. Ele comemorou na sexta-feira (24) a decisão do …

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), deve apresentar até novembro uma consulta ao Supremo Tribunal Federal sobre a possibilidade de ele tentar reeleição ao comando da Casa em fevereiro de 2021. Segundo interlocutores, Alcolumbre pretende submeter a futura decisão da corte ao plenário do Senado, em um gesto de …

O presidente Jair Bolsonaro entrou neste último sábado (25) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) pedindo ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, que suspenda decisões judiciais que ordenaram o bloqueio, interdição e suspensão de perfis de redes sociais. Na última sexta (24), 16 contas no Twitter de …

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona parte do Novo Marco Legal do Saneamento Básico, por suposta violação da autonomia federação. No caso, o partido político questiona o condicionamento de certos requisitos para que ocorra o apoio da União aos municípios. A ação foi …