O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está desenvolvendo uma certidão de antecedentes criminais nacional e, em dezembro, vai lançar um sistema unificado de consulta a processos. As informações são do jornal, G1. A expectativa é que o portal para consulta unificada dos processos esteja disponível no dia 2 de dezembro. …

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta sexta-feira (8) contra a redução da pena imposta ao ex-presidente Fernando Collor, em julgamento que está sendo realizado no plenário virtual da Corte. A maioria foi atingida com o voto do ministro Luiz Fux, que acompanhou Alexandre de Moraes. …

O Fórum Parlamentar do G20 foi aberto na tarde desta última quarta-feira (6). Temas como representatividade feminina e justiça climática estiveram presentes nas sessões de debate. O evento é um ato preparatório para a 10ª Cúpula de Presidentes dos Parlamentos do G20 (P20), que o Senado e a Câmara dos …

O plenário da Câmara aprovou o projeto criado para atender as exigências do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre regras de rastreabilidade e transparência das emendas parlamentares, com relatório do deputado federal pela Bahia, Elmar Nascimento (União Brasil). Foram 330 votos a favor e 74 contrários. Veja, a seguir, como os …

O navio-plataforma Almirante Tamandaré chegou ao Brasil. A unidade será instalada no Campo de Búzios, no pré-sal da Bacia de Santos, na costa do Rio de Janeiro. Plataforma do tipo FPSO (unidade flutuante de produção, armazenamento e transferência, da sigla em inglês), Almirante Tamandaré é a primeira unidade de alta …

Geraldo Alckmin (PSB) deixou o anexo do Palácio do Planalto e caminhou até o gabinete presidencial, no terceiro andar. Encontrou Lula da Silva (PT) almoçando segundo Renata Agostini, em reportagem do O Globo, mas a conversa naquele dia seria breve. O vice estava ali com uma missão específica: levava em …

PT elegeu prefeito, vice-prefeito e todos os vereadores da cidade de Ipaporanga, no Ceará, conforme levantamento de Vinícius Novais, do Estadão. Com 7.754 votos (91,96% dos votos válidos), Amaro Pereira (PT) se reelegeu, ao lado do e o vice, Cleoto Bezerra (PT), com o maior porcentual entre prefeitos no Estado. …

Legislativo, Executivo e Judiciário chegaram a um segundo acordo nesta última quarta-feira (23) segundo o Blog do Valdo Cruz, sobre a transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares. O entendimento não significa uma liberação geral das emendas suspensas, no entanto. A cada etapa cumprida pelo Legislativo, uma parte será liberada pelo …

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou, na tarde desta quarta-feira (23), uma nota relativa à reunião entre Supremo, Câmara, Senado e Executivo sobre o Projeto de Lei Complementar que visa regular as emendas parlamentares. Conforme o comunicado, o texto do PL está segundo Pedro Pupulim, da Veja, em fase de …

O jurista e professor Ives Gandra afirmou em palestra na noite da sexta-feira (18) que as atribuições dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário foram “exaustivamente definidas” na Constituição de 1988 e defendeu “moderação de quem vive dentro das instituições”. “Gostaria que nós voltássemos a ter harmonia e independência entres os …

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a decidir nesta última quinta-feira (17) se vai homologar o Plano Pena Justa, elaborado pelo governo federal para enfrentar os problemas encontrados nos presídios do país. O plano foi protocolado em setembro deste ano no âmbito da ação na qual o Supremo determinou a …

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, irá se reunir com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, nesta quinta-feira (17). O encontro acontece às 16h30 (de Brasília) no gabinete da presidência do STF e não teve a pauta divulgada pela agenda das autoridades. Participará também o …

O deputado federal Daniel Silveira estava furioso. Ele acreditava que a Suprema Corte do Brasil estava perseguindo os conservadores e silenciando-os nas mídias sociais e queria fazer algo a respeito. Então, ele se sentou em seu sofá e começou a gravar. “Quantas vezes imaginei vocês sendo espancados na rua”, disse …

Diante da ofensiva do Congresso Nacional contra o Supremo Tribunal Federal (STF), ministros da Corte aguardam um novo jantar com o presidente Lula da Silva (PT) para os próximos dias, registra Mariana Muniz e Jeniffer Gularte, do O Globo. A expectativa de integrantes do Supremo é que o presidente faça …

Enquanto a esquerda lambe as feridas, tentando contabilizar os poucos municípios conquistados no primeiro turno das eleições, o governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), comemora a vitória em 157 das 217 prefeituras em disputa no estado. O resultado tem certa contabilidade criativa, já que Brandão, do PSB, considera os triunfos …

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a cooperação entre países para o combate ao crime organizado, ressaltando a relação entre Brasil e Itália com essa finalidade, no II Fórum Esfera Internacional em Roma no sábado (12). No painel “Cooperação Internacional”, o procurador-geral ressaltou a importância de o Brasil assinar …

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou neste último sábado (12) em entrevista a Bernardo Lima, do jornal O Globo, que uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite a suspensão pelo Congresso de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) é inconstitucional. Ele defendeu, no entanto, a proposta …

O ministro Cristiano Zanin foi o único entre os membros do Supremo Tribunal Federal (STF) a prestigiar a posse da nova gestão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) – além do presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, e da presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, que compõem a …

O ministro Aloysio Corrêa da Veiga tomou posse nesta quinta-feira (10) como presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho para o biênio 2024–2026. Ele substituirá o ministro Lelio Bentes Corrêa no comando do TST. A nova diretoria também foi investida nesta quinta, em …

Procurado por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), entrou em contato segundo o blog do Valdo Cruz com os ministros para dizer que não irá adotar nenhuma medida que represente uma retaliação ao STF. Segundo interlocutores de ministros do tribunal, Lira …

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou resolução que visa diminuir o número de reclamações trabalhistas no Judiciário. Um dos principais pontos estabelece que o acordo firmado entre empregador e empregado, depois de homologado na Justiça do Trabalho, não poderá mais ser objeto de questionamento judicial. A proposta foi apresentada …

Luis Claudio visitou três cidades no Estado do Amazonas, participou de passeatas, discursou e teve foto estampada em material de campanha Apesar de ter o costume de deixar claro a amigos que não tem interesse em participar da política, Luis Claudio Lula da Silva aproveitou os últimos de dias de …

Em novembro de 2022, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), estava em Nova York para participar de uma conferência jurídica. Durante uma caminhada, foi abordado por um turista brasileiro que, de celular em punho, passou a instigá-lo. O ministro estava acompanhado do colega Alexandre Moraes, …

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu nesta quarta-feira (25) que pacientes Testemunhas de Jeová podem recusar transfusão de sangue por crenças religiosas. O julgamento foi unânime. Os ministros definiram que o poder público tem a obrigação de pagar pelo deslocamento desses pacientes a unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) …

Metade dos magistrados e servidores do Poder Judiciário que responderam a uma pesquisa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informaram utilizar ferramentas de inteligência artificial (IA) generativa. Entretanto, a frequência desse uso é baixa: 74% dos participantes informaram que ele ocorre apenas “raramente” ou “eventualmente”. Os dados fazem parte de …

Em um intervalo de três semanas, as denúncias de assédio eleitoral recebidas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) neste ano mais do que dobraram de acordo com Karolini Bandeira, do O Globo, indo de 153 para 321 registros relacionados a empresas e órgãos públicos do país. Bahia é o estado …

Durante as exposições iniciais feitas durante a reunião extraordinária convocado pelo presidente Lula da Silva (PT), as principais lideranças dos Três Poderes da República fizeram coro e afirmaram categoricamente que os incêndios que assolam o Brasil são causados propositalmente. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), acusou a existência de …

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) foi premiado com o 2º lugar na categoria Tecnologia Judicial Inovadora – subcategoria Ideias Inovadoras, da primeira edição do Prêmio Inovação do Poder Judiciário. O reconhecimento veio com o Sistema Oxóssi, uma ferramenta inovadora de Inteligência Artificial (IA) desenvolvida pelo AxéLab, Laboratório de …

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quinta-feira (12), que pena de condenação definida por tribunal de júri deve ser cumprida imediatamente depois da decisão. O tribunal de júri também é conhecido júri popular. O entendimento vale independentemente do total da pena aplicada. A análise teve três correntes de voto. …

Após os atos pelo impeachment de Alexandre de Moraes neste 7 de Setembro, aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) preparam uma nova cartada segundo a colunista Malu Gaspar, do O Globo, para insistir na cassação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Desta vez, a ideia é pressionar o presidente …

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi recebido pelo presidente Lula da Silva (PT) neste sábado (7) durante o desfile de 7 de Setembro, que aconteceu na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Moraes e sua esposa, Viviane Barci de Moraes, ficaram na primeira fileira ao lado …

O ex-presidente Jair Bolsonaro precisou passar por atendimento no hospital Albert Einstein na manhã deste sábado, 7, por causa de falta de ar e uma forte gripe. Segundo pessoas próximas, o quadro de saúde dele não é grave e foi necessário fazer apenas nebulização. Bolsonaro logo deixou o estabelecimento. “Não foi nada …

O presidente Lula da Silva (PT) abriu, às 9h14 deste sábado (7), o desfile cívico-militar de 7 de Setembro na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. O tema deste ano é Democracia e Independência. É o Brasil no Rumo Certo. O presidente Lula chegou à Esplanada em carro aberto, o Rolls-Royce …

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) participa na última segunda-feira (2) do ‘Encontro Nacional do Ministério Público dos Estados e da União’, em São Paulo, representado pelo procurador-geral de Justiça Pedro Maia. O PGJ presidiu a mesa ‘Procuradores-Gerais: Autocomposição Ministério Público e o Tratamento Adequado e a Solução …

Colegas do ministro Alexandre de Moraes avaliam que suspender uma rede social é uma medida extrema e deveria, sempre que possível, ser evitada. Só que o empresário Elon Musk não deixou alternativa a não ser o bloqueio diante do descumprimento de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e da recusa …

Ao determinar bloqueio da rede social ‘X’ no Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF), seus ministros e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que é chefiado pelo presidente do STF, deixarão de manter comunicação direta com 7,4 milhões de seguidores. A conta do próprio tribunal tem o maior número de …

Três ações que tratam da responsabilidade de provedores na remoção de conteúdos com desinformação, disseminação de discurso de ódio de forma extrajudicial, sem determinação expressa pela Justiça, poder ser jugadas, em novembro, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros Luiz Fux, Edson Fachin e Dias Toffoli liberaram nesta sexta-feira (23) …

Na física quântica a teoria do caos define de acordo com Paula Cristina, da revista IstoÉ, que um ínfimo movimento, como o bater de asas de uma borboleta, pode ter a capacidade de moldar eventos futuros de modo imprevisível, criando um ambiente impossível de ser previsto. Na política não seria …

Herman Benjamin tomou posse nesta quinta-feira (22) como novo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele e seu vice, Luis Felipe Salomão, comandarão o STJ entre 2024 e 2026. Durante o discurso de posse, Benjamin repetiu sua antecessora, Maria Thereza de Assis Moura, e criticou a “avalanche de processos”. “Somos …

Em discurso em cerimônia do Dia do Exército com a presença do presidente Lula da Silva (PT), o comandante da Força, general Tomás Paiva, destacou o “espírito perseverante” de militares mesmo com o que chamou de “restrições orçamentárias” atuais. No momento em que a equipe econômica do governo discute cortar …

Esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, a advogada Viviane Barci de Moraes pegou uma carona segundo a coluna de Igor Gadelha, do portal Metrópoles, junto com ministros do governo Lula em um voo da FAB (Força Aérea Brasileira) na última semana. Viviane viajou de Brasília …

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu uma investigação para apurar o caso de mensagens entre assessores de seu gabinete e ex-auxiliares do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O novo inquérito foi aberto sob sigilo, após a Folha revelar que o gabinete do ministro no Supremo ordenou por mensagens e de …

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta terça-feira (20) que casos de mau uso de dinheiro público não acontecem apenas com emendas parlamentares e que estas situações devem ser tratadas como exceção. O senador  participou mais cedo de reunião com os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís …

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) investiga um juiz do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) afastado de suas funções após assinar mais de mil processos enquanto estava de licença médica. As assinaturas foram feitas por meio de um servidor que utilizou o token do magistrado e que acabou exonerado. …

A atuação do corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, na esfera disciplinar intimida os juízes. Consulta a 30 operadores do direito revela que magistrados temem ser punidos por decisões jurisdicionais, não sujeitas a apuração administrativa pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). As informações são do jornal, Folha de S.Paulo …

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve realizar nesta terça-feira (20) segundo Daniel Gullino, do O Globo, uma primeira reunião com representantes do Congresso para tentar chegar a um acordo sobre regras para o uso de emendas parlamentares. Os detalhes serão definidos nesta segunda-feira, mas há a expectativa no STF de …

Políticos e autoridades lamentaram a morte do apresentador e empresário Silvio Santos na madrugada deste sábado (17) em São Paulo. Em 18 de julho de 2024, o comunicador foi internado no Hospital Albert Einstein, na capital paulista, para se recuperar de H1N1. Teve alta dois dias depois. Em 1º de …

O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para referendar as três decisões liminares do ministro Flávio Dino que suspendeu a execução das emendas parlamentares impositivas ao Orçamento, ou seja, que o governo federal é obrigado a pagar. Até o momento, André Mendonça, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Alexandre …

Um vazamento de conversas privadas entre assessores do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Alexandre de Moraes levantou questionamentos sobre a legalidade e a imparcialidade de sua atuação em inquéritos criminais envolvendo políticos e aliados do campo bolsonarista. As mensagens mostram que o ministro teria …

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, também saiu em defesa do ministro Alexandre de Moraes, seu antecessor na chefia da Corte, após a divulgação de mensagens em que o magistrado pede a confecção de relatórios sobre bolsonaristas. Cármen Lúcia se referiu a Moraes como um “grande ex-presidente” …

O pedido de impeachment que a oposição está preparando contra Alexandre de Moraes será o 23º em tramitação na Casa. O ministro é o alvo “campeão” de pedidos dessa natureza, que podem ser apresentados tanto por cidadãos comuns quanto pelos próprios parlamentares. As informações são do jornal, O GLOBO. Até …

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu 82 processos disciplinares contra magistrados e 35 afastamentos de juízes envolvidos em irregularidades nos últimos dois anos. O período é relativo à gestão do ministro Luís Felipe Salomão na Corregedoria-Nacional de Justiça. As informações são do jornal, O GLOBO. Salomão deixa o posto …

Na abertura dos trabalhos do Marco Temporal, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, relator das ações sobre a tese na Corte, defendeu ser necessário “disposição política” e “novo olhar” para tentar resolver o impasse em torno do tema. “Até quando nossa sociedade conviverá com essas feridas abertas …

O ex-ministro José Dirceu (PT) foi internado no Hospital Sírio-Libanês em São Paulo nesta quarta-feira (31) por insuficiência coronária. Ele fará exame de cateterismo cardíaco previsto para ocorrer na quinta-feira, 1º, segundo boletim médico divulgado pelo hospital. O objetivo é determinar se há necessidade de cirurgia. É o segundo problema …

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), conduz na manhã desta quinta-feira (1º) uma audiência de conciliação para tratar do ‘cumprimento integral’ da decisão da Corte que, em dezembro de 2022, derrubou o orçamento secreto. O esquema revelado pelo Estadão envolvia a distribuição de emendas parlamentares para redutos …

A produção de petróleo e gás natural da Petrobras no segundo trimestre de 2024 cresceu 2,4% em relação ao mesmo período de 2023. O volume médio registrado foi de 2,7 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boed). Segundo a companhia, o aumento teve como destaques a evolução na …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, rejeitou neste sábado (20) a suspensão do processo de contratação da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) pelo município de São Paulo. Apresentado pelos partidos Psol, Rede Sustentabilidade, PT, PV e PCdoB, o pedido pretendia suspender …

Em entrevista ao jornal O Globo, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirma que o presidente da República, Lula da Silva (PT), irá participar da escolha do sucessor no comando da Casa legislativa, mas “não indicará nem deve vetar” um nome. O parlamentar também alfineta o processo …

O Senado disse, em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) na noite de domingo (14) que o projeto de renegociação das dívidas dos Estados com a União deve ser votado na primeira quinzena de agosto. O ministro Edson Fachin, vice-presidente do STF e que está de plantão na primeira …

O ex-procurador-geral da República Augusto Aras foi provocado diversas vezes, desde 2020, a investigar o uso da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para encontrar provas que anulassem o processo contra o senador Flávio Bolsonaro pela suposta prática de rachadinha. No final de 2020, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), …

A Câmara dos Deputados aprovou em 1º turno a PEC da Anistia, projeto que livra partidos de pagarem multas pelo descumprimento das cotas de repasse a candidaturas de negros e mulheres. Unindo deputados do PT ao PL, a aprovação da proposta teve 344 votos favoráveis e 89 contrários. Por se …

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu uma nova possibilidade de adicional no salário para juízes, sem prever impacto financeiro. Batizada de “Política Pública de Estímulo à Lotação e à Permanência de Magistrados(as) em Comarcas de difícil provimento”, a medida orienta tribunais a criar ações afirmativas, financeiras e não-financeiras, para …

A ex-juíza Ludmila Lins Grilo chamou o crime de abolição violenta do Estado democrático de Direito de “migué jurídico” durante discurso crítico ao Supremo Tribunal Federal (STF) no Congresso Conservador Brasileiro, no fim de semana passado, em Massachusetts, nos Estados Unidos. Essa é a acusação principal feita, por exemplo, contra …

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que os desembargadores do TRF-4 (Tribunal Regional Federal) Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz e Loraci Flores de Lira voltem às atividades. Eles estão afastados desde 15 de abril por irregularidades cometidas durante a Operação Lava Jato. Na época do afastamento, na decisão do corregedor nacional de …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli defendeu nesta quinta-feira (27) a Corte das acusações de que ela tem invadido competências do Executivo e do Legislativo. Os magistrados têm sido alvo de críticas por causa da recente decisão de descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. “Se …

Ao menos 160 autoridades da Justiça, dos governos estaduais, da gestão Lula (PT) e de outros órgãos públicos receberam aval conforme a Folha de S. Paulo, para participar do 12º Fórum de Lisboa, evento capitaneado pelo ministro do STF Gilmar Mendes que ficou conhecido como “Gilmarpalooza”. Parte dos convidados do evento terá despesas pagas com …

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira (25) o julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. A sessão está prevista para começar às 14h. Até o momento, a Corte tem placar de 5 votos a 4 a favor da descriminalização. Faltam os votos dos ministros …

Pelo menos 62 tribunais no Brasil usam inteligência artificial ou estão implementando a tecnologia. O número corresponde a 66% do universo total de Cortes no País. Os programas são usados para diferentes finalidades. Na maiorias das vezes, cumprem funções auxiliares de rotina, como agrupar processos, classificar documentos, identificar suspeitas de advocacia …

Os “jabutis” introduzidos no marco regulatório das eólicas offshore pela Câmara dos Deputados podem custar R$ 25 bilhões por ano. Os cálculos foram apresentados nesta semana ao presidente Lula da Silva (PT) e ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, por oito grandes associações do setor elétrico através de …

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta última sexta-feira (21) em julgamento que deve resultar na troca de sete cadeiras na Câmara dos Deputados. Em sessão do plenário virtual, houve uma reviravolta em julgamento de recurso sobre o entendimento das chamadas “sobras eleitorais”. O Supremo havia considerado inconstitucional uma …

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar nesta sexta-feira dois recursos contra o julgamento que considerou inconstitucional uma mudança feita em 2021 nas regras das chamadas “sobras eleitorais”, mas que não afetou os parlamentares eleitos no ano seguinte. O objetivo do recurso é que o entendimento seja aplicado nas …

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (20) que o usuário de droga não deve ser tratado como delinquente. Toffoli deu a declaração na retomada do julgamento sobre critérios para distinguir quem é usuário de quem é traficante. E também sobre descriminalizar o porte de …

Câmara dos Deputados e Senado vão entrar em recesso extraoficial na semana que vem devido a um fenômeno já incorporado ao calendário político brasileiro: a ida de parlamentares às festividades juninas no estados e ao fórum realizado anualmente em Lisboa, na última semana de junho. No primeiro caso, o esvaziamento de Brasília ocorre …

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) anunciou uma série de ações durante o “Seminário Junho violeta – Combate ao idadismo e todas as formas de violência contra a pessoa idosa”, nesta terça-feira (18), em Brasília (DF). Entre as iniciativas, foram formalizadas parcerias com órgãos como o Instituto …

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 12, que os saldos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devem ser corrigidos, no mínimo, por percentuais iguais aos do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), índice oficial de inflação. Os ministros acordaram que a mudança não …

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os saldos dos recursos depositados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devem ser corrigidos, no mínimo, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – que é a referência da inflação oficial do País. Hoje, os recursos depositados mensalmente …

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça aplicou segundo o blog do Fausto Macedo, pena de disponibilidade, por 60 dias, à juíza Maria Youssef Murad Venturelli, do Tribunal de Justiça de Minas, por postagens de teor político-partidário feitas após os atos golpistas de 8 de janeiro. As publicações tinham críticas …

Com um placar de 9 votos a 6, o Conselho Nacional de Justiça decidiu nesta última  sexta-feira (8) abrir procedimentos administrativos disciplinares sobre a conduta de magistrados que atuaram na Operação Lava Jato – os juízes Danilo Pereira Júnior e Gabriela Hardt e os desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz …

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta última terça-feira (4) que governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), ajuste o edital sobre as câmeras corporais da Polícia Militar. Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral Paulo Gonet afirma que duas cláusulas precisam ser retificadas. A primeira …

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve voltar a julgar nesta semana uma ação que definirá se parentes ocupem, ao mesmo tempo, o comando do Poder Executivo e do Legislativo em municípios e estado. O processo questiona, por exemplo, no âmbito municipal, se integrantes da mesma família podem chefiar a Prefeitura …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, marcou para 12 de junho a retomada do julgamento sobre a legalidade do uso da Taxa Referencial (TR) para correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A discussão sobre o índice de correção das contas …

A semana de 3 a 7 de junho será marcada, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-A), por sessões ordinárias e especiais no Plenário Orlando Spínola, audiências públicas e reuniões nas comissões temáticas. No âmbito do programa A Escola e o Legislativo, iniciativa da Escola do Legislativo, acontecerão visitas dos colégios …

Faleceu nesta terça-feira (28) o pai do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, Léon Lima de Moraes, veio a falecer. A causa da morte não foi divulgada. A informação foi confirmada pelo portal Metrópoles. Segundo o portal, o velório ocorrerá em São Paulo, também nesta terça-feira, com …

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu na quarta-feira (22), por unanimidade, o chamado “assédio judicial” contra jornalistas e veículos de imprensa. Com a decisão, a Corte oficializa a ilegalidade do ajuizamento de inúmeras ações judiciais para constranger ou dificultar o exercício da liberdade de imprensa. Em matéria, a Agência Brasil …

O relator do caso que pode levar à cassação do governador Cláudio Castro (PL), desembargador Peterson Barroso Simão, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE), votou, na tarde desta sexta-feira, 17, pela condenação do chefe do Executivo e de seu vice, Thiago Pampolha (MDB), por abuso de poder …

O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem sete votos contra um pedido de habeas corpus para evitar uma eventual prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de suposto golpe de estado. O julgamento, realizado de forma virtual, começou na última sexta-feira (10) e termina nesta sexta (17). O relator …

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), seguiu o voto de Kassio Nunes Marques e se posicionou contra um pedido de habeas corpus para evitar uma possível prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O voto de Mendonça foi proferido nesta sexta-feira, 17, em julgamento virtual. Até o momento, …

A Advocacia-Geral da União (AGU) cobra da ex-presidente Dilma Rousseff uma dívida de R$ 10 mil referente a uma multa por propaganda eleitoral irregular na campanha eleitoral pela reeleição ao Palácio do Planalto em 2014. Ela, o vice de sua chapa, Michel Temer (MDB), e o então ministro da Saúde, …

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta última quinta-feira (16) o julgamento que pode reconhecer o chamado “assédio judicial” contra jornalistas e veículos de imprensa. Até o momento, os ministros Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin, André Mendonça e Rosa Weber (votou antes da aposentadoria, no plenário virtual) já …

A carreira da magistratura no Brasil ainda é dominada por homens de cor branca. Segundo dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na manhã desta quinta-feira (16) e publicados por Patrik Camporez, do O Globo, apenas 13,6% dos magistrados brasileiros se autodeclaram pretos ou pardos, número inferior ao apurado …