Uma portaria publicada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) pode reduzir repasses federais para 52 cidades baianas a partir de janeiro de 2019. Segundo publicado pelo jornal Correio, a medida altera o tamanho da fatia que cada um desses municípios tem no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal …

A otimização vai atingir contratos de concessões “estressados”, cuja performances são insatisfatórias O Governo Federal apresenta nesta quinta-feira (21), o Programa de Otimização de Contratos de Concessão Rodoviária. A iniciativa prevê investimentos de R$ 110 bilhões em infraestrutura de transporte rodoviário entre 2024 e 2026, por meio da otimização de …

A pouco mais de um mês para assumir a tarefa de fiscalizar os armamentos no país, a Polícia Federal (PF) ainda está longe de uma estrutura para realizar a tarefa. A partir e 1º de janeiro de 2025 a corporação passa oficialmente a regular as atividades de Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs), um contingente …

A Superintendência de Controle Externo do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia reuniu diretores, supervisores, inspetores regionais e auditores numa oficina sobre “Auditoria no Setor Público: Desenvolvimento de Produtos”, que está sendo ministrada pelo professor da Escola Superior do TCU e do Instituto Serzedelo Corrêa, o auditor federal Antônio …

O Senado e a Câmara dos Deputados devem finalizar até terça-feira (18) a votação do projeto de emendas, que pretende aumentar a rastreabilidade das verbas indicadas por parlamentares. Os senadores aprovaram o texto-base da proposta na última quarta-feira e devem terminar a análise dos destaques nesta segunda, em sessão semipresencial. …

Faltando menos de 80 dias para as eleições da presidência da Câmara e do Senado, os principais candidatos a suceder ao deputado Arthur Lira (PP-AL) e ao senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) pavimentaram boa parte do percurso para garantir suas vitórias. Com o cenário consolidado, as lideranças parlamentares têm se dedicado a negociar espaços em …

O presidente Lula da Silva (PT) poderia estar decepcionado com os rumos que as rendas bilionárias do pré-sal tomaram mais de uma década depois de sua descoberta, não estivesse ele próprio de volta ao Palácio do Planalto e com o comando desse oceano de dinheiro nas mãos. “O pré-sal é …

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) obteve a 4ª colocação no nível Ouro da certificação nacional do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). No computo geral, ficou na 9ª colocação, porque, das 22 Casas legislativas avaliadas, cinco conseguiram alcançar o nível Diamante. Em comparação ao ano passado, quando a AL-BA …

Um homem morreu ao se explodir na noite desta última quarta-feira (13) em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), após a detonação de bombas em dois locais da praça dos Três Poderes, em Brasília, levando apreensão às classes política e jurídica da capital federal um ano e dez meses depois …

O IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (ENTC) foi aberto oficialmente na tarde de terça-feira (12), em Foz do Iguaçu, no Paraná, com uma solenidade prestigiada por cerca de duas mil pessoas, entre membros e servidores de Cortes de Contas e autoridades convidadas. O encontro tem o objetivo de …

O sistema previdenciário dos militares no Brasil tem estado no centro das atenções devido ao seu impacto significativo nas finanças públicas. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem focado esforços em reduzir os gastos, e o regime previdenciário militar surge como um ponto crítico nesse contexto. Essa atenção se …

A reeleição de João Henrique Caldas (PL) à Prefeitura de Maceió com 83% dos votos ante 13% do candidato apoiado pela família Calheiros consolidou em Alagoas segundo reportagem de Josué Seixas, da Folha de S. Paulo, uma oposição estruturada e que vinha se fortalecendo desde 2021, quando Arthur Lira (PP) …

Candidato oficial do atual presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para assumir o comando da Casa legislativa, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) conseguiu reunir apoio de 12 partidos. Essas legendas garantem a Motta pelo menos 374 votos na eleição para presidência da Câmara, número mais do que o suficiente para vencer em primeiro turno …

A Câmara dos Deputados aprovou nesta última terça-feira (5) projeto de lei com novas regras para o uso de emendas parlamentares ao Orçamento da União. Foram 330 votos a favor, 74 contra e duas abstenções. O texto, que tramitou em regime de urgência, vai agora para análise do Senado. O …

Segundo Lula Bonfim, do A Tarde, o governo de Jerônimo Rodrigues (PT) já enxerga no horizonte a conclusão de um acordo com o consórcio chinês responsável pelas obras de construção da ponte Salvador-Itaparica. A expectativa do governador é que, dentro de poucas semanas, as partes cheguem a um consenso sobre …

Está na pauta de votação da Câmara dos Deputados desta segunda-feira (4) a urgência e o mérito do projeto de lei sobre emendas parlamentares apresentado pelo deputado Rubens Pereira Junior (PT-MA). Com aval do governo, Congresso e Supremo Tribunal Federal (STF), o texto estabelece limites de acordo com Camila Turtelli, …

Uma nova onda de leilões pretende atrair bilhões em investimentos privados em portos e aeroportos pelo País Diante da falta de recursos públicos para projetos de infraestrutura, a expansão do programa de concessão de aeroportos e terminais marítimos à iniciativa privada subiu de patamar. O projeto deve atrair investimentos privados …

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 175/24 regulamenta a apresentação e a execução de emendas parlamentares à Lei Orçamentária Anual (LOA). O texto está em análise na Câmara dos Deputados. A proposta é resultado de um acordo entre os Poderes Executivo e Legislativo para aprimorar as regras das emendas parlamentares …

Os principais partidos da Câmara anunciaram nesta última quarta-feira (30) apoio à candidatura de Hugo Motta (PB), líder do Republicanos, para a sucessão de Arthur Lira (PP-AL) na presidência da Casa. O PT, do presidente Lula da Silva (PT), o MDB e o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, confirmaram adesão …

Os principais partidos da Câmara dos Deputados tiveram movimentos contrastantes nesta quarta-feira, 30, sobre a eleição na Casa. Enquanto o Partido dos Trabalhadores (PT) decidiu apoiar Hugo Motta (Republicanos-PB) para a sucessão de Arthur Lira (PP-AL), o Partido Liberal (PL) terminou sua reunião com a bancada sem definição. A ala bolsonarista defende uma postura mais intransigente …

Ao reeleger Fuad Noman (PSD) em Belo Horizonte, o PSD se consolidou segundo Luísa Marzullo, do O Globo, como o partido com mais prefeituras do estado de Minas Gerais, alcançando 143 administrações, um crescimento de 83% em relação a 2020, quando elegeu 78. O número é bem mais expressivo que o do …

O Republicanos lançou nesta terça-feira, 29, a candidatura do deputado Hugo Motta (PB) à presidência da Câmara. A cerimônia, na sede do partido em Brasília, ocorreu após o atual presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), anunciar oficialmente o apoio ao paraibano para sua sucessão. O pleito ocorrerá em fevereiro, e …

A eleição de Evandro Leitão (PT) para a Prefeitura de Fortaleza representa uma vitória para o ministro da Educação, Camilo Santana, que busca fortalecer seu nome na lista de sucessores do presidente Lula, segundo avaliação de aliados. O que aconteceu Petistas negam um plano B para 2026. Embora esteja cedo para definir, …

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) fará a gestão do Fundo Rio Doce, no valor de R$ 100 bilhões, responsável pela recuperação socioeconômica dos municípios do Espírito Santo e de Minas Gerais atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), no dia 5 de novembro …

O deputado estadual Hassan (PP) apresentou, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), uma moção manifestando indignação com a notícia de que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou proposta de indenizar a ViaBahia com o pagamento de R$ 892 milhões, para encerrar o contrato de concessão das BRs 324 …

Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), devem se reunir com o senador baiano Angelo Coronel (PSD) nesta terça-feira (22) pela manhã para debater um projeto com novas regras sobre as emendas parlamentares. De autoria de Coronel, o texto é segundo Camila Turtelli, do …

Municípios, Estados e o próprio governo federal poderão ser proibidos de conceder ou ampliar benefícios tributários se, ao fim de cada ano, não tiverem recursos suficientes no caixa para honrar com os chamados restos a pagar (RAP). O endurecimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) pode impactar cerca de 300 …

A diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, nesta sexta-feira (18), o encerramento do contrato de concessão da concessionária ViaBahia nas rodovias BRs 116 e 324, duas das três principais rodovias federais que cortam o estado, além das BAs 526 e 52. O processo ainda segue para homologação …

O presidente Lula  da Silva (PT) anunciou, nesta quinta-feira (17), em Salvador, investimentos em educação e fez um balanço do programa Pé-de-Meia, mas ignorou questionamentos sobre os recursos do programa. O que aconteceu Lula anunciou investimento de R$ 1,2 bilhão com recursos do Novo PAC para construção de creches e escolas e aquisição …

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversou na quarta-feira (9) com o ministro da Defesa, José Múcio, que na véspera havia afirmado que “questões ideológicas” impediram a conclusão de uma licitação feita pelo Exército brasileiro para a compra de 36 veículos blindados obuseiros 155 mm de uma empresa israelense. …

O ministro da Defesa, José Múcio, afirmou nesta última terça-feira (8) que “questões ideológicas” interferem nos negócios da pasta. A declaração foi dada em evento da Confederação Nacional de Indústria (CNI), que marcou a parceria entre a entidade e a pasta militar. “Houve agora uma concorrência, uma licitação, e venceram …

Com o propósito de apresentar aos novos auditores, empossados na última terça-feira (1º), uma visão geral do seu novo ambiente de trabalho, foi realizada na quarta-feira (2) uma edição especial do programa “Conhecendo o TCE”, por meio do qual os novos servidores tiveram a oportunidade de ter acesso a noções …

Condenação de faz-de-conta: o dinheiro da Lava-Jato que nunca será devolvido Responsável por conduzir os processos que impõem multas administrativas a pessoas e empresas investigadas na Lava-Jato, o Tribunal de Contas da União (TCU) amarga segundo reportagem de Laryssa Borges, da Veja, uma sucessão de rasteiras jurídicas que desde o …

A empresa francesa Vinci Highways se destacou ao vencer o leilão rodoviário da Rota dos Cristais, trecho da BR-040 que conecta Belo Horizonte (MG) a Cristalina (GO), com quase 600 km de extensão e principal eixo logístico do agro mineiro . A companhia apresentou um desconto de 14,32% no valor do …

O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), conselheiro Marcus Presidio, e o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Paulo Coutinho, participaram, na tarde da última quarta-feira (25), do encerramento do Curso de Agentes de Controle Interno (CACI), promovido pela Polícia Militar da Bahia, por intermédio do Instituto …

A crise interna provocada pelo descontentamento de servidores com a atual gestão do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ganhou novo capítulo, com a publicação de uma nova nota do presidente Marcio Pochmann, que inclui esclarecimentos e documentos acerca de críticas recebidas. Pochmann já tinha publicado um comunicado no site …

O Ministério da Justiça lança nesta terça-feira, 24, uma nova ferramenta de monitoramento do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) que vai expor quanto há de verba disponível para a área para todos os Estados, inclusive valores que deveriam ter sido destinados ao enfrentamento à violência mas ficaram represados. A plataforma faz …

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, reiterou nesta segunda-feira (23) que o governo está “comprometido” em “encaixar” no orçamento os custos extras com o programa Auxílio Gás. Durigan disse ainda que haverá a correção no projeto de lei que alterou a engenharia de pagamento do programa. Ele esclareceu …

Depois que o ministro Rui Costa anunciou no último sábado (21) que a concessionária ViaBahia vai deixar a administração das rodovias BR 116 e 324, o deputado estadual Eduardo Salles (PP), presidente da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), e um dos parlamentares …

O ministro da Casa Civil e ex-governador da Bahia, Rui Costa, deu uma declaração polêmica sobre a saída da ViaBahia na concessão das BRs 116 e 324. Ele afirmou segundo Yuri Pastori, do BNews, que “a companhia vai embora sem deixar saudades”. O distrato foi acertado com o ministro dos …

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse na noite desta sexta-feira (20) que a redução do congelamento de verbas no Orçamento de 2024, divulgada hoje pelo governo federal, foi possível devido a economia do país estar “performando melhor”. O Ministério do Planejamento e Orçamento divulgou, no Relatório de Avaliação de …

A Petrobras inaugura nesta sexta-feira (13), em Itaboraí (RJ), o “Complexo de Energias Boaventura” – novo nome para o Comperj, obra símbolo da Lava Jato. A cerimônia conta com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O complexo vai ser inaugurado com apenas uma de suas estruturas em funcionamento: a unidade …

O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou na última segunda-feira, 9, pedido de reajuste das parcelas de equivalência do auxílio-moradia pago a juízes e desembargadores. O custo do benefício é estimado em R$ 241 milhões pela relatora do caso, ministra Maria Thereza. Os cálculos oficiais da despesa extra ainda não …

No quarto mandato de deputado, Hugo Motta (Republicanos-PB), virou o candidato de Arthur Lira (PP-AL) e do governo na eleição a presidente da Câmara em fevereiro, informa Robson Bonin, colunista da Veja. A reviravolta na disputa de acordo com a Radar, que tinha o deputado baiano Elmar Nascimento (União Brasil) …

Pela primeira vez em mais de três anos, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta noite de sexta-feira (30) bandeira tarifária vermelha patamar 2 para o mês de setembro. O órgão citou como justificativa a expectativa de afluência nos reservatórios das hidrelétricas do País, em cerca de 50% …

O IBGE divulga nesta quinta-feira (29) as estimativas das populações residentes nos 5.570 municípios brasileiros. Na data de referência de 1º de julho de 2024, o Brasil tinha uma população estimada em 212,6 milhões de habitantes. O estudo é um dos parâmetros utilizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) …

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), por meio de sua Superintendência de Concessão da Infraestrutura, avança com o leilão da concessão do sistema rodoviário BR-060/452/GO, conhecido como Rota Verde. Com uma extensão total de 426,2 km, esse trecho conecta Goiânia ao entroncamento da BR-452 em Rio Verde, continuando até …

O Tribunal de Contas da União (TCU) deu aval na última quarta-feira (21) para que o historiador e sindicalista João Fukunaga assuma o comando da Previ, o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, mas não passou despercebido aos ministros que a entidade, responsável por gerir mais de …

Na física quântica a teoria do caos define de acordo com Paula Cristina, da revista IstoÉ, que um ínfimo movimento, como o bater de asas de uma borboleta, pode ter a capacidade de moldar eventos futuros de modo imprevisível, criando um ambiente impossível de ser previsto. Na política não seria …

O Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a um acordo com o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto nesta terça-feira, 20, para assegurar “critérios de transparência, rastreabilidade e correção” do dinheiro público destinado para as emendas parlamentares. O consenso deve substituir a decisão do ministro Flávio Dino, que suspendeu todos …

Um relatório apresentado nesta quarta-feira (21) fez sugestões a uma comissão criada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de acordo com José Marques, da Folha de S. Paulo, para melhorar a transparência e rastreabilidade de emendas parlamentares que servem ou serviam como fruto de barganha entre o Congresso Nacional e o …

Como não deixar espaço sequer para a ideia de agir de forma antiética? Alguns caminhos são o incentivo às práticas de integridade, prevenção e combate à corrupção e promoção de transparência. E esses também são os principais objetivos do Workshop Integridade em Foco, promovido pelo Ministério dos Transportes em parceria …

Entidades que militam pela transparência das informações públicas temem possíveis retrocessos com o acordo selado entre os chefes dos Poderes em almoço na sede do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta última terça-feira (20). Representantes da Transparência Internacional (TI) no Brasil e da Transparência Brasil (TB) destacaram que o compromisso firmado …

Um encontro entre os presidentes do Senado, da Câmara e do Supremo Tribunal Federal (STF), além de ministros do governo Lula da Silva (PT), selou um acordo que prevê novos critérios para dar mais transparência, rastreabilidade e correção aos repasses de dinheiro público via emendas parlamentares. Segundo nota divulgada após …

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta terça-feira (20) que casos de mau uso de dinheiro público não acontecem apenas com emendas parlamentares e que estas situações devem ser tratadas como exceção. O senador  participou mais cedo de reunião com os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís …

Em reação ao possível estabelecimento de regras para dar transparência às emendas parlamentares, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e líderes partidários estudam endurecer a fiscalização do orçamento executado pelo governo federal. Segundo Marcelo Ribeiro e Raphael Di Cunto, do jornal Valor, Lira e lideranças da Câmara avaliam que as regras não …

Não há que não se desassossegue com a aparente (às vezes não apenas aparente) confusão administrativa que com alguma frequência assola a Administração Pública brasileira. Afora as complexidades inerentes à especialização de tarefas e ao próprio arranjo federativo, esse “vai-e-vem” de decisões e autorizações e licenças e revogações e suspensões …

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquive a investigação sobre o recebimento de joias, com base na decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que autorizou o presidente Lula da Silva (PT) a ficar com relógio …

Elmar Nascimento (União Brasil) e Marcos Pereira (Republicanos) marcaram um encontro nos próximos dias de acordo com Lauro Jardim, do O Globo, para acertarem os ponteiros. Será o segundo este mês dos dois candidatos à presidência da Câmara dos Deputados. Há um acordo entre ambos (embora negado por Pereira): o …

As sucessivas vitórias da Advocacia-Geral da União (AGU) em processos na Justiça já geraram um impacto positivo de R$ 1,4 trilhão para os cofres públicos, mostra levantamento interno da pasta ao qual a Coluna do Estadão teve acesso. O estudo considera decisões judiciais que ou recuperaram valores devidos à União, …

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o relógio de Lula não terá peso algum no julgamento de Jair Bolsonaro sobre as joias sauditas. As informações são do jornal, O GLOBO. A leitura de magistrados ouvidos pela coluna é …

O Senado e a Câmara acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira contra as decisões do ministro Flávio Dino que determinaram transparência às chamadas “emendas pix”. Essa modalidade de emenda parlamentar permite a indicação e transferência de recursos diretamente a prefeituras, sem definição de como o dinheiro será usado. …

Nove municípios baianos foram selecionados pela 3ª Diretoria de Controle Externo do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia para participar da auditoria operacional coordenada realizada com o objetivo de avaliar o Programa Nacional de Imunizações (PNI). A iniciativa é resultado de uma ação conjunta que envolve 20 tribunais de …

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (6) pedindo que o STF considere as “Emendas Pix” inconstitucionais. O mecanismo consiste em transferências diretas de recursos federais sem transparência, controle de aplicação das verbas ou fiscalização do Tribunal de Contas da …

Desde 2019, países como EUA, Alemanha, Coreia do Sul, China, Japão, Reino Unido e União Europeia já mobilizam mais de US$ 12 tri em investimentos e incentivos ao setor O diretor de Planejamento e Relacionamento Institucional do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) participou ao lado do presidente da República …

O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), conselheiro Marcus Presidio, participou, nesta última segunda-feira (5), de evento no Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE/RJ), onde foi debatida a aplicação de soluções consensuais de controvérsias nos Tribunais de Contas brasileiros. Na abertura, o presidente do …

O Exército foi a instituição brasileira com a qual os usuários das redes sociais mais interagiram ao longo do primeiro semestre do ano, de acordo com levantamento inédito elaborado pela SocialMediaGov, plataforma dedicada ao marketing digital no serviço público. O braço das Forças Armadas já havia liderado um ranking anterior, …

As decisões do ministro do Supremo Tribuna Federal (STF) Flávio Dino sobre transparência e fiscalização das emendas parlamentares foram recebidas de acordo com a Folha de S. Paulo, com críticas na Câmara dos Deputados e no Senado, que nos bastidores já articulam uma reação. Parlamentares ouvidos dizem ver digitais do governo por trás da …

Explicar ao Supremo Tribunal Federal (STF) se a decisão que proibiu o chamado Orçamento Secreto está sendo cumprida será uma das primeiras tarefas do Congresso Nacional ao retornar do recesso. Existe uma desconfiança segundo Flávia Maia, do jornal Valor,  do Judiciário e de organizações não-governamentais de que a prática continua …

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), realiza nesta quinta-feira (1º de agosto) audiência de conciliação sobre “orçamento secreto”, às 10h. O encontro será fechado. Devem participar da audiência o procurador-geral da República, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), o advogado-geral da União, os chefes …

Os principais pré-candidatos à sucessão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), têm atuado para neutralizar uma possível entrada do líder do Republicanos, Hugo Motta (PB), na disputa. Apesar de o líder do União Brasil, Elmar Nascimento, ser considerado o favorito de Lira desde o início das discussões sobre a …

Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) de Minas Gerais considera que o aumento de 300% concedido ao governador Romeu Zema (Novo), ao vice-governador, Mateus Simões (Novo), e aos secretários estaduais no ano passado é irregular pois descumpre as regras do programa de renegociação da dívida dos estados …

Segundo Ministério dos Transportes, 14 concessionárias, entre 27 trechos concedidos, solicitaram adesão ao processo de revisão dos contratos criado no ano passado O governo pretende colocar em prática este ano um mercado de compra e venda de concessões rodoviárias como parte da solução em contratos por todo o país, muitos …

O Ministério Público Federal (MPF), em portaria assinada pela procuradora Analu Paim Cirne Pelegrine, abriu inquérito civil segundo reportagem de Camila São José, do portal Bahia Notícias, para apurar a “regular recuperação” da passarela situada na BR-324, na altura do km 535, no sentido Feira de Santana. A via e …

A revelação de que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) utilizava um programa secreto de monitoramento motivou, além de uma investigação da Polícia Federal (PF), uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) no Supremo Tribunal Federal (STF) para regulamentar o uso desse tipo de ferramenta. O caso é relatado pelo …

Acusado de participar de um esquema de desvio e venda ilegal de joias e artigos de luxo da União, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) alega que há um “vácuo” na legislação brasileira sobre os presentes recebidos pelos chefes do Executivo federal por outras autoridades. A primeira lei que trata do assunto …

As informações sobre o Novo PAC, lançado há quase um ano pelo governo federal, não chegaram a 51% da população brasileira, de acordo com a nova pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (10). O nível de desconhecimento do público em relação a iniciativa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva supera …

Um decreto publicado na semana passada pela Presidência da República gerou insatisfação segundo Fábio Zanini,, da coluna Painel, entre ministérios, especialmente os mais voltados à área de infraestrutura. A medida, datada da última quarta-feira (3), determina que todos os processos de negociação de órgãos federais com empresas privadas, como revisões …

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro classificou nesta segunda-feira (8) o inquérito sobre o suposto desvio das joias do acervo presidencial de “insólito”. Os advogados do ex-mandatário disseram que Bolsonaro “em momento algum pretendeu se locupletar ou ter para si bens que pudessem de qualquer forma, serem havidos como públicos”. …

A secretária nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento, Virgínia de Ângelis, afirma que a agenda de revisão de gastos, em discussão no governo federal, precisa deixar claro quais são os objetivos do corte de despesas pretendido pelo Executivo. De acordo com ela, se o processo não for …

Fabio Wajngarten, advogado do ex-presidente Jair Bolsonaro, classificou seu indiciamento pela Polícia Federal no caso das joias sauditas como uma iniciativa “arbitrária, injusta e persecutória”. Enquadrado pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa, ele diz que foi indiciado “por cumprir a lei”. “Conselho jurídico não é crime”, reagiu. …