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Nomeações em estatais são alvo de investigação do TCU

domingo 1 de julho de 2018 às 10:03h

O TCU (Tribunal de Contas da União) está de olho no cumprimento das nomeações nas empresas estatais. O Tribunal vai verificar se 13 companhias estão cumprindo os requisitos para o exercício de administrador ou membro do Conselho Fiscal nas empresas.

Os auditores do TCU estão realizando fiscalização simultânea em 13 grandes e médias empresas estatais federais.

Eis as empresas fiscalizadas:

  • BNDES;
  • BNDESPar;
  • Casa da Moeda;
  • Eletrobras;
  • Finame-BNDES;
  • Furnas;
  • Indústrias Nucleares do Brasil;
  • Eletronuclear;
  • Petrobras;
  • BR Distribuidora;
  • Eletropar;
  • Transpetro;
  • Nuclep.

A auditoria está nas mãos da SecexEstataisRJ (Secretaria de Controle Externo da Administração Indireta no Estado do Rio de Janeiro). O relatório com a análise da equipe deve ser entregue até 31 de agosto para o ministro José Múcio, relator do processo. Ele vai pautar o dia para julgamento no Plenário.

As exigências para que esses cargos sejam ocupados estão determinadas na Lei das Estatais (Lei 13.303/2016). O texto endureceu as regras para que as nomeações fossem realizadas. O prazo para que as empresas se adequem era até o final deste mês.

Os Conselhos de Administração das estatais, por exemplo, terão ao menos 25% de seus membros independentes, sem vínculo com a estatal ou parentesco com o presidente da República, ministros ou secretários de Estados e de municípios.

 

Por Dyelle Menezes

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