O criminalista Cristiano Zanin Martins, defensor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou que o bloqueio de R$ 237,3 milhões em bens imposto pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, é “mirabolante” e uma “clara tentativa” de enfraquecê-lo nos processos da Lava Jato. A decisão foi proferida pelo magistrado no …

O juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, determinou o bloqueio de R$ 237,3 milhões do criminalista Cristiano Zanin Martins, advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lava Jato. A decisão foi tomada no dia 1º e tornada pública neste fim de semana, quando o magistrado levantou o …

O binômio tecnologia e auditoria só será eficaz se as informações disponibilizadas pelos Tribunais de Contas forem precisas e se o corpo auditorial das instituições de controle trabalhar com um senso crítico apurado, colocando a sociedade sempre no foco das ações. A ideia, baseada na cultura da conformidade e na …

O governo federal enviou ao Congresso no começo deste mês uma proposta de reforma administrativa que, de tão suave, nem merece ser chamada de reforma administrativa, na avaliação do advogado Valdir Simão, atualmente integrante da equipe do escritório Warde Advogados. Conforme o portal ConJur, se há alguém que tem conhecimento para falar …

Empossado neste mês como corregedor-geral da Justiça Eleitoral, o ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Luís Felipe Salomão diz temer um “efeito reverso” da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que determinou a aplicação de cotas do fundo eleitoral para candidatos negros já na eleição deste ano. Em entrevista ao jornal …

Presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), a deputada estadual Ivana Bastos (PSD) afirmou nesta sexta-feira (11) “uma transformação econômica está prestes a acontecer na Bahia”. Ela se refere à construção de um trecho de 18.3 km da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) no estado. O presidente …

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou, nesta última sexta-feira (11), o agravo de instrumento interposto pelo ex-prefeito de Porto Seguro, José Ubaldino Alves Pinto Júnior, que pedia anulação da decisão proferido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que o deixava inelegível até 2021, após ter as contas …

Apesar das discussões nos últimos anos para reduzir privilégios no setor público em meio a propostas de redução de despesas, os salários vitalícios ainda beneficiam integrantes do Judiciário e ocupantes de cargos no estados. Conforme reportagem da Folha, os Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) têm direito à vitaliciedade e, …

Responsável por julgar os casos da Operação Lava Jato na segunda instância, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) também pode ter sido alvo de quadrilha suspeita de desviar recursos dos cofres públicos. Segundo a Polícia Federal, um contrato do órgão na área de tecnologia no valor de R$ 1,04 milhão foi fraudado …

Deputados da Frente Parlamentar Mista Ética Contra a Corrupção anunciaram nesta quinta-feira (10) que protocolaram na Câmara dos Deputados nove projetos de lei baseados em sugestões do movimento Unidos Contra a Corrupção, que reúne cerca de 300 instituições relacionadas ao tema, como a Transparência Internacional Brasil e a Fundação Getúlio …

A ‘Operação E$quema S’ está cumprindo 50 mandados de busca e apreensão O Ministério Público Federal (MPF), a Polícia Federal (PF) e a Receita Federal deflagraram na manhã desta quarta-feira (9) a Operação E$quema S para cumprir 50 mandados de busca e apreensão em endereços de pessoas, escritórios de advocacia …

A disputa por recursos orçamentários e protagonismo no governo acirrou a divisão entre militares e civis na Esplanada dos Ministérios. Segundo a Folha, a queda de braço entre os grupos, que antes era restrita a discordâncias de bastidor, tornou-se pública nas últimas semanas e tem potencial de se agravar até o …

Causou espanto nos meios jurídicos a “renúncia” de procuradores da força-tarefa da Lava Jato em São Paulo, alegando divergências com uma nova chefe. “Quando estudei Direito na faculdade, muitos anos atrás, aprendi que um juiz ou um promotor só se livravam de um caso quando concluíam o serviço ou quando …

O programa Pró-Brasil, que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pretende lançar como pedra fundamental da retomada econômica, deverá contar com investimentos públicos de, ao menos, R$ 1,8 bilhão no projeto de duas ferrovias, a Fico (Ferrovia de Integração do Centro-Oeste) e a Fiol (Ferrovia de Integração Oeste-Leste). Com isso, …

O Plenário virtual do Senado deve analisar, nesta quinta-feira (3), o Projeto de Lei (PL) 3.267/2019, que flexibiliza regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503, de 1997). Entre as principais mudanças estão a ampliação da validade da carteira nacional de habilitação (CNH) e do uso obrigatório da …

Brasília tem suas ilhas de fartura, como o Congresso Nacional e os Tribunais de Justiça. Mas há outras menos conhecidas. Entidade de direito privado, mas controlada pelo governo federal, a Agência de Promoção de Exportações (Apex), tem salário até 73% acima da remuneração do presidente da República. É o caso …

O governo do Estado segue obtendo notas cada vez mais altas em transparência nos dados sobre a pandemia do coronavírus. O Estado, que em julho já havia alcançado o conceito Ótimo da Transparência Internacional (TI), com 82,28 pontos, com a nova avaliação divulgada nesta terça (1º) não só permanece no …

Poucos dias após o governador Rui Costa (PT) sancionar a lei que permite a criação da Companhia Baiana de Insulina (Bahiainsulina), estatal que irá produzir o medicamento usado no tratamento da diabetes, a Associação Nacional de Atenção ao Diabetes (Anad) afirmou que uma empresa ucraniana que faz parte da parceria …

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, determinou que os tribunais federais e do Trabalho comprem um terço das férias dos juízes que solicitarem a conversão do benefício em abono salarial. Com a decisão da última sexta-feira (28) magistrados, que têm direito a 60 dias de …

A Câmara dos Deputados pode votar na terça-feira (1º) o projeto do novo marco regulatório do setor de gás natural (PL 6407/13). O texto prevê autorização, em vez de concessão, para o transporte de gás natural e estocagem em jazidas esgotadas de petróleo. O relator do projeto, deputado Laercio Oliveira …

As eleições municipais marcadas para novembro poderão dar um passo importante na direção daquilo que estudiosos de sistemas políticos consideram ser a chave para uma democracia mais saudável. Segundo o jornal Folha de SP, o pleito de 2018 foi decisivo para que o eleitor assumisse papel preponderante na fiscalização das …

O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou nesta quinta-feira (27) o Banco Central a repassar R$ 325 bilhões para o Tesouro Nacional. De acordo com o conselho, o dinheiro deverá ser usado no pagamento da Dívida Pública Mobiliária Interna, isto é, o endividamento do governo feito em reais. O dinheiro, segundo …

O índice de inconformidade (suspeitas de fraudes) no Auxílio Emergencial do Governo Federal é de 0.44%, de acordo com análise realizada pela Controladoria Geral da União (CGU). O benefício brasileiro chega a 99,56% de acerto. Assim, o nível de inconformidades identificadas tem se mantido dentro de padrões internacionais de transparência …

É com muita preocupação que a Confederação Nacional de Municípios (CNM) recebe informações de que a realização do Censo Demográfico de 2020 pode vir a ser realizado apenas em 2022 em decorrência do remanejamento de orçamento. A entidade destaca que a o tema deve ser uma prioridade para o país …

O Ministério Público Federal protocolou uma representação no TCU para pedir que a corte acompanhe com lupa o plano de transferência de R$ 400 bilhões do Banco Central para o Tesouro Nacional. Há cerca de dez dias, como revelou o “Valor”, Roberto Campos Neto fez segundo a coluna de Lauro Jardim, …

Em entrevista ao jornal Correio nesta última quinta-feira (20), o vice-governador e secretário de Desenvolvimento do Estado, João Leão (Progressistas) confirmou que a ponte Salvador-Itaparica vai sair. As pontes fazem parte da vida de João Leão. Na última quarta-feira, quando saia de Ibotirama, rumo a Muquém do São Francisco, lembrou …

O juiz João Bosco Costa Soares da Silva, da 2ª Vara Federal Cível do Amapá, determinou o bloqueio em contas do atual governador, Antônio Waldez Góes da Silva e de seu antecessor Carlos Camilo Góes Capiberibe, no âmbito de uma ação de improbidade administrativa na qual são acusados pela Fundação Nacional da …

O Brasil tem 14,9 milhões de lares sem acesso à internet. São quase 46 milhões de pessoas desconectadas — um quarto da população com mais de 10 anos de idade. Desse contingente de excluídos digitais, 7,5% não têm sinal disponível, 25,4% não podem pagar pelo serviço e 24,3% não sabem …

Candidato à presidência da Câmara, Marcos Pereira (Republicanos-SP) ainda tem esperanças de ser o nome apoiador por Rodrigo Maia (DEM-RJ) para sucedê-lo. Maia, porém, nem acredita segundo a coluna de Bela Megale, que o deputado levará a candidatura até o fim. A interlocutores, o presidente da Câmara disse conforme a …

O modo ferroviário corresponde a 15% da matriz de transporte brasileira e o objetivo é chegar a 30% nos próximos 10 anos Além de ampliar e melhorar a qualidade das rodovias, o Governo Federal também quer investir mais nas ferrovias nacionais, tornando-as uma alternativa logística com maior potencial para o …

O PDT ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando o afastamento do ministro Paulo Guedes até que sejam concluídas investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, no âmbito da Operação Greenfield, que trata de fraudes nos fundos de pensão. Para o PDT, “há uma blindagem institucional” …

Presidente cumpre a promessa de diminuir a propaganda oficial na principal emissora da família Marinho Na edição desta quarta-feira (12), a Folha de S. Paulo traz matéria a respeito do rateio de verbas do governo federal às TVs. De acordo com os jornalistas Fábio Fabrini e Julio Wiziack, o TCU …

O Ministério da Saúde da Rússia concedeu a aprovação regulatória para a primeira vacina contra Covid-19 do mundo, desenvolvida pelo Instituto Gamaleya de Moscou, após menos de dois meses de testes em humanos. O anúncio foi feito nesta terça-feira (11) pelo presidente do país, Vladimir Putin. Segundo a CNN, o …

Os caminhões com minério de ferro percorreram o equivalente a 11 voltas na Terra No último dia 1 de agosto, o estaleiro Enseada, em Maragogipe, começou sua primeira operação de carregamento de minério de ferro para exportação. Foram necessárias aproximadamente mil viagens, de 450km cada, para transportar as 44 mil …

Pressão sobre o ‘lavajatismo’ acontece em momento de mudanças na estrutura do Ministério Público e de julgamentos sobre a operação no Supremo Tribunal Federal Nos últimos dias, a operação Lava Jato tem sofrido críticas vindas todos os lados, inclusive de atores políticos que são adversários entre si. Subiram o tom …

Ao participar da solenidade de promoção de oficiais-generais do Exército, o presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (6) que as Forças Armadas dão “uma certa tranquilidade” para ele conduzir o País. Segundo Bolsonaro, os militares são “o grande elo” que garante liberdade à população. “O que o povo sempre teve das …

O acordo foi subscrito por Toffoli, pelo presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio Monteiro e por 3 ministros de Bolsonaro Sem a participação do procurador-geral da República, Augusto Aras, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e autoridades do governo do presidente Jair Bolsonaro …

Rodrigo Maia (DEM) criticou há pouco a “pressão grande” que tem havido para o governo furar o teto de gastos. Em live promovida pela Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), o presidente da Câmara reforçou que não há espaço fiscal para aumento de gastos no Brasil. “Nós …

Como temos mostrado, lideranças partidárias têm discutido, nos bastidores, a possibilidade de usar recursos do Orçamento de Guerra para abastecer investimentos públicos em obras no programa Pró-Brasil. Trata-se de um desvio de finalidade e um drible ao teto de gastos. O governo Bolsonaro chegou,conforme O Antagonista, a preparar uma consulta ao TCU para …

A Bahia obteve ao conceito ‘Ótimo’, entre 80 e 100 pontos, no ranking de Transparência no Combate à Covid-19, que acaba de ser divulgado pela Transparência Internacional Brasil. O Estado foi o que mais avançou no ranking, o que reflete a determinação do governador Rui Costa por máxima transparência nos …

O governo federal, os estados e os municípios brasileiros já gastaram ao menos R$ 13 bilhões em contratações e aquisições de materiais para o enfrentamento do novo coronavírus. Desses, 80% são compras sem licitação, modalidade de compra que passou a ser permitida com maior frequência dada a urgência da pandemia. …

A Câmara proibiu deputados de usarem o dinheiro da cota parlamentar para contratar serviços que gerem lucro na internet. A medida foi tomada após o jornal Estadão revelar que parlamentares estavam transformando a divulgação de atividades no Congresso num negócio privado ao monetizar seus canais no YouTube, com vídeos que arrecadam …

Conversa aconteceu durante reunião com vice-governador João Leão e lideranças políticas. O presidente da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral, Antônio Carlos Tramm, propôs ao deputado Nelson Leal que seja feita uma sessão sobre a Fiol na Assembléia Legislativa da Bahia (AL-BA). A sugestão foi feita no último domingo em reunião …

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vai criar, nos próximos dias, um grupo de trabalho para propor mudanças na forma de financiamento, compras e fiscalização do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo a deputada Margarete Coelho (Progressistas-PI) afirmou ao jornal Estado de SP, a escalada para comandar o colegiado, …

Após descumprir promessas de entregas de testes de diagnóstico, leitos de UTI, respiradores e equipamentos para proteção individual, o Ministério da Saúde mudou a orientação sobre compras contra a covid-19, transferindo a responsabilidade para Estados e municípios em pleno avanço da pandemia. A guinada de discurso foi registrada em ata …

O ministro da Economia, Paulo Guedes já apresentou ao presidente Jair Bolsonaro o nome do substituto de Rubem Novaes no comando do Banco do Brasil. O chefe do Executivo já teria concordado com o nome. A estatal divulgou fato relevante ao mercado com a informação do pedido de demissão de …

Há pouco mais de um mês à frente do recriado Ministério das Comunicações, Fábio Faria acredita que a versão paz e amor do presidente Jair Bolsonaro terá vida longa. O ministro afirma em entrevista ao jornal O Globo, que o país não voltará aos tempos de “brigas diárias” e culpou …

O jornal Correio desta última quarta-feira (22) publicou sobre a produção de minério de ferro e as obras do Porto Sul pela Bamin. A operação dos dois projetos deve gerar 1,5 mil empregos diretos e indiretos na Bahia. Segundo a matéria, o início da operação em pequena escala na mina …

O governo Jair Bolsonaro pretende criar duas categorias de cargos e gratificações no Executivo para ocupação exclusiva por militares, com remunerações maiores que os valores atuais. Oficiais que hoje recebem até R$ 1.734,92 para exercer cargo de confiança na administração podem passar a ganhar até R$ 6.991,73, mais de seis …

O Ministério da Saúde comprou de empresas uruguaias um total de 54.867 unidades de medicamentos usados no auxílio da intubação de pacientes em UTI, que se encontram em estado grave ou gravíssimo devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A compra foi feita na última sexta-feira (18) e entregue pelos …

O início das obras de duplicação na BR-135, no Maranhão, foi autorizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Na primeira fase, será duplicado um subtrecho de 18 quilômetros entre os municípios de Bacabeira (MA) e Santa Rita (MA). A obra vai melhorar as condições para o transporte de produtos, …

Fraudadores do auxílio emergencial terão seus nomes divulgados na Internet. O benefício é destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEIs), autônomos e desempregados, durante a pandemia da Covid-19 (novo coronavírus). De acordo com informações do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, mais de 620 mil pessoas …

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil contra o município de Barreiras, no oeste da Bahia e o prefeito, João Barbosa de Souza Sobrinho, solicitando que as verbas do Fundef, atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), sejam usadas exclusivamente para a educação. Segundo o …

O Tribunal de Contas da União (TCU) recebeu um documento assinado por 19 deputados federais e diferentes movimentos pedindo ao órgão de fiscalização o cumprimento de duas leis – que incluem temáticas afro e indígenas no currículo escolar do país – após 17 anos de instituídas. Entre os parlamentares, o …

O presidente Jair Bolsonaro garantiu, em postagem no Twitter neste sábado (11) que o Ministério da Saúde tem feito repasses de recursos para estruturação da saúde e a compra de equipamentos, insumos e medicamentos, em meio à pandemia de coronavírus. A publicação foi acompanhada por um vídeo que diz que …

Os recursos da sexta parcela de 2020 do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) já estão disponíveis para estados, municípios e o Distrito Federal. No total, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou R$ 400 milhões. Os valores estão disponíveis desde essa segunda-feira (6), nas contas correntes dos …

Ainternet de banda larga com tecnologia 4G chegará a 350 municípios com menos de 30 mil habitantes e Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) abaixo da média nacional. As cidades estão nas regiões Norte, Nordeste e em áreas mais desassistidas do Centro-Oeste e Minas Gerais. A implantação da infraestrutura faz parte …

O benefício do auxílio emergencial do governo federal foi pago a 7.152 servidores estaduais na Bahia, segundo dados levantados em auditoria feita pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) e a Controladoria Geral da União (CGU). As informações foram divulgadas nesta sexta-feira (3), pelo TCE-BA. De acordo com …

Após encontro com o presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Educação, Carlos Alberto Decotelli, negou que tenha cometido plágio em dissertação de mestrado e disse que continua à frente do cargo. Mesmo com a declaração do ministro, o presidente pediu nesta última segunda-feira (29) a deputados e assessores indicações de …

O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) solicitou apoio do Tribunal de Contas da União (TCU) na análise do processo referente à Ferrovia Oeste-Leste (Fiol). O pedido foi encaminhado no dia 24 de junho, ao ministro Aroldo Cedraz, relator do processo que é pré-requisito para a conclusão das obras do trecho 1, …

Falha em cruzamento de dados beneficiou pretendentes a cargos públicos com patrimônio elevado Segundo reportagem da Rede Globo, políticos com patrimônio milionário fazem parte da lista de beneficiários do auxílio emergencial, pago pela Caixa Econômica Federal. Um levantamento publicado pelo jornal O Globo com base em dados do Ministério da …

O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado, apresentou uma representação para investigar as circunstâncias do ofício enviado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), pressionando o órgão regulador a regulamentar, o mais rapidamente possível, …

Uma série de obras de infraestrutura vem sendo realizada no Brasil pelo Governo Federal. De janeiro a maio, foram executados R$ 3 bilhões. São rodovias duplicadas e pavimentadas, pontes concluídas e novos terminais aéreos e portuários. Tudo para melhorar o escoamento da produção; dar mais qualidade de vida à população; …

O discurso de distanciamento das Forças Armadas da política é prejudicado pela presença de militares da ativa na gestão Bolsonaro. Os ministros da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, e da Saúde, Eduardo Pazuello, por exemplo, são generais da ativa. O entendimento geral nas três forças é de que o …

Uma decisão favorável na Justiça foi insuficiente para que a diarista Jaqueline de Jesus Santos, de 34 anos, recebesse a cota dupla do auxílio emergencial a que tem direito por ser mãe solteira. Na expectativa de sair do aperto, ela foi a uma lotérica em Salvador ontem para sacar o …

Após fazer crítica pública ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) decidiu estender a bandeira branca na tentativa de construir conforme a coluna Poder do jornal Folha de SP, um canal de diálogo e evitar uma fissura permanente com o futuro presidente …

O diretor de Tecnologia da Informação do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, Pedro Vieira, participou, na manhã desta última sexta-feira (19), do 2º Painel online do Seminário “Tribunal do Futuro”, ação promovida pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais em parceria com Instituto Rui Barbosa. O …

Na tentativa de pacificar as relações entre o Executivo e o Judiciário, três ministros do presidente Jair Bolsonaro viajaram a São Paulo nesta última sexta-feira (19) para uma reunião com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o Correio Braziliense, estiveram com o magistrado o ministro …

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, hoje (18), o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) da telefônica TIM. O acordo prevê a transformação de multas em investimentos na expansão da rede 4G da empresa em mais de 300 municípios. O valor de referência do TAC foi atualizado …

No momento em que o Brasil passa por dias duríssimos, marcados por mortes de cidadãos com o novo coronavírus, um novo mapa da corrupção se forma no território nacional. Passa tanto por fraudes na compra de respiradores a desvios de recursos que deveriam ser usados para amenizar a pandemia a …

O temor de uma responsabilização pelo Tribunal de Contas da União (TCU) levou a equipe econômica a recuar da decisão de transferir recursos do Bolsa Família para a verba publicitária do governo federal e revogar a portaria que havia permitido o repasse. A portaria que fez o remanejamento e o …

Em ano de eleições municipais, a Caixa Econômica Federal abriu a torneira e concedeu R$ 4,9 bilhões em novos empréstimos a Estados e municípios ao longo dos últimos três meses. Um terço desse valor (R$ 1,6 bilhão) foi contratado em um período de apenas dois dias, após o Conselho Monetário Nacional (CMN) atender a …

No Twitter, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), se manifestou sobre a divulgação de dados divergentes do Ministério da Saúde sobre a covid-19. “Um ministério que tortura números cria um mundo paralelo para não enfrentar a realidade dos fatos”, disse ele. Na noite deste último domingo (7), …

O movimento do governo federal de entregar ao centrão cargos de postos-chave do Executivo expôs a gestão de Jair Bolsonaro a duplo desgaste. Segundo reportagem do jornal O Globo, além da fragilidade no discurso pela composição com o grupo político atacado no passado pelo presidente e seus aliados mais próximos, …

A imprensa desperta em Jair Bolsonaro os piores instintos, diria Roberto Jefferson. Foi a partir da imprensa, no entanto, que Bolsonaro ficou sabendo – ou melhor, não pode mais ignorar – do passado de Alexandre Cabral como apadrinhado do PTB na Casa da Moeda. Segundo a revista Veja, investigado no …

O Ministério da Educação (MEC) repassou, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), mais R$ 375,6 milhões do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Trata-se da quinta parcela de 2020, referente ao mês de junho, e já está disponível nas contas correntes de municípios, estados e do …

Nordeste é a região que concentra quase 40% de todos os condenados As eleições de 2020 podem marcar o retorno de 1,5 mil políticos condenados por ficha suja à vida pública, aponta levantamento inédito da agência Fiquem Sabendo. Resultado de uma mobilização popular que contou com assinatura de mais de …

Indicado pelo Centrão, o presidente do Banco do Nordeste, Alexandre Borges Cabral, foi exonerado do cargo menos de 24 horas após assumir o cargo. Dessa forma, o diretor financeiro do BNB, Antônio Jorge, assume interinamente a presidência do BNB. Entenda a exoneração Cabral é alvo de uma apuração conduzida pelo …

Um dia depois de tomar posse como presidente do Banco do Nordeste (BNB), em Fortaleza, Alexandre Cabral, será exonerado do cargo, informa fonte do Palácio do Planalto. “Ele está cheio de problemas”, disse um importante auxiliar do presidente, sem explicitar que o maior problema de Cabral é ser alvo de …

O novo presidente do Banco do Nordeste, Alexandre Borges Cabral, é alvo de uma apuração conduzida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre suspeitas de irregularidades em contratações feitas pela Casa da Moeda durante sua gestão à frente da estatal, em 2018. O prejuízo é estimado em R$ 2,2 …

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos uma lei que poderia liberar R$ 8,6 bilhões para estados, Distrito Federal e municípios comprarem equipamentos e materiais de combate à covid-19. O projeto original aprovado pelo Congresso Nacional previa a extinção do Fundo de Reserva Monetária, mantido Banco Central, e a destinação …

O presidente Jair Bolsonaro escreveu neste último sábado (30) no Facebook que “tudo aponta para uma crise”, ao comentar decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que miram a família, aliados e a sua campanha presidencial em 2018. “Primeiras páginas dos jornais abordaram …

Sem poder recrutar novas agências para atender a área de publicidade do governo, por força do veto do TCU, a Secretaria de Comunicação da Presidência prepara a papelada para aditar, por R$ 300 milhões, o contrato anual já existente com Artplan, Calia e NBS. Segundo a revista Veja, as três …

Governo Federal apresentou, nesta última terça-feira (26), durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, ações desenvolvidas por alguns ministérios no enfrentamento do novo coronavírus. O ministro-chefe da Casa Civil, Wlater Braga Netto, abriu a coletiva destacando que, em Manaus, o governo abriu ala exclusiva com 53 leitos para atendimento …

O ministro de Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, reafirmou conforme o jornal O Globo que o Brasil vai conseguir leiloar concessões de 43 aeroportos no início do próximo ano, apesar da paralisação do setor causada pela crise de Covid-19 no país. Segundo ele, as esferas decisórias, incluindo o Tribunal de Contas …

No entendimento da Defesa, uma regra expressa do art. 22 da Lei 6.880/80 permite que o militar possa assinar atos mesmo já exonerado e com um substituto nomeado em seu lugar rincipais especialistas em direito administrativo no País consideraram “grave” e possível “fraude” a decisão do Ministério da Defesa de …

O Programa de Enfrentamento à Desinformação com Foco nas Eleições 2020 já conta com a adesão de 49 instituições, entre partidos políticos e entidades públicas e privadas, que se uniram para enfrentar os efeitos negativos provocados pela desinformação no processo eleitoral brasileiro. A iniciativa foi lançada pela presidente do Tribunal …

O governo federal não está conseguindo fazer com que os recursos liberados para combater a crise econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus chegue a quem precisa. A crítica foi feita por deputados e senadores nesta sexta-feira (22), durante audiência pública remota da comissão mista que acompanha as ações para …

O anúncio aconteceu na tarde desta última segunda-feira (18), durante visita técnica as obras da Ferrovia de Integração Oeste Leste (Fiol), em São Desidério  O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, fez uma visita técnica à Ferrovia de Integração Oeste Leste (Fiol), em São Desidério (BA), nesta segunda-feira (18). …

Após anos de impasse, governadores anunciaram ter entrado num acordo sobre as compensações pela União das perdas geradas pela Lei Kandir. Documento entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelos 27 chefes dos Executivos prevê o repasse de R$ 65,6 bilhões, dos quais R$ 58 bilhões seriam transferidos entre 2020 e …

Com a aprovação do Plenário do Senado em sessão extraordinária remota nesta última quarta-feira (13) a Medida Provisória 909/2019, que divide R$ 8,6 bilhões entre os Estados, Municípios e o Distrito Federal vai à sanção presidencial. Os recursos são oriundos da extinção do Fundo de Reserva Monetária, que não recebe …

Em sessão remota nesta quarta-feira (13), o Plenário do Senado aprovou a medida provisória que destina R$ 8,6 bilhões a estados, Distrito Federal e municípios para a compra de equipamentos e materiais de combate à covid-19 (MP 909/2019). A matéria foi aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão …

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) a medida provisória que irá liberar o saldo remanescente do Fundo de Reservas Monetárias (FRM), de cerca de R$ 8,6 bilhões, para a compra de materiais de prevenção ao novo coronavírus. O texto prevê que o dinheiro seja repartido na proporção de …

Nem tudo é notícia ruim na área econômica do governo de Jair Bolsonaro. O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, recebeu sinais na semana passada de que terá aval do TCU ao uso da renovação de concessões ferroviárias da Vale, em análise no tribunal, como contrapartida para a construção de …

Símbolo da aproximação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) com o chamado centrão, o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) é apontado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) como um dos órgãos do governo federal mais suscetíveis ao risco de fraude e corrupção. Segundo reportagem do jornal Folha de São Paulo, …

O Congresso Nacional promulgou na tarde desta quinta-feira (7) a emenda constitucional 106 de 2020, do chamado “Orçamento de Guerra”. Trata-se da criação de um Orçamento paralelo para o governo lançar as despesas do coronavírus. O dispositivo também facilita compras e contratos do governo. Ao fim da calamidade decretada por …

Novo diretor-geral da Polícia Federal, o delegado Rolando Alexandre de Souza já defendeu que políticos corruptos são mais perigosos que “traficantes da esquina” e que sua prioridade na instituição é combater a corrupção. Sua nomeação ocorre depois que Alexandre Ramagem teve indicação suspensa por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Rolando Alexandre de …

Uma comissão mista, formada por seis deputados e seis senadores, irá analisar os gastos do governo federal – que incluem repasses para Municípios e Estados – durante a pandemia do novo coronavírus. A Confederação Nacional de Municípios (CNM), que reconhece a importância da articulação entre os dois Poderes neste momento, …

Grupo de telefonia acusado de fazer ataques via telemarketing em eleições de 2012 e 2014, e investigado por explorar consumidores, fechou contrato de R$ 46,8 milhões com Ministério da Saúde, sem licitação, para operar serviço de pesquisa telefônica do SUS conforme publicou o portal Carta Capital neste domingo (26). Operadora …