O presidente do Tribunal de Contas da União, o baiano Bruno Dantas, demonstrou em entrevista ao Amarelas On Air, da revista Veja, uma grande preocupação com a atual situação fiscal do país. Segundo o ministro, se cortes de despesas mais estruturais não forem feitos, o país pode chegar em 2027 …
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O Ministério Público Federal (MPF) e o Tribunal de Contas da União (TCU) analisam uma denúncia segundo Malu Gaspar, do O Globo, que acusa a Embratur, agência governamental de promoção do turismo presidida pelo ex-deputado federal Marcelo Freixo (PT), de ter contratado 30 funcionários fantasmas nos últimos seis meses. A apuração está …
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O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quarta-feira (13) o prazo de 180 dias para a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) disponibilizar informações detalhadas sobre as obras de pavimentação em andamento, visando o atendimento ao princípio da publicidade. Outra determinação, no …
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A sinalização dada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de que um nome do PT receberá seu apoio para uma cadeira de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) abriu uma disputa dentro do partido do presidente Lula. Em entrevista à Catia Seabra, da Folha de São Paulo, na sexta-feira (1º), Lira afirmou que …
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Com o futuro sob especulação, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, decidiu se afastar de Brasília a partir de janeiro, conforme Renata Agostini, do O Globo. A saída é, segundo a colunista, a princípio, temporária. Ele passará o primeiro semestre do ano que vem …
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O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou nesta última quarta-feira (30) que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estude melhorias na publicação do painel chamado de “TUST-Rede Básica”, referente às tarifas de uso do sistema de transmissão. A Corte pede “maior utilidade” sobre informações divulgadas para o consumidor, …
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A bancada do PT na Câmara negocia com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e com o líder do Republicanos, Hugo Motta (PB), candidato à sucessão no comando da Casa, a indicação de um ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). A ideia segundo Lauriberto Pompeu, do O …
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A era Bruno Dantas no comando do Tribunal de Contas da União (TCU) tem data marcada para acabar. No próximo dia 13 de novembro os ministros do tribunal vão se reunir para eleger a próxima cúpula da Corte. Atual vice-presidente, Vital do Rêgo deve ser eleito o próximo chefe da …
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O deputado federal Luciano Zucco (PL-RS) enviou ao presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, um pedido de investigação sobre o programa de comitês de cultura do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Lançado no ano passado pelo Ministério da Cultura, o programa firmou …
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O deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) pediu para o TCU fiscalizar a participação da União como cotista em fundos de natureza privada, como é o caso do fundo de poupança do programa Pé-de-Meia, que é uma bolsa de permanência para alunos do ensino médio de famílias …
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O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e mais 16 prefeitos do estado encaminharam, nesta terça-feira (15), ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma carta na qual pedem que a Corte de contas adote medidas contra órgãos federais para intervir na concessão da Enel nos municípios paulistas …
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O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, esteve em São Paulo nesta terça-feira (15) para fiscalizar a crise energética que afetou mais de 2 milhões de paulistas. Nardes afirmou que a responsabilidade pela situação é da União, especialmente do governo federal e da Enel, empresa que …
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Uma perícia produzida a pedido da Justiça Federal contraria as conclusões que levaram o Tribunal de Contas da União (TCU) a condenar o ex-procurador Deltan Dallagnol a devolver gastos da Operação Lava Jato com diárias e passagens. O TCU considerou que os gastos excederam o razoável e que a Lava …
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Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que o setor mineral tem sonegado fatia considerável da compensação financeira pela exploração de recursos minerais (Cfem), conhecida como royalties da mineração. Problemas também foram encontrados em relação à taxa anual por hectare (TAH), embora em menor escala. A situação se …
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O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta quarta-feira (18), um alerta ao governo do presidente Lula da Silva (PT) conforme Eliane Oliveira e Thaís Barcellos , do O Globo, sobre o risco de a meta de déficit zero em 2024 não ser cumprida. O motivo é que as …
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O ministro Luiz Fux, do STF, determinou na última terça-feira (3) segundo a coluna de Guilherme Amado, do Metróóles, pelo arquivamento de uma investigação criminal da Polícia Federal que mirava o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jhonatan de Jesus. A apuração tratava de supostos crimes de associação …
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Durante uma reunião técnica na manhã desta quarta-feira (28) a Confederação Nacional de Municípios (CNM) entregou um estudo sobre perdas e ganhos dos royalties nos Municípios ao chefe de gabinete do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jorge Oliveira, Diogo de Lima. O ministro é responsável pela elaboração …
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O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que as projeções do governo para o resultado primário em 2025 apresenta “duplo risco”, devido à possibilidade de frustrações de receitas e aumento das despesas obrigatórias. O órgão chama atenção ainda para a limitação nas regras de contingenciamento de gastos. O alerta …
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O Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou nesta quarta-feira (21) o processo contra ex-presidente da Petrobras José Sergio Gabrielli em um processo sobre as fraudes nas licitações das obras do antigo Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) – hoje Polo Gaslub. Embora a área técnica tenha recomendado a …
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O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou conforme Estevão Taiar, do jornal Valor, que uma “comissão” composta por integrantes do governo federal, Congresso Nacional e Tribunal de Contas da União (TCU) defendeu nesta quarta-feira (21) para integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) a importância de “liberar o mais rapidamente …
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O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (14) que será realizada uma auditoria na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a partir da tragédia da VoePass na última semana. A Corte, que é presidida por Bruno Dantas, afirmou que vai verificar as “atribuições normativas e regulatórias” do …
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O ministro da Casa Civil, Rui Costa, deu uma ordem explícita a colegas de governo sobre o rito para acionarem o Tribunal de Contas da União (TCU) em temas relacionados a concessões. Segundo a coluna de Igor Gadelha, do portal Metrópoles, Rui determinou que tudo que os ministérios quiserem tratar com a …
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O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta última quarta-feira (7) que presentes recebidos durante os mandatos de presidentes da República não podem ser considerados como bens públicos. Com base na decisão, o tribunal rejeitou pedido feito por um parlamentar de oposição para obrigar o presidente Luiz Inácio Lula …
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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) vai usar o resultado do julgamento do Tribunal de Contas da União (TCU) desta quarta-feira para tentar anular investigação sobre o casos das joias da Arábia Saudita. O advogado Paulo da Cunha Bueno, que faz a defesa do ex-presidente, afirmou que a decisão …
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O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (7) que o presidente Lula da Silva (PT) não precisará devolver o relógio Cartier de R$ 60 mil, que ganhou no primeiro mandato na Presidência durante uma viagem à França. Dos oito ministros votantes na sessão, cinco entenderam que não …
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Após dois anos paralisado, volta a julgamento nesta quarta-feira (7) no Tribunal de Contas da União (TCU) o processo que pode mudar a interpretação sobre a duração do mandato de diretores de agências reguladoras, sobretudo os que estão em cargos de comando. O caso em questão trata do tempo de …
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O Tribunal de Contas da União (TCU) retomará nesta quarta-feira (7) um processo para decidir se o presidente Lula terá de devolver um relógio de R$ 60 mil presenteado pela grife francesa Cartier em 2005, no seu primeiro mandato. O destino da peça já divide o plenário antes mesmo do …
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O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou nesta última quarta-feira (31) que há indícios de “falhas sistêmicas” no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). O programa, que é o canal oficial de pagamentos da União, é gerido pelo Tesouro Nacional e serve para registro e acompanhamento …
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O Tribunal de Contas da União (TCU) começou a pagar, por força de decisão judicial, um penduricalho que poderá custar R$ 1,12 bilhão aos cofres públicos. O chamado “quinto” é devido aos servidores do TCU que exerceram cargos em comissão ou funções comissionadas entre abril de 1998 a setembro de …
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O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou nesta quarta-feira (17) que o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) adote novos critérios na contratação de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). A sugestão é que a Secretaria de Governo Digital, do MGI, oriente “de …
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O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quarta-feira (10) a suspensão da licitação de 197,7 milhões de reais realizada pela Secom da Presidência da República para contratar quatro empresas para atuar por um ano na comunicação digital do governo Lula, cujo resultado foi anunciado no último dia 24 …
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O subprocurador-geral do Ministério Público de Contas, Lucas Furtado, apresentou uma representação ao Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo de acordo com reportagem de Guilherme Naldis, do Estadão, que a Corte faça um pente-fino no financiamento de partidos e campanhas eleitorais. No documento, Furtado solicita que o Tribunal “avalie a …
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O Tribunal de Contas da União (TCU) adotou, num período recente, dois entendimentos diferentes relacionados a presentes recebidos por presidentes do país de autoridades estrangeiras. No caso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PT), determinou a devolução de joias. Já o atual presidente Lula da Silva (PT) pode ficar com o relógio …
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O ministro Benjamin Zymler foi sorteado para ser o relator das contas de Lula no exercício financeiro de 2025.
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O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira o termo de acordo bilionário de solução consensual entre a empresa de telefonia Oi e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A companhia recebeu o sinal verde para sair do modelo de concessão do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e …
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A Unidade de Auditoria Especializada em Contratações do Tribunal de Contas da União (TCU) avalia pedir o cancelamento de um pregão da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) por ter identificado indícios de “graves irregularidades” na licitação. O pregão visava à contratação de assessoria de comunicação e gestão de redes …
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Em 14 de junho, militares do Comando de Operações Terrestres participaram da preparação de auditores do Tribunal de Contas da União para o Conselho de Auditores da ONU, a convite do Ministério da Defesa. Foram apresentadas palestras sobre a Força Interina das Nações Unidas no Chipre (UNFICYP) e sobre a …
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Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) analisou as principais campanhas de publicidade da Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República dos últimos seis anos e identificou falhas no planejamento que revelam ausências de critérios e de objetividade nas ações. Em síntese, as propostas para divulgar as ações do governo …
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O Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) solicitou à corte, nesta última sexta-feira (7) conforme Constança Rezende, da Folha de S. Paulo, que apure se há ilegalidade na resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que, na prática, dobrou os valores de diárias nacionais que juízes …
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O ministro dos Transportes, Renan Filho, espera destravar de R$ 40 bilhões a R$ 50 bilhões em investimentos privados para reiniciar obras paradas em trechos de rodovias federais com os quais as atuais concessionárias vêm contabilizando prejuízos. O primeiro acordo, segundo Nicholas Shores, da Veja, será otimizar o contrato do trecho …
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Afilhado político do candidato à presidência da Câmara dos Deputados, Jhonatan de Jesus virou relator de uma série de processos de interesse do petista no Tribunal de Contas da União (TCU). O ministro Jhonatan de Jesus virou relator de uma série de processos de interesse de Lula no TCU. Estão …
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Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) agora pode iniciar os processos para o leilão; concessão das rotas deve gerar cerca de 120 mil empregos diretos e indiretos Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) acompanharam o voto do relator, o ministro Walton Alencar Rodrigues, e aprovaram de forma …
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O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas foi um dos homenageados nesta segunda-feira, 27, com a comenda “Medalha deputado Luís Eduardo Magalhães”, oferecida Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). Além do ministro, o senador Jaques Wagner e o conselheiro Marcus Presidio também forma …
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A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) entendeu que o presidente da República, Lula da Silva (PT), não precisará devolver relógio de luxo que ganhou de presente durante seu primeiro mandato, em 2005. Lula ficou com um Cartier Santos Dumont avaliado em R$ 60 mil. O relógio …
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60 auditores do tribunal vão monitorar permanentemente o dinheiro destinados para o socorro aos gaúchos Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), o ministro Bruno Dantas formou um grupo de acordo com a coluna de Robson Bonin, na Veja, com 60 auditores no tribunal para monitorar permanentemente os bilhões …
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O Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou, nesta última quarta-feira (15) o pedido feito pela Petrobras de uma solução consensual no processo que trata do contrato com a Unigel. A estatal busca um acordo para evitar a suspensão do contrato de arrendamento das plantas de fertilizantes, assinado em dezembro …
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O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, nesta última quarta-feira (15) que o Exército cancele as autorizações concedidas a Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs) que foram condenados ou que estejam com mandados de prisão em aberto. O julgamento é baseado na auditoria feita pela área técnica do tribunal – …
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O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, afirmou ao jornal O Globo, que a corte criará um grupo especial de auditores para acompanhar “em tempo real” as medidas tomadas pelo governo Lula para socorrer o Rio Grande do Sul. Tanto as ordens para envio de …
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O governo Lula da Silva (PT) pediu para o Tribunal de Contas da União (TCU) rever a decisão que determinou a antecipação do pagamento do abono salarial, também chamado de PIS/Pasep. Hoje, o abono é pago dois anos depois da obtenção do direito. A União afirma de acordo com O …
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Os ministros Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Rui Costa (Casa Civil) não são as únicas autoridades da Esplanada dos Ministérios com quem o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, se desentendeu nos últimos tempos. Segundo a coluna de Malu Gaspar, no O Globo, Prates vem acumulando divergências com políticos …
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A unidade técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) que fiscaliza a Petrobras identificou de acordo com a colunista Malu Gaspar, do O Globo, possíveis fraudes no acordo entre a companhia e a empresa de fertilizantes Unigel e defendeu uma nova apuração sobre o negócio firmado no apagar das …
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O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, afirmou que a proposta do governo Lula de colocar um limite para o contingenciamento – bloqueio preventivo – de despesas no Orçamento de 2024 “não é uma questão fácil”. Segundo ele, o Ministério Público junto ao TCU poderá ser …
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O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas enviou, nesta terça-feira, 19, uma representação ao presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, pedindo segundo reportagem de Rafaela Ferreira, do Estadão, o bloqueio de recursos do fundo partidário do Partido Liberal (PL). O MP sustenta que há suspeita de uso de recursos …
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Diante da crise aberta pela interferência direta de Lula na definição da política de pagamento de dividendos na Petrobras, revelada pelo próprio presidente da estatal, Jean Paul Prates, o subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado, apresentou nesta última segunda-feira (18) conforme a coluna de Robson Bonin, na …
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A CNT (Confederação Nacional do Transporte) realiza, nesta quarta-feira (13), a entrega da Medalha JK – Ordem do Mérito do Transporte Brasileiro. O evento será na sede da CNT, em Brasília, às 17h. Instituída em 1991 pela Confederação, a Medalha é destinada a homenagear pessoas físicas ou jurídicas que se …
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O Senado aprovou nesta quarta-feira (6) um projeto de lei que garante o pagamento de um Adicional de Especialização e Qualificação aos servidores do Tribunal de Contas da União (TCU). O bônus será de até 30%, a depender de pós-graduação e programas de capacitação profissional dos servidores do órgão. A …
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O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) deu início, nesta última segunda-feira (19), ao curso “Prescrição no Tribunal de Contas do Estado da Bahia – aspectos teóricos, práticos e evolução da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal”, ministrado pelo auditor federal de controle externo do Tribunal de Contas da …
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O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou nesta quarta-feira (7) um cidadão haitiano por desviar aproximadamente R$ 3 milhões da conta da Embaixada do Brasil em Porto Príncipe, no Haiti, durante a missão diplomática no país O haitiano havia sido contratado pela embaixada brasileira em 2004, sendo responsável pela …
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O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Benjamin Zymler deu prazo de 5 dias segundo o blog da Camila Bomfim, para que a Petrobras e o Ministério das Minas e Energia prestem informações sobre irregularidades em um contrato da empresa para fornecimento de fertilizantes. O TCU vê indícios …
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A noiva foi única a falar, por menos de um minuto, antes de abrir a pista de dança. “O Bruno já fala demais nos discursos oficiais”. Disse a Maria Cristina Fernandes, do jornal Valor, que tinha sido difícil montar uma lista tão restrita de convidados. E agradeceu aos pais, aos …
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Uma investigação do BNDES enviada ao TCU cobra segundo a coluna de Robson Bonin, da Radar, R$ 5 milhões do ex-ministro petista Fernando Pimentel, do ex-chefe do banco Luciano Coutinho e de mais três ex-servidores da instituição. O caso envolve ainda de acordo com o colunista, a suspeita de contratação …
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O Tribunal de Contas da União (TCU) constatou indícios de pagamentos indevidos de mais de R$ 1 bilhão de seguro-desemprego entre os anos de 2018 e 2022, na gestão dos ex-presidentes Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL). As irregularidades vão desde o pagamento de mais parcelas que o devido …
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O deputado federal Ubiratan Sanderson (PL-RS) enviou um ofício ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando segundo Karina Ferreira, do Estadão, que haja apuração sobre um suposto desvio de finalidade das redes sociais administradas pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) do governo federal. …
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Nem sempre a publicação de uma decisão judicial, ou mesmo no âmbito do controle externo, é efetivamente implementada e soluciona o problema. Nesse aspecto, soluções produzidas de modo dialogado, quando possível, tendem a ter maior engajamento das partes para a efetiva implementação. Essa foi a principal mensagem do secretário de …
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O Tribunal de Contas da União determinou nesta última quarta-feira (24) a suspensão de uma licitação da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) estimada em R$ 1,4 bilhão. A licitação foi aberta para prestação de serviços ao Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos), unidade do órgão destinada à produção de vacinas e …
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O Tribunal de Contas da União (TCU) vai montar uma mega força-tarefa para investigar a gestão e os contratos das estatais e bancos públicos do País. Entre os alvos da força-tarefa estão a Petrobras, Codevasf, Correios, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e BNDES. O pente-fino vai analisar as medidas …
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O Tribunal de Contas da União (TCU) esclareceu que não determinou a suspensão da isenção tributária a líderes religiosos. Em nota, o órgão informou que o processo está sob análise do ministro Aroldo Cedraz, ainda sem decisão final. O comunicado informou que o Ministério Público junto ao TCU (MPTCU) fez …
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No fim deste mês, um jovem advogado de Brasília passará a comandar a Juventude Nacional do MDB. Leonardo Resende, 30 anos, trabalha como assessor do deputado federal pela Bahia, Ricardo Maia (MDB) e, este ano, poderá segundo André Shalders, do jornal O Estado de S. Paulo, desempenhar um papel importante …
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O Tribunal de Contas da União (TCU) endossou os alertas sobre a possibilidade de o orçamento de 2024 conter receita “superestimada”, o que colocaria em risco a meta de déficit zero, além de apontar para a necessidade de o governo rever para baixo o crescimento das despesas primárias, tendo em …
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Júlia Zanatta (PL-SC) lidera um movimento da oposição na Câmara dos Deputados para apresentar um requerimento ao Tribunal de Contas da União (TCU) para questionar a compra de “móveis de luxo” para os palácios do Planalto e da Alvorada e também para residência oficial da Granja do Torto. Lula e …
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O TCU vai auditar e fiscalizar o recebimento de presentes e brindes dados a Lula em 2023. A decisão do ministro Augusto Nardes, inédita segundo Lauro Jardim, do O Globo, foi tomada em oposição à recomendação de arquivamento formulada pela área técnica do tribunal. Pela legislação em vigor, a auditoria …
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O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, minimizou nesta última sexta-feira (15) eventuais problemas que possam ser causados pela demora da aprovação, pelo Tribunal de Contas da União, das diretrizes para a renovação das concessões das distribuidoras de energia elétrica. O tema foi retirado de pauta pela segunda semana …
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Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) elegeram o atual presidente do tribunal, ministro Bruno Dantas, para mais um ano na presidência da Corte de Contas. Para o cargo de vice-presidente, foi reeleito o ministro Vital do Rêgo. O exercício do mandato de ambos se inicia em 1º …
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O presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Alozio Mercadante, agradeceu ao Tribunal de Contas da União (TCU) por ter diluído os pagamentos de recursos devidos pelo banco ao Tesouro, em decisão tomada no final de novembro. “Quero agradecer ao TCU por parcelar os últimos R$ 22,6 …
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O Ministério dos Transportes diz que a análise do Tribunal de Contas da União (TCU) que aponta para destinação de R$ 80 bilhões a projetos rodoviários de baixo impacto ou sem avaliação prévia dentro do Novo PAC decorre de metodologia equivocada deixada pela antiga gestão e defende as escolhas dos …
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O Tribunal de Contas da União (TCU) afirma segundo o Estadão, que o governo federal destinou R$ 80 bilhões a projetos rodoviários de baixo impacto ou sem avaliação prévia dentro do Novo PAC. Segundo análise do tribunal, o Ministério dos Transportes não comprovou ter utilizado informações do Plano Setorial de …
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O Tribunal de Contas da União (TCU) considerou parcialmente procedente a representação do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) que aponta uso do programa Conversa com o Presidente, da EBC, para promoção pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O relator, Jorge Oliveira, argumentou que seguiu …
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O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta última quarta-feira (6) a renegociação de contratos do governo com quatro usinas termelétricas. O acordo poderá resultar, segundo o próprio órgão, em economia de até R$ 1,64 bilhão aos consumidores, que deixarão de pagar encargos na conta de luz. A renegociação …
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Um parecer da Auditoria Especializada em Pessoal do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou “possíveis ilegalidades” na concessão de “licenças compensatórias” – penduricalho que abriu brecha para que magistrados que acumulam “funções administrativas e processuais extraordinárias” tirem uma folga a cada três dias trabalhados (no limite de até dez …
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O Tribunal de Contas da União (TCU) também decidiu implementar a licença “compensatória” por acúmulo de acervo e de função. O benefício, na prática, é mais um adicional acima do teto e pode elevar os vencimentos de ministros e juízes auxiliares em até um terço. Os pagamentos ainda não têm …
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A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) propõe que Jair Bolsonaro (PL) seja obrigado a entregar, num prazo de 15 dias, os itens que recebeu como chefe de Estado e que não foram “devidamente registrados” no sistema do acervo da Presidência da República. Em parecer encaminhado aos …
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O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que houve irregularidades na atuação de pastores no Ministério da Educação e no envio de verbas para construção de “escolas fake” durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Os esquemas foram revelados pelo Estadão e levaram à prisão do ex-ministro da Educação …
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, conseguiu que o Tribunal de Contas da União (TCU) autorizasse o governo a não cumprir a aplicação do piso constitucional integral de recursos para a área da saúde em 2023. Haddad havia feito uma consulta informal para não ter de fazer um aporte adicional, …
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A Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE) se posiciona de maneira contrária à decisão da área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU), a qual recomendou a rejeição do pedido do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para rever o cronograma de devolução dos recursos repassados ao banco …
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O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu nesta terça-feira (14) a abertura de uma investigação sobre as reuniões ocorridas no Ministério da Justiça com a presença de Luciane Barbosa, conhecida como a “dama do tráfico amazonense”. Como revelou o Estadão, a esposa do Tio Patinhas, …
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Com o objetivo de compartilhar experiências positivas na relação entre o poder público e as entidades do terceiro setor, o estado da Bahia foi convidado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a apresentar o modelo de qualificação, seleção e gestão de unidades de saúde por Organizações Sociais. A secretária …
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A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou prática de “nepotismo cruzado” nas nomeações envolvendo os filhos do ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias (PT), e do deputado distrital Chico Vigilante (PT). Iasmin Dias Helou, filha de Dias, foi nomeada em 24 de janeiro no …
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A relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, senadora Eliziane Gama (PSD-MA) vai fazer uma agenda intensa nesta semana para entregar o relatório final ao Supremo Tribunal Federal (STF), à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Tribunal de Contas da União (TCU), à Polícia Federal (PF) …
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Bruno Dantas, presidente do TCU, determinou na última quinta-feira (19) conforme registra João Paulo Saconi, do O Globo, que a Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) da Corte atue, de maneira urgente, para responder a um requerimento formulado pela deputada federal Adriana Ventura (NOVO-SP), em setembro, solicitando uma audotoria nos recursos …
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O Brasil desperdiçou mais de 28 milhões de doses de vacinas que perderam a validade, resultando em um prejuízo de R$ 1,2 bilhão. Os dados são de um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), aprovado nesta quarta-feira (18). Nas secretarias municipais de Saúde, foi constatado um total de …
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O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quarta-feira (18) que o governo elabore um plano centralizado, em até cinco meses, para retomar as obras paralisadas nas pastas de saúde, educação e desenvolvimento regional, que somam R$ 32,2 bilhões investidos. A decisão partiu de um relatório de auditoria realizada …
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A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) foi a favor da posição do Ministério da Fazenda e afirmou em parecer que os pisos constitucionais de Saúde e Educação não precisam ser aplicados em 2023, apenas a partir do próximo ano. A avaliação foi dada em resposta à …
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O ministro da Casa Civil, Rui Costa, esteve no Tribunal de Conta das União na última quinta-feira (5) para participar da abertura do 7º Fórum Nacional de Controle, com o tema “Desenvolvimento Sustentável e o Controle – Conectando Fiscalizações, Governança e Sustentabilidade”. Em sua fala, Rui Costa chamou os servidores …
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O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, começa nesta terça-feira (3) conforme Weslley Galzo, do Estadão, um périplo por Brasília, onde se reunirá com autoridades do Executivo e do Legislativo, para denunciar uma dívida no repasse de R$ 47 bilhões da União às prefeituras. A CNM realizou …
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Bolsonaro enviou para seu acervo privado 88% dos presentes recebidos por ele, como presidente, em 2019. Foram 463 itens recebidos, registra Petrônio Viana, do Metrópoles, dos quais 411 ficaram com o ex-mandatário. Outros 52 presentes registrados foram remetidos ao Patrimônio da União naquele ano. Os números são citados em um …
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O deputado bolsonarista Gustavo Gayer (PL-GO) pediu ao TCU uma auditoria para acompanhar o processo de compra do novo avião presidencial, que pode custar cerca de R$ 400 milhões, segundo estimativas. O parlamentar quer que o órgão avalie a necessidade da demanda e se está em conformidade com a responsabilidade …
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O Ministério da Fazenda enviou na quinta-feira (28) uma consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU) para deixar de aplicar, em 2023, o valor mínimo constitucional de investimento em saúde e educação. Com a revogação do teto de gastos, a nova regra fiscal determina o retorno do piso para …
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O Tribunal de Contas da União (TCU) quer que a lista de setores e atividades a serem beneficiados com a alíquota reduzida na proposta de reforma tributária passe por uma avaliação anual do custo-benefício do tratamento diferenciado. Em documento entregue ao relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), o TCU …
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O deputado federal Rodrigo Valadares (União Brasil-SE) acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) solicitando que seja feita uma auditoria no contrato do Ministério da Saúde com a microempresa Auramedi. O pedido foi protocolado nesta quarta-feira (27). A empresa tem apenas um funcionário registrado e foi contemplada com um …
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A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou o arquivamento de proposta para que os pisos previstos na Constituição – de aplicação mínima de recursos nas áreas de Saúde e Educação – não sejam considerados em 2023. A negativa da área técnica aumenta o impasse para as …
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