O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou decisão do Superior Tribunal de Justiça e determinou o retorno de Paulo Dantas (MDB), que é candidato à reeleição, ao governo de Alagoas. A decisão é desta segunda-feira. No despacho, o ministro do STF entendeu que a imunidade eleitoral prevista …
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Corregedor-geral da Justiça Eleitoral, o ministro Benedito Gonçalves, 68, se tornou peça-chave da eleição por decisões que atingiram suposta rede de desinformação ligada ao presidente Jair Bolsonaro (PL) e limitaram ganhos políticos do chefe do Executivo com o uso da máquina pública. Ele também compõe o grupo de quatro ministros, liderados pelo presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), …
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O Ipec divulgou nesta última quinta-feira (20) sua primeira pesquisa sobre o segundo turno da disputa ao governo de Alagoas, marcado para o dia 30 deste mês. Candidato à reeleição e atualmente afastado do cargo por decisão do STJ, Paulo Dantas (MDB) aparece conforme O Antagonista com 49% das intenções …
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Foi publicada, no Diário da Justiça eletrônico desta segunda-feira (17), a Portaria TSE nº 1007, que nomeia a ministra substituta Isabel Gallotti como uma das responsáveis por analisar as representações e reclamações sobre propaganda eleitoral neste segundo turno das Eleições 2022. A norma também designa o presidente do Tribunal Superior Eleitoral …
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A campanha do presidenciável Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo menos 80 vezes para pedir a remoção de desinformação das redes sociais desde agosto de 2022, quando começou oficialmente a campanha das eleições, até a última sexta-feira. Já a equipe jurídica do presidente …
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Cerca de 40% dos 202 eleitos pela primeira vez para um mandato na Câmara dos Deputados foram alvos de processos ou de investigações nos últimos anos, por suspeitas que envolvem calúnia, mau uso de recursos públicos, estelionato e até homicídio. Serão pelo menos 80 deputados que têm em seus históricos …
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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente Jair Bolsonaro (PL) protagonizarão, a partir das 20h deste domingo (16), o primeiro embate direto e sem coadjuvantes da eleição presidencial. Promovido pela Folha, UOL, TV Bandeirantes e TV Cultura, o primeiro debate do segundo turno das eleições receberá dois adversários aconselhados a …
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O STJ referendou nesta última quinta-feira (13) decisão da ministra Laurita Vaz e manteve o afastamento cautelar do governador Paulo Dantas, de Alagoas, até o final do mandato, em 31 de dezembro. Dantas é candidato à reeleição. A decisão foi segundo a Folha por maioria absoluta da Corte Especial. A …
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Candidato do PT à Presidência, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu nesta quinta-feira (13) o governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), afastado do cargo pela Justiça, e disse que “jamais” deixará um “companheiro no meio do caminho”. Ao lado de Dantas, Lula afirmou que a decisão judicial …
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O candidato do PT à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, fez nesta quinta-feira um ato no centro de Maceió, a única capital do Nordeste onde o presidente Jair Bolsonaro (PL) venceu no primeiro turno. Em cima de um trio elétrico, ele estava acompanhado do governador afastado de …
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Desde que foi eleito como deputado estadual em Alagoas, em 2018, o governador afastado do estado, Paulo Dantas (MDB), aumentou seu patrimônio em cerca de 545%. Conforme Paulo Moura, do Pleno News, essa informação é pública e pode ser obtida no DivulgaCand, sistema da Justiça Eleitoral que registra as candidaturas a …
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A Polícia Federal afirmou em relatório encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que o governador afastado de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), teve uma “evolução patrimonial exorbitante” entre 2019 e 2022. O período coincide com o suposto esquema de desvio de dinheiro público por meio de “rachadinhas” de servidores da …
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Paulo Dantas, afastado da chefia do governo de Alagoas após decisão do Superior Tribunal de Justiça, contratou Cristiano Zanin, advogado de Lula, para tentar reverter o afastamento, informa o Painel da Folha. Zanin defenderá Dantas na sessão especial que o STJ marcou para esta quinta-feira (13), na qual o plenário …
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Os brasileiros escolheram um Congresso Nacional mais conservador, religioso, reformista e assistencialista para a próxima legislatura. Partidos de direita, com predomínio das legendas do Centrão, conquistaram a maioria das cadeiras da Câmara e do Senado em disputa. A prioridade, para os cinco deputados federais e cinco senadores mais votados, é …
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O MDB do Senado teme levar um segundo revés já no início da nova legislatura, em fevereiro de 2023. O partido vai deixar de ter a maior bancada da Casa, após 25 anos. O posto passará a ser do PL. Mesmo assim, alguns emedebistas mais tradicionais mantinham a intenção de …
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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criticou a avaliação publicada pela imprensa de que os parlamentares da base do governo pretendem criminalizar as pesquisas eleitorais, em razão de alguns levantamentos feitos na véspera do pleito deste ano não estarem de acordo com os resultados das urnas. Segundo …
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Durante operação nesta terça-feira (11), a Polícia Federal (PF) apreendeu R$ 100 mil na casa de governador afastado de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), e R$ 14 mil com ele em um hotel em São Paulo. R$ 150 mil foram apreendidos na casa de um cunhado dele, segundo o g1. Aliado …
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À frente da força-tarefa da Lava-Jato, o procurador Deltan Dallagnol comprou briga com o Supremo Tribunal Federal (STF) após criticar ministros da Corte por uma suposta “leniência” com a corrupção. No Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi condenado a indenizar o ex-presidente Lula (PT) por, no já notório episódio do Power Point, ter apresentado o petista como figura …
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Nem mesmo o sobrenome famoso ou a proximidade com alguma figura de destaque na política foi suficiente nestas eleições para garantir uma vaga nas assembleias estaduais ou no Congresso Nacional. No entanto, houve casos de novatos apadrinhados por políticos que conseguiram se eleger com folga nas urnas. A mulher do …
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Os sete ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vão acompanhar juntos, no próximo domingo, 2, a apuração dos votos das eleições de dentro do prédio da Corte. É a primeira vez na história que isso ocorre. A estratégia do presidente da Corte, Alexandre de Moraes, é mostrar coesão do grupo …
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Políticos petistas, sobretudo que viraram personagens nas investigações da Lava Jato, já se articulam segundo o Diário do Poder, para retomar posições e fazer indicações em eventual governo Lula, inclusive para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Caso do ex-deputado João Paulo Cunha, que presidiu a Câmara Federal e foi …
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Os sete ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vão acompanhar juntos, no próximo domingo, 2, a apuração dos votos das eleições de dentro do prédio da Corte. É a primeira vez na história que isso ocorre. A estratégia do presidente da Corte, Alexandre de Moraes, é mostrar coesão do grupo …
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Reportagem do Congresso em Foco feita a partir de levantamento produzido por Caio Matos, Cynthia Araújo, Edjalma Borges, Edson Sardinha, Guilherme Mendes, Lucas Neiva e Lucas Vinicius Dos 513 assentos da Câmara dos Deputados, 115 são ocupados por parlamentares que respondem a alguma investigação ou processo no âmbito criminal, administrativo …
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No final da gestão do ministro Luiz Fux na presidência do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o lobby dos cartórios de Alagoas obteve vitória inédita segundo o jornal Folha de S. Paulo, atropelando dispositivos constitucionais. Por maioria, o colegiado julgou procedentes cinco recursos administrativos contra decisões que negaram a concessão …
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O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir de acordo com a Folha, se a lei que obriga pessoas de mais de 70 anos a se casarem em regime de separação de bens é constitucional. A regra foi instituída no ano de 2002 para prevenir o que se convencionou chamar de …
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Nupec, entidade investigada por contratos sem licitação com municípios do Rio de Janeiro, teve de acordo com o Estadão, encontro com Agência Nacional de Petróleo, Gás e Combustíveis; advogados ganham 20% sobre o valor dos repasses em honorários e podem faturar até R$ 140 milhões Acompanhados de prefeitos e uma …
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De acordo com o Estadão, a juíza federal da 1.ª Vara de Niterói, Helena Elias Pinto, afirmou ver “fatos graves” em reportagem do Estadão a respeito do uso de uma entidade sem fins lucrativos para representar municípios em disputas bilionárias por royalties do petróleo. Em despacho, a magistrada abriu espaço para …
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli foi eleito nesta última quinta-feira (15) para vaga de ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização das eleições. A votação foi feita de forma simbólica pelo plenário do STF. As vagas de ministros da Corte no TSE são ocupadas em forma de …
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O cantor Roberto Carlos acionou nesta última quarta-feira (14) o Supremo Tribunal Federal (STF) em um novo passo de sua briga judicial com o deputado federal Tiririca (PL-SP) pelo uso de uma paródia da música O Portão em um vídeo de campanha do parlamentar. A defesa do “Rei” protocolou segundo …
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Conceito usual O conceito usual — está em vários compêndios — de gaslighting é que se trata de uma forma de abuso psicológico em que informações são distorcidas, seletivamente omitidas (ignoradas) ou inventadas fazendo a vítima duvidar de sua própria memória, percepção e sanidade. Um tipo comum de gaslighting é o gaslighting médico. O …
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De acordo com O GLOBO, mais uma vez, o deputado federal e candidato à reeleição Tiririca (PL-SP) foi processado pelo cantor Roberto Carlos por veicular paródia da música “O Portão” em horário eleitoral. O artista entrou com processo no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), no qual alega que …
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O ex-ministro José Dirceu (PT) tem dito, em conversas reservadas de acordo com Igor Gadelha em sua coluna, temer que sua prisão seja decretada novamente, caso o presidente Jair Bolsonaro (PL) seja reeleito. Um desses relatos foi feito segundo publicação, pelo ex-ministro petista durante um jantar com um grupo de …
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Na mira do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Rio (TCE-RJ), uma associação sem fins lucrativos funciona segundo Luiz Vassallo e Gustavo Queiroz, do jornal Estado de São Paulo como uma espécie de banca de advocacia para dominar um mercado bilionário a partir de uma guerra judicial travada …
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu reforçar segundo o Estadão, a segurança da Corte no 7 de Setembro por temer ataques isolados de ‘lobos solitários’. Integrantes da área de segurança da Corte elaboraram um protocolo de ação para prevenir que apoiadores radicais do presidente Jair Bolsonaro (PL) tentem furar o …
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O primeiro turno das eleições presidenciais acontece em um mês, e a 30 dias do pleito, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda não analisou conforme Augusto Fernandes, do R7, os registros de candidatura de cinco políticos que disputarão o Palácio do Planalto. Aguardam uma definição por parte da corte o …
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O deputado federal Tiririca (PL) voltou a parodiar conforme o Tiago Minervino, do UOL, o cantor Roberto Carlos, após uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que autorizou candidatos a cargos políticos a fazerem paródias sem a necessidade de autorização do detentor dos direitos autorais O novo vídeo começou a …
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O Senado aprovou nesta segunda-feira (29) proposta que obriga os planos de saúde a cobrirem tratamentos e exames não previstos na lista da Agência Nacional da Saúde Suplementar (ANS), chamada de “rol taxativo”. Em junho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) desobrigou as operadoras de pagarem por procedimentos não listados …
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Prestes a assumir a função de corregedor nacional de Justiça, em 30 de agosto, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luís Felipe Salomão diz que o Poder Judiciário deve punir quem atacar o sistema eleitoral e a integridade das urnas eletrônicas. Em entrevista ao jornal O Globo, o …
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Quando a polícia entrou na casa, em 28 de dezembro de 2018, encontrou dois gramas de cocaína em uma mesa, duas balanças e comprovantes de depósitos bancários. Na sala estava James Machado Cordeiro, um microempresário conhecido como “Irmão Simpson” e que depois seria apontado pela investigação como um dos chefes …
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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Alexandre de Moraes nomeou, na terça-feira (23), os ministros que devem atuar como juízes da propaganda eleitoral no período de campanha. Moraes garantiu a permanência da ministra Cármen Lúcia na função em vez de indicar o ministro-substituto Kassio Nunes Marques. A nomeação ainda …
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O imbróglio em torno das mudanças na cobertura de tratamentos previstos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para os planos de saúde, colocando fim ao chamado “rol taxativo”, tornando-o exemplificativo (PL 2.033/2022), ganhou novo desdobramento ontem. O Senado Federal recebeu segundo o jornal Correio Braziliense, 22 representantes de entidades …
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Ex-mulher de Arthur Lira (PP-AL) e candidata do MDB a deputada federal por Alagoas, Jullyene Lins acionou nesta terça-feira (23) conforme a Veja, o procurador-geral da República, Augusto Aras, para pedir que ele tome providências para que ele impeça a candidatura do presidente da Câmara, por conta do fato de …
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Senadores, representantes do governo, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), dos planos de saúde, de médicos e familiares de pacientes discutiram em uma audiência pública temática do Senado, nesta terça-feira (23), o Projeto Lei 2.033/22, que altera a legislação atual para estabelecer hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos …
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Após ficar 580 dias preso e ser impedido de disputar a eleição presidencial de 2018, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve suas condenações na operação Lava Jato anuladas em 2021 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O petista havia sido considerado culpado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem …
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Líder evangélico influente na política fluminense, Everaldo Dias Pereira, o Pastor Everaldo, está de volta, conforme matéria de Marcelo Remigio, no O Globo. Após passar quase um ano na Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira, no Complexo Penitenciário de Gericinó, na Zona Oeste do Rio, devido à acusação de envolvimento …
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, aceitou nesta última quinta-feira (18) conforme a Folha, o recurso do Ministério Público e voltou a tornar o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha inelegível. O ex-parlamentar, hoje no PTB, havia registrado sua candidatura a deputado federal por São Paulo …
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O Ministério Público Eleitoral do Rio de Janeiro (MPE-RJ) pediu, nesta última terça-feira (16), conforme Leonardo Nogueira do O Globo, a cassação da candidatura de Cesar Maia (PSDB), postulante a vice-governador da chapa de Marcelo Freixo (PSB). O MPE argumenta que Maia não pode se candidatar, porque foi condenado por …
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O ministro Alexandre de Moraes tomará posse como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (16) a partir das 19h, em sessão solene. Na mesma ocasião, o ministro Ricardo Lewandowski será empossado vice-presidente da Corte Eleitoral. A cerimônia será transmitida ao vivo pelo canal do TSE no YouTube e pela TV …
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“Muita gente não quer que você escute o que a primeira-dama falou”, diz uma publicação nas redes sociais de um perfil evangélico com mais de dois milhões de seguidores. O vídeo, publicado no início da semana passada, traz conforme reportagem de Ana Paula Bimbati e Leonardo Martins, do UOL, a fala da …
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Bandidos teriam assaltado a esposa de Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, e devolvido dinheiro e celular da mulher ao descobrirem que se tratava da companheira do líder do Primeiro Comando da Capital (PCC). O momento em que Cynthia Giglioli Herbas Camacho conta a história ao marido, durante uma visita …
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O presidente Jair Bolsonaro nomeou na última quinta-feira (11) exatos 17 dos 18 desembargadores que formarão a primeira composição do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), corte que deverá ser instalada na próxima sexta-feira (19), com sede em Belo Horizonte e jurisdição sobre o estado de Minas Gerais. Entre …
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu de acordo com Carla Araújo e Lucas Borges Teixeira, colunista do UOL, nesta última quarta-feira (10), em sessão extraordinária virtual, manter o nome de Eurípedes Júnior, que endossa uma aliança com Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na presidência do Pros em meio a uma …
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A proposta de reajuste de 18% nos salários do Judiciário aprovado nesta última quarta-feira (10) por unanimidade, pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deve custar ao menos R$ 4,6 bilhões aos cofres da União até 2024. A cifra leva em conta o gasto estimado pela própria Corte para o primeiro …
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu nesta última terça-feira (9) o controvertido processo de escolha das listas de indicados pela Justiça Federal, pelo MPF e pela advocacia para a primeira composição do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em Minas Gerais. Segundo Frederico Vasconcelos, da Folha de S. Paulo, …
Leia Mais »A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) confirmou de acordo com o jornal O Globo, em sessão nesta terça-feira (9), a condenação que obriga procuradores da Operação Lava-Jato a reembolsar cerca de R$ 2,8 milhões em gastos com diárias e passagens. O ministro Bruno Dantas, presidente da …
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A decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), de mudar o formato de análise de processos de quebra de decoro foi usada pelo ex-presidente da Casa Eduardo Cunha (PTB) na ação judicial que, por ora, lhe garante o direito de disputar as eleições de outubro. Segundo Ranier Bragon e José …
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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) reafirmou a preocupação em relação à definição das coberturas obrigatórias para os planos de saúde, com a aprovação na última quarta-feira (3), pela Câmara dos Deputados, do projeto de lei 2033/22, e destacou que a competência de elaborar o Rol de Procedimentos e …
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques concedeu liminar ao ex-governador José Roberto Arruda (PL) e o liberou conforme o portal Metrópoles, para concorrer nas eleições deste ano. Na decisão, expedida nesta sexta-feira (5), o ministro restabeleceu os direitos políticos de Arruda. Arruda foi condenado em dois processos …
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O ministro do Tribunal Superior Eleitoral Ricardo Lewandowski decidiu, nesta sexta-feira (5) devolver o comando do PROS a Eurípedes Júnior. Com a decisão, a direção do partido volta ao grupo que firmou aliança com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta semana. No despacho, o ministro lembrou de …
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O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) do recurso que discute a retroatividade das alterações da nova Lei de Improbidade Administrativa foi paralisado, nessa quinta-feira (4), com um placar empatado em 1 x 1. Assim, conforme o jornal Correio Braziliense, a dúvida persiste em relação à elegibilidade de políticos que …
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Quarta-feira (3) foi dia de extensa batalha judicial entre corpo jurídico de Marcus Holanda, presidente eleito do PROS em 2020 e corpo jurídico de Eurípedes Júnior, um dos fundadores do PROS, que na segunda-feira (01) havia retomado a presidência do Partido por decisão do ministro do STJ, Jorge Mussi, contrariando …
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Em meio a disputas internas no partido, o influenciador e coach Pablo Marçal afirmou, durante coletiva de imprensa na noite desta última quarta-feira (3), que irá manter sua candidatura à Presidência da República pelo Pros e que está disposto a ir à Justiça para garantir sua participação nas eleições. Conforme …
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Alertado por grupo técnico que se dedica à segurança da informação, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) trabalha com a possibilidade de sofrer ataques hackers às vésperas das eleições de outubro. Diante do cenário global de “recrudescimento das ameaças”, a Corte Eleitoral vem implementando medidas para proteger o sistema eleitoral em Brasília e …
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Condenados por diferentes acusações, esses políticos têm em comum o fato de que seus processos já foram julgados por órgãos colegiados, o que segundo Bernardo Mello e Eduardo Gonçalves, do O Globo, lhes impõe punições como a inelegibilidade Conhecidos personagens da política nacional estão decididos a concorrer nas eleições deste …
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A escolha do presidente Jair Bolsonaro (PL) para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), preterindo o candidato do ministro Gilmar Mendes, pode implodir segundo Fábio Zanini, da Folha, uma das poucas pontes que o chefe do Executivo mantém com o Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta segunda-feira (1), Bolsonaro indicou os …
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A possibilidade de aplicação retroativa da nova lei de improbidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF) interessa não só a políticos que manifestaram intenção de concorrer às eleições deste ano, mas também a dezenas de agentes e servidores públicos acusados de atuação irregular nas últimas décadas. Segundo a Folha de S. Paulo, o caso …
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Os tribunais superiores retomam os trabalhos do segundo semestre nesta segunda-feira (1º). Após período de 30 dias de recesso, os magistrados retomam as sessões colegiadas para julgamento de ações previstas para os próximos meses. A sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) terá início às 15h. A Corte dará continuidade ao …
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Afastado do governo do Rio por impeachment e inelegível por 5 anos, o ex-governador fluminense Wilson Witzel trabalha de acordo com Rayanderson Guerra, do Estadão, para se candidatar ao Palácio Guanabara já em 2022. Witzel disputa dentro do nanico PMB o posto de candidato a governador, apesar das decisões do …
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“Quando eu vejo o Marco Aurélio falar, eu fico pensando que ele é capaz de ganhar do Fidel [Castro] e do [Hugo] Chávez quando está com o microfone na mão”, brincou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao iniciar um discurso em um jantar, em dezembro passado, em …
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A nova perícia médica do ex-psolista Adélio Bispo de Oliveira, autor da facada em Bolsonaro, será realizada conforme o Gazeta Brasil, nesta segunda-feira (25). A avaliação será feita por peritos da Justiça Federal e deve determinar sobre a cessação ou permanência da periculosidade, o que pode resultar na liberdade dele. …
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As mudanças na lei de improbidade administrativa, aprovadas pelo Congresso e sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) no ano passado, levam a suspensões de condenações a políticos. Conforme o jornal O Globo, muitos deles poderão disputar eleições, driblando restrições que os enquadravam na Lei da Ficha Limpa. Na lista dos …
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A Justiça do Rio Grande do Sul determinou que o PT (Partido dos Trabalhadores) pague quase R$ 1 milhão de indenização a uma gráfica de Porto Alegre por dívidas contraídas na eleição municipal de 2004. A decisão foi publicada no dia 30 de maio e, segund O argumento do PT …
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O TRF-2 (Rio de Janeiro e Espírito Santo) derrubou na última quarta-feira (20) uma série de medidas cautelares que impediam Everaldo Dias Pereira, o Pastor Everaldo, de manter relações — ao menos as oficiais — com o PSC. Com isso, conforme a coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo, …
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Após intervenção do presidente Jair Bolsonaro (PL), o atual chefe do Executivo do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e o grupo do ex-governador José Roberto Arruda (PL) anunciaram nesta última terça-feira (19) conforme a Folha, que se reconciliaram e estarão unidos nas eleições deste ano. Para isso, a ex-ministra Damares Alves …
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Em 2019, este Blog publicou manifestação de juízes mineiros preocupados com a criação do novo Tribunal Regional Federal (TRF-6), em Belo Horizonte: “Embora considerem insustentável o acúmulo de processos no TRF-1, eles preveem o esvaziamento da primeira instância da Justiça Federal em Minas Gerais, com a eliminação de cargos e extinção …
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O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, suspendeu nesta última segunda-feira (18) ao colunista Lauro Jardim, a tramitação dos processos ligados à Operação “Câmbio, Desligo”, desdobramento da Lava-Jato fluminense deflagrado em maio de 2018. Os casos envolvem acusações de evasão de divisas e de lavagem …
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Próximo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Alexandre de Moraes está montando a equipe de seu gabinete e se prepara para tomar posse no dia 16 de agosto. Conforme Isadora Peron e Luísa Martins, do Valor, ele escalou como coordenador do grupo de transição o ex-ministro José Levi, …
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Desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) mantiveram conforme o Globo News, a condenação do ex-governador Anthony Garotinho por compra de votos nas eleições de 2016 em Campo dos Goytacazes, cidade na região Norte Fluminense. Nesta última quinta-feira (14), os magistrados analisaram um recurso do ex-governador e …
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Ao participar da solenidade de promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Benefícios Sociais no inicio da noite desta quinta-feira (14), o presidente Jair Bolsonaro (PL) elogiou o Congresso Nacional por ser “parceiro” do governo e voltou a dizer que a redução do ICMS incidente sobre os combustíveis …
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O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta quinta-feira (14) que pretende por em votação na primeira semana de agosto o projeto que trata do rol taxativo da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) sobre as coberturas dos planos de saúde. Segundo Lira, a proposta, contudo, depende …
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Uma liminar assinada pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, restabeleceu os direitos políticos do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho. Ele pretende voltar ao posto que ocupou de 1999 a 2002 e é pré-candidato pela União Brasil às eleições deste ano. As candidaturas deverão …
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A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta última quarta-feira (13) uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que cria uma espécie de filtro para admissão de recursos especiais pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), com objetivo de reduzir o volume desse tipo de recurso que chega à corte. O texto-base …
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A partir de agosto, todos os usuários de planos de saúde terão direito a consultas ilimitadas com psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas. Segundo o jornal Estado de S. Paulo, essa decisão é da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O País tem cerca de 49,6 milhões …
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A disputa pelas vagas do quinto constitucional do novo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) em Minas Gerais está gerando preocupação segundo a coluna Painel, da Folha, em parte dos candidatos. Dos 28 postulantes às duas listas sêxtuplas da OAB-MG (Ordem dos Advogados do Brasil em Minas), quatro são …
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), seguirá mantendo uma boa relação com Jair Bolsonaro (PL) nos próximos meses. Apesar das pesquisas eleitorais que apontam Lula ainda na frente, a razão estaria segundo a coluna de Guilhereme Amado, do Metrópoles, no Poder Judiciário. Pacheco quer sugerir nomes na escolha dos desembargadores do novo Tribunal Regional …
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A Justiça do Rio fixou em R$ 10 milhões a quantia que o ex-governador Sérgio Cabral e a ex-primeira-dama Adriana Ancelmo terão de pagar a título de reparação dos prejuízos causados aos cofres públicos no período que vai de 19 de agosto de 2008 a 3 de abril de 2014. …
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Levantamento realizado pela Folha identificou 52 casos no Judiciário e no Legislativo de pessoas que receberam no ano passado mais de R$ 100 mil dos cofres públicos a título de reembolso por gastos com saúde. Foram 18 na Câmara, 4 na Justiça Federal, 10 no TCU (Tribunal de Contas da União) e 20 no Senado. As …
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Segundo a coluna Painel, da Folha de S. Paulo, a juíza Renata Mota Maciel, da 2ª Vara de Conflitos de Arbitragem de São Paulo, vai se tornar assessora do ministro Ricardo Cueva no STJ (Superior Tribunal de Justiça), a princípio pelo prazo de um ano. A mudança deve ter impacto …
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A nova perícia médica de Adélio Bispo de Oliveira, autor da facada em Jair Bolsonaro(PL), foi agendada para o dia 25 de julho. A avaliação dos peritos da Justiça Federal deverá determinar sobre a cessação ou permanência da periculosidade, o que pode resultar na liberdade dele. Segundo o portal g1, …
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Candidatos à reeleição estão na última semana em que é permitido realizar inaugurações de obras públicas e outras ações que afetem a igualdade de oportunidades entre postulantes a cargos públicos. A partir de 2 de julho, data que marca o período de três meses até a eleição, a legislação traz …
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O Ministério Público Federal (MPF) enviou, na segunda-feira (20) conforme o Estadão, para a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) recomendação para que os planos de saúde privados ofereçam o tratamento integral para pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Os segurados devem ter, segundo o MPF, a cobertura …
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A prefeitura de Presidente Tancredo Neves, no baixo-sul da Bahia, anunciou em suas redes sociais, neste sábado (18), o cancelamento dos festejos de São João. A decisão foi tomada após o Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendar que o município cancelasse o evento por conta dos gastos que seriam custeados …
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Segundo a Folha de S. Paulo, o cronograma para a instalação do novo Tribunal Regional Federal (TRF-6), em Belo Horizonte (MG), gerou uma dúvida entre candidatos a desembargador da nova corte. Como a votação secreta será no dia 1º de agosto, e julho é mês de recesso do Judiciário, perguntam …
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu uma licitação no valor de R$ 3 milhões conforme o Jornal de Brasília, para contratar segurança privada em tempo integral pelos próximos dois anos e meio aos ministros oriundos da advocacia. O montante se soma a outros R$ 47 milhões já previstos para a …
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O STF (Supremo Tribunal Federal) deve julgar o pagamento de R$ 1 bilhão pela indenização de 200 mil pinheiros a herdeiros das famílias Bornhausen e Dalcanale em Santa Catarina. Como publicou o portal UOL, a compra foi feita em 1951, num processo judicial com mais de 40 anos. Na tarde …
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A Justiça do Rio de Janeiro determinou nesta última terça-feira (14) o retorno do ex-governador Sérgio Cabral à Unidade Prisional da Polícia Militar, em Niterói, de onde foi transferido no mês passado em razão de supostas regalias na cadeia. A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça entendeu que o …
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“Historicamente as demandas privadas são superiores às demandas registradas no SUS. Isso é uma coisa natural. As pessoas quem pagam têm um acesso ao Judiciário maior do que as pessoas que não pagam, informa o portal R7. O paciente normal do SUS tem menos sensação de direitos”, explica o médico …
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O projeto de lei proposto pelo vereador Edvaldo Britto (PSD) que busca que o município readéque sua legislação tributária na cobrança do ITIV aos entendimentos recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) parece se encaminhar para um entendimento. Em entrevista ao Bahia Notícias, o líder do governo na Câmara Municipal …
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Em nota divulgada nas redes sociais, a prefeita de Teolândia, Rosa Baitinga (PP), lamentou o cancelamento da 16ª edição da Festa da Banana, com festejos entre 4 e 13 de junho – evento que incluía a participação do cantor Gusttavo Lima. “A prefeita ressalta que lutou com todas as forças …
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Os crimes relacionados aos roubos de celulares e cartões de crédito têm crescido à medida que o Pix ganha espaço na economia popular. Em caso de roubo ou furto, o banco é responsável por indenizar o cliente e devolver a ele o dinheiro roubado da sua conta? Para Guilherme Klafke, …
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