O pagamento de dois abonos aos deputados estaduais que estão trabalhando durante a convocação extraordinária na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) contraria uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2016. Conforme lembrou o Bahia Notícias, cada parlamentar irá receber os pagamentos de R$ 25,3 mil cada, no fim da …

O coordenador da bancada da bala na Câmara, Capitão Augusto (PL-SP), afirma que vai trabalhar desde já pela indicação do ministro Sergio Moro (Justiça) ao STF. Segundo a coluna Painel do jornal Folha de SP, o deputado diz que vai fazer campanha na tribuna do plenário e nas redes sociais. Quer ainda puxar …

Corte manteve entendimento de lei de 1958 nos últimos 4 anos; TCU tentou limitar norma para economizar R$ 2,2 bilhões, mas não teve êxito Ao longo dos últimos quatro anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) respaldou ao menos 265 casos de pagamento de benefícios para filhas solteiras de servidores federais civis, amparado …

Apesar de o Supremo ter determinado em dezembro a “imediata” transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, o presidente Jair Bolsonaro disse na quarta-feira (22) a secretários estaduais que a previsão é de que a liberação ocorra apenas em fevereiro. Segundo a Folha, o Rio é um dos 12 estados …

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM), afirmou na quinta-feira (23) que “decisão judicial não se contesta”. Ele fez essa declaração ao comentar a liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux que suspendeu por tempo indeterminado a implementação do chamado juiz de …

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou a decisão de Fux e ironizou o episódio desta última quarta-feira. “O Brasil é de fato um país interessante. O vice-presidente do Supremo decide contra o presidente do próprio Supremo, e o ministro da Justiça elogia a decisão que é contra o …

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou na noite desta última segunda-feira (20) durante entrevista no programa Roda Viva, da TV Cultura, que cabe ao ‘presidente fazer sua avaliação’ sobre um possível afastamento do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, suspeito de participar do chamado ‘laranjal do …

Após uma forte pressão que resultou na queda do agora ex-secretário especial de Cultura Roberto Alvim por conta de vídeo parafraseando ministro de Adolf Hitler, um advogado saiu em defesa dele e apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um habeas corpus pedindo a anulação do ato que o exonerou e …

Advogados que atuam em causas penais já vislumbram a possibilidade de usar o juiz das garantias a favor de réus que hoje defendem. Um dos pontos que emergem é a leitura de que a nova figura jurídica deve ser aplicada em casos que tramitam em instâncias superiores, o que diverge de …

Segundo a coluna Painel, advogados ligados ao grupo Prerrogativas vão ao STF contra o arquivamento, no Conselho Nacional do Ministério Público, de pedido de investigação sobre a conduta de Deltan Dallagnol ao criar fundação para que a Lava Jato gerisse R$ 2,5 bilhões recuperados pela Petrobras. O corregedor do CNMP, Rinaldo Lima, entendeu …

O deputado federal Marco Feliciano (sem partido-SP) teria mandado a seguinte mensagem neste último sábado (11) para os ministros do Superior Tribunal Federal (STF): “Para o STF, programa apresentar Jesus como gay é liberdade de expressão, mas manifestação nas redes sociais pedindo impeachment de ministro é crime”.

O deputado federal Bibo Nunes (PSL-RS) criticou nesta sexta-feira (10) a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, de barrar a censura do especial de Natal do Porta dos Fundos. No Twitter, ele sugeriu que a Netflix fizesse, junto com a produtora, um filme com Toffoli sendo gay e os outros …

Bolsonaro indicará o novo ministro e Toffoli será substituído na presidência Segundo a revista IstoÉ, o Supremo Tribunal Federal vai dar uma guinada em 2020. Dias Toffoli será substituído na presidência pelo ministro Luiz Fux, que assume em setembro, trazendo a expectativa de novos tempos, especialmente de maior transparência. Além …

Pronta para entrar na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), proposta de emenda à Constituição muda as regras para o processo de escolha e os mandatos dos ministros do Supremo Tribunal Federal. A PEC 35/2015 recebeu um substitutivo do relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) para fixar mandato de 10 …

Parlamentares e integrantes do Ministério Público Federal querem aproveitar a dificuldade de implementar o juiz das garantias na Justiça Eleitoral para impulsionar debate sobre a possibilidade de rever a decisão do STF, de 2019, que delegou a esse ramo do Judiciário a análise de casos de caixa 2 combinados a crimes …

A iniciativa do Conselho Monetário Nacional (CMN) em autorizar os bancos a cobrarem tarifa do cheque especial mesmo que o correntista não faça uso do seu limite que estoure o valor de R$ 500,00 será contestada no STF. O comando do Podemos, partido que adota uma posição de independência em …

O presidente doSupremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, se manifeste em até 15 dias sobre as crtíticas que fez nos últimos meses à União Nacional dos Estudantes (UNE). Em sua página no Twitter, o ministro fez diversas críticas à entidade estudantil, …

Gilmar Mendes foi o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) que mais concedeu habeas corpus em decisões monocráticas nos últimos dez anos, segundo levantamento publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo no acervo processual da Corte. Desde 2009, ele assinou individualmente, sem levar o caso a Plenário, 620 HCs, …

Segundo lembrou o jornal Correio Braziliense, em 1º de novembro deste ano, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deixará os trabalhos na Corte e abrirá uma vaga que deve ser preenchida por um jurista indicado pelo presidente Jair Bolsonaro. O cargo é um dos que provocam …

Muita gente importante do Congresso estará em 2020 na mira dos do baiano Augusto Aras, diz publicação Segundo a coluna Radar da revista Veja, estão na gaveta do PGR, Augusto Aras uma lista com “autoridades a denunciar” . O procurador baiano encontrou uma série de armadilhas deixadas por Raquel Dodge. …

Antes de decidir pela liminar que restabeleceu o mandato de membros do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, no último dia 19, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, consultou o presidente da corte, Dias Toffoli. Segundo o jornal Folha de SP, o Supremo também determinou que …

A criminalização da homofobia, a vedação à prisão automática após condenação em segunda instância, a ilegitimidade do trabalho insalubre de gestantes, a inconstitucionalidade de leis municipais que proíbem o transporte por aplicativos e a possibilidade de compartilhamento de dados bancários e fiscais sigilosos com órgãos de investigação foram alguns das …

Ministro Dias Toffoli derrubou decisão que impedia show em respeito ao estado laico. Dias Toffoli atendeu pedido da Prefeitura do Rio O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, decidiu na noite desta última segunda-feira (30) liberar o show da cantora gospel Anayle Sullivan na festa da virada do ano …

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), já manifestou segundo publicou a revista Exame, que é contrário à lei que institui o juiz de garantias. No Supremo, há expectativa de que o ministro suspenderá a medida a partir do dia 20 de janeiro, data em que assume o plantão …

Na visão do vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, existe risco de censura caso se tente combater a disseminação das chamadas “fake news” através de medidas judiciais. Barroso acredita que não há meios materiais nem recursos humanos que consigam enfrentar o problema “na velocidade necessária”. Em …

Pesquisa Datafolha divulgada neste domingo (29) revelou que o Supremo Tribunal Federal (STF) termina 2019 com reprovação semelhante a do presidente Jair Bolsonaro. Para 39% dos brasileiros, atuação do Supremo é ruim ou péssima, enquanto Bolsonaro sustenta 36% de reprovação. Dessa forma, quatro em cada dez pessoas avaliam a atuação …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou que a União transfira imediatamente aos Fundos Estaduais e Distrital 50% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e se abstenha de novos contingenciamentos. Segundo os Estados, esse dinheiro – mais de R$ 1,1 bilhão provenientes das loterias– …

Constituição de 1988 não prevê o subsidio vitalício aos ex-vereadores e a título de pensão A velha batalha de vereador querer ter pensão vitalícia depois de deixar o mandato chegou ao fim no Brasil. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é inconstitucional conceder pensão mensal e vitalícia a ex-vereador, …

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta última quarta-feira (25) que, com a sanção do projeto de lei anticrime, o Judiciário “poderá revolucionar o combate ao crime organizado, com a rápida aplicação de penas alternativas para os crimes leves, sem violência ou grave ameaça, e …

O presidente Jair Bolsonaro voltou a dizer que está amadurecendo os nomes que pretende indicar para vagas de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF) e voltou a afirmar que um deles será mesmo evangélico. Conforme lembrou o Conexão Política, os ministros Celso de Mello e Marco Aurélio completarão 75 anos, …

O presidente Jair Bolsonaro disse neste último sábado (21) que o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge Oliveira, é um bom nome para o Supremo Tribunal Federal (STF). Ele voltou a elogiar outro possível indicado, o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), André Mendonça. Mas, quando questionado sobre o …

Luiz Fux assumiu temporariamente a presidência do STF hoje e vai comandar a corte até 29 de janeiro de 2020, por conta do recesso forense, registra o site Conjur. De acordo com a portaria 444, de 10 de dezembro de 2019, os prazos processuais ficarão suspensos de hoje até 31 …

A Bahia vai intensificar o cerco aos empresários que cobram o ICMS do consumidor final e não repassam o valor devido ao fisco, após a confirmação, por ampla maioria do Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF), de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que comete crime de apropriação …

Opresidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, proclamou nesta quarta-feira (18) que, por maioria, no plenário virtual, o colegiado decidiu que servidores públicos amparados por decisões judiciais devem continuar a receber os quintos. Ou seja, é constitucional o acréscimo nas remunerações de cinco em cinco anos. Os ministros …

O Supremo Tribunal Federal (STF) se reúne nesta quarta-feira (18) para concluir nesta semana se o não recolhimento de ICMS regularmente declarado pelo contribuinte deve ser considerado crime de apropriação indébita. Na última quinta-feira (12) foi formada maioria pela tipificação. De acordo com o STF, foram registrados seis votos pela criminalização da …

Na manhã desta quinta (12), o ministro Edson Fachin determinou que a admissibilidade do impedimento do ministro irá ao Plenário do STF. Esse imbróglio ficará, agora, nas mãos do presidente Dias Toffoli, responsável por definir a pauta do STF. Fachin havia se manifestado segundo a coluna Radar da revista Veja, …

No final de novembro, a 8ª Turma do Tribunal Regional da 4.ª Região (TRF4) não apenas confirmou, como também aumentou a pena imposta ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo do sítio de Atibaia, a segunda condenação dele no âmbito da operação Lava Jato. A decisão ocorreu pouco tempo após o Supremo Tribunal …

O governador Rui Costa assinou, nesta segunda-feira (9), o termo de cooperação técnica para implementação do Escritório Social na Bahia. O acordo, firmado entre Governo do Estado, Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), prevê a articulação entre Executivo, Judiciário e sociedade civil para qualificar …

O caso tem repercussão geral e deverá afetar todos os partidos políticos e processos sem filiação partidária que almejem concorrer em eleições majoritárias ou proporcionais O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta segunda-feira (9) conforme publicou a Agência Brasil, afirmando que vai liberar no primeiro …

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 6 votos a 4, que diretórios regionais de partidos políticos não podem ter o registro suspenso automaticamente por não prestarem contas exigida pela Justiça Eleitoral. De acordo com a Corte, a suspensão só pode ocorrer após o julgamento de um processo específico para …

Lula pediu ao Supremo para anular a condenação imposta pelo TRF-4, na semana passada, a 17 anos de prisão, por corrupção e lavagem, no processo do sítio de Atibaia. O pedido foi feito dentro de habeas corpus da defesa, negado por Edson Fachin, que queria suspender o julgamento do caso …

Por ser cláusula pétrea, tal direito fundamental não pode ser “encurtado”, mas Congresso tenta manobra por meio de mudança na Constituição O poeta e compositor Vinicius de Moraes, em uma de suas letras sempre geniais, pergunta a Deus: “se é pra desfazer, por que é que fez?”. O Supremo Tribunal …

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pelo compartilhamento irrestrito de dados sigilosos de órgãos de controle financeiro como a Unidade de Inteligência Financeira (UIF), antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), e a Receita Federal sem prévia autorização judicial. O julgamento durou três sessões e terminou no início da noite desta …

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (27), a partir das 14h, com a declaração de voto do ministro Edson Fachin, o julgamento do recurso extraordinário, que trata do compartilhamento de dados financeiros pelos órgãos de controle com o Ministério Público e autoridades policiais sem prévia autorização …

O PDT entrou com ação nesta última segunda-feira (25) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da MP (Medida Provisória) 905 de 2019, que cria o Programa Verde Amarelo e também altera pontos da CLT. Segundo o partido, a medida afronta a Constituição Federal e fragiliza a segurança jurídica …

A ministra Cármen Lucia, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse neste último sábado (23) que não interessa ao Judiciário fazer julgamentos sobre uma questão que já está sendo discutida no Congresso Nacional. Ela citou como exemplo o julgamento sobre distribuição de royalties aos Estados, em que os próprios governadores pediram …

A insatisfação de cidadãos contra decisões de ministros do Supremo Tribunal Federal se reflete no número de pedidos de impeachment protocolados no Senado Federal. Já são 17 somente este ano, contra diferentes nomes, como Gilmar Mendes e outros. O mais recente, apresentado por dois dirigentes do movimento Mobilização Brasil, pede …

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Eros Grau apresentou uma petição à 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo em que acusa o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci de mentir em uma delação premiada e de tentar fraudar a Justiça. Eros Grau foi contratado pela família do ex-ministro da …

Relator do caso, o ministro Gilmar Mendes decidiu conforme publicou a revista Veja, deixar para o próximo ano o julgamento na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal do pedido de suspeição do ex-juiz Sergio Moro, acusado pela defesa de Lula de ter sido parcial na condução do processo do triplex …

O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu hoje (20), no Supremo Tribunal Federal (STF), a comunicação direta de informações sobre movimentações fiscais e financeiras suspeitas ao Ministério Público Federal (MPF). O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou na manhã desta terça-feira (20) a julgar se órgãos de controle podem …

Conforme recebido pelo #Acesse Política através do jusdecisum, que informou que a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu em sessão realizada na tarde desta última terça-feira (19), o Habeas Corpus (HC 158217) a Mário Negromonte, ex-ministro das Cidades no governo de Dilma Rousseff, que pedia o arquivamento de …

O coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro, Eduardo El Hage, disse que o Senado deveria servir como freio para os “abusos” do Supremo Tribunal Federal (STF). O procurador classifica como excesso da Corte fatores que, de acordo com o ele, contribuem para o enfraquecimento Lava Jato. “A …

Depois de derrubar a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, o Supremo Tribunal Federal (STF) pode impor nova derrota à Lava Jato com um julgamento que marca uma espécie de duelo entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-juiz Sérgio Moro. Desde janeiro no …

Discutir o Controle Externo Contemporâneo, com propostas para a modernização e a concomitância dos procedimentos de auditoria, com vistas à obtenção de resultados efetivos para o alcance do desenvolvimento sustentável da boa governança dos recursos públicos. Com esse objetivo, teve início, na noite desta última segunda-feira (11), o I Congresso …

Será verdade que um grupo de presos foi filmado comemorando a liberdade do ex-presidente Lula, aos gritos de “olê olê olá, Lula”? O vídeo se espalhou nas redes sociais no dia 08 de novembro de 2019 conforme publicou o E-Farsa e isso ocorreu poucas horas após o anúncio da soltura …

O ministro Luiz Fux, do STF, determinou a retirada de pauta da sessão desta terça-feira (12) do CNMP de um dos três processos disciplinares que correm no Conselho contra o procurador da Republica Deltan Dallagnol. O caso estava previsto para ser analisado após decisão do próprio ministro, que havia suspendido …

Por unanimidade e em ambiente virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e manteve a decisão, tomada em maio pelo plenário, que proíbe o trabalho de gestantes em atividades com qualquer grau de insalubridade. Também de modo unânime, os ministros decidiram sequer apreciar, por …

“Que estuprem e matem as filhas dos ordinários ministros do STF”, esbravejou a advogada  Uma advogada gaúcha, de nome Claudia Teixeira Gomes, vem sendo criticada nas redes sociais após publicar um comentário incitando a prática de violências contra filhas de ministros do Supremo Tribunal Federal. De acordo com o portal …

A orientação de Jair Bolsonaro para evitar ataques aos ministros do STF pela decisão da soltura do ex-presidente Lula não tem encontrado eco nem na caserna. Autor de ataques desmedidos ao Supremo em outros momentos, o general e deputado federal Elieser Girão Monteiro, o General Girão, voltou à carga contra …

Instituto Realtime Big Data entrevistou 1.200 pessoas entre sexta (8) e sábado (9); levantamento tem margem de erro de 4% e nível de confiança de 95% O instituto Realtime Big Data divulgou nesta sábado (9) pesquisa encomendada pela TV Record na qual perguntou aos brasileiros suas opiniões sobre a decisão …

Presidente nacional do DEM, o prefeito de Salvador, ACM Neto, disse nesta sexta-feira (8), que discorda da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), mas disse que tem que ser “respeitada”. Nesta última quinta-feira (7), os ministros da Corte proibiram a prisão em segunda instância. “Decisões do Supremo, do Poder Judiciário, …

O deputado federal Paulo Azi (Democratas) lamentou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, nesta quinta-feira, derrubou a prisão de condenados em segunda instância. Pelo novo entendimento da Suprema Corte, um condenado só pode ser preso após o trânsito em julgado, alterando a jurisprudência que, desde 2016, permitia a …

Com o fim da prisão por condenação em 2ª instância, José Dirceu e Lula podem voltar para casa, enquanto Cabral e Cunha, não Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derruba o encarceramento após condenação em segunda instância, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) poderá ser solto. …

O senador Major Olimpio (PSL-SP) afirmou, em sua conta no Twitter, que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de proibir a prisão após condenação em segunda instância significará uma “festa da bandidagem”. VERGONHA! Mais uma vez ministros do STF votaram a favor de criminosos e quem sofre com isso é a população. …

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quinta-feira (7) desde às 14h25, a discussão sobre a legalidade das prisões de réus condenados em segunda instância. Iniciado em 17 de outubro, o julgamento já teve três sessões no plenário. Enquanto votava, o nome do ministro Dias Toffoli aparecia na …

Se o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir pelo fim da prisão após condenação em segunda instância, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva — preso desde 2018 — será um dos muitos possíveis beneficiados e pode ser solto pouco tempo depois – mas não é garantido que isso aconteça já …

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), repreendeu uma advogada que fazia sustentação oral no julgamento da manhã desta quarta-feira por ter se referido aos ministros com o pronome “vocês”. “Presidente, novamente, advogado se dirige aos integrantes do tribunal como ‘vocês’. Há de se observar a liturgia”, disse …

Dois senadores do MDB foram intimados para prestar depoimento em um inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o site G1, Renan Calheiros e Eduardo Braga foram intimados durante a operação autorizada pelo ministro Edson Fachin e executada pela Polícia Federal na manhã desta terça-feira, 5. O inquérito investiga repasses …

Nesta semana será retomado o julgamento sobre prisão após condenação em segunda instância, com grande possibilidade de um retrocesso vergonhoso, o Supremo Tribunal Federal (STF) retirou da pauta outro julgamento bem mais importante para os brasileiros: a ameaça de legalização de todas as formas de drogas no Brasil. Segundo a …

Depois que Jair Bolsonaro admitiu ter obtido as gravações com os áudios da portaria do seu condomínio, Ciro Gomes defendeu que o inquérito sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco seja assumido pelo Supremo Tribunal Federal. Apesar de estar em Brasília no dia da morte de Marielle, o presidente foi …

Partidos da oposição anunciaram que irão representar contra Jair Bolsonaro na Procuradoria-Geral da República (PGR) e no STF. Acusam o presidente de interferir indevidamente no processo que investiga o assassinato de Marielle Franco e do motorista Anderson Rodrigues, após a revelação que fez neste último sábado (2). Segundo publicação na …

O líder do PT na Câmara, o deputado Paulo Pimenta (RS), afirmou que a bancada do partido deverá entrar com uma queixa-crime contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) no Supremo Tribunal Federal (STF) por causa das declarações dadas sobre um “novo AI-5” caso ocorram manifestações tais quais as que ocorrem …

A juíza federal Carolina Lebbos escreveu na quarta-feira (30) que o ex-presidente Lula cumpre os requisitos para progredir para o regime semiaberto, mas a decisão sobre o assunto foi passada para o Supremo Tribunal Federal (STF). As informações são do jornal Folha de S.Paulo. Lula atingiu, há um mês, a …

Atualmente, os ministros do STF podem ficar no cargo até a aposentadoria compulsória, aos 75 anos O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) finalizou o relatório sobre a proposta que institui mandato para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). No parecer, o parlamentar delimita o prazo de dez anos para o magistrado ocupar uma cadeira no STF e …

Segundo o Jornal Nacional, um dos envolvidos na morte da vereadora anunciou na portaria que iria para casa de Bolsonaro, mas foi para a de Ronnie Lessa A Polícia Civil do Rio de Janeiro teve acesso ao caderno de visitas do condomínio Vivendas da Barra, na Zona Oeste do Rio, …

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, leu em Plenário nesta última terça-feira (29) um ofício do Supremo Tribunal Federal (STF) com uma sugestão de alteração no Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940). De acordo com o texto assinado pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, a alteração impediria a prescrição …

O presidente Jair Bolsonaro afirmou conforme publicou o jornal Estado de SP nesta terça-feira (29), que a publicação em sua conta no Twitter em qual se compara a um leão sendo atacado por hienas foi um “erro” e, por isso, pede desculpas. No vídeo, divulgado nesta última segunda-feira (28), os animais …

Em nota duríssima publicada pelo jornal Folha de São Paulo, ele também afirma que o chefe do Executivo Nacional “teme um Poder Judiciário independente”. O decano (ministro há mais tempo na Corte) do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, disse que o vídeo postado na tarde desta segunda-feira (28) …

O perfil oficial do presidente Jair Bolsonaro exibiu durante cerca de duas horas, na tarde desta segunda-feira (28), um vídeo que retrata o chefe do Executivo como um leão sendo atacado por hienas na savana conforme publicou o jornal Correio Braziliense. Cada hiena que cerca o leão ganha o logotipo …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski votou hoje (24) contra a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após segunda instância. Com o voto do ministro, após quatro sessões de julgamento, o placar do está 4 votos a 3 a favor da medida. Após …

Com um placar de 3 a 1 a favor da execução antecipada de pena, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira, 24, o julgamento sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Após a leitura de quatro votos, a expectativa é em torno do entendimento …

Dias Toffoli não pretende levar noite adentro a sessão desta quarta-feira (23) do STF em que se discute a legalidade das prisões após julgamento em segunda instância. O motivo? Conforme lembrou a revista Veja, o ministro vai comparecer ao lançamento de um livro em homenagem a ele mesmo, no próprio …

O Supremo Tribunal Federal ( STF ) retomou nesta quarta-feira (23), após pausa para almoço, o julgamento sobre a prisão de condenados em segunda instância . O terceiro ministro a votar no plenário, Edson Fachin — relator da Lava-Jato no STF — votou como Alexandre de Moraes , que se …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, completa 10 anos como ministro da Corte, nesta quarta-feira (22). Desde a posse, em 23 de outubro de 2009, traçou como principais diretrizes administrativas a celeridade, eficiência, transparência e responsabilidade ética. Sob sua relatoria, conforme publicou o site do STJ, foram …

Para o julgamento desta quarta-feira (23) no STF, que vai decidir se um réu condenado em segunda instância pode aguardar em liberdade o fim dos recursos em tribunal superior, a Corte decidiu reforçar a segurança. O resultado pode beneficiar o ex-presidente Lula e autorizar sua soltura. O clima de radicalização …

O ministro do Supremo Tribunal, Ricardo Lewandowski, votou nesta terça-feira (22) pela condenação dos irmãos Geddel e Lúcio Vieira Lima (MDB). Com isso, a Corte formou maioria. Antes de Lewandowski, votaram para condená-los o relator da Lava Jato, Edson Fachin, e revisor, Celso de Mello. Portanto, o placar está 3 …

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem dito a aliados que, na hipótese de deixar a prisão em breve, pretende rodar o Brasil e assumir o papel do que tem chamado de “fio condutor da pacificação nacional”. A expectativa pela liberdade ocorre no momento em que o STF …

Vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux negou um pedido de suspensão da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) em relação à decisão da ministra Rosar Weber que permite o provimento das novas nove vagas para desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). …

O prefeito foi alvo da Operação Abismo, em 2018, e denunciado por desvio de R$ 92,5 milhões da previdência municipal Por força de liminar do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, o prefeito da cidade de Cabo de Santo Agostinho em Pernambuco, Lula Cabral (PSB), reassumiu nesta quarta-feira …

O Supremo Tribunal Federal caminha para colocar o ponto final numa controvérsia que se arrasta desde 2016: condenados em segunda instância devem começar a cumprir pena ou é necessário aguardar o fim de todos os recursos nas cortes superiores? A questão deve ser definitivamente respondida pelo Supremo a partir desta quinta-feira, quando …

O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, votou nesta última terça-feira (15) para condenar o ex-ministro Geddel Vieira Lima e seu irmão, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima, no caso do bunker de R$ 51 milhões em Salvador, alvo da maior apreensão da história da Polícia Federal. …

O Procurados Geral da República, o baiano Augusto Aras vai defender a manutenção da prisão em segunda instância perante o Supremo Tribunal Federal, no julgamento marcado para esta quinta-feira (17). Como defendeu durante sua caminhada até o comando da PGR, Aras acredita conforme publicou a revista Veja, que o Brasil …

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar na tarde de hoje (15) o julgamento do ex-ministro Geddel Vieira Lima e de seu irmão, o ex-deputado Lucio Vieira Lima, no caso dos R$ 51 milhões em espécie encontrados dentro de malas e sacos num apartamento de Salvador. Em …

Ministro Celso de Mello rejeitou o pedido do senador Jorge Kajuru, do Cidadania de Goiás, para instalar a CPI do Esporte no Senado. Mello afirmou que a intervenção judicial em assuntos da direção do Congresso Nacional pode prejudicar a separação dos Poderes. “A ordem de prioridade estabelecida nas agendas das …

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes ordenou que a Polícia Federal investigue a relação entre uma rede de disparos de mensagens de WhatsApp favoráveis ao presidente Jair Bolsonaro (PSL), ativa desde as eleições passadas e revelada pelo UOL em setembro, e os ataques sofridos pelos ministros …

O Supremo Tribunal Federal acaba de informar que a retomada da discussão da prisão de condenados em segunda instância será na sessão da quinta-feira desta semana, no plenário. “A Presidência do Supremo Tribunal Federal informa que as ADCs 43, 44 e 54 estão pautadas para julgamento em Plenário na próxima …

É grande a expectativa para saber qual será o posicionamento do novo procurador-geral da República, Augusto Aras, a respeito da rescisão das colaborações premiadas dos executivos da J&F. Na semana passada, Edson Fachin, relator da Lava-Jato no STF, deu 15 dias para que Aras apresente ou não alegações finais. A …

Por oito votos a um, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a obrigatoriedade de os Estados confrontantes da produção de petróleo repassarem 25% dos royalties a que têm direito aos Municípios de seu território. A decisão foi tomada na última quarta-feira (9) e confirma a norma prevista na Lei …

O Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu o recurso de embargos de declaração de Rui Barata Filho que tentava a vaga de juiz eleitoral titular do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), nesta quinta-feira (10). O efeito suspensivo do requerimento também foi indeferido pelo voto do relator Luís Roberto Barroso e …

A declaração de Gilmar Mendes no programa “Roda Viva” de que Lula não tem a alternativa de recusar a progressão para o regime semiaberto, que está em curso em Curitiba, pegou os petistas de calça curta. Eles não contavam com essa posição do ministro “aliado” nesse tema.