Em sessão extraordinária que durou mais de nove horas, seis ministros do Tribunal Superior Eleitoral votaram por barrar a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com base na Lei da Ficha Limpa. Nos termos do voto do relator, Luís Roberto Barroso, que foi acompanhado pela maioria, a decisão …

A decisão do presidente Michel Temer de manter o reajuste dos servidores do Executivo e incluir o aumento dos ministros do STF no orçamento de 2019, a ser enviado ao Congresso nesta sexta-feira (31) revela o enorme abismo existente entre a ilha da fantasia de Brasília e o mundo real, …

Nas eleições de 2018, dois terços das vagas do Senado — 54 do total de 81 — podem ser renovadas. São 352 candidatos que concorrem ao cargo de senador em todo o Brasil, número maior que o de todas as eleições com dados consolidados disponíveis no site do Tribunal Superior Eleitoral (desde …

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta última segunda-feira (27) para julgamento um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a decisão do plenário da Corte que negou um habeas corpus antes de ele ser preso, em abril. O recurso, do tipo embargos de …

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) poderá ter legitimidade para propor ação civil pública. É o que prevê o Projeto de Lei do Senado que já está na pauta de deliberação no Plenário da Casa. Antes de votar a matéria, no entanto, os senadores terão que analisar o Requerimento, do …

As despesas do Poder Judiciário tiveram aumento real, já descontada a inflação, de 4,4% em 2017 na comparação com 2016, atingindo R$ 90,8 bilhões, informa o relatório “Justiça em Números – 2018”, elaborado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), divulgado nesta segunda (27). O aumento foi superior à inflação acumulada no …

O Tribunal Superior Eleitoral já recebeu pelo menos 20 pedidos de candidaturas avulsas à Presidência, um número maior que o de candidatos vinculados a partidos políticos que estão efetivamente na disputa – 13. O “lado B” da corrida presidencial inclui pretensão eleitoral de advogados, de coronel da reserva do Corpo …

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denunciou, nesta segunda-feira (27), 26 pessoas por organização criminosa em esquema de negociações ilícitas de registros sindicais junto ao Ministério do Trabalho e Emprego. Como apurado pelo ‘O Globo’, entre os indiciados estão o ex-ministro do Trabalho Helton Yomura; o presidente do PTB, o …

Candidato a presidente da República, o deputado federal Jair Bolsonaro (PSL) lançou mão de uma estratégia para combater a pecha de racista. De acordo com a Folha, Bolsonaro chamou o subtenente do Exército Hélio Fernando Barbosa Lopes, seu amigo, e emprestou o seu sobrenome para que ele concorra a uma …

A pouco mais de um mês das eleições, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abre o debate sobre a possível punição de candidatos que se utilizam de espaços religiosos para campanhas políticas. A cassação dos mandatos do deputado federal Franklin Roberto Souza (PP-MG) e do deputado estadual Márcio José Oliveira (PR-MG), …

O Ministério Público Eleitoral de Minas Gerais rejeitou os questionamentos contra a candidatura da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) ao Senado. Em parecer, o procurador Angelo Giardini de Oliveira considerou que não há impedimento para a ex-presidente, destituída do cargo em processo de impeachment, concorrer nas eleições deste ano. Líder nas …

A eleição geral de 2018 será a primeira sem doações de pessoas jurídicas a candidatos desde a proibição da prática pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, as doações generosas feitas por acionista de empresas sem vínculo direto com políticos começaram a aparecer. De acordo com o jornal “O Globo”, …

O juiz federal de Curitiba (PR) Sergio Moro defendeu nesta última quinta-feira (23) que os candidatos à Presidência da República sejam cobrados, durante a campanha eleitoral, sobre seis pontos de fortalecimento do combate à corrupção, entre os quais impedir a anistia ao caixa dois eleitoral. Ele falou por mais de …

Nas eleições deste ano, cerca de R$ 1,7 bilhão do Fundo Eleitoral serão distribuídos às 35 legendas políticas registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Deste dinheiro, por decisão do próprio TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF), 30% devem ser destinados à candidatura de mulheres. Políticas de cotas para aumentar …

O mandato do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), 86 anos, foi cassado pela Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (22). A decisão da Mesa Diretora foi unânime. O suplente de deputado Junji Abe (MDB-SP), que assumiu o mandato em fevereiro quando a Câmara afastou Maluf, deverá ser efetivado na vaga. Preso …

O futuro político do deputado afastado Paulo Maluf (PP-SP), em prisão domiciliar, deve ser decido até esta quarta-feira (22). Apesar de há uma semana o advogado do parlamentar, Antônio Carlos de Almeida Castro, ter dito que Maluf poderia renunciar ao mandato, ele disse que ainda aguarda o ex-prefeito de São …

“Nós mulheres somos a maioria da população. É estranho que não sejamos respeitadas naquilo que é o mais central, o respeito à dignidade da pessoa humana”, afirmou nesta segunda-feira (20) a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, na abertura do …

Mesmo que o Congresso aprove o reajuste de salários no STF e no Ministério Público Federal, ainda há  obstáculos, publicou o jornal Estado de SP. Como a  Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) não contém hoje autorização para nenhum tipo de aumento, o presidente Michel Temer precisaria enviar uma proposta para …

Favorável à Lei da Ficha Limpa, a ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), tomou posse na última terça-feira (14) como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O TSE tem sete ministros em sua composição. Três deles são originários do Supremo Tribunal Federal (STF), há duas vagas destinadas para o STJ e …

O advogado Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz entrou com um pedido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que o registro da candidatura de Jair Bolsonaro (PSL) à Presidência da República seja barrado. O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, relator do registro de candidatura do presidenciável, julgará o caso. Como apurado …

O ministro Dias Toffoli, que assume o Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro, de acordo com a coluna Painel, da Folha de S. Paulo, jantou nesta quinta-feira (16) na casa do presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM). Marcou presença ainda o comandante do Senado, Eunício Oliveira (MDB). Toffoli defendeu …

O ministro Marco Aurélio do Supremo TrIbunal Federal (STF) disse nesta última quinta-feira (16), ao chegar para a sessão plenária do tribunal, que prazos processuais precisam ser observados para garantir a manutenção do Estado democrático de direito. Marco Aurélio foi questionado sobre a impugnação (contestação) da candidatura do ex-presidente Lula feita …

PT registrou no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), na tarde desta quarta-feira (15), a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para concorrer à Presidência da República na eleição de outubro. O registro foi protocolado pessoalmente no balcão do TSE por dirigentes do partido. O ex-prefeito de São Paulo Fernando …

Termina hoje (15) às 19h o prazo para que os partidos peçam à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos. Para candidatos a presidente e vice-presidente da República as solicitações devem ser feitas ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Embora seja usual dizer que os partidos farão o registro da candidatura, …

A ministra Rosa Weber tomou posse nesta última terça-feira (14) no cargo de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), durante sessão solene no plenário da Corte. Ela é a segunda mulher a presidir o TSE em mais de 70 anos de criação do tribunal. A primeira foi Cármen Lúcia, em …

Não há salvação com o modelo político que vigora no Brasil, disse o ministro do STF Luís Roberto Barroso em debate em São Paulo na manhã desta segunda-feira (13). Para o magistrado, o sistema proporcional de lista aberta adotado no país é um “desastre completo”. Em via oposta, Fernando Limongi, …

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assinou na última segunda-feira (13) um acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU) para viabilizar a cobrança dos gastos da Justiça Eleitoral com a realização de novas eleições após a cassação do mandato dos eleitos. O acordo foi assinado pelo presidente do TSE, ministro Luiz …

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou nesta última segunda-feira (13) o fato de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não ter editado uma resolução específica para tratar das notícias falsas (fake news) nas eleições deste ano. Para Marco Aurélio, que é ministro substituto do TSE, uma …

O Ministro Dias Toffoli quer enviar ao Congresso propostas para acabar com feriados exclusivos do Poder Judiciário. O magistrado vai assumir a presidência do STF (Supremo Tribunal Federal) no dia 13 setembro. De acordo com a coluna da Mônica Bergamo, do jornal ‘Folha de S. Paulo’, ao menos três feriados …

Às vésperas do registro da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a Presidência da República nas eleições 2018, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, destacou, nesta segunda-feira (13) as iniciativas populares de participação na política, ressaltando a Lei da Ficha Limpa, que tornou inelegíveis cidadãos …

Quando eram crianças, Mateus e Clarissa ganharam um livro grosso e de letras miúdas, que o pai fazia questão de folhear – cada irmão tinha um exemplar. O quinto artigo do primeiro capítulo era um dos preferidos – do pai, não dos irmãos, que naquela época mal conseguiam decifrar a …

A Procuradora-Geral da República,c, deve incluir na proposta orçamentária do ano que vem a previsão reajuste de 16,38% nos salários dos procuradores da República, publicou o jornal Valor. Apesar das diversas críticas ao aumento no STF, o Ministério Público costuma seguir o entendimento de ‘paridade’ salarial com os ministros da Corte.

A Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista declarou via nota que não procede a informação de que a greve do Sindicato do Magistério Municipal Público de Vitória da Conquista (Simmp) foi considerada legal por meio de decisão proferida no processo nº 050547756.2018.8.05.0274. O referido processo proibiu o Sindicato de realizar …

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu nesta última quinta-feira (9) a repercussão negativa da proposta de reajuste de 16,38% para os salários de ministros da Corte. Ao ser questionado sobre o impacto fiscal do aumento, aprovado na quarta-feira (8), ele respondeu que as execuções fiscais determinadas …

O ministro do STF Edson Fachin homologou a desistência do pedido de liberdade de Lula. A defesa achou melhor desistir do pedido por temer que a inelegibilidade do ex-presidente entrasse em discussão na Corte, ‘de carona’ com o pedido de liberdade.

A Mesa Diretora da Câmara decidiu adiar para semana que vem a decisão sobre a situação do deputado afastado Paulo Maluf (PP-SP). Atualmente, o parlamentar cumpre prisão domiciliar em São Paulo por ter sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de lavagem de dinheiro. Após reunião na manhã …

Perto de assumir a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli afirmou nesta última terça-feira (7), que muitas vezes cabe ao Judiciário o “difícil papel de restringir a vontade popular em nome da proteção dos direitos fundamentais, evitando assim o esmagamento de minorias”. “As maiorias têm que …

Em depoimento na 15ª Vara Federal de Brasília, ao procurador Ivan Cláudio Marx, nesta segunda-feira (6), o empresário Joesley Batista, dono do grupo J&F, voltou a afirmar que pagou propina ao presidente Michel Temer (MDB). A entrega do dinheiro, confirmou o empresário, foi feita por Ricardo Saud, então executivo do …

Por aclamação e sem abstenções, o PSB decidiu neste último domingo (5), em convenção nacional, não apoiar formalmente presidenciáveis na disputa eleitoral de outubro ou fazer coligações com outros partidos. A aposta é que, com esse formato, o partido consiga emplacar os dez nomes do PSB que disputam governos estaduais, além dos 11 candidatos ao Senado …

O ex-governador Anthony Garotinho (PRP) oficializou neste domingo (5) sua candidatura ao governo do Rio de Janeiro afirmando estar sob ameaça de morte. Em críticas ao adversário Eduardo Paes (DEM), afirmou que sua campanha será “do verbo contra a verba”. “Vamos lutar contra o dinheiro que eles tiraram das escolas, …

“Este é um espaço de liberdade e estamos garantindo o princípio de pluralidade nesta audiência”, disse a presidente do STF, Cármen Lúcia, ao abrir a audiência com mais de 20 especialistas, no plenário da 1a Turma da Corte, para defender e apresentar argumentos sobre diferentes posições a respeito da descriminalização …

Na reta final das convenções nacionais, os partidos políticos confirmaram sete candidatos a presidente da República, e mais oito nomes devem ser aprovados neste sábado (4). A escolha dos candidatos à vice-presidência ainda mobiliza os esforços das principais legendas: até esta sexta-feira (3), cinco chapas estão completas. O PSOL e …

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido da defesa do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que o ministro reconsiderasse sua decisão liminar que manteve a ação penal do sítio de Atibaia nas mãos do juiz Sergio Moro. Na quarta-feira, 1º, …

A revista “Veja” publicou nesta sexta-feira (3) um comparativo entre as eleições de 2014 e as deste ano, destacando as principais mudanças de lá para cá. Confira: – Decisão do STF de 2015 proibiu o financiamento empresarial; – Dias de campanha nas ruas: em 2014, foram 90. Neste ano, serão …

A defesa de Marluce e Lúcio Quadros Vieira Lima, mãe e irmão do ex-ministro Geddel Vieira Lima, pediu ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), a quebra do sigilo telefônico do Núcleo de Inteligência Policial da Superintendência da Polícia Federal da Bahia. A defesa da família quer saber …

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) repudiam à posição dos procuradores da República, que ajuizaram no STF uma ação direita de inconstitucionalidade pedindo que os integrantes do Ministério Público possam ingressar em partidos políticos e concorrer a cargos públicos sem a obrigação de deixar o MP. A irritação …

No ano em que a Constituição faz 30 anos, o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto afirma que o texto é um dos melhores do mundo. “Essa Constituição nos torna um país juridicamente primeiro-mundista. “Se temos andado mal das pernas é porque temos andado de costas para …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator dos processos da Operação Lava Jato, Edson Fachin, foi eleito nesta última quarta (1º) para o cargo de membro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsável pela organização das eleições no país. A eleição foi realizada de forma simbólica pelo plenário …

Apenas 25 dos 513 deputados federais compareceram nesta última quarta-feira ( 1º) na Câmara, em Brasília, na volta do recesso de julho. Oficialmente, o recesso parlamentar ocorreu entre os dias 18 e 31 de julho. Pela manhã, dos oito deputados que estiveram presentes na Casa somente um parlamentar participou desde …

Embora em junho o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), tenha autorizado a Polícia Federal a prosseguir com o inquérito que investiga o presidente Michel Temer, nesta quarta-feira (1), decidiu autorizar a prorrogação  pela terceira vez. O inquérito foi prorrogado pela primeira vez em fevereiro deste ano. …

A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, abriu a primeira sessão da corte neste semestre afirmando, mais uma vez, que é inaceitável qualquer forma de descumprimento das decisões judiciais. “Gostaria de afirmar que, neste tempo de grandes preocupações para nós, brasileiros, de grandes dificuldades, mas também de …

A defesa do ex-presidente Lula entrou com pedido para que o juiz Sergio Moro se declare incompetente para julgar a ação penal que investiga o sítio de Atibaia. A competência foi questionada com base em entendimento da 2ª Turma do STF que tirou de Moro as citações a Lula na delação da Odebrecht que tratam …

Ao abrir a sessão que dá início ao segundo semestre de trabalhos do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 1º, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, voltou a afirmar que é inaceitável o descumprimento de decisão judicial e defendeu o compromisso do STF com o Estado Democrático de Direito. …

Com a volta do recesso do Supremo Tribunal Federal (STF), os juízes vão intensificar a pressão para garantir aumento salarial em 2019. É defendido um reajuste de 16,38% aos ministros da Corte, o que provocaria um efeito cascata no Judiciário e em outros Poderes — já que o salário dos …

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu o arquivamento do inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e que apura se o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, cometeu crime ambiental. Raquel Dodge justificou que os supostos crimes já estão prescritos. O parecer da procuradora-geral foi enviado ao ministro …

presidente Michel Temer (MDB) cancelou as viagens oficiais que faria para a Colômbia e para o Paraguai em agosto. A decisão se deu após conversas com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), para evitar que eles sejam obrigados a deixar o país novamente. …

A decisão que impunha o início do cumprimento da pena imposta ao ex-ministro José Dirceu pelo TRF-4 foi suspensa pela Segunda Turma do STF, mas a procuradora da República Raquel Dodge decidiu recorrer, segundo o site ‘O Antagonista’. Dirceu foi condenado em segunda instância a mais de 30 anos pelos …

O candidato do PSL à Presidência da República, Jair Bolsonaro, colocou em dúvida, nesta última segunda-feira (30), a lisura do processo eleitoral de outubro. “As eleições, de qualquer forma, estão sob suspeição”, disse ele, durante entrevista ao programa “Roda Viva”, da TV Cultura. O argumento, segundo publicação no jornal Folha …

Durante entrevista coletiva sobre o programa Justiça Eleitoral Itinerante, nesta segunda-feira (30), em Salvador, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, foi questionado sobre a estratégia do PT, de registrar a candidatura do ex-presidente Lula à Presidência da República. O petista está preso na Polícia Federal, em Curitiba …

As convenções partidárias para definição dos candidatos ao cargo de governador da Bahia nas eleições deste ano começaram no sábado (28) e irá até dia 4 de agosto, próximo sábado. Mas sete partidos já anunciaram pré-candidatos ao posto de novo governador. O pleito ocorrerá no dia 7 de outubro, em …

A edição desta semana da revista digital Crusoé afirma que o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebe uma mesada de R$ 100 mil de sua mulher, a advogada Roberta Maria Rangel. Os repasses, segundo a reportagem, saem de uma conta de Roberta no banco Itaú com destino …

O Movimento Brasil Livre ingressou com um mandado de injunção no STF (Supremo Tribunal Federal) para que a Presidência edite norma regulamentadora de políticas de remoção de conteúdos e páginas digitais. As informações são do blog BR18, do Estadão. Nesta quarta-feira (25), Facebook tirou do ar cerca de 300 páginas …

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, deixou de julgar nesta última sexta (27) dois pedidos de habeas corpus protocolados pela defesa do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha. Nas duas decisões, Toffoli entendeu que não há urgência nos pedidos para justificar uma decisão durante o recesso de …

Reuniões mensais com os presidentes de tribunais estaduais e federais marcam a gestão da ministra Cármen Lúcia à frente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 20 meses — 13 de setembro de 2016 a 25 de maio de 2018 —, a ministra reuniu …

A presidente interina da República, Cármen Lúcia, ministra do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta sexta-feira (27) ver manifestações de “raiva” do atual cenário eleitoral brasileiro. Sem se referir a nenhum candidato, Cármen afirmou que “é difícil ser um povo quando nos colocamos uns contra os outros, e não contra …

O município de Alagoinhas enviou nota à imprensa esclarecendo à população que está implementando ações modernas e mais eficientes para a cobrança da Dívida Ativa, com estrita observância a todas as disposições legais. Além de constituir uma imposição legal, a cobrança da dívida ativa permite a obtenção de recursos que, …

O advogado Luiz Fernando Casagrande Pereira, um dos responsáveis pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na esfera eleitoral, disse que o petista nunca fez sequer uma pergunta sobre a possibilidade de substituição do candidato do partido à Presidência. Segundo ele, existe a possibilidade de o imbróglio se …

Diz o deputado Nelson Pelegrino, um dos ícones do PT baiano, que no seio do partido é crescente a convicção de que o nome de Lula pode ir às urnas de fato e de direito, mesmo ele estando preso. Segundo ele, não há mistério. A candidatura de Lula deverá ser …

Para a Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), a proximidade das eleições e a fragilidade do governo Temer têm elevado a insegurança jurídica as áreas de energia, saneamento, portos e aeroportos, entre outras. A Abdib avalia que, após o impeachment de Dilma Rousseff, Michel Temer assumiu com forte …

Após ter chamado o candidato à Presidência da República pelo PDT, Ciro Gomes, de “débil mental” em um grupo de WhatsApp, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, divulgou nota na noite deste domingo (22) afirmando que não teria usado a expressão se soubesse que ela viria a público. Segundo …

O presidente Michel Temer viaja nesta segunda-feira (23) para o México para participar do encontro de presidentes dos países do Mercosul e da Aliança do Pacífico. Com a viagem de Temer ao exterior, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, assumirá a Presidência da República pela quarta vez. …

A partir do resultado das eleições desse ano de 2018, cláusulas de desempenho eleitoral foram implantadas para que os partidos políticos tenham acesso ao fundo partidário e ao tempo gratuito de rádio e televisão, além de acabar com as coligações para eleições proporcionais para deputados e vereadores, nesse caso a …

Uma semana depois de manifestar seu descontentamento em carta, o ex-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Sepúlveda Pertence se reúne nesta sexta-feira (20) com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para decidir se permanece na equipe de defesa do petista. Na carta levada por seu filho à carceragem da …

Durante o recesso parlamentar, que começa que começou hoje (18) e segue até o próximo dia 31, a Comissão Representativa do Congresso Nacional contará com a presença de dois deputados condenados pela Justiça: João Rodrigues (PSD-SC) e Celso Jacob (MDB-RJ). Eles chegaram a ser presos, mas conseguiram a permissão da …

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Edivaldo Rotondano, afirmou nesta segunda-feira (16) que, na sua opinião, a condenação em segunda instância por um colegiado é o suficiente para barrar registro de candidaturas com base na Lei da Ficha Limpa. Mas ponderou que a palavra final fica …

O advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Sepúlveda Pertence afirmou nesta última segunda-feira (16) que se encontrará com o petista nesta semana para decidir se fica em sua equipe de defesa. No dia 13, chegou às mãos de Lula, por intermédio …

Servidores do Ministério do Trabalho chegaram à pasta na manhã desta segunda (16) e encontraram salas invadidas e diversos documentos oficiais espalhados pelo chão. As salas estariam no setor destinado ao seguro-desemprego. A Polícia Federal já foi acionada pelo Ministério e todo o 1º andar do órgão já foi interditado. …

O senador alagoano Renan Calheiros (MDB-AL) evidenciou sua própria bipolaridade, ao criticar, na sexta (13), o juiz federal Sérgio Moro por descumprir a decisão liminar do desembargador federal do TRF-4 Rogério Favreto, em favor da libertação do ex-presidente Lula, que está preso em Curitiba (PR) por ter sido condenado por …

O racha na defesa do ex-presidente Lula se acentuou nesta última sexta-feira (13) após ásperas mensagens do filho de Sepúlveda Pertence, Eduardo, para os advogados Cristiano Zanin e Valeska Teixeira Martins, em um grupo de WhatsApp. “Não precisamos de vocês para ter qualquer tipo de protagonismo! Meu pai é e …

ex-senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) comemorou sua absolvição pela Justiça Federal em Brasília e disse nesta sexta-feira (13) que agora terá outro desafio: reaver seus direitos políticos, cassados quando ele perdeu o mandato em maio de 2016, pois estuda voltar à política. Delcídio foi absolvido na última quinta (12) …

O PT estuda entrar com uma representação no MPF (Ministério Público Federal) contra o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann. O partido acusa o titular da pasta, da qual a PF (Polícia Federal) faz parte, de interferir para evitar o cumprimento da ordem de soltura do ex-presidente Lula. A liberdade ao petista foi …

Com a bandeira de “blindar” a Lava Jato, pelos menos 13 delegados da Polícia Federal devem ser candidatos nas eleições de outubro. A Associação dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) vai lançar nesta quinta-feira (12), a campanha “O brasileiro tem sede de mudança”. O evento de lançamento será em Curitiba, …

O juiz Sergio Moro contrariou decisões de tribunais superiores quatro vezes desde o início da Lava Jato. Em três destes casos, a vontade do magistrado foi atendida. O caso mais recente refere-se à ordem de soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, emitida pelo desembargador Rogério Favreto, plantonista do …

O embate jurídico de domingo, dia 8, sobre a soltura ou não do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, terá reflexos e novos desdobramentos durante o período eleitoral deste ano – podendo manter o clima de incerteza jurídica até as eleições de outubro. Esta é a visão de especialistas em …

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar reúne-se nesta quarta-feira (11) para a apresentação de pareceres relativos a processos de cassação de mandato contra os deputados Celso Jacob (MDB-RJ) e João Rodrigues (PSD-SC). Eles foram condenados por fraudes quando prefeitos e estão presos, mas continuam no exercício do mandato. Eles são …

Rogério Favreto, desembargador plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, já tirou selfie com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a quem mandou soltar neste último domingo (8). Favreto foi filiado ao PT de 1991 a 2010 e procurador da prefeitura de Porto Alegre na gestão Tarso Genro nos …

Diante da guerra de decisões em torno da possível soltura do ex-presidente Lula, integrantes da Polícia Federal afirmam que a corporação pode recorrer à AGU (Advocacia-Geral da União) para pedir uma orientação expressa sobre como proceder no caso do petista. Segundo apurou o Acesse Política, a cúpula da PF pode …

A ação penal contra o prefeito de Camaçari, Elinaldo de Araújo (DEM), será julgada em primeira instância. O desembargador Lourival Trindade, da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), determinou a remessa dos autos para 2ª Vara Criminal de Camaçari, pois os supostos crimes de contravenção de …

Preso na Operação Registro Espúrio, o superintendente do Ministério do Trabalho no Rio de Janeiro, Adriano José Lima Bernardo, disse em áudio obtido pela Polícia Federal que um processo de registro sindical em curso na pasta o faria “ganhar na loteria”. A informação consta em documentos da investigação, publicados no …

O Psol entrou com pedido de cassação na Corregedoria da Câmara contra os deputados Jovair Arantes (PTB-GO), Cristiane Brasil (PTB-RJ), Wilson Filho (PTB-PB) e Paulo Pereira da Silva (SD-SP), Paulinho da Força. Os quatro são alvos da Operação Registro Espúrio, que chegou à sua terceira fase envolvendo um quinto deputado, Nelson Marquezelli …

O chefe da Casa Civil da Presidência da República, ministro Eliseu Padilha, vai assumir interinamente o Ministério do Trabalho, no lugar de Helton Yomura. Padilha vai acumular os dois cargos. Em edição extra do Diário Oficial da União, publicado há pouco, o presidente Michel Temer exonerou Yomura e nomeou Padilha. …

O apresentador Luiz Datena (DEM-SP) diz que pode desistir de ser candidato ao Senado “se alguém me torrar a paciência no meio do caminho”. “Ainda sou pré-candidato. Mas posso dar uma bica na bola e acabou”, disse. Datena afirma que essa não é a sua intenção e que pretende ir …

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun (MDB-MS), um dos principais articuladores políticos do governo Michel Temer, é suspeito de envolvimento com a suposta organização criminosa que, segundo a polícia e o Ministério Público, fraudava registros sindicais no Ministério do Trabalho. A Polícia Federal pediu autorização para cumprir mandados …

O PTB colocou o Ministério do Trabalho à disposição do presidente Michel Temer, informou em nota o presidente da legenda, Roberto Jefferson. A decisão foi tomada depois de o STF (Supremo Tribunal Federal) afastar o ministro do Trabalho indicado pelo partido, Helton Yomura, nesta quinta-feira (5). “Pessoalmente, insisto: não participei …

Apesar da apreensão provocada pelo calendário eleitoral, o PT decidiu manter a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o dia 15 de agosto, enterrando publicamente, ao menos até lá, as discussões sobre quem disputará pelo partido, de fato, a Presidência da República. Em reunião da executiva nacional …

Após decisões da Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) que soltaram condenados em segunda instância, o pré-candidato Jair Bolsonaro (PSL) afirmou que pretende, se eleito, aumentar o número de ministros do tribunal. Sua ideia é ampliar de 11 para 21 o número de integrantes, para que possa nomear a …

retorno da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, à Segunda Turma da Corte, a partir de setembro, deve aumentar as chances de o relator da Lava Jato, ministro Edson Fachin, sair vitorioso naquele colegiado em questões consideradas cruciais para a operação. Levantamento publicado no jornal O Estado …

O presidente do PSDB em Minas Gerais, Domingos Sávio, declarou que pretende questionar a candidatura da ex-presidente Dilma Rousseff ao Senado. A petista confirmou ser pré-candidata nesta semana. De acordo com a coluna do Estadão, os tucanos devem cobrar que a legislação do impeachment seja cumprida e pedir perda dos direitos políticos …