O ministro Edson Fachin homologou o acordo de delação premiada do ex-governador do Rio Sérgio Cabral. A decisão do ministro do STF foi tomada nesta última quarta-feira (5) e o caso foi remetido para o Ministério Público Federal, conforme publicou o Conexão Política. Preso desde outubro de 2016, o ex-governador …
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NOTÍCIAS, POLÍTICA
Senado dará início a rito sobre cassação do mandato da Juíza Selma
quinta-feira 6 de fevereiro de 2020 às 05:17hApós o recebimento do ofício da Justiça Eleitoral pelo Senado sobre a cassação do mandato da senadora Juíza Selma Arruda (Podemos-MT), nesta última quarta-feira (5), o presidente Davi Alcolumbre esclareceu em Plenário qual deverá ser o rito a ser seguido pela Mesa da Casa. O procedimento será o mesmo aprovado …
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Câmara rejeita afastamento de deputado acusado de corrupção
quinta-feira 6 de fevereiro de 2020 às 04:45hO Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou o afastamento do deputado Wilson Santiago (PTB-PB) determinado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello. Assim, o parlamentar pode voltar a exercer seu mandato, pois perde validade a medida cautelar do Supremo que o afastou em dezembro do ano passado. …
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Maia dá aval para pedido de impeachment de Weintraub, diz site
quarta-feira 5 de fevereiro de 2020 às 18:17hDe acordo com O Antagonista, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM) soube com antecedência e deu seu aval para que parlamentares fossem ao STF pedir o impeachment do ministro da Educação, Abraham Weintraub. O pedido foi apresentado na tarde desta quarta (5) por um grupo liderado por Tabata Amaral. …
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Senadores votarão regras duras para uso de aviões da FAB
terça-feira 4 de fevereiro de 2020 às 17:56hA Comissão de Relações Exteriores do Senado pretende votar, na próxima quinta-feira, 6, um projeto para endurecer as regras de uso dos voos da Força Aérea Brasileira (FAB) por autoridades. A proposta foi incluída na pauta após a demissão do secretário-executivo da Casa Civil, Vicente Santini, que utilizou uma aeronave oficial para se deslocar …
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Tofolli faz discurso em defesa da harmonia entre os poderes
segunda-feira 3 de fevereiro de 2020 às 18:32hFalando em nome do Poder Judiciário na sessão solene de abertura dos trabalhos legislativos, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, fez um discurso em defesa da harmonia entre os poderes da República e elogiou o papel do Legislativo na democracia brasileira. “O Legislativo cuida do futuro, o …
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Lavajatistas veem Moro mais forte após atrito com Bolsonaro
segunda-feira 3 de fevereiro de 2020 às 18:23hParlamentares que tentam se firmar como defensores da Lava Jato e do combate à corrupção dizem ver o ministro Sérgio Moro fortalecido após a polêmica sobre a recriação do Ministério da Segurança Pública no fim de janeiro. Eles buscam se afastar de Bolsonaro e criticam ações do Executivo que podem afetar o combate à …
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“Reforma tributária é uma das principais pautas deste ano”, diz Alcolumbre
segunda-feira 3 de fevereiro de 2020 às 18:17hO presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), destacou a reforma tributária como uma das principais pautas a serem votadas no parlamento este ano. Referindo-se ao tema como “pauta improrrogável”, Alcolumbre disse que o país precisa melhorar seu ambiente de negócios para o empreendedorismo. “Iniciamos o ano com uma agenda …
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Curso de fuzileiros da Marinha do Brasil só aceitam solteiros e sem filhos
segunda-feira 3 de fevereiro de 2020 às 10:55hO Comando Pessoal de Fuzileiros Navais abriu inscrições para o concurso de admissão ao Curso de Formação de Soldados Fuzileiros Navais. Serão duas turmas, com um total de 960 alunos. Segundo a revista Veja, o edital diz o seguinte: “Constitui condição essencial para ingresso e permanência nos órgãos de formação …
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Deputados e senadores voltam do recesso; saiba as pautas prioritárias
segunda-feira 3 de fevereiro de 2020 às 09:18hSessão solene que marca o início dos trabalhos está marcada para 15h e terá presenças dos presidentes de Senado, Câmara e STF, do procurador-geral da República e do ministro da Casa Civil O Congresso Nacional retoma as atividades nesta segunda-feira (3), após quase um mês e meio de férias. Uma …
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Centrão já tem nome pronto para sucessão de Maia, diz coluna
segunda-feira 3 de fevereiro de 2020 às 06:05hSegundo a coluna Estadão desta segunda-feira (3), a controversa decisão do ministro Luiz Fux de suspender o juiz de garantias virou combustível na já intensa luta nos bastidores pela sucessão de Rodrigo Maia (DEM) no comando da Câmara. Os perfis apresentados como “ideais” para o novo presidente da Casa vestem …
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Lula fala sobre a “obsessão” de voltar à Presidência
domingo 2 de fevereiro de 2020 às 17:49hEm entrevista à revista eletrônica Conjur, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que voltar à Presidência da República não é mais “obsessão” sua. Embora não descarte a possibilidade de ser o nome do PT, caso consiga se livrar dos processos e condenações em segunda instância, Lula disse preferir …
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Congresso reabre trabalhos com cerimônia na segunda-feira
sexta-feira 31 de janeiro de 2020 às 18:33hSenado Federal e Câmara dos Deputados se reúnem nesta segunda-feira (3) em sessão solene conjunta para inaugurar a 2ª Sessão Legislativa da 56ª Legislatura. A solenidade, prevista para começar às 15h, marca a retomada dos trabalhos do Poder Legislativo após o recesso parlamentar e o anúncio das metas dos Poderes …
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Governo federal prepara ‘pente-fino’ em anistias
quinta-feira 30 de janeiro de 2020 às 16:51hDe acordo AGU, o valor custaria mensalmente R$ 31 milhões aos cofres públicos O governo federal deu início de acordo com o jornal O Estado de S. Paulo a um pente-fino em anistias concedidas a 2,5 mil ex-cabos da Aeronáutica que recebem indenizações sob o pretexto de terem sido perseguidos …
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Músicos já perderam quase R$ 10 milhões em direitos autorais por causa de nova MP
quarta-feira 29 de janeiro de 2020 às 17:48hO Ecad foi ao STF para tentar derrubar a medida provisória enviada pelo governo em dezembro ao Congresso extinguindo a cobrança de direitos autorais dos artistas quando suas músicas forem executadas em quartos de hotéis e cabine de navios. Segundo a coluna de Lauro Jardim do jornal O Globo, a Ação Direta …
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Congresso abre o ano com dezenas de medidas provisórias na fila
quarta-feira 29 de janeiro de 2020 às 12:17hO Congresso Nacional vai iniciar os trabalhos em 2020 com 25 medidas provisórias (MPs) em análise. Dez delas já obstruem as pautas de votações da Câmara dos Deputados e do Senado, e outras cinco chegarão a esse ponto ainda em fevereiro. A contar de 3 fevereiro, primeiro dia depois do …
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TJ-BA mantem grupo para estudar implantação de juízes de garantia no estado
quarta-feira 29 de janeiro de 2020 às 10:40hMembros do Grupo de Trabalho para Elaboração de Estudos Relativos aos Efeitos da Aplicação da Lei nº. 13.964/2019, conhecida como Lei de Juiz de Garantias, se reuniram, na tarde desta terça-feira (28) no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), para debater ações relativas à implantação da lei no Poder Judiciário …
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Augusto Aras não participará da solenidade de posse do desembargador Trindade
quarta-feira 29 de janeiro de 2020 às 10:26hO procurador geral da República, o baiano Augusto Aras, não participará da solenidade de posse do desembargador Lourival Trindade como presidente do Tribunal de Justiça do Estado, na próxima segunda-feira 3 de fevereiro. O motivo segundo a coluna Raio Laser do jornal Tribuna seria, além de ter decidido participar, no …
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Senado vai analisar projeto que endurece regras para uso de aviões da FAB
quarta-feira 29 de janeiro de 2020 às 04:51hO uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) poderá ter regras mais rígidas. Um projeto de lei do senador Lasier Martins (Podemos-RS) impõe normas estritas para o transporte de autoridades e seus acompanhantes em aviões da administração pública federal, restringindo a utilização dessas aeronaves ao desempenho de atividades próprias …
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Artigo: PEC da segunda instância: uma investida contra a impunidade e o crime organizado, por João Roma
terça-feira 28 de janeiro de 2020 às 09:07hPesquisas realizadas ao longo dos últimos anos colocam a segurança pública como um dos principais problemas apontados por brasileiros – quando não o maior dentre eles. Vivemos, ano após ano, com um número elevado de casos de violência, especialmente de homicídios – são mais de 60 mil anualmente. Começo este …
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Mario Negromonte vai ficando no TCM
terça-feira 28 de janeiro de 2020 às 06:27hApós determinar o afastamento do ex-ministro Mario Negromonte do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o Supremo Tribunal Federal (STF) não notificou corretamente, conforme publicou o jornal Correio, ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) sobre a ordem e nem publicou acórdão sobre a decisão. A …
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‘Quem vai decidir o vice (em 2022) é o presidente; mas ideal é o vice Mourão’, diz Moro
terça-feira 28 de janeiro de 2020 às 06:03hO ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, disse nesta última segunda-feira (27) em entrevista ao programa “Pânico”, da rádio Jovem Pan, que o nome ideal para compor como vice a provável chapa do presidente Jair Bolsonaro à reeleição, em 2002, seria o atual vice-presidente, general Hamilton Mourão. “Quem …
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PEC da segunda instância: “Precisamos pacificar este tema”, diz João Roma em artigo
segunda-feira 27 de janeiro de 2020 às 15:03hO deputado federal João Roma (Republicanos-BA) voltou a defender a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite a prisão após condenação em segunda instância. A matéria vai voltar à pauta do Congresso já no início de fevereiro no retorno dos trabalhos legislativos e deve ser votada ainda …
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Justiça nega recurso da AGU e mantém suspensão da divulgação do Sisu
segunda-feira 27 de janeiro de 2020 às 12:44hA desembargadora Therezinha Cazerta, presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), rejeitou na noite de domingo 26 o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para derrubar a decisão que suspende a divulgação do resultado do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). A decisão impede que os resultados do Sisu …
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PGR entra com 1ª ação contra governo Bolsonaro
sábado 25 de janeiro de 2020 às 04:52hO procurador-geral da República, Augusto Aras, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) sua primeira ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra uma medida do presidente Jair Bolsonaro, responsável por sua indicação ao cargo. A ação questiona dois trechos de uma medida provisória de 11 de novembro que alterou a legislação trabalhista e …
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Ator da Globo terá que deletar da web ofensas ao PSDB
sexta-feira 24 de janeiro de 2020 às 16:44hDesembargador do TJ-SP considerou que o ator ‘extrapolou os limites do razoável e da exposição da liberdade de manifestação O ator José de Abreu terá de excluir de seu perfil no Twitter, postagens feitas no ano passado que foram consideradas ofensivas ao PSDB. A decisão foi do desembargador José Carlos Ferreira Alves, da 2ª …
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Aras define nova chefe da Lava Jato na PGR
sexta-feira 24 de janeiro de 2020 às 04:53hO procurador-geral da República, Augusto Aras, anunciou hoje (23) que a subprocuradora Lindora Maria Araújo será a nova coordenadora do grupo de trabalho (GT) da Operação Lava Jato na procuradoria. A confirmação foi feita após o chefe anterior da equipe, o procurador José Adonis Callou de Araújo Sá, pedir demissão …
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Suspensão do juiz de garantias repercute no Congresso
quinta-feira 23 de janeiro de 2020 às 14:45hParlamentares reagiram nesta quinta-feira (23) à decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu por tempo indeterminado a implantação dos chamados dos juízes de garantias. A medida estava prevista no Pacote Anticrime (Lei 13.964, de 2019), aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. Os …
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Lei anticrime entra em vigor nesta quinta
quinta-feira 23 de janeiro de 2020 às 10:37hProjeto foi sancionado pelo governo em 24 de dezembro de 2019 Começa a vigorar nesta quinta-feira (23) a Lei 13.964/2019, conhecida como pacote anticrime, aprovada pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 24 de dezembro do ano passado. Houve 25 vetos à matéria aprovada pelo Congresso. O …
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Fux suspende juiz de garantias por tempo indeterminado
quinta-feira 23 de janeiro de 2020 às 08:16hO vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, decidiu nesta última quarta-feira (22) suspender por tempo indeterminado a implantação do juiz de garantias, figura prevista na lei anticrime sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. O entendimento de Fux derruba a determinação do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que havia …
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Ministro Gilmar Mendes diz que denúncia contra Glenn afronta sua decisão
quarta-feira 22 de janeiro de 2020 às 05:09hPara o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), a denúncia do Ministério Público Federal contra o jornalista Glenn Greenwald desrespeita a decisão que deu em agosto do ano passado. O entendimento do ministro é que o oferecimento da denúncia é um ato que visa à responsabilização do fundador …
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Ministro Celso de Mello é internado
terça-feira 21 de janeiro de 2020 às 18:23hO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello está internado e deve passar por uma cirurgia nesta semana, de acordo com informações de O Antagonista. O gabinete do ministro não informou detalhes do procedimento. O ministro sofre de um grave problema de desgaste ósseo no quadril e os …
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Moro e aliados tentam recuperar ‘coração’ do pacote anticrime no Congresso
terça-feira 21 de janeiro de 2020 às 15:39hParlamentares ligados ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, se articulam para tentar retomar o “coração” do pacote anticrime elaborado originalmente pelo ex-juiz da Lava Jato. O projeto foi desidratado no Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em dezembro do ano passado. Veja o andamento deste e …
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Gestão fiscal dos municípios preocupa prefeitos neste início de ano
terça-feira 21 de janeiro de 2020 às 13:41hSegundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o ano de 2020 começa com informações muito preocupantes para os atuais gestores municipais com o aumento do piso nacional do magistério público de 12,84% e a perspectiva real de queda da transferência do FPM, principal fonte de receita para grande parte dos …
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Maia chama de “absurdo” pagamento a filhas solteiras solteiras de ex-parlamentares e ex-servidores
segunda-feira 20 de janeiro de 2020 às 11:43hUma delas recebe R$ 16.881,50 por mês apenas por ser solteira e filha de ex-deputado O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou neste último domingo (19) ao jornal Estado de SP que continuará trabalhando para que o Supremo Tribunal Federal (STF) mude a interpretação da lei que …
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Livro diz que Bolsonaro quase demitiu Sergio Moro
domingo 19 de janeiro de 2020 às 15:20hTerminei de ler “Tormenta”, o livro de Thais Oyama sobre Bolsonaro. Tem revelações importantes, quase todas elas já resumidas pela Folha. Só acho que a escolha de seguir uma ordem mais ou menos cronológica fez perder o impacto. Poderia ter separado em capítulos (que é o que o leitor fará …
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Dias Toffoli iguala teto salarial de universidades estaduais ao de federais
sábado 18 de janeiro de 2020 às 15:20hO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, concedeu uma liminar (decisão provisória) neste sábado (18) que iguala o teto salarial dos professores das universidades estaduais de todo o país ao dos professores das universidades federais. Conforme publicou o jornal Folha de SP, o salário dos professores das …
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Congresso paga R$ 30 milhões a filhas solteiras de ex-parlamentares
sábado 18 de janeiro de 2020 às 15:11hSegundo o Estadão, a Câmara dos Deputados e o Senado pagam pensões mensais de até R$ 35 mil a filhas solteiras de ex-parlamentares e ex-servidores. Previsto numa lei sancionada por Juscelino Kubitschek em março de 1958, o benefício atende até hoje 194 mulheres e custa, por ano, R$ 30 milhões …
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“Democracia se fortaleceu” com Bolsonaro, diz Dias Toffoli
sábado 18 de janeiro de 2020 às 07:49hTrecho da entrevista do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), José Antonio Dias Toffoli para a revista Época: O senhor considera que a democracia brasileira sobreviveu aos testes que vivenciou neste primeiro ano de governo Bolsonaro? Minha avaliação é que a democracia brasileira se fortaleceu. Mostrou instituições fortes, consolidadas e …
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Centrais sindicais se queixam de Lula; saiba mais
sexta-feira 17 de janeiro de 2020 às 11:42hLíderes de centrais sindicais reclamam que desde que saiu da prisão, em novembro do ano passado, o ex-presidente Lula ainda não se reuniu com as entidades. Naquela época, sindicalistas pediram um encontro ao petista, o que ainda não ocorreu. Segundo a coluna Panel do jornal Folha, João Carlos Gonçalves, o Juruna, Coordenador …
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Toffoli suspende portaria que cria regras para PRF atuar em operações
sexta-feira 17 de janeiro de 2020 às 05:08hO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu na quinta-feira (16) uma portaria assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que estabeleceu regras para atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em operações conjuntas de combate ao crime com outros órgãos federais. Em decisão liminar, …
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Pedido de Geddel de progressão para semiaberto é remetido à PGR
quinta-feira 16 de janeiro de 2020 às 17:06hO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, enviou para parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido do ex-ministro e ex-deputado Geddel Vieira Lima para progredir do regime fechado para o semiaberto. Ele está preso desde setembro de 2017 a atualmente encontra-se num presídio de Salvador. Geddel …
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Ex-deputado condenado por 21 crimes de corrupção quer parcelar multa em 37 vezes
quinta-feira 16 de janeiro de 2020 às 15:48hO procurador-geral da República em exercício, José Bonifácio, pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite o pedido de progressão da pena do ex-deputado federal Nilton Capixaba (PTB-RO). O ex-parlamentar pede o parcelamento de uma pena de multa em 37 vezes. E está em regime semiaberto sob monitoramento eletrônico, após ser …
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“Direito dele”, diz Bolsonaro sobre decisão de Toffoli
quinta-feira 16 de janeiro de 2020 às 12:02hO presidente Jair Bolsonaro disse nesta quinta-feira (16) que “é direito” do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, intervir para que o juiz de garantias comece a trabalhar num “prazo exequível”. “É direito dele. Ele pode intervir para ajudar a começar a funcionar o juizado de garantia num prazo …
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Moro: É positiva decisão de Toffoli de suspender juiz de garantias por 6 meses
quinta-feira 16 de janeiro de 2020 às 05:28hO ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, elogiou nesta última quarta-feira (15) decisões do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, com relação ao pacote anticrime. Toffoli decidiu suspender por seis meses a implementação do juiz de garantias, entre outras medidas, todas classificadas como “positivas” ou …
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Toffoli adia implantação do juiz de garantias por seis meses
quinta-feira 16 de janeiro de 2020 às 05:15hO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, decidiu nesta última quarta-feira (15) adiar por um prazo de seis meses a implantação do juiz de garantias, conforme antecipou o jornal O Estado de S. Paulo. A medida está prevista na lei anticrime sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que …
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Toffoli suspende aplicação do juiz de garantias por 180 dias
quarta-feira 15 de janeiro de 2020 às 17:18hO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu nesta quarta-feira (15) a aplicação do chamado juiz de garantias por 180 dias. Toffoli concedeu uma decisão liminar (provisória) em ações que questionam a medida, atendendo parcialmente aos pedidos. O STF ainda vai julgar, no plenário, o mérito das …
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Site para restituição do Dpvat começa a funcionar nesta quarta
quarta-feira 15 de janeiro de 2020 às 10:03hComeça a funcionar a partir desta quarta-feira (15) o site para que os proprietários de veículos que têm direito à restituição de valores pagos a mais do seguro Dpvat 2020 (sigla de Danos Pessoais por Veículos Automotores de Vias Terrestres). As informações são da Agência Brasil. De acordo com a …
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Auditoria revela pressão da Seguradora Líder para enterrar CPI do DPVAT
terça-feira 14 de janeiro de 2020 às 13:27hUma auditoria da consultoria KPMG encomendada pela Seguradora Líder mostra as relações umbilicais entre dirigentes do setor de seguros e parlamentares e levanta suspeitas de que deputados atuaram para encerrar a CPI do DPVAT, em 2016. Acionado em acidentes de trânsito para indenizar vítimas, o DPVAT foi o centro de uma recente …
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Joesley Batista nega que tenha dado propina a 250 políticos
terça-feira 14 de janeiro de 2020 às 08:09hA defesa de Joesley Batista, um dos donos do grupo JBS, negou nesta última segunda-feira (13) que o empresário tenha efetuado pagamento de propina a 250 políticos. A manifestação rebate declarações do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes, ao Poder em Foco, parceria editorial entre o jornal digital Poder360 e o SBT. Em entrevista …
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Pedido de impeachment contra governador de SC é protocolado na Assembleia Legislativa
segunda-feira 13 de janeiro de 2020 às 19:03hO aumento para procuradores do Estado incluídos na folha de pagamentos desde outubro de 2019, como publicou o ND+ na última quinta-feira (9), é base para um pedido de impeachment por crime de responsabilidade contra o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL). Conforme publicou o site, o documento de 135 …
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Livro relata que Toffoli disseminou versão de que Mourão quis derrubar Bolsonaro
segunda-feira 13 de janeiro de 2020 às 18:56h“Tormenta — O governo Bolsonaro: crises, intrigas e segredos”, livro-reportagem de Thaís Oyama , chega às livrarias na segunda-feira que vem, pela Companhia das Letras, com dezenas revelações sobre o primeiro ano de Jair Bolsonaro na presidência Uma delas, segundo a coluna de Lauro Jardim, reúne personagens poderosos: Bolsonaro, Dias Toffoli e Hamilton Mourão. De …
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Câmara dos Deputados votará PEC que extingue foro privilegiado
segunda-feira 13 de janeiro de 2020 às 07:55hO fim do foro especial para crimes comuns cometidos por todas as autoridades do país, inclusive juízes e integrantes do Ministério Público, voltará à pauta do Congresso em 2020. Na tentativa de destravar o tema, que virou os últimos dois anos sem ser votado na Câmara, parlamentares negociam uma mudança …
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Associação dos Juízes Federais se pronunciam sobre juiz de garantia
segunda-feira 13 de janeiro de 2020 às 06:55hPara o presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Fernando Mendes, entidades como a Associação dos Juízes para a Democracia (AJD), que se posicionaram a favor do juiz de garantia, estão sendo, segundo o jornal Estado de SP, “contraditórias” com sua atuação recente. De acordo com o jornal, essas instituições …
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1º ano do governo Bolsonaro foi marcado por ‘barbeiragens’ jurídicas, diz jornal
segunda-feira 13 de janeiro de 2020 às 04:45hUm dos postos mais estratégicos do governo, a Subchefia de Assuntos Jurídicos (SAJ) virou alvo de críticas fora do Palácio do Planalto pelas “barbeiragens” no primeiro ano da gestão Jair Bolsonaro. As derrapadas da repartição responsável por aconselhar o presidente na tomada de decisões já o obrigaram a recuar de …
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Bolsonaro critica ação do Podemos contra tarifa no cheque especial
domingo 12 de janeiro de 2020 às 10:43hO presidente Jair Bolsonaro usou o Twitter neste último sábado para criticar a decisão do partido Podemos de entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a cobrança de tarifa no cheque especial. “Cancelar a medida pela via judicial, seria fazer os juros voltarem a subir para 14%, prejudicando …
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Delegados da PF questionam portaria que prevê atuação da Polícia Rodoviária em ações federais conjuntas
sábado 11 de janeiro de 2020 às 10:47hA associação nacional da categoria sustenta que a portaria do Ministério da Justiça atribui à PRF funções exclusivas da Polícia Federal e da Civil A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6296) contra portaria do Ministério da …
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Governador de Mato Grosso pede nomeação interina para vaga de senadora cassada
sábado 11 de janeiro de 2020 às 08:12hMais uma ação foi ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar o fato de o Estado de Mato Grosso estar com apenas dois representantes no Senado Federal. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 644 foi apresentada pelo governador do estado, Mauro Mendes (DEM), e distribuída para a …
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Bolsonaro quer subsidiar conta de luz de igrejas
sexta-feira 10 de janeiro de 2020 às 11:04hSegundo o jornal Estadão, o presidente Jair Bolsonaro quer conceder subsídio na conta de luz para templos religiosos de grande porte. A pedido dele, uma minuta de decreto foi elaborada pelo Ministério de Minas e Energia e enviada para a pasta da Economia, mas a articulação provocou forte atrito no …
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PEC permite cobrança de IPTU quando imóvel público for utilizado por particular
sexta-feira 10 de janeiro de 2020 às 08:00hA Proposta de Emenda à Constituição (PEC) autoriza a União, os estados e os municípios a instituírem impostos sobre imóveis que estejam sendo utilizados por particulares com fins privados. O texto constitucional atual proíbe um ente federado de instituir tributo sobre patrimônio, renda ou serviço de outro. A deputada Paula …
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Redução nos valores do DPVAT é aceita pelo presidente do Supremo
sexta-feira 10 de janeiro de 2020 às 06:07hO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, reviu e aceitou, nesta última quinta-feira (9), a liminar sobre a redução de valores do Seguro Obrigatório DPVAT. O pedido de reconsideração foi feito pela Advocacia-Geral da União (AGU), que argumentou que não era razoável a alegação da seguradora Líder …
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Toffoli derruba censura contra Porta dos Fundos e Netflix
quinta-feira 9 de janeiro de 2020 às 19:22hO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu nesta quinta-feira (9) atender ao pedido da Netflix e derrubou a censura imposta pelo desembargador Benedicto Abicair, da 6.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Sob a alegação de “acalmar ânimos”, o desembargador havia determinado …
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Dono de veículo que já pagou DPVAT terá restituição parcial do valor
quinta-feira 9 de janeiro de 2020 às 12:59hA seguradora Líder, responsável pelo administração do seguro-obrigatório DPVAT, vai devolver os valores a mais pagos pelos proprietários de veículos em 2020. São as pessoas que pagaram o seguro desde primeiro de janeiro até esta quinta-feira (9), data máxima para o pagamento do seguro para proprietários de veículos com placa …
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Toffoli volta atrás e mantém redução do seguro obrigatório
quinta-feira 9 de janeiro de 2020 às 11:53hO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, voltou atrás e restabeleceu a norma do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) que reduz o valor do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). Toffoli havia concedido liminar no dia 31 atendendo um …
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Governo veta projeto que permite contratar serviços jurídicos e contábeis sem licitação
quinta-feira 9 de janeiro de 2020 às 09:59hAprovado pelo Congresso em dezembro, o Projeto de Lei (PL) 4.489/2019, que permite contratar serviços jurídicos e contábeis sem licitação, foi integralmente vetado pela presidente da República, Jair Bolsonaro. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta última quarta-feira (8). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) apoia o texto dos parlamentares que …
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Entidades criticam MP que muda regras de universidades
quinta-feira 9 de janeiro de 2020 às 07:31hEntidades científicas e acadêmicas se manifestaram nesta última quarta-feira (8) contra a Medida Provisória 914/2019, que alterou as regras para a escolha de dirigentes de universidades e institutos federais. O presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Ildeu Moreira, disse que a medida viola normas constitucionais referentes …
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TSE estima comprar 100 mil urnas para eleições de 2020
quarta-feira 8 de janeiro de 2020 às 07:10hO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estima comprar 100 mil urnas eletrônicas para as próximas eleições municipais, número abaixo do teto de 180 mil equipamentos previstos na milionária licitação lançada no ano passado – e que até agora não foi concluída. Em uma sessão extraordinária, convocada às pressas, o plenário do …
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Ministério divulga portarias com indeferimento de pedidos de anistia
terça-feira 7 de janeiro de 2020 às 11:33hAs portarias de indeferimento de 101 pedidos analisados pela Comissão Nacional de Anistia, nas últimas sessões de 2019, forma publicadas nesta terça-feira (7) no Diário Oficial da União pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. De acordo com o ministério, ao longo do ano passado, foram divulgadas mais de …
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Apoiadores de Huck e Lula têm perfis semelhantes, aponta Datafolha
terça-feira 7 de janeiro de 2020 às 10:41hDe um lado, Lula (PT) e Luciano Huck. De outro, Sergio Moro e Jair Bolsonaro (sem partido) De acordo com levantamento do Datafolha que avaliou o grau de confiança da população em 12 personalidades do cenário político, o apresentador e o ex-presidente têm penetração em setores semelhantes da sociedade. O …
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Impasse ‘trava’ compra de urnas eletrônicas para eleições de 2020
terça-feira 7 de janeiro de 2020 às 09:04hA menos de dez meses para as eleições municipais, um impasse em uma licitação milionária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ameaça os planos para a compra de novas urnas eletrônicas a tempo da campanha deste ano. As duas empresas que se inscreveram no certame foram desclassificadas por não atenderem aos …
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TSE aprova todas as resoluções das Eleições 2020
segunda-feira 6 de janeiro de 2020 às 14:46hTodas as resoluções que disciplinarão as Eleições Municipais de 2020 já foram aprovadas pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As instruções foram relatadas pelo vice-presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso. Confira aqui a íntegra das resoluções publicadas. As resoluções do Tribunal regulamentam dispositivos contidos na legislação e sinalizam a …
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10 nomes que entraram para lista de desafetos de Bolsonaro
segunda-feira 6 de janeiro de 2020 às 12:48hAntigos aliados do presidente do Jair Bolsonaro passaram a ser inimigos dele em poucos meses. O governo nem bem tinha começado os trabalhos no Palácio do Planalto e uma crise envolvendo áudios vazados e um dos filho de Bolsonaro, Carlos, derrubaram o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno. Ele era tido …
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Como ficam os réus que continuam presos após condenação em 2ª instância?
domingo 5 de janeiro de 2020 às 07:29hSTF adiou para 2020 pelo menos 4 decisões importantes para o país Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deixaram para 2020 pelo menos quatro decisões importantes de temas que começaram a ser discutidos no ano passado. Entre elas estão a forma como os tribunais do país devem agir com …
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Reforma do Judiciário trouxe mais celeridade e eficiência à Justiça brasileira
sábado 4 de janeiro de 2020 às 14:39hPublicada no Diário Oficial da União de 31/12/2004, a Emenda Constitucional (EC) 45, que instituiu a Reforma do Judiciário, completou 15 anos. Criada com a missão de dar mais celeridade e eficiência ao sistema judiciário, a emenda proporcionou várias mudanças na organização e no funcionamento da Justiça brasileira. A partir …
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80% dos deputados na Câmara rejeitam projetos de Sergio Moro, diz jornal
sábado 4 de janeiro de 2020 às 08:55hO ministro da Justiça e da Segurança Pública Sérgio Moro acumulou uma série de derrotas em votações de projetos de seu interesse na Câmara dos Deputados no decorrer do seu primeiro ano na Esplanada dos Ministérios. Embora continue sendo bem avaliado pela população em pesquisas de opinião, o antigo juiz da …
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O que esperar do Judiciário e do Congresso em 2020?
sábado 4 de janeiro de 2020 às 08:24hEm janeiro ainda há calmaria pelos corredores do Judiciário e , em Brasília. Mas com o fim do recesso, o noticiário político deve esquentar. Enquanto o Judiciário deve ter pautas menos polêmicas do que em 2019, mas com ações do ex-presidente (PT) a julgar, o Congresso deve continuar com esforços …
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Juiz de garantias não aumenta custos da Justiça, afirma Toffoli
sábado 4 de janeiro de 2020 às 06:12hO presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, disse nesta última sexta-feira (3) que a criação do juiz de garantias não resulta em aumento de custos para o Poder Judiciário. “Se criou a ideia de que aumenta o custo, não é …
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Grupo de parlamentares querem alterar regimento interno do Senado
sexta-feira 3 de janeiro de 2020 às 15:38hConforme o jornal Estado de SP, um grupo suprapartidário intitulado ‘Muda Senado, Muda Brasil’ estaria realizando articulações para alterar as regras internas da Casa para tornar obrigatórias as reuniões de líderes e Mesa Diretora. De acordo com informações do jornal, a investida busca diluir os poderes do presidente Davi Alcolumbre …
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Contestada no Supremo, lei de abuso de autoridade entra em vigor
sexta-feira 3 de janeiro de 2020 às 15:15hA lei de abuso de autoridade, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em setembro, entra em vigor nesta sexta-feira (3) tornando crime, a partir de agora, uma série de condutas por parte, por exemplo, de policiais, juízes e promotores. Associações de magistrados, de membros do Ministério Público, de policiais e de auditores fiscais …
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AGU recorrerá da decisão do Supremo sobre Dpvat
sexta-feira 3 de janeiro de 2020 às 14:21hO presidente Jair Bolsonaro disse nesta sexta-feira (3) que respeita decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), mas antecipou que a Advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer da decisão do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, de suspender a redução dos valores a serem pagos na contratação do seguro obrigatório de …
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Contestada no Supremo, Lei de Abuso de Autoridade entra em vigor
sexta-feira 3 de janeiro de 2020 às 13:04hA Lei de abuso de autoridade, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em setembro, entra em vigor nesta sexta-feira (3), tornando crime, a partir de agora, uma série de condutas por parte, por exemplo, de policiais, juízes e promotores. Associações de magistrados, de membros do Ministério Público, de policiais e de …
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Reforma da Previdência é alvo de ações judiciais
quinta-feira 2 de janeiro de 2020 às 11:06hApesar de aprovada em 2019, a reforma da Previdência ainda não é uma página virada. Enquanto o Legislativo ainda discutirá uma possível inclusão de estados e municípios, o Poder Judiciário vai ter que decidir sobre alguns pontos da reforma (Emenda Constitucional 103) que foram alvos de questionamentos judiciais. O Sindicato Nacional …
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Gestão Bolsonaro aprova menos Medidas Provisórias que Lula, Dilma e Temer
quinta-feira 2 de janeiro de 2020 às 04:48hA falta de articulação política do governo Bolsonaro tem seu exemplo mais prático no número de Medidas Provisórias vetadas ou que perderam a validade por não terem sido votadas no Congresso Nacional. Em seu primeiro ano de governo, o presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) enviou ao Congresso Nacional 42 Medidas …
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Moro perde status e sofre derrotas, mas segue popular no governo
quarta-feira 1 de janeiro de 2020 às 18:58hO jornal Folha de SP publicou reportagem afirmando que Sergio Moro migrou em 2019 para o papel que seus adversários dizem que ele sempre exerceu, o de político. O saldo ao final do primeiro ano como ministro da Justiça de Jair Bolsonaro reúne derrotas, a perda do status de “superministro”, …
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Outra derrota para Eduardo Cunha
quarta-feira 1 de janeiro de 2020 às 17:55hNa mesma semana em que teve negado o seu pedido para cumprir pena em casa — por causa de uma doença — Eduardo Cunha também sofreu outro revés segundo o jornal O Globo. O juiz da Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro, Rafael Estrela, também negou o pedido de …
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TSE divulga resolução sobre escolha e registro dos candidatos para eleições 2020
quarta-feira 1 de janeiro de 2020 às 17:17hUm dos artigos obriga candidatos a manterem atualizados o número de telefone O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou um documento que explica como será realizada a escolha e o registro dos candidatos para eleições 2020. Através da Resolução nº 23.609/2019, que dispõe sobre escolha e registro de candidatura nas eleições gerais …
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Aliança pelo Brasil deve ser criado em até três meses para ter candidatos em 2020
quarta-feira 1 de janeiro de 2020 às 10:21hA criação do partido Aliança pelo Brasil, o possível novo partido do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e seus apoiadores, terá que bater o recorde do PSD (193 dias), de Gilberto Kassab, para que possa disputar as eleições em 2020. Conforme matéria publicada pelo Bnews sobre o assunto, restava a …
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Governo Bolsonaro recebe relatório sobre o perfil de investidor no Brasil e o que se fala e faz os afetam
quarta-feira 1 de janeiro de 2020 às 08:16hO investidor estrangeiro que olha para o Brasil mudou de perfil e dá mais relevância ao que falam e a como agem Jair Bolsonaro (sem partido) e a classe política. As altas taxas de juros que atraíam os aventureiros de curto prazo ficaram no passado junto com o apetite por …
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Toffoli suspende redução de até 85,4% no valor do Dpvat para 2020
terça-feira 31 de dezembro de 2019 às 18:23hO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu hoje (31) a redução dos valores a serem pagos na contratação do seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Dpvat), que passaria a a vigorar a partir de 1º de janeiro. Após proposta da Superintendência de Seguros Provados …
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Ex-superaliados viram desafetos de Bolsonaro
segunda-feira 30 de dezembro de 2019 às 19:04hO presidente Jair Bolsonaro terminará o ano com uma longa lista de ex-super-aliados: pessoas que foram importantes no início do mandato, mas hoje estão afastadas ou rompidas politicamente com o Planalto. Dos principais articuladores de Bolsonaro no Congresso, só dois continuam ao lado do Planalto: os líderes do governo na …
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Congresso atuou como um parlamentarismo branco em um ano de tensão
segunda-feira 30 de dezembro de 2019 às 18:50hConforme reportagem do jornal Folha de SP, a tensão constante entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional foi uma das principais marcas do primeiro ano do governo Jair Bolsonaro (sem partido). Diante de sucessivas crises geradas pelo próprio Executivo, chegou-se a discutir uma mudança de sistema político. A …
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Operação Faroeste: Supremo nega pedido de liberdade para Adailton Maturino e outros envolvidos
domingo 29 de dezembro de 2019 às 07:07hSegundo o G1, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux negou os três pedidos de liberdade para os presos suspeitos de participação do esquema de venda de decisões judiciais e grilagem de terras na corte baiana. A decisão foi tomada neste último sábado (28). Os presos são o advogado …
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Ministro do Supremo mantém presidente do TJ-BA afastado
sábado 28 de dezembro de 2019 às 19:10hConforme publicou o G1 no ínicio da noite deste sábado (28), o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, reverter o afastamento do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Gesivaldo Britto, e também rejeitou conceder liberdade a outros três suspeitos de participação em venda de decisões judiciais e grilagem …
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Podemos e Cidadania entram com ação na justiça contra ‘juiz de garantias’
sábado 28 de dezembro de 2019 às 17:31hParlamentares do Podemos decidiram antecipar a apresentação de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a figura do “juiz de garantias”, prevista no pacote anticrime sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro na quinta-feira (26). A ação será subscrita pelo partido Cidadania. Até agora, um mesmo juiz tocava todo o processo e dava …
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CNJ lança na segunda-feira consulta pública sobre juiz de garantias
sábado 28 de dezembro de 2019 às 15:04hO Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável por criar normas para o sistema judiciário, vai lançar na próxima segunda-feira, 30, uma consulta pública sobre a criação da figura do juiz de garantias, alvo de dúvidas e questionamentos no Congresso e em tribunais superiores. Segundo o Estado/Broadcast apurou, a ideia é …
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Bolsonaro recebeu aval de Toffoli a juiz de garantias
sábado 28 de dezembro de 2019 às 14:36hO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, disse ontem que deu aval à criação da figura do juiz de garantias, fazendo chegar ao Palácio do Planalto que a adoção da medida era “factível” e “possível” de ser implementada. Ele, porém, …
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Fundo eleitoral de R$ 2 bilhões custa menos do que corrupção, diz ministro
sábado 28 de dezembro de 2019 às 14:29hFavorável a que apenas doações de pessoas físicas possam financiar campanhas eleitorais, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso afirma, no entanto, que o atual fundo público eleitoral, estimado em R$ 2 bilhões, custa menos aos cofres públicos que o potencial de corrupção existente no modelo anterior …
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Juízes vão ao Supremo contra juiz de garantias
sábado 28 de dezembro de 2019 às 09:17hA Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) entraram nesta sexta-feira (27) com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a criação da figura do juiz de garantias. A medida está prevista na lei anticrime, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na …
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Governadores agradecem Toffoli pela liberação de R$ 1,1 bilhão retida pelo governo
sábado 28 de dezembro de 2019 às 07:44hA decisão de Dias Toffoli em determinar à União a transferência imediata de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para os estados ganhou os aplausos dos governadores, que ligaram para o gabinete do presidente do STF agradecendo. O dinheiro – cerca de R$ 1,1 bilhão – será importante para …
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Juiz de garantias só valerá em novos processos, afirma autora da proposta
sexta-feira 27 de dezembro de 2019 às 10:40hAutora da proposta de criação do juiz de garantias, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a deputada federal Margarete Coelho (PP-PI) afirmou ao ‘Estado’ que as investigações que já estavam em andamento não serão afetadas pela medida. “No meu entender, não haverá alterações nos processos em andamento. …
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