Depois de Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes, mais um ministro do STF, André Mendonça, decidiu segundo a coluna de Guilherme Amado, do Metrópoles, a favor da TV Globo em uma ação em que a emissora questiona autuações da Receita Federal por suposta sonegação de impostos. O crime fiscal teria …

O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem sete votos contra um pedido de habeas corpus para evitar uma eventual prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de suposto golpe de estado. O julgamento, realizado de forma virtual, começou na última sexta-feira (10) e termina nesta sexta (17). O relator …

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), seguiu o voto de Kassio Nunes Marques e se posicionou contra um pedido de habeas corpus para evitar uma possível prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O voto de Mendonça foi proferido nesta sexta-feira, 17, em julgamento virtual. Até o momento, …

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta última quinta-feira (16) o julgamento que pode reconhecer o chamado “assédio judicial” contra jornalistas e veículos de imprensa. Até o momento, os ministros Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin, André Mendonça e Rosa Weber (votou antes da aposentadoria, no plenário virtual) já …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça foi eleito nesta quinta-feira (16) para a vaga de ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização das eleições. Desde 2022, Mendonça já atua no tribunal, mas como ministro substituto. Com a saída de Alexandre de Moraes, atual …

O acordo em torno da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia será levado adiante pelo Congresso por meio de um projeto de lei apresentado pelo líder do União Brasil, senador Efraim Filho (PB), e não mais pelo Supremo Tribunal Federal (STF), conforme havia sido anunciado na …

O empresário Marcelo Odebrecht recorreu recentemente segundo a coluna de Robson Bonin, da Radar, ao ministro Dias Toffoli, delatado por ele na Lava-Jato. Diz que foi pressionado pela força-tarefa e pede ao ministro do STF a anulação dos processos. Toffoli tem recebido pedidos de diferentes delatores e investigados na Lava-Jato …

A presença em eventos jurídicos realizados no exterior é praxe entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Entre junho de 2023 e maio deste ano, os magistrados estiveram presentes em ao menos 22 agendas internacionais mapeadas por Weslley Galzo, do Estadão. Os encontros, em sua maioria na Europa, envolvem …

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reverteram a decisão monocrática do então ministro da corte, Ricardo Lewandowski, em março de 2023, que havia suspendido as restrições previstas na Lei das Estatais segundo Diego Gimenes, da Veja, para indicações a diretorias e ao conselho da Petrobras de membros do governo …

Eram 20h de domingo, em 8 de janeiro de 2023, quando a então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, chegou ao prédio da Corte para conferir, com lágrimas nos olhos, os escombros. Horas antes, uma turba golpista havia vandalizado as sedes dos Três Poderes. Ao entrar em seu gabinete, …

A AGU pediu ao STF que suspenda pelo prazo de 120 dias as decisões que autorizaram vestibulares de medicina sem conclusão da análise administrativa pelo Ministério da Educação. O pedido é também segundo a coluna de Lauro Jardim, do O Globo, pela suspensão de todos os processos judiciais sobre o …

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal votou, na tarde desta quinta-feira (9), para validar a restrição a indicação de políticos e autoridades de governo para o comando das estatais. A proibição está prevista na Lei de Responsabilidade das Estatais, de 2016. Pela norma, não podem ser indicados para …

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão liminar do ministro André Mendonça que suspendeu trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Pernambuco, a pedido da governadora Raquel Lyra (PSDB). A decisão do plenário é uma derrota para a Assembleia Legislativa do Estado e um precedente positivo para outros …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou a interrupção da contagem de prazo processuais em todas as ações na Corte que envolvam o Rio Grande do Sul e seus municípios ou que tenham origem em tribunais do estado. Os prazos processuais foram suspensos entre os dias …

O Supremo Tribunal Federal (STF) contou com a participação presencial de todos os 11 ministros em apenas 6 das 22 sessões plenárias realizadas neste ano —entre fevereiro e a primeira semana de maio, diz na reportagem José Marques, da Folha de S. Paulo. Levantamento feito pelo jornal aponta que, com …

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou um recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra a decisão do ministro Gilmar Mendes que enviou à Justiça Eleitoral da Paraíba investigação contra o ex-governador do estado Ricardo Vieira Coutinho, preso na Operação Calvário deflagrada para apurar suposto esquema de desvio de recursos da Educação e da Saúde no estado. Na sessão virtual finalizada …

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que poderia alterar a composição na Câmara e contrariou os interesses do senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) pode ser revista pela corte, diz reportagem da Folha de S. Paulo. O julgamento sobre as chamadas sobras eleitorais também provocou mal-estar entre ministros. Agora, tanto …

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira (2) o julgamento de um conjunto de ações que questionam o papel do Ministério Público em investigações criminais. Os ministros validaram o poder de investigação do órgão, mas também estabeleceram limites, como a equiparação com os prazos previstos para os inquéritos policiais …

A Justiça Federal, em comarca de Juazeiro, reconheceu, nesta terça-feira (30) segundo o Bahia Notícias, a prescrição da condenação do TCU contra o ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho (PT). A partir da prescrição do processo, o atual pré-candidato a prefeitura se encontra oficialmente elegível ao pleito municipal. O ex-gestor de …

Parlamentares consideram como uma “afronta ao Congresso” a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender a lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento até 2027. Na avaliação de representantes do setor produtivo das Casas Legislativas, ao judicializar o tema, o governo Lula (PT) demonstrou ser “intransigente”, “evitando …

Nove dias antes de pedir para o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar a inconstitucionalidade da prorrogação da desoneração da folha de salários de empresas de dezessete setores da economia, o governo Lula enviou ao Congresso o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 prevendo custo de 11,9 bilhões …

Os dois novos nomes do presidente Lula da Silva (PT) no Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin e Flávio Dino, têm votado de forma alinhada entre si e em convergência com o grupo de magistrados que tem bom trânsito entre políticos e no Palácio do Planalto. Análise feita pelo jornal …

O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, buscou minimizar o embate protagonizado entre o Congresso e o governo após a União questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) o benefício previdenciário concedido pelo Legislativo para as prefeituras e setores da economia. Em conversa com a imprensa após reunião com o ministro …

Segundo a colunista Malu Gaspar, do O Globo, o I Fórum Jurídico Brasil de Ideias, reuniu nesta semana em Londres três ministros do STF, cinco do Superior Tribunal de Justiça e três do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de integrantes do primeiro escalão do governo Lula, como os ministros da Justiça, Ricardo Lewandowski, e da Advocacia-Geral da …

Segundo Vera Magalhães, do O Globo, o Supremo Tribunal Federal (STF) dará a vitória ao governo Lula na ação de inconstitucionalidade impetrada contra a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e a fixação de outra isenção, desta vez de contribuição previdenciária, destinada a pequenos …

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino e Gilmar Mendes acompanharam o colega de toga Cristiano Zanin, endossando nesta sexta-feira (26) conforme Isabella Alonso Panho, da Veja, a liminar que suspendeu parte da lei que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento dos estados e municípios. …

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta última quinta-feira (25) contra a validade do uso de gravações ambientais clandestinas, sem autorização judicial, em ações eleitorais. Cinco ministros acompanharam o relator do processo, Dias Toffoli, que propôs a tese de que no processo eleitoral “é ilícita a prova colhida por …

Um estrangeiro desavisado que chegar ao Brasil hoje e se dispuser a observar o debate público ficará surpreso conforme artigo de Diogo Schelp, do Estadão, ao perceber que a figura mais falada da arena política — e a mais temida — é um juiz da corte máxima do País. Pensará, também, …

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) vão monitorar o ato que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) promove neste domingo em Copacabana, no Rio. Mas, diferentemente da expectativa que havia sido criada para o primeiro desses eventos – realizado na Avenida Paulista em fevereiro – os ministros não acreditam que …

Os desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores e Loraci Flores de Lima recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de afastá-los do cargo, por suposto descumprimento de decisões. O ministro Flávio Dino foi sorteado relator do pedido. Thompson Flores e Flores de Lima …

O líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), teve uma conversa tensa com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre a relação do Congresso com o Supremo Tribunal Federal (STF). “Eu chamei até a atenção numa conversa mais ríspida que tivemos na reunião de líderes, porque ele é o presidente do …

O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar, a partir da madrugada desta sexta-feira (19), uma ação que discute se é possível bloquear aplicativos de mensagens — como Whatsapp ou Telegram — por decisões da Justiça. Os ministros retomam o caso no plenário virtual, ambiente eletrônico da Corte, em que …

A decisão do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), em ordenar a retirada da tornozeleira eletrônica do contraventor Rogério Andrade, por meio de um despacho sigiloso de terça-feira (16), causou espanto em outros integrantes da Corte. O contraventor foi preso em 2022, por ordem da Justiça do …

Andrade foi preso em flagrante em agosto por determinação da 1ª Vara Especializada em Crime Organizado, a pedido do Ministério Público do Rio O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a retirada da tornozeleira eletrônica e revogou o recolhimento noturno domiciliar que era imposto a Rogério …

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta última quarta-feira (17) garantir que religiosos podem tirar fotos para documentos oficiais com vestimentas e acessórios relacionados às suas crenças. Com a decisão, os acessórios só poderão ser vetados se impedirem a identificação individual. A questão foi definida no julgamento de …