A Controladoria-Geral da União (CGU) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um relatório em que diz que 39% das obras financiadas por emendas não foram iniciadas. O documento atende a determinação do ministro Flávio Dino, que pediu uma auditoria sobre os 30 municípios que mais receberam emendas parlamentares por habitante …

A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta última segunda-feira (11) segundo Rayssa Motta e Fausto Macedo, do Estadão, contra a lei que regulou as apostas online, conhecidas como bets. O procurador-geral Paulo Gonet afirma que a legislação está “aquém do indispensável” e fere a Constituição. “É …

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciará nesta sexta-feira, 15, o julgamento de uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) que questiona a presença de símbolos religiosos em prédios públicos – como o crucifixo que está no plenário da Corte. A ação foi apresentada pelo MPF em julho de 2009, com o objetivo de …

Contrariados com a falta de definição sobre o bloqueio das emendas parlamentares, deputados ameaçam dar o troco e não votar a lei que autoriza os gastos do governo no próximo ano, que depende da aprovação do Congresso Nacional. A estratégia de integrantes da Comissão Mista de Orçamento é vista por …

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou na sexta-feira contra a redução da pena imposta ao ex-presidente Fernando Collor, em julgamento que está sendo realizado no plenário virtual da Corte. As informações são do jornal, O GLOBO. A maioria foi atingida com o voto do ministro Luiz …

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta sexta-feira (8) contra a redução da pena imposta ao ex-presidente Fernando Collor, em julgamento que está sendo realizado no plenário virtual da Corte. A maioria foi atingida com o voto do ministro Luiz Fux, que acompanhou Alexandre de Moraes. …

Convidados pelo Partido Republicano para acompanhar a eleição nos Estados Unidos, parlamentares de oposição retornam otimistas sobre as represálias do futuro presidente e da maioria republicana no Congresso a autoridades estrangeiras acusadas de censura e/ou perseguição política. O projeto da deputada reeleita Maria Elvira Salazar (R) tem musculatura para ser …

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou nesta quarta-feira (6), por maioria, uma emenda constitucional que permite a contratação de funcionários públicos por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sem a mesma estabilidade dos servidores. O dispositivo estava suspenso por liminar deferida pelo STF desde agosto de 2007. Os …

O ex-ministro José Dirceu tem conversado discretamente com aliados nos últimos dias, desde que suas condenações foram anuladas pelo STF e o ex-ministro se livrou das restrições da Lei da Ficha Limpa. O petista vem dizendo segundo a coluna de Guilherme Amado, do portal Metrópoles, que “passa pela cabeça” voltar …

Ex-governador do Maranhão, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), é relator de um caso que envolve segundo Eduardo Gayer, do Estadão, interesses de seus antigos aliados na política. Trata-se da indicação, pela Assembleia Legislativa do Maranhão, do próximo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). O …

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, deve apresentar nos próximos dias uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei que regulamentou a operação das chamadas “bets” no país, conforme a coluna Painel. O projeto foi aprovado pelo Congresso em dezembro do ano passado. Gonet …

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará nesta sexta-feira (1º) o julgamento de um caso da Operação Lava Jato que pode levar o ex-presidente Fernando Collor à prisão. O julgamento retornará com o voto do ministro Gilmar Mendes, que pediu vista em junho. Collor foi condenado, em maio do ano passado, …

O julgamento que pode levar o ex-presidente Fernando Collor para a prisão será retomado nesta sexta-feira (1º) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em meio à discussão sobre a prescrição de parte dos crimes – o que poderia fazer com que sua condenação passasse de oito para quatro anos, livrando o …

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (29) a redação final um projeto de lei que dificulta o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar casos de ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO). Se a proposição for aprovada, a Corte não poderá fazer nenhum …

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), pautou para o dia 27 de novembro o julgamento de três ações que discutem a responsabilização das plataformas digitais por conteúdos publicados por terceiros. No último dia 16, Barroso já antecipou que havia escolhido esta data para o julgamento. …

Quase seis anos após pesadelo político que culminou em uma prisão em fim de mandato, Luiz Fernando Pezão (MDB) se recupera do tombo, e encerra conforme Luis Eduardo de Sousa, da Folhapress, o período eleitoral com pontos ganhos rumo a sua reconstrução na vida pública. A 2ª Turma do Supremo …

O ministro Cristiano Zanin, em resposta a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), decidiu que os inquéritos relacionados a possíveis vendas de decisões judiciais envolvendo o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves devem ser processados no Supremo Tribunal Federal (STF). A solicitação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi acatada na …

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu que todas as investigações sobre possíveis venda de sentenças, envolvendo a suposta participação do empresário Andreson de Oliveira Gonçalves, sejam conduzidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido foi apresentado para o ministro Cristiano Zanin, do STF. A solicitação, que tramita em sigilo, foi …

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta última quinta-feira (24) autorizar que aterros sanitários instalados em áreas de preservação permanente (APPs) podem continuar em funcionamento até o fim do prazo previsto nos contratos de licenciamento. A decisão da Corte foi tomada durante a análise de recursos apresentados para esclarecer o …

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), recebeu nesta terça-feira (22) o troféu Dom Quixote, condecoração concedida pela Revista Justiça e Cidadania, em evento no STF (Supremo Tribunal Federal). A premiação é concedida a personalidades jurídicas que “mais se destacam em defesa da ética, da Justiça e dos direitos da cidadania”, segundo a revista. …

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta terça-feira (22) uma nota sobre a vistoria dos bombeiros, depois do princípio de incêndio que provocou pânico entre servidores da Corte no início da noite desta segunda. Segundo o tribunal, o trabalho dos bombeiros durou cerca de uma hora e meia dentro da …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes criticou nesta última segunda-feira (21) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe que membros da Suprema Corte façam parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O texto é de autoria do senador Márcio Bittar (União Brasil-AC) e foi protocolado nesta …

Um princípio de incêndio atingiu o segundo andar no anexo 2-A do Supremo Tribunal Federal (STF) na noite desta segunda, 21. O prédio é onde ficam os gabinetes dos ministros. Os servidores foram retirados do local. Segundo a assessoria do STF, o fogo atingiu apenas uma sala e já foi …

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar nesta última quinta-feira (17) conforme Flávia Maia, do Valor, para diferenciar a idade mínima de aposentadoria de homens e mulheres policiais civis e federais. A alteração que igualou os gêneros foi feita na reforma da Previdência de 2019 em …

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a decidir nesta última quinta-feira (17) se vai homologar o Plano Pena Justa, elaborado pelo governo federal para enfrentar os problemas encontrados nos presídios do país. O plano foi protocolado em setembro deste ano no âmbito da ação na qual o Supremo determinou a …

Depois de tomar uma ‘bronca’ do ministro Gilmar Mendes, o líder da facção criminosa Comando Vermelho, Márcio Santos Nepomuceno, o Marcinho VP, voltou a acionar o STF, agora para pedir que o tempo em que está custodiado na Penitenciária Federal de Catanduvas (PR) seja contado em dobro, considerando o ‘quadro …

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, irá se reunir com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, nesta quinta-feira (17). O encontro acontece às 16h30 (de Brasília) no gabinete da presidência do STF e não teve a pauta divulgada pela agenda das autoridades. Participará também o …

Em dez dias, brasileiros voltam às urnas para o segundo turno das eleições. E, com isso, acaba o período conhecido como “defeso” – quando emendas parlamentares não podem ser liberadas. Essa proximidade aumenta a pressão segundo a Globo News sobre o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e …

O deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) passou a ser investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após declarar que um delegado da Polícia Federal era “bandido”. O inquérito, sob relatoria do ministro da Flávio Dino, tramita em sigilo. A investigação foi aberta com base em discurso em plenário do dia …

Diante da ofensiva do Congresso Nacional contra o Supremo Tribunal Federal (STF), ministros da Corte aguardam um novo jantar com o presidente Lula da Silva (PT) para os próximos dias, registra Mariana Muniz e Jeniffer Gularte, do O Globo. A expectativa de integrantes do Supremo é que o presidente faça …

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias a partir desta segunda-feira (14) para que o deputado federal André Janones (Avante-MG) se defenda da ação que o tornou réu por calúnia e injúria contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Bolsonaro ingressou com a queixa-crime após ser …

O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) conversou neste último domingo (13), de acordo com o blog da Camila Bomfim, com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques sobre a PEC que autoriza o Congresso a suspender decisões da Corte. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou …

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou neste último sábado (12) em entrevista a Bernardo Lima, do jornal O Globo, que uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite a suspensão pelo Congresso de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) é inconstitucional. Ele defendeu, no entanto, a proposta …

Ministros do Supremo Tribunal Federal estão acompanhando com lupa, de acordo com Bela Megale, do O Globo, as movimentações de deputados federais em torno do chamado pacote anti-STF. Os parlamentares que têm sido foco especial das atenções são aqueles com processos em andamento na própria corte. Magistrados classificaram como “amalucados” …

O ministro Cristiano Zanin foi o único entre os membros do Supremo Tribunal Federal (STF) a prestigiar a posse da nova gestão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) – além do presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, e da presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, que compõem a …

Procurado por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), entrou em contato segundo o blog do Valdo Cruz com os ministros para dizer que não irá adotar nenhuma medida que represente uma retaliação ao STF. Segundo interlocutores de ministros do tribunal, Lira …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta quinta-feira (10) conforme Daniel Gullino, do O Globo, que não se pode mexer em “instituições que estão funcionando” em função de “ciclos eleitorais. Na quarta-feira (9), avançaram na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara projetos que …

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta quinta-feira (10) uma nova audiência de conciliação entre o governo federal e o Congresso para tratar das emendas parlamentares. A reunião foi convocada de acordo com Mariana Muniz, do O Globo, pelo ministro Flávio Dino e será conduzida pelas duas juízas Amanda Thomé, auxiliar …

As propostas de emenda à Constituição que atingem o Supremo Tribunal Federal (STF) e foram aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados devem eventualmente ter sua constitucionalidade analisada pela Corte e ser derrubadas. Essa é a avaliação segundo Mariana Muniz, do O Globo, que integrantes …

Deputados da bancada ruralista estão capitalizando um movimento conforme Bela Megale, do O Globo, para acelerar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A estratégia que está na mesa é pedir regime de urgência para votação da medida …

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou a Proposta de Emenda à Constituição que limita decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal. Foram 39 votos favoráveis ao texto e 18 contrários. O colegiado é presidido pela deputada Caroline de Toni (PL-SC). Em agosto, o presidente da Câmara, …

A PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o deputado Gilvan da Federal (PL-ES) pelos crimes de calúnia e difamação contra o presidente Lula da Silva (PT). O documento, encaminhado ao STF nesta sexta-feira (4), é assinado pelo vice-procurador-geral, Hindemburgo Chateaubriant. Em julho de 2023, durante o ato …

O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, pediu que o Supremo Tribunal Federal arquive, por falta de provas, um inquérito que apura se os senadores Eduardo Braga (MDB-AM) e Renan Calheiros (MDB-AL) teriam recebido propina para favorecer interesses do grupo farmacêutico Hypermarcas (hoje, Hypera Farma) no Senado. O parecer foi …

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (3), por unanimidade, limitar a 100% do débito tributário o patamar da multa qualificada por sonegação fiscal, fraude ou conluio e autorizar a cobrança de até 150% em caso de reincidência. Os ministros também decidiram que os patamares da multa fixados por …

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) vai se deparar, no caminho entre sua casa e a Corte, com uma série de sete painéis digitais com mensagens pedindo que suspenda a lei do marco temporal, de 2023, fruto do conflito entre o Congresso Nacional e a Corte. As placas foram espalhadas nas ruas …

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prepara um mutirão segundo Márcio Falcão, da TV Globo, para verificar prisões decretadas pela Justiça e que ferem o entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminalizou o uso de até 40 gramas de maconha. A ação está prevista para ocorrer durante todo …

Em novembro de 2022, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), estava em Nova York para participar de uma conferência jurídica. Durante uma caminhada, foi abordado por um turista brasileiro que, de celular em punho, passou a instigá-lo. O ministro estava acompanhado do colega Alexandre Moraes, …

Diante da preocupação crescente com o impacto das apostas online na renda das famílias brasileiras, deputados e senadores protocolaram nos últimos dias diversos projetos para revisar a lei das bets – aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Lula da Silva (PT) no fim do ano passado -, que está …

A plataforma de rede social X formalizou nesta quinta-feira (26) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que possa retomar as atividades no Brasil, após informar que cumpriu com todas as exigências que a levaram a ter seu funcionamento suspenso pela Corte. A companhia, do bilionário Elon Musk, teve …

A Controladoria-Geral da União (CGU) propôs ao Supremo Tribunal Federal (STF) que usuários do Portal da Transparência possam buscar informações sobre emendas parlamentares ao Orçamento por meio de dois novos filtros, que vão permitir a visualização dos dados por beneficiário ou por documentos relacionados às despesas dos repasses. Segundo reportagem …

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu nesta quarta-feira (25) que pacientes Testemunhas de Jeová podem recusar transfusão de sangue por crenças religiosas. O julgamento foi unânime. Os ministros definiram que o poder público tem a obrigação de pagar pelo deslocamento desses pacientes a unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) …

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o trancamento de uma ação penal contra o prefeito de Itapetinga, Rodrigo Hagge (MDB), por falta de provas. Na decisão, o ministro Dias Toffoli acatou o recurso da defesa de Hagge contra acórdão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que havia …

No mês passado, após um “almoço institucional” que reuniu representantes dos Três Poderes para discutir novas regras para emendas parlamentares, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou que houve um “consenso possível”, após um “diálogo franco” entre as autoridades. O episódio representou uma constante durante a …

Reportagem da revista Veja desta semana mostra como a atuação da Polícia Federal neste terceiro mandato do presidente Lula da Silva (PT) vem gerando suspeitas, dentro e fora do governo, de que a corporação está sendo pautada com objetivos políticos em algumas de suas operações. As suspeitas foram turbinadas com …

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar nesta sexta-feira (20) o julgamento de dois recursos contra a decisão da Corte que derrubou a possibilidade de revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O caso será julgado pelo plenário virtual entre hoje e 27 de …

Os policiais federais envolvidos na investigação da trama golpista, que apura de acordo com a colunista Malu Gaspar, do O Globo, a elaboração de um plano para dar um golpe de estado no Brasil após a eleição presidencial de 2022, já não consideram mais viável concluir o inquérito e indiciar …

O pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes é assinado por 13 deputados aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que já foram citados pelo magistrado em inquéritos que tramitam na Corte. Ao todo, 152 parlamentares da Câmara assinaram o requerimento, protocolado no Senado …

O ministro André Mendonça será o relator no Supremo Tribunal Federal (STF) do pedido de investigação da Polícia Federal sobre supostos assédios sexuais cometidos pelo ex-ministro Silvio Almeida, dos Direitos Humanos. Caberá a Mendonça deliberar sobre a possível sequência da apuração no STF, ou não. Caso entenda de forma contrária, …

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta quinta-feira (12), que pena de condenação definida por tribunal de júri deve ser cumprida imediatamente depois da decisão. O tribunal de júri também é conhecido júri popular. O entendimento vale independentemente do total da pena aplicada. A análise teve três correntes de voto. …

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quarta-feira (11) que empresas de telefonia são obrigadas a fornecer dados cadastrais de usuários ao Ministério Público e às Polícias, sem necessidade de autorização judicial. O dever de compartilhamento das informações foi criado na reforma da lei de lavagem de dinheiro, em 2012, …

A Polícia Federal vai submeter ao Supremo Tribunal Federal (STF) a investigação preliminar que vem, desde a última semana, sobre o caso Silvio Almeida. Na semana passada, o então ministro dos Direitos Humanos foi demitido após denúncias de assédio sexual de várias mulheres. Entre elas, a ministra da Igualdade Racial, …

Uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questiona a portaria do Ministério da Educação (MEC) que suspendeu a criação de cursos de graduação a distância. O processo foi distribuído ao ministro Alexandre de Moraes, que ainda não despachou. A portaria publicada no dia 7 de junho no Diário Oficial da União congela a análise de pedidos de …

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal pela Bahia, João Carlos Bacelar (PL) como parte da Operação Lava-Jato. Segundo Daniel Gullino, do O Globo, o parlamentar baiano era suspeito de receber propina em troca de favorecimento …

Processo começa com a apresentação de uma denúncia ao Senado. Mesmo sendo possível, jamais um ministro do STF perdeu o cargo por impeachment. Não apenas o presidente da República, mas também ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estão sujeitos a um processo de impeachment. Em qualquer caso o mandatário deve …

O deputado federal pela Bahia, Capitão Alden (PL), autor do Projeto de Lei nº 302/2023, esteve presente no ato realizado na Avenida Paulista, em São Paulo, neste sábado (7), data da Independência do Brasil. O projeto, que já está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, …

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram para negar um conjunto de 39 recursos contra decisões do ministro Alexandre de Moraes que derrubaram perfis no X e em outras plataformas. Com isso, já existe maioria na Primeira Turma do tribunal para rejeitar as ações. …

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar no período da tarde desta quinta-feira, 5, uma norma que permite ao Executivo alterar, entre 0,1% e 3%, a alíquota para apuração de créditos do Reintegra, programa federal que tem como objetivo devolver parte dos resíduos tributários acumulados na produção de bens …

O senador Marcos do Val (Podemos-ES) fez protestos pelo Senado ao longo da semana contra o bloqueio do seu salário pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Na terça-feira (3), o parlamentar chegou a dizer segundo Camila Turtelli, do O Globo, que dormiria no plenário da Casa, …

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques defendeu nesta quinta-feira (5) decisão final sobre suspensão da rede social X no plenário da Corte. O ministro afirmou que o bloqueio da plataforma é um tema “sensível” e que exige prudência do Supremo. Portanto, o ministro indicou que não vai decidir de …

O candidato à Prefeitura de São Paulo do PRTB, Pablo Marçal, declarou que “é difícil qualquer pessoa hoje no Brasil vencer o presidente Lula da Silva (PT) em 2026. “Ele venceu o Bolsonaro que estava com a máquina na mão”, afirmou, em entrevista ao Roda Viva, da TV Cultura, nesta segunda, 2. “Dificilmente …

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta segunda-feira (2), a decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender a rede social X, ao alegar descumprimentos judiciais da plataforma de propriedade do bilionário Elon Musk. O acesso ao X, antigo Twitter, deixou de ficar disponível em seu site …

Colegas do ministro Alexandre de Moraes avaliam que suspender uma rede social é uma medida extrema e deveria, sempre que possível, ser evitada. Só que o empresário Elon Musk não deixou alternativa a não ser o bloqueio diante do descumprimento de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e da recusa …

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode julgar, em setembro, recursos que discutem se, por razões de convicção religiosa, testemunhas de Jeová podem receber tratamento médico e fazer cirurgias sem transfusão de sangue. Além disso, deve concluir o julgamento que definiu que o governo deve tomar medidas para garantir o atendimento …

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), referendou na madrugada desta segunda-feira (2) a decisão em que determinou o bloqueio da rede social X no Brasil, até que a plataforma controlada pelo empresário Elon Musk cumpra ordens judiciais e constitua um representante legal no Brasil. A decisão, …

Ao determinar bloqueio da rede social ‘X’ no Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF), seus ministros e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que é chefiado pelo presidente do STF, deixarão de manter comunicação direta com 7,4 milhões de seguidores. A conta do próprio tribunal tem o maior número de …

A Embaixada dos Estados Unidos no Brasil defendeu em nota publicada nesta sexta-feira, 30, a liberdade de expressão ao se referir ao impasse entre o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e o empresário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter). Musk, que alega que Moraes busca suspender a atuação da rede social de …

A Starlink, operadora de internet via satélite do bilionário Elon Musk, enviou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a restauração de suas contas bancárias bloqueadas pelo ministro Alexandre de Moraes. No documento, a empresa diz não ter ligações diretas com o X (ex-Twitter), também controlado por Musk, que …

O presidente Lula da Silva (PT) defendeu nesta sexta-feira (30) que o empresário Elon Musk, dono da rede social X (ex-Twitter), se submeta à Constituição Brasileira e às regras do Brasil, inclusive sobre o que decide o Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta semana, o ministro Alexandre de Moraes determinou que …

A Procuradoria-Geral da República (PGR) deu entrada nesta quarta-feira (28) em uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar os partidos a investirem nas campanhas de candidatos negros e pardos na mesma proporção de suas candidaturas, desde que seja observado um mínimo de 30% do total de recursos da …

Deputados da base do governo Lula pediram vista de todas as quatro propostas do pacote anti-STF que estavam na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (27), adiando a votação pelo prazo de duas sessões do plenário da Casa. O conjunto composto por …

A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) protocolou nesta última segunda-feira (26) um projeto segundo para mudar a lei de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e tornar a abertura do processo automática, assim que houver segundo Danielle Brant, da Folhapress, assinatura da maioria absoluta dos membros do Congresso. Hoje, …

Com mais de um ano de antecedência, já começou a maratona dos candidatos à vaga do ministro Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF). Os candidatos partem segundo o colunista Elio Gaspari, da Folhapress, da premissa de que ele deixará o tribunal no dia seguinte ao fim de seu mandato …

O avanço da CCJ da Câmara dos Deputados na análise de textos contra o STF não intimida ministros da Corte. Apostam de acordo com Robson Bonin, da Radar, que Arthur Lira (PP-AL) vai segurar a bronca. Em alguns casos, as propostas em tramitação são claramente inconstitucionais. Ou seja, se Lira …

Três ações que tratam da responsabilidade de provedores na remoção de conteúdos com desinformação, disseminação de discurso de ódio de forma extrajudicial, sem determinação expressa pela Justiça, poder ser jugadas, em novembro, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros Luiz Fux, Edson Fachin e Dias Toffoli liberaram nesta sexta-feira (23) …

Segundo reportagem de Camila São José, do portal Bahia Notícias, se esgotaram as possibilidades de recurso da desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Cassinelza da Costa Santos Lopes, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou a instauração de processo …

Na física quântica a teoria do caos define de acordo com Paula Cristina, da revista IstoÉ, que um ínfimo movimento, como o bater de asas de uma borboleta, pode ter a capacidade de moldar eventos futuros de modo imprevisível, criando um ambiente impossível de ser previsto. Na política não seria …

Após o acordo entre os três Poderes sobre as emendas parlamentares, a Câmara dos Deputados deve puxar o freio no andamento de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que dá aos congressistas o poder de suspender decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto, que estava parado desde o ano …

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou conforme Estevão Taiar, do jornal Valor, que uma “comissão” composta por integrantes do governo federal, Congresso Nacional e Tribunal de Contas da União (TCU) defendeu nesta quarta-feira (21) para integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) a importância de “liberar o mais rapidamente …

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além de integrantes do Governo Lula, se reuniram na tarde desta terça-feira (20) para tratar do impasse sobre o pagamento das emendas parlamentares. A reunião aconteceu entre eles durante um “almoço …

Ao longo da campanha eleitoral deste ano, vereadores de dois terços das capitais brasileiras vão contar com uma vantagem em busca da reeleição: investimentos que puderam fazer em redutos, ao longo do atual mandato, por meio de emendas parlamentares impositivas, aquelas que o Executivo é obrigado a pagar. Já são …

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve realizar nesta terça-feira (20) segundo Daniel Gullino, do O Globo, uma primeira reunião com representantes do Congresso para tentar chegar a um acordo sobre regras para o uso de emendas parlamentares. Os detalhes serão definidos nesta segunda-feira, mas há a expectativa no STF de …

Congressistas ligados ao governo do presidente Lula da Silva (PT) comandam as três comissões do Congresso Nacional com mais verbas de emendas. Os colegiados concentram segundo reportagem de Mateus Varga, da Folhapress, R$ 10,6 bilhões, cifra que representa cerca de 70% do recurso (R$ 15,5 bilhões) reservado para esse tipo de indicação …

O Supremo Tribunal Federal (STF) possui atualmente segundo levantamento de Weslley Galzo, do Estadão, 12 inquéritos criminais com mais de cinco anos de tramitação e soma-se a eles a investigação judicial conhecida como inquérito das fake news, que beira os dois mil dias em curso. Tramitam atualmente 43 inquéritos criminais …

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Caroline de Toni (PL-SC), declarou que dará “a máxima celeridade” às duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que limitam o poder do Supremo Tribunal Federal (STF). As PECs foram enviadas à CCJ pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), após …