Segundo informações publicadas pela revista Fórum nesta sexta-feira (24), mesmo após estar em seu quarto casamento, Regina Duarte recebe pensão militar. A atriz, que foi convidada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para assumir a Secretaria Especial da Cultura, recebe dos cofres públicos R$ 6.843,34, segundo dados do Ministério da …

O presidente afastado do Partido Republicano da Ordem Social (Pros), Eurípedes Júnior, ganhou apoio oficial da bancada de parlamentares federais da sigla – formada por três senadores e 10 deputados – e dos presidentes estaduais da agremiação na guerra jurídica e política contra a ala que o destituiu do cargo …

O presidente do PDT baiano, deputado federal Félix Mendonça Júnior disse ao Bahia Notícias, que vai “abrir conversas” com o secretário estadual de Saúde, Fábio Vilas-Boas, e o comandante da Polícia Militar, Anselmo Brandão, para eles serem candidatos a prefeito de Salvador, se o secretário Leo Prates desistir de disputar …

O celular do pastor Anderson do Carmo, marido da deputada federal Flordelis (PSD-RJ), assassinado em junho do ano passado, foi conectado na rede de wi-fi da casa do senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ) horas após o crime. A informação foi divulgada pela TV Globo. O aparelho sumiu dias após a morte do pastor e nunca mais foi encontrado. …

Projeto foi sancionado pelo governo em 24 de dezembro de 2019 Começa a vigorar nesta quinta-feira (23) a Lei 13.964/2019, conhecida como pacote anticrime, aprovada pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 24 de dezembro do ano passado. Houve 25 vetos à matéria aprovada pelo Congresso. O …

Instalações estão ocupadas desde o dia 11 por executiva nacional provisória Em meio à disputa pelo comando do PROS, a bancada do partido se reuniu nesta última quarta-feira (22) em Brasília para discutir os próximos passos para a retomada das sedes da legenda e da Fundação Ordem Social, ocupadas desde …

Parlamentares ligados ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, se articulam para tentar retomar o “coração” do pacote anticrime elaborado originalmente pelo ex-juiz da Lava Jato. O projeto foi desidratado no Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em dezembro do ano passado. Veja o andamento deste e …

O Senado Federal informou que o edital do próximo concurso público do órgão deve ser finalizado até o fim de março. O certame vai oferecer 40 vagas de provimento imediato. De acordo com a publicação, a comissão trabalha para finalizar o projeto básico e a escolha da banca. CONCURSO DO SENADO ‼️ Edital prevê …

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou na noite desta última segunda-feira (20) durante entrevista no programa Roda Viva, da TV Cultura, que cabe ao ‘presidente fazer sua avaliação’ sobre um possível afastamento do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, suspeito de participar do chamado ‘laranjal do …

Uma delas recebe R$ 16.881,50 por mês apenas por ser solteira e filha de ex-deputado  O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou neste último domingo (19) ao jornal Estado de SP que continuará trabalhando para que o Supremo Tribunal Federal (STF) mude a interpretação da lei que …

Dirigentes de associações que representam servidores públicos preparam questionamentos à intenção do governo de proibir a filiação político-partidária de funcionários de carreira na reforma administrativa. Segundo a coluna Painel do jornal Folha, o presidente da Anafe (Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais), Marcelino Rodrigues diz que vedar a filiação restringe um direito …

Segundo o Estadão, a Câmara dos Deputados e o Senado pagam pensões mensais de até R$ 35 mil a filhas solteiras de ex-parlamentares e ex-servidores. Previsto numa lei sancionada por Juscelino Kubitschek em março de 1958, o benefício atende até hoje 194 mulheres e custa, por ano, R$ 30 milhões …

A CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) das Fake News no Congresso identificou uma lista com as linhas telefônicas de WhatsApp responsáveis pelas maiores quantidades de disparo de mensagens em massa durante a campanha eleitoral de 2018. O levantamento foi feito a partir de documentos que a empresa remeteu à …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, decidiu nesta última quarta-feira (15) adiar por um prazo de seis meses a implantação do juiz de garantias, conforme antecipou o jornal O Estado de S. Paulo. A medida está prevista na lei anticrime sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que …

O deputado federal Daniel Freitas (PSL-SC) se manifestou conforme publicou o ND+ a respeito da denúncia de sua esposa, que prestou queixa à Polícia Civil por agressão. A ocorrência foi registrada na delegacia de Balneário Rincão, no Sul de Santa Catarina. Daniel afirma em nota que “em momento nenhum agrediu …

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) realizou, na tarde desta segunda-feira (13), a primeira sessão ordinária após a convocação extraordinária feita pelo governador Rui Costa. O chefe do Executivo elaborou uma pauta com seis projetos para apreciação do Legislativo até o dia 30 de janeiro, constando inclusive dessa relação dois …

Aproximadamente 500 homens da Polícia Militar e da Guarda Civil Municipal garantirão a segurança do folião no Carnaval Antecipado de Itabuna (Itabuna Folia 2020) que ocorrerá entre os dias 06 e 09 de Fevereiro, tendo sua abertura com a Tradicional Lavagem do Beco do Fuxico. A informação foi confirmada na …

Importante instrumento de luta contra a violação de direitos dos diversos segmentos da sociedade baiana, a Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa da Bahia (CDH/AL-BA) realizou, durante o ano 2019, diversas atividades, entre reuniões, audiências e visitas. Foram 20 audiências públicas sobre os mais variados temas, …

Segundo o jornal Correio Braziliense, os servidores federais querem reajuste salarial de 33%. “Em 12 de fevereiro, teremos um debate, de manhã, com funcionários de todos os poderes e esferas, e, à tarde, vamos protocolar a campanha salarial no Ministério da Economia. Se militares ganham mais de 70%, em alguns …

Um dos postos mais estratégicos do governo, a Subchefia de Assuntos Jurídicos (SAJ) virou alvo de críticas fora do Palácio do Planalto pelas “barbeiragens” no primeiro ano da gestão Jair Bolsonaro. As derrapadas da repartição responsável por aconselhar o presidente na tomada de decisões já o obrigaram a recuar de …

As tensões entre a ala política e a equipe econômica têm aumentado no governo Jair Bolsonaro. O pedido do presidente para que seja concedido subsídio nas contas de luz de templos religiosos expôs um racha cada vez mais frequente e, até então, mantido nos bastidores. Como o jornal O Estado de …

Como parte de mobilização para nova campanha salarial, lideranças sindicais das carreiras de servidores públicos já falam em greve no dia 18 de março. Este foi um dos temas discutidos em reunião do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), na última terça-feira. Na ata da reunião, a …

Todas as resoluções que disciplinarão as Eleições Municipais de 2020 já foram aprovadas pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As instruções foram relatadas pelo vice-presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso. Confira aqui a íntegra das resoluções publicadas. As resoluções do Tribunal regulamentam dispositivos contidos na legislação e sinalizam a …

STF adiou para 2020 pelo menos 4 decisões importantes para o país Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deixaram para 2020 pelo menos quatro decisões importantes de temas que começaram a ser discutidos no ano passado. Entre elas estão a forma como os tribunais do país devem agir com …

Depois de anunciar acordo com autoridades para a realocação e compensação financeira de 17 mil moradores em Maceió, a Braskem terá ainda de negociar a desocupação de uma soma ainda não determinada de imóveis de grande porte nas áreas de risco de bairros da capital de Alagoas, o que poderá …

A lei de abuso de autoridade, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em setembro, entra em vigor nesta sexta-feira (3) tornando crime, a partir de agora, uma série de condutas por parte, por exemplo, de policiais, juízes e promotores. Associações de magistrados, de membros do Ministério Público, de policiais e de auditores fiscais …

A Lei de abuso de autoridade, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em setembro, entra em vigor nesta sexta-feira (3), tornando crime, a partir de agora, uma série de condutas por parte, por exemplo, de policiais, juízes e promotores. Associações de magistrados, de membros do Ministério Público, de policiais e de …

As multidões de manifestantes insatisfeitos com políticos e governos que geraram fotos impressionantes em 2019 não se espalharam só pelas ruas de países da América Latina, como muita gente pensa. Na África, na Europa e na Ásia, além das Américas, governantes foram pegos de surpresa por massas que decidiram sair …

A criminalização da homofobia, a vedação à prisão automática após condenação em segunda instância, a ilegitimidade do trabalho insalubre de gestantes, a inconstitucionalidade de leis municipais que proíbem o transporte por aplicativos e a possibilidade de compartilhamento de dados bancários e fiscais sigilosos com órgãos de investigação foram alguns das …

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), já manifestou segundo publicou a revista Exame, que é contrário à lei que institui o juiz de garantias. No Supremo, há expectativa de que o ministro suspenderá a medida a partir do dia 20 de janeiro, data em que assume o plantão …

O Plenário do Senado Federal deve votar nos primeiros meses de 2020 o pacote de propostas apresentado pelo governo Jair Bolsonaro (sem partido) com o objetivo de cortar gastos públicos, garantir equilíbrio fiscal e retomar o crescimento econômico do país. O chamado Plano Mais Brasil é constituído de três propostas …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, disse ontem que deu aval à criação da figura do juiz de garantias, fazendo chegar ao Palácio do Planalto que a adoção da medida era “factível” e “possível” de ser implementada. Ele, porém, …

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) divulgou os dados preliminares sobre acidentes e mortes durante a Operação Natal. Com o objetivo de evitar acidentes, combater excessos e irregularidades no trânsito, o protocolo especial de fiscalização ocorre sempre durante feriados longos e recessos. A ação da PRF visa ainda diminuir o volume …

Autora da proposta de criação do juiz de garantias, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a deputada federal Margarete Coelho (PP-PI) afirmou ao ‘Estado’ que as investigações que já estavam em andamento não serão afetadas pela medida. “No meu entender, não haverá alterações nos processos em andamento. …

Enquanto entidades de juízes se manifestaram contra criação do juiz de garantias através da sanção presidencial ao pacote anticrime, advogados e juristas viram com bons olhos a questão em conversa com o ConJur. O projeto, no geral foi criticado, e a inovação que surgiu em comissão da Câmara dos Deputados …

O deputado estadual Tiago Correia (PSDB) solicitou à Polícia Rodoviária Federal (PRF) a doação de armamentos usados ao Município de Salvador. Através de indicação, encaminhada pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), ele pediu ao superintendente da PRF na Bahia, o inspetor Virgílio de Paula Tourinho, “que verifique a possibilidade de …

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta última quarta-feira (25) que, com a sanção do projeto de lei anticrime, o Judiciário “poderá revolucionar o combate ao crime organizado, com a rápida aplicação de penas alternativas para os crimes leves, sem violência ou grave ameaça, e …

Imagens que circulam na deep web mostram homens jogando coquetéis molotov na fachada do prédio que seria da produtora e afirmando que o ato ”buscou justiçar o povo brasileiro contra a atitude blasfema, burguesa e antipatriótica” Integrantes de um grupo de extrema-direta assumiram o atentado contra a produtora do Porta dos Fundos, que ocorreu na …

Após sofrer um acidente doméstico e passar a noite em observação no hospital, o presidente Jair Bolsonaro manteve agenda de encontros com ministros e o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, no Palácio da Alvorada. O governador e o presidente debateram aumento para as polícias civil e militar e bombeiros …

Em 2019, dois estreantes no Congresso se tornaram homens essenciais na interlocução de Sérgio Moro e Paulo Guedes – os “superministros” de Jair Bolsonaro – com as duas Casas Legislativas. Em mais de uma ocasião, o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) e o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) socorreram os titulares …

Polícia Rodoviária Federal lançou nesta última sexta-feira (20) a Operação Rodovida 2019. A operação vai até 1˚ de março do ano que vem, abrangendo as festividades de Natal, Ano Novo e Carnaval, além do período de férias, época em que o volume de veículos nas rodovias federais aumenta e as …

O Exército cercou a Penitenciária Federal de Brasília após setores da inteligência do governo receberem informações de um plano para resgatar do líder da facção Primeiro Comando da Capital (PCC), Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola. Fontes ligadas ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e ao governo do Distrito Federal confirmaram que a operação começou na …

Objetivando desenvolver e implantar políticas que promovam a proteção e ampliem a capacidade de defesa do cidadão, articulando e integrando os organismos governamentais e a sociedade, o deputado Capitão Alden (PSL) sugeriu a criação de secretarias municipais de Segurança Pública e Defesa Social para seis cidades baianas. Através de indicações, …

A Bahia vai intensificar o cerco aos empresários que cobram o ICMS do consumidor final e não repassam o valor devido ao fisco, após a confirmação, por ampla maioria do Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF), de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que comete crime de apropriação …

O novo secretário de combate ao racismo do PT Bahia, Evilailton José, conhecido como Villa, tomou posse na última segunda-feira (16), em cerimônia realizada no auditório da sede do Bloco Olodum, em Salvador. Seguindo o acordo firmado no Encontros Setoriais do PT, ocorrido em 2017, Villa assume a pasta após …

A Comissão Especial para Regulamentação do Transporte Complementar na Bahia, presidida pelo deputado estadual Robinson Almeida (PT), definiu em audiência pública na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (18), pela criação de um Grupo de Trabalho envolvendo deputados estaduais, representantes do transporte complementar, a Agerba, as secretarias estadual de Infraestrutura e Casa …

O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou ao governo do presidente Jair Bolsonaro um pedido de veto de 16 itens do projeto de lei anticrime aprovado pelo Congresso – alguns deles relacionados ao chamado juiz de garantias e a restrições para o uso de prisões preventivas. Aras deverá se encontrar pessoalmente com Bolsonaro ainda nesta …

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, afirmou que pretende implantar os núcleos integrados de atendimento à mulher em 10 mil delegacias do país, nos próximos três anos. A declaração ocorreu durante inauguração desse tipo de sala especial de acolhimento a vítimas de violência doméstica …

A declaração do presidente vem após matéria do portal da Folha de S.Paulo de hoje, informando que Bolsonaro avalia a troca de três ministros no início do próximo ano  O presidente Jair Bolsonaro negou, neste último sábado (14), que planeje fazer mudanças nos ministérios no começo de 2020. Ele aproveitou …

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou pedido à Justiça para ampliar de 72 horas para dez dias corridos o prazo para garantir a volta dos radares móveis nas estradas federais. A justificativa do governo se baseia em ofício da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que classifica como ‘providência complexa’ a operação …

O vereador Luiz Carlos Suíca (PT) repudiou o caso de racismo registrado contra uma professora negra da Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB) no último dia 9. Para Suíca, o fato de “o presidente Jair Bolsonaro ser um racista declarado” ajudou no aumento de casos no país. “Não tenho dúvida …

Na última terça-feira (3), o prefeito Carlos Brasileiro se reuniu com representantes do Comitê Interinstitucional de Segurança Pública para discutir a construção de um presÍdio de segurança máxima no município. Atualmente os detentos do município estão sendo encaminhados para unidade prisional de Juazeiro (a 126 km de distância) ,devido interdição …

Na reta final dos trabalhos antes do recesso parlamentar, senadores tentam um acordo para conseguir votar o Pacote Anticrime (Projeto de Lei 10.372/18) ainda neste ano. Aprovado pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (4), o pacote reúne parte da proposta apresentada no início deste ano pelo ministro da Justiça, Sergio …

A Comissão Especial para Regulamentação do Transporte Complementar na Bahia  repudiou, em reunião ordinária nesta última quarta-feira (4) na Assembleia Legislativa, o aplicativo Buser, que faz transporte intermunicipal e interestadual de passageiros por ônibus. O presidente do colegiado, deputado estadual Robinson Almeida (PT), pediu ao diretor da Agerba, Carlos Henrique …

O Código Eleitoral (lei nº 4.737/65) contém as normas sobre organização da eleições, exercício dos direitos políticos, funcionamento da Justiça Eleitoral e crimes eleitorais. Veja aqui os principais destaques da lei conforme publicou o Toda Política: Introdução – do art. 1º ao 11 São considerados eleitores todas as pessoas a …

Conforme publicou o Acorda Cidade, oito mandados de prisão preventiva e 26 de busca e apreensão são cumpridos na manhã desta quarta-feira (4) em Salvador, Feira de Santana, Santa Bárbara e Catu. Deflagrada pela Operação Assepticus, a ação tem o objetivo de desarticular uma organização criminosa especializada em fraudes contra …

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (26), projeto de lei que promove uma ampla alteração da redação do Código Penal Militar (CPM). Agora o projeto aguarda a aprovação no plenário da Câmara e depois segue para o Senado Federal. O Projeto …

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), liberou a retomada de investigação sobre o senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) na última sexta-feira (29). Gilmar derrubou uma liminar (decisão provisória) concedida por ele mesmo em 30 de setembro. A defesa de Flávio pediu para que fosse dada ordem ao …

A Polícia Civil fez buscas e apreendeu bens em endereços ligados à deputada federal Flordelis, neste sábado (30), na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. A ação ocorreu em desdobramento às investigações sobre a morte do marido da parlamentar, o pastor Anderson do Carmo. Agentes da DHNSIM (Delegacia de Homicídios de …

Foi sancionada nesta sexta-feira (29), pelo Executivo Municipal, a lei que regulamenta a profissão de mototaxista em Ilhéus. Após aprovação do plenário da Câmara de Ilhéus e sanção do prefeito Mário Alexandre, Ilhéus contará com cerca de 600 profissionais legalizados. Participaram os vereadores César Porto, Nerival Reis e Paulo Carqueija, …

A Comissão Especial para a Regulamentação do Transporte Complementar na Bahia, presidida na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) pelo deputado estadual Robinson Almeida (PT) realizou, nesta última quinta-feira (28), mais uma reunião itinerante, desta vez, em Feira de Santana, com o objetivo de diagnosticar a situação do Portal do Sertão …

O prefeito de Itabuna, Fernando Gomes (sem partido), convocou para  quinta-feira (5), às 9h, no Teatro Municipal de Itabuna Candinha Doria (TMI), uma audiência pública para tratar da ampliação do Vetor Disciplinar para outras quatro unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Itabuna. Segundo o prefeito, a intenção é …

Na manhã desta quinta-feira, (28), no Centro de Cultura Antônio Carlos Magalhães, aconteceu o ‘Fórum de Integração BR-116 e Comunidades’, realizado pela VIABAHIA, concessionária responsável pela manutenção da BR 116, em parceria com a Prefeitura de Jequié. O objetivo foi apresentar aos municípios, por onde passa o trecho da BR …

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pelo compartilhamento irrestrito de dados sigilosos de órgãos de controle financeiro como a Unidade de Inteligência Financeira (UIF), antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), e a Receita Federal sem prévia autorização judicial. O julgamento durou três sessões e terminou no início da noite desta …

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (27), a partir das 14h, com a declaração de voto do ministro Edson Fachin, o julgamento do recurso extraordinário, que trata do compartilhamento de dados financeiros pelos órgãos de controle com o Ministério Público e autoridades policiais sem prévia autorização …

Movimentações para destruir provas que confirmam crimes investigados pela Operação Faroeste levaram, segundo o jornal Correio, o Ministério Público Federal (MPF) a acelerar pedidos de prisão temporária contra suspeitos de integrar um esquema de vendas de sentenças e grilagem de terras, supostamente operado no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ). …

A segunda-feira (25) foi de terror para as mais de 700 famílias sem-terra do Vale do São Francisco que trabalham em acampamentos nos municípios de Juazeiro e Casa Nova – devido a uma ação violenta de despejo e reintegração de posse das áreas ocupadas de perímetro irrigado. Essas famílias tiveram …

Alvos da Operação Faroeste, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Gesivaldo Nascimento Britto, e a segunda- vice-presidente, Maria da Graça Osório Pimentel Leal, foram denunciados pelo agora procurador-geral da República, Augusto Aras, em 2013, por integrar um grupo poderoso e organizado que cometia estelionato e extorsão. Além …

O deputado federal Igor Kannário (DEM), disse que a acusação de agressão por José da Silva Santos, piscineiro que trabalhava em sua casa, foi um mal entendido. O parlamentar falou ao Bahia Notícias que irá apresentar sua versão dos fatos à polícia, e, de antemão e ressalta que confia nas …

O transporte por aplicativo (por meio de telefone celular) já faz parte da realidade do ilheense e de seus visitantes e chegou para facilitar o dia a dia das pessoas. Depois de muita tensão, foi aprovado no início da noite de quarta-feira (20), na Câmara Municipal, o projeto de lei …

O deputado federal Igor Kannário (DEM) foi acusado de agredir José da Silva Santos, que trabalhava como piscineiro em sua casa, na tarde desta última sexta-feira (22). A residência do parlamentar fica localizada no Alphaville, no bairro de Abrantes, em Camaçari. José registrou o boletim de ocorrências no 26º distrito …

O Ministério da Educação anunciou, nesta última quinta-feira (21), as cidades selecionadas para implantar o projeto-piloto do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares. A partir do próximo ano, 54 escolas de 23 estados e do Distrito Federal passarão a funcionar com a gestão compartilhada entre civis e militares. Do total, 38 …

De gasolina, quase só havia o nome no produto contendo mais de 90% de etanol anidro, à venda em um posto do município de Anguera, Centro-Norte baiano. Flagrado pela Operação Posto Legal, o estabelecimento localizado na BA-052, conhecida como Estrada do Feijão, teve suas bombas lacradas pela Agência Nacional de …

O MBL (Movimento Brasil Livre) protocolou nesta quinta-feira (21), no Senado, um pedido de impeachment do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli. O grupo alega abuso de autoridade por parte de Toffoli por ele ter exigido, em outubro, que o Banco Central enviasse cópias dos relatórios produzidos …

Três dias depois de ser alvo de manifestações pelo País, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, foi homenageado pela Câmara nesta última quarta-feira (20) com a Medalha Mérito Legislativo, a mais importante honraria concedida pela Casa. O prêmio foi entregue pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Além …

A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) foi no final da noite desta última quarta-feira (20) na Polícia Legislativa prestando queixa contra uma mulher que teria a hostilizado dentro da Câmara. A informação é da coluna Congresso em Foco, do Uol. https://www.youtube.com/watch?v=54kmuxj0MmM Segundo as primeiras informações colhidas no local, uma …

O presidente da Câmara dos Deptados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu recolocar o cartaz que integra a exposição contra racismo realizada na Casa. Na terça-feira (19), o deputado federal Coronel Tadeu (PSL-SP) arrancou a charge do artista Latuff que estampa um negro assassinado por um policial militar. Maia teve reuniões com …

Com o tema: Transporte não licenciado remunerado de pessoas e bens – PL 4583/19, o deputado federal Charles Fernandes (PSD-BA), participou da Audiência Pública na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados na tarde de terça-feira (19) que discutiu o Transporte Alternativo em todo o país. No seu …

Em final de gestão, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Manoel Pereira Calças, vê provisoriamente frustrada mais uma iniciativa no capítulo das divergências do tribunal com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça). No caso, trata-se de decisão envolvendo o sistema digital adotado no tribunal paulista. O juiz …

O juiz Mauricio Tini Garcia, da 2.ª Vara Cível de São Bernardo do Campo (SP), determinou, na terça, (12), que o policial civil e assessor parlamentar José Alberto Bastos Vieira Junior, o ‘Inspetor Alberto’, exclua de suas redes sociais vídeo em que aparece disparando dez tiros em uma foto do …

Uma testemunha da morte do pastor Anderson do Carmo acusou a deputada federal Flordelis dos Santos (PSD) de ter influenciado um de seus filhos, Lucas Cézar dos Santos, de 18 anos, a mudar sua versão sobre o crime. O relato foi dado à Justiça por Regiane Ramos, ex-patroa de Lucas, …

A Prefeitura de Camaçari, por meio da Superintendência de Trânsito e Transporte Público (STT) realizará, nos próximos dias, alterações no sistema viário com o objetivo de proporcionar mais fluidez e segurança aos condutores de veículos durante a fase de intervenções por conta das obras de duplicação do Viaduto do Trabalhador, …

Em nota divulgada nesta quarta-feira (13) o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República chamou de “invasão” a ocupação da embaixada da Venezuela em Brasília por partidários do líder opositor Juan Guaidó e afimou que o presidente Jair Bolsonaro “jamais tomou conhecimento e, muito menos, incentivou” os atos. …

A embaixada da Venezuela em Brasília foi invadida na madrugada desta quarta-feira (13) por um grupo de apoiadores de Juan Guaidó, autoproclamado presidente interino do país sul-americano. Segundo a Polícia Militar, os invasores chegaram por volta das 4h da manhã e tentaram expulsar os funcionários da representação diplomática. A PM foi …

A deputada federal Flordelis dos Santos (PSD) fez uma postagem em suas redes sociais, no início da tarde desta última terça-feira (12), defendendo a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional que trata da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. O projeto está sendo debatido na Comissão de Constituição …

O muro de Berlim – uma parede de concreto e pedra, protegida por arames farpados eletrificados e ninhos de metralhadoras – começou a ser erguido em 12-13 de agosto de 1961, como resultado do crescente desentendimento entre a URSS e os EUA, em razão do acirramento da Guerra Fria. Desde 1945, …

Segundo a revista Veja, Bivar matou a mulher e usou a influência política que sua família já tinha na ocasião  Em 3 de outubro de 1982, uma nota publicada num dos principais jornais de Pernambuco informava que o corpo de uma mulher tinha sido encontrado boiando no Rio Capibaribe, no Recife. …

Um grupo de sete deputados federais negros protocolou na tarde de hoje, na Câmara, um Projeto de Lei de enfrentamento ao racismo institucional na administração pública. O projeto, segundo o gabinete da deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ), orienta União, estados e municípios a “identificar e eliminar práticas de discriminação racial que …

“Itabuna será o epicentro da apicultura durante a 1ª Expomel e o 1º Congresso Brasileiro de Apicultura e Meliponicultura a serem realizados no período de seis a 10 deste no Teatro Municipal, Candinha Dória em Itabuna”. A declaração do publicitário Tião Barros foi feita durante um encontro da comissão organizadora, …

Os partidos PSOL, PT e PCdoB apresentaram nesta terça-feira, 5, uma representação no Conselho de Ética da Câmara contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) por uma fala em que ele fez apologia ao AI-5, ato institucional que endureceu a ditadura que governou o Brasil entre 1964 e 1985. As legendas …

O Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou, nesta segunda-feira (4), no Supremo Tribunal Federal (STF), uma notícia-crime contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, o ministro da Justiça, Sérgio Moro e o vereador Carlos Bolsonaro, no âmbito das investigações sobre a morte da ex-vereadora Marielle Franco. Na ação, o PT afirma que Jair e Carlos Bolsonaro podem …

O Ato Institucional nº 5, decreto editado em 13 de dezembro de 1968, no governo do marechal Costa e Silva, marcou o período mais duro da ditadura militar no Brasil (1964-1985). O AI-5 deixou um saldo de cassações, direitos políticos suspensos, demissões e aposentadorias forçadas. O decreto concedeu ao presidente …

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou as declarações do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) em relação a “um novo AI-5”. O parlamentar afirmou que “se a esquerda radicalizar”, a resposta do governo poderá ser semelhante ao que ocorreu durante o regime militar, quando liberdades individuais foram suprimidas. Eduardo é filho …

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), qualificou como “repugnantes” as declarações de Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) sobre a possibilidade de um novo ” AI-5 ” como resposta a uma suposta “radicalização” da esquerda . Em nota oficial, o presidente da Câmara afirmou ainda que a “apologia reiterada a …

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) sugere medidas drásticas no Brasil para conter o avanço da esquerda e de manifestações como as que acontecem no Chile. “Se a esquerda radicalizar a esse ponto, vamos precisar dar uma resposta. E essa resposta pode ser via um novo AI-5, pode ser via …

O deputado federal José Medeiros (Podemos-MT) quer ouvir William Bonner e a cúpula da Globo, Ali Kamel, Carlos Henrique Schroder, Roberto Irineu Marinho e o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), na CPI das Fake News. No requerimento, apresentado nesta última quarta-feira (30), o deputado disse que o convite é para “debater sobre …

Quando Wilson Witzel (PSC) recebeu 41,2% dos votos no primeiro turno das eleições para governador do Rio, o resultado foi uma surpresa. Ele mesmo admitiu, já eleito governador depois do segundo turno, que o apoio do agora senador Flávio Bolsonaro (PSL) foi fundamental para sua vitória. Passado quase um ano, …

Segundo o Jornal Nacional, um dos envolvidos na morte da vereadora anunciou na portaria que iria para casa de Bolsonaro, mas foi para a de Ronnie Lessa A Polícia Civil do Rio de Janeiro teve acesso ao caderno de visitas do condomínio Vivendas da Barra, na Zona Oeste do Rio, …

A comissão parlamentar mista de inquérito (CPI) que investiga notícias falsas nas redes sociais e assédio virtual terá reuniões na terça (29) e na quarta-feira (30) para ouvir depoimentos. Na quarta, às 13h, a CPI das Fake News recebe o deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP). Será o primeiro depoimento à …

Após um dos veículos utilizados pela Resoluti, empresa de remoção e guarda de veículos que presta serviço terceirizado para a Superintendência Municipal de Trânsito, ter sido apreendido pela Polícia Rodoviária Federal, na manhã de sábado (26), a Prefeitura de Feira de Santana determinou a imediata suspensão dos serviços para apuração …